Justiça acata liminar e bloqueia bens de Romério Guimarães

Na sessão desta segunda-feira (21), o presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Valdemir Filho, fez uso da tribuna e informou a intenção de realizar concurso público.

Segundo o presidente, já houve uma conversa com a Universidade de Pernambuco (UPE) e foi demonstrado a intenção que o órgão possa realizar o processo.

“Tivemos uma reunião com representantes da UPE, e demonstramos para a equipe a intenção da realização do certame, agora vamos reestruturar os quadros da câmara para dar prosseguimento ao processo“ informou Valdemir Filho.

No momento em que acontecer será um feito inédito, já que nunca houve um concurso público para a câmara municipal.

Depois que o Prefeito Evandro Valadares (PSB) acusou o legislativo de São José do Egito de se posicionar como se executivo fosse, integrantes da mesa diretora da Câmara compareceram ontem ao programa Cidade Alerta da Cidade FM. Eles conversaram com Anchieta Santos. 

O Presidente Antônio Andrade, o vice Aldo da Clips, o Primeiro Secretário Albérico Thiago e o Segundo Secretário Tadeu do Hospital  negaram a afirmação, acusando o prefeito de querer ditar as regras sem ouvir ninguém.

O Presidente, também conhecido como Antônio do Milhão, afirmou que no primeiro ano implantou o 13º e férias para os servidores, práticas não respeitadas pelas gestões anteriores.

Ele também disse que o eleitor entendeu a sua passagem do palanque do Prefeito Evandro, onde foi eleito, para a oposição, ligada ao ex-prefeito Romério Guimarães (PT). “Não posso ser rotulado como pula-pula. Eu sou independente”, defendeu-se.

Andrade disse que a eleição para a nova mesa só deve acontecer na última sessão ordinária de 2018 e o seu candidato é o vereador Aldo da Clips. Ele chegou a admitir que pode disputar a prefeitura de São Jose do Egito na próxima eleição.

Os quatro vereadores acusaram o Prefeito Evandro e os seus secretários de faltarem com a verdade durante entrevista à Cidade FM. Entre as críticas, as de que o prefeito caiu em contradição várias vezes. Para eles, festejar internamentos significa que o Programa de Saúde da Família não funciona devidamente.

Outar argumentação foi a de que 21 médicos se comprometeram na campanha em apoiar e contribuir com a gestão e hoje a maioria está insatisfeita e não participa. Voltaram a acusá-lo de perseguição política a Romério Guimarães ao ser transferido para o Regional de Afogados.

Afirmaram que a Secretaria de Transportes foi transformada na “Secretaria da Morte” e o município só tem hoje funcionando a ambulância do SAMU.

O vereador Albérico Thiago, criticado por defender o impeachment do Prefeito, disse que para isso acontecer precisaria de 9 votos. “Hoje a oposição tem oito. Vai ser criada uma CPI sim, que terá força judicial”. Ele  citou crime de responsabilidade do Prefeito Evandro ao desviar verbas carimbadas, como os recursos do Fundeb.

Ao final o Presidente Antônio Andrade deu nota 6 à gestão do Prefeito.

Petrolina ganhou o reforço de quatro ambulâncias novas. O prefeito Miguel Coelho entregou os equipamentos zero Km, nesta quinta (20), na Secretaria de Saúde. Os veículos doados pelo Governo Federal vão ser utilizados no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

As quatro ambulâncias são do modelo Sprinter (Mercedes Benz). As unidades contam com maca, respirador mecânico, desfibrilador, monitor, cadeiras de rodas portátil, tubos de oxigênio, entre outros componentes. Os veículos se somam a outras 16 ambulâncias e vans que atuam no SAMU ou no atendimento social.

Esse quantitativo representa um aumento expressivo, já que, ao assumir o governo, Miguel Coelho encontrou apenas dois carros e uma moto para o atendimento médico. “Conseguimos reestruturar a saúde de Petrolina. A frota de ambulâncias é apenas um exemplo. Reabrimos 15 postos de saúde, outros três estão em construção, vamos inaugurar uma casa de partos, reformamos a policlínica, fizemos diversos mutirões de cirurgias. Enfim, com o apoio de nossa força política em Brasília e muita gestão aqui em Petrolina, nossa saúde básica está avançando para o que a população exige e necessita”, destacou o prefeito.

G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki converteu neste domingo (29) as prisões do banqueiro André Esteves e do chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), Diogo Ferreira, de temporárias em preventivas a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). Com isso, os presos pela Polícia Federal na Operação Lava Jato na semana passada, que poderiam sair neste domingo à meia-noite, continuarão encarcerados.

“De acordo com o artigo 312 do CPP [Código Processual Penal], esses requisitos são: garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”, informou o STF.

PGR cita ‘ofensa gravíssima’: O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que solicitou ao STF a conversão da prisão temporária do banqueiro André Esteves e do assessor do senador Delcidio Amaral Diogo Ferreira em prisão preventiva neste sábado (27). Para ele, há “ofensa gravíssima à ordem pública diante da conduta dos dois investigados”.

“Múltipla tem pesquisas registradas e divulgadas em várias cidades do Estado de Pernambuco, com reconhecido acerto em várias eleições ao longo de mais de dez anos de atuação e segue os mesmos critérios técnicos dos principais institutos do país”, disse a defesa.

O Juiz Jorge William Fred julgou improcedente representação eleitoral com pedido de liminar ajuizada pela Comissão provisória do MDB de Iguaracy contra o Instituto Múltipla, que divulgou pesquisa de opinião no município realizada dia 25 de outubro.

A alegação segundo a defesa do Instituto e parecer do MP foi sui generis. O MDB alegou  que o instituto de pesquisa pretendia realizar uma pesquisa no dia 25 de outubro, “justamente o momento em que ocorreria uma carreata promovida pela coligação do ora representante e que tal pesquisa seria tendenciosa na medida em que não seriam inclusos os eleitores do representante”.

Questionou também os tópicos 18 e 19 do questionário, uma vez que questionava-se a gestão do atual prefeito e desviava o foco da coligação adversária, “gerando estados mentais nos eleitores capaz de criar empatia com o atual prefeito”.

Requereu a suspensão da divulgação da pesquisa, bem como a intimação do instituto representado para retirar do seu formulário os itens 18 e 19 do formulário. No mérito, requer o representante deferimento dos pedidos realizados em sede de tutela de urgência”.

Após citada, o Múltipla destacou que tem pesquisas registradas e divulgadas em várias cidades do Estado de Pernambuco, a exemplo de Petrolina, Araripina, Carnaíba, São José do Egito, Custódia, Parnamirim, Pedra, Afrânio, Garanhuns, Águas Belas e outras, inclusive Iguaracy, referentes a este pleito, com reconhecido acerto em várias eleições ao longo de mais de dez anos de atuação. Também o que já é de domínio público  que o Múltipla segue os mesmos critérios técnicos dos principais institutos do país.

Por fim, sobre a questão da data de realização da pesquisa, o jurídico do Instituto classifica a questão como “risível”. E diz: “O instituto Multipla e por extensão nenhum outro pode pautar seu calendário de pesquisa por eventos de campanha realizados em qualquer cidade. Assim como no direito eleitoral onde os prazos são corridos em
sábados, domingos e feriados, nesse período e contexto não existe especificidade de dia para que se possa realizar uma pesquisa. Independentemente do calendário de eventos políticos que podem ser alterados sem maiores transtornos”. O Múltipla realizou a pesquisa em horário que não tinha nenhum confronto com evento da oposição.

Acrescentou que  a impugnante não pode e não deve sequer tentar pautar o trabalho do instituto e se tem alguma objeção ao trabalho técnico da pesquisa quanto ao Plano Amostral e demais aspectos que a instruem “que apresente e não se atenha a detalhes meramente conjecturais, motivo pelo qual a justiça não deferiu a tutela de urgência”. Ainda colocou-se à disposição para fornecer os mapas, planilhas e demais materiais da pesquisa. O Ministério Público Eleitoral juntou seu parecer, pugnando pela improcedência do pedido.

“A resolução nº 23.600/2019 regulamenta a forma como os institutos de pesquisas devem se guiar para promover suas pesquisas. A resolução não exige datas certas para que as empresas realizem suas pesquisas, mais sim, o período de realização da coleta de dados. Ademais, a representada em sua contestação colocou todo o material da dita pesquisa a disposição do representante para que ele possa realizar sua análise, atendendo o comando do §8º, do art. 13, da resolução 23.600/2019”.

E conclui: “Por fim, e não menos importante, não merece também prosperar o pedido de retirada dos itens 19 e 18 do formulário de pesquisa da empresa representada, pois no caso em questão, uma vez que não vejo como tendenciosos, por tratar-se apenas de opinião do eleitorado sobre a atual gestão”. E julgou improcedente o pedido. MULTIPLA – SENTENÇA – IGUARACY .