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Justiça acata liminar e bloqueia bens de Romério Guimarães

Por Nill Júnior

O Juízo da 38ª VARA FEDERAL determinou, nos autos da ação civil de improbidade administrativa, Processo nº. 0800047-86.2017.4.05.8303, a indisponibilidade dos bens do Ex Prefeito de São José do Egito-PE – Romério Guimarães.

Segundo o Procurador Geral do Município – Dr. Rênio Líbero, o bloqueio foi de R$ 506.915,00 e deveu-se ao fato de o Ex Prefeito ter executado convênio do festival esportivo de São José do Egito – PE em desacordo com a Lei 8.666/93. Este convênio é o mesmo que o Ex Prefeito Romério é suspeito de ter invadido as contas para realizar transações bancárias dia 02/01/2017, isto é, quando já não era mais Prefeito.

Eis o trecho da decisão judicial que determinou o bloqueio do patrimônio de Romério Guimarães:

“A conduta, a priori, também se enquadra na hipótese do art. 11 da LIA, já reproduzido, pelo que, in casu, tudo leva a crer que houve, para além da lesão ao erário, a afronta a princípios da administração pública. E, nesse diapasão, cumpre destacar que, o Col. Superior Tribunal de Justiça, promovendo interpretação sistemática da LIA, tem o entendimento pacífico de que, em que pese o silêncio do art. 7º da Lei nº. 8.429/92, levando em consideração o poder geral de cautela do Magistrado, é lícito concluir que a medida cautelar de indisponibilidade dos bens também pode ser aplicada aos atos de improbidade administrativa que impliquem violação dos princípios da administração pública.

Ante o exposto, presente o requisito necessário à decretação da medida liminar requestada – qual seja, os fortes indícios de atos de improbidade -, defiro a liminar para determinar que seja promovido o bloqueio, por meio dos sistemas BACENJUD e RENAJUD, de veículos automotores e valores constantes nas contas do réu ROMÉRIO AUGUSTO GUIMARÃES, até o limite que arbitro em R$ 506.915,00 (quinhentos e seis mil novecentos e quinze reais) – valor equivalente à ordem de pagamento de sub-empenho para “pagamento das atividades previstas no contrato de n. 10163/2016″ (id. 4058303.2830929), emitido pela Prefeitura de São José do Egito/PE em benefício da empresa demandada”.

CLIQUE AQUI E VEJA A DECISÃO

Outras Notícias

ASSERPE apresenta e discute formato do Fala Norte Nordeste 2024

Radiodifusores de todo o estado estiveram reunidos no Auditório do Hotel Transamérica, em Recife, para mais um Encontro ASSERPE. Na pauta, os detalhes do “Fala Norte Nordeste”, que acontecerá em novembro na capital pernambucana. Radiodifusores poderam acompanhar em que pé está o cronograma do evento e apresentaram observações e sugestões. O consultor Paulo Galante, da […]

Radiodifusores de todo o estado estiveram reunidos no Auditório do Hotel Transamérica, em Recife, para mais um Encontro ASSERPE.

Na pauta, os detalhes do “Fala Norte Nordeste”, que acontecerá em novembro na capital pernambucana.

Radiodifusores poderam acompanhar em que pé está o cronograma do evento e apresentaram observações e sugestões. O consultor Paulo Galante, da Newcon, foi um dos convidados. Ele apresentou o planejamento dessa edição. Rhuan Torres, da Agência MMCI, falou do cronograma de divulgação do evento.

Também houve informações para radiodifusores que desejam montar stands para cobertura in loco do evento, com condições especiais.

No evento, houve apresentação do cronograma de homenagens ao ex-presidente da entidade, Cleo Niceas, que nos deixou no final de abril. Está sendo discutida a criação de um prêmio ligado à inovação local no Fala Norte Nordeste, além da publicação de um livro com sua trajetória, como forma de inspirar as futuras gerações.

O encontro também contou com a prestação de contas do exercício de 2023 e do balanço anual.

Maioria dos prefeitos já confirmou presença em ato dia 9, diz Amupe

A Associação Municipalista de Pernambuco-AMUPE fará nesta segunda-feira (09/11) de 09 às 11h um ato público na Assembleia Legislativa. Segundo nota, o ato é para denunciar à população que se o Governo Federal não buscar  soluções  urgentes e   eficazes para  conter  a crise  que se alastra,  impossibilitando  aos municípios desenvolverem ações e políticas de qualidade para população,  a falência dos serviços públicos será […]

307392_46046_71146A Associação Municipalista de Pernambuco-AMUPE fará nesta segunda-feira (09/11) de 09 às 11h um ato público na Assembleia Legislativa. Segundo nota, o ato é para denunciar à população que se o Governo Federal não buscar  soluções  urgentes e   eficazes para  conter  a crise  que se alastra,  impossibilitando  aos municípios desenvolverem ações e políticas de qualidade para população,  a falência dos serviços públicos será a realidade nos municípios.

Depois do ato na Assembleia, os prefeitos vão ao encontro do Governador Paulo Câmara, no Palácio das Princesas . Mais de 100 municípios já confirmaram presença e disseram garantir uma caravana de 21 ônibus, 23 vans e carros de pequeno porte. Além disso neste dia, 110 prefeituras  prometem parar suas  atividades e executar apenas  os serviços essências.

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota, diz que não é de hoje que os gestores, através   de  suas  entidades  representativas,  anunciam  o  estado  de  falência  em  que  se  encontram os municípios, lembrando que desde 1988, com o estabelecimento de novos programas a partir dos direitos firmados na Constituição , a União passou a criar programas para serem executados pelos municípios sem uma justa divisão de recursos, não repassando a totalidade do custeio.

“Para  os  municípios  do  Nordeste,  onde  há  dependência  quase  total  do  FPM (Fundo de Participação Municipal),  principal mecanismo de repasse de verbas federais  para os municípios brasileiros e a mais importante fonte de renda para  a  maioria  das  prefeituras,  em  momentos  de  retração  econômica,  com  as  receitas  públicas  apresentando  comportamento  frustrante,  o  desequilíbrio  federativo  traz  à  tona  problemas  conjunturais  e  estruturantes  extremamente graves”, afirma

Segundo ele,   os municípios pernambucanos deixaram de ganhar mais de R$ 6 bilhões em decorrência das desonerações  na arrecadação originária do FPM como o IPI(Imposto sobre Produtos Industrializados)  por exemplo e em consequência a baixa do Imposto de Renda, outro componente do FPM.

José Patriota disse também que a economia pernambucana já apresentou uma queda de seu PIB na ordem de 1,1% no 1º semestre deste ano e em um cenário no qual a baixa contribuição dos Governos Estaduais nas políticas públicas se estabelece nacionalmente com o atraso dos repasses para a saúde e assistência Social, torna-se inevitável a manutenção de serviços básicos.

A educação pública  afirma Patriota, reforça o quadro de precariedade, apresentando uma qualidade muito distante da necessária. Nesse âmbito o repasse dos recursos para o transporte dos alunos pela União é de R$12,00  por mês/aluno, o que corresponde a R$ 0,72 por dia/aluno.O bloqueio a operações de créditos externos tanto para os municípios como para os governos estaduais o que inviabiliza  a capacidade de investimentos  em um momento tão difícil.

Morre sertanejo Antônio Marques, ex-presidente da FETAPE

Faleceu aos 82 anos no Hospital Santa Terezinha, em Recife, o líder sindical e ex-presidente da Fetape, Antônio Marques. Ele foi um dos nomes mais importantes na luta sindical no estado, tendo ajudado a formar  um grande número de sindicalistas no campo, fortalecendo a necessidade de organização e consciência de que tinham direitos ao lado […]

Faleceu aos 82 anos no Hospital Santa Terezinha, em Recife, o líder sindical e ex-presidente da Fetape, Antônio Marques.

Ele foi um dos nomes mais importantes na luta sindical no estado, tendo ajudado a formar  um grande número de sindicalistas no campo, fortalecendo a necessidade de organização e consciência de que tinham direitos ao lado de outros nomes, como o Bispo Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho.

Segundo o filho e procurador da prefeitura de Afogados da Ingazeira, Carlos Marques, o corpo seguirá para o Sítio Alça de Peia, onde morava e será velado no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afogados da Ingazeira. O sepultamento deverá acontecer na tarde desta segunda no Cemitério São Judas Tadeu.

O prefeito do município e presidente da AMUPE, José Patriota, decretará luto oficial. Haverá também manifestações oficiais de Fetape e Contag.

Eduardo Bolsonaro anuncia que vai se licenciar do mandato e morar nos EUA

Do G1 O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou, hoje, que vai se licenciar do mandato parlamentar. Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eduardo afirmou que vai morar nos Estados Unidos – onde está atualmente – para não ser “perseguido”. Eduardo fez o anúncio em uma rede social, uma semana antes do julgamento, na Primeira […]

Do G1

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou, hoje, que vai se licenciar do mandato parlamentar. Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Eduardo afirmou que vai morar nos Estados Unidos – onde está atualmente – para não ser “perseguido”. Eduardo fez o anúncio em uma rede social, uma semana antes do julgamento, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode tornar Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado.

Eduardo era o escolhido do PL para presidir a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. Ele afirmou que a função que almejava deve ficar com o líder da oposição na Casa, o deputado Zucco (PL-RS).

“No meu lugar, será nomeado o deputado federal gaúcho Zucco para a comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Ele irá me ajudar institucionalmente a manter a essa ponte com o governo Trump e o bom relacionamento com países democráticos e desenvolvidos”, disse.

Eduardo Bolsonaro atua como secretário nacional e Relações Internacionais do PL. Parlamentares que defendiam a indicação dele ao comando da Comissão de Relações Exteriores citavam o cargo no partido e uma suposta aproximação com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como argumentos.

Combustível gasto por Presidente da Câmara de Arcoverde em dois meses dava pra ir a Curitiba

A denúncia da vereadora Zirleide Monteiro (PTB), do gasto de quase R$15 mil em combustíveis pela então presidente interina da Câmara de Arcoverde, Luiza Margarida (PSB), em apenas dois meses, tem chamado a atenção. O blog também havia recebido esses dados do Portal da Transparência. A Câmara de Vereadores de Arcoverde possui apenas três veículos, sendo […]

A denúncia da vereadora Zirleide Monteiro (PTB), do gasto de quase R$15 mil em combustíveis pela então presidente interina da Câmara de Arcoverde, Luiza Margarida (PSB), em apenas dois meses, tem chamado a atenção.

O blog também havia recebido esses dados do Portal da Transparência. A Câmara de Vereadores de Arcoverde possui apenas três veículos, sendo dois carros e uma moto, e nada justifica tantos deslocamentos.

Se a conta for feita considerando o valor médio do combustível a R$ 5,00 o litro, teríamos um total de 2.830 litros de combustível, podendo rodar aproximadamente 28.300 km, como destacou a vereadora.

Para que se tenha ideia desse consumo, a distância entre Arcoverde e Curitiba é de 2.842,2 quilômetros. Ou seja, o consumo é equivalente a essa distância, algo no mínimo suspeito. Nos bastidores, há quem diga que há mais atos suspeitos da ex-presidente, que ainda não se manifestou.