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Justiça acata liminar e bloqueia bens de Romério Guimarães

Por Nill Júnior

O Juízo da 38ª VARA FEDERAL determinou, nos autos da ação civil de improbidade administrativa, Processo nº. 0800047-86.2017.4.05.8303, a indisponibilidade dos bens do Ex Prefeito de São José do Egito-PE – Romério Guimarães.

Segundo o Procurador Geral do Município – Dr. Rênio Líbero, o bloqueio foi de R$ 506.915,00 e deveu-se ao fato de o Ex Prefeito ter executado convênio do festival esportivo de São José do Egito – PE em desacordo com a Lei 8.666/93. Este convênio é o mesmo que o Ex Prefeito Romério é suspeito de ter invadido as contas para realizar transações bancárias dia 02/01/2017, isto é, quando já não era mais Prefeito.

Eis o trecho da decisão judicial que determinou o bloqueio do patrimônio de Romério Guimarães:

“A conduta, a priori, também se enquadra na hipótese do art. 11 da LIA, já reproduzido, pelo que, in casu, tudo leva a crer que houve, para além da lesão ao erário, a afronta a princípios da administração pública. E, nesse diapasão, cumpre destacar que, o Col. Superior Tribunal de Justiça, promovendo interpretação sistemática da LIA, tem o entendimento pacífico de que, em que pese o silêncio do art. 7º da Lei nº. 8.429/92, levando em consideração o poder geral de cautela do Magistrado, é lícito concluir que a medida cautelar de indisponibilidade dos bens também pode ser aplicada aos atos de improbidade administrativa que impliquem violação dos princípios da administração pública.

Ante o exposto, presente o requisito necessário à decretação da medida liminar requestada – qual seja, os fortes indícios de atos de improbidade -, defiro a liminar para determinar que seja promovido o bloqueio, por meio dos sistemas BACENJUD e RENAJUD, de veículos automotores e valores constantes nas contas do réu ROMÉRIO AUGUSTO GUIMARÃES, até o limite que arbitro em R$ 506.915,00 (quinhentos e seis mil novecentos e quinze reais) – valor equivalente à ordem de pagamento de sub-empenho para “pagamento das atividades previstas no contrato de n. 10163/2016″ (id. 4058303.2830929), emitido pela Prefeitura de São José do Egito/PE em benefício da empresa demandada”.

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Outras Notícias

Deputado defende fortalecimento do SUS com criação da Frente Parlamentar Mista no Congresso

Iniciativa pretende ampliar os recursos orçamentários para a estruturação da saúde pública. O objetivo é garantir a qualidade do atendimento aos pacientes, especialmente no período pós-pandemia O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) foi um dos parlamentares que assinou a lista para criação da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), que […]

Iniciativa pretende ampliar os recursos orçamentários para a estruturação da saúde pública. O objetivo é garantir a qualidade do atendimento aos pacientes, especialmente no período pós-pandemia

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) foi um dos parlamentares que assinou a lista para criação da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), que pretende ampliar os recursos orçamentários para a estruturação da saúde pública. O objetivo é garantir a qualidade do atendimento aos pacientes, especialmente no período pós-pandemia.

“Defender o SUS é defender a saúde e a qualidade de vida dos brasileiros. A pandemia mudou a percepção de muitas pessoas em relação ao SUS e mesmo com tantas dificuldades, o Sistema conseguiu salvar vida. Os profissionais estão lutando diariamente ainda para enfrentar essa doença e o nosso papel é buscar investimentos e valorizar o trabalho que eles estão realizando”, destacou Patriota.

Para a criação de uma frente parlamentar, são necessárias ao menos 171 assinaturas, que devem ser encaminhadas à Mesa Diretora, junto com o estatuto do grupo. A frente parlamentar foi proposta pelo deputado Márcio Jerry (PCdoB), vice-líder do PCdoB na Câmara; e pelo senador Weverton Rocha (MA), líder do PDT no Congresso. O colegiado reúne o apoio de outros 190 deputados e mais 20 senadores, de 23 partidos diferentes.

“Bolsonaro Palhaço” gera polêmica em desfile no Rio

A Acadêmicos de Vigário Geral abriu a primeira noite de desfiles da Série A levando uma crítica ao presidente Jair Bolsonaro para a Avenida Sapucaí. A escola de samba entrou no Sambódromo, às 22h45 de sexta-feira, com o enredo “O conto do vigário. Ao fim do desfile, integrantes da agremiação empurravam um palhaço gigante com […]

A Acadêmicos de Vigário Geral abriu a primeira noite de desfiles da Série A levando uma crítica ao presidente Jair Bolsonaro para a Avenida Sapucaí.

A escola de samba entrou no Sambódromo, às 22h45 de sexta-feira, com o enredo “O conto do vigário. Ao fim do desfile, integrantes da agremiação empurravam um palhaço gigante com uma faixa presidencial e fazendo sinal de arma com uma mão. O público se dividiu entre aqueles que aplaudiram a alegoria e outros que vaiaram.

A ala “Bloco Sujo” fez referência aos blocos de rua que se manifestam contra o descaso do poder público. Os componentes, que vestiam fantasias comuns no carnaval de rua, como palhaço, diabo, marinheiro e melindrosa, carregavam estandartes com as palavras “Educação”, “Cultura”, “Saúde” e “Democracia”.

A presidente da Vigário Geral criticou também o prefeito Marcelo Crivella. De acordo com Elizabeth Cunha, a escola precisou pedir ajuda a co-irmãs para colocar o carnaval na Avenida em 2020. Segundo ela, “os últimos anos têm sido muito difíceis, principalmente para a Séri A”.

Serra: Prefeitura reúne setor hoteleiro para cadastramento no Cadastur

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Secretaria de Relações Institucionais, promoveu um encontro com empresários do segmento de hotelaria na manhã desta quinta-feira (18/02), no auditório do Centro Administrativo Municipal.  O encontro teve como objetivo a viabilização do cadastramento das empresas de hotelaria no CADASTUR, do […]

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Secretaria de Relações Institucionais, promoveu um encontro com empresários do segmento de hotelaria na manhã desta quinta-feira (18/02), no auditório do Centro Administrativo Municipal. 

O encontro teve como objetivo a viabilização do cadastramento das empresas de hotelaria no CADASTUR, do Ministério do Turismo. A ação faz parte de um projeto que tem como foco o desenvolvimento do potencial turístico de Serra Talhada, contemplando outros municípios sertanejos.

“Após reunião com o ministro do Turismo, Gilson Neto, a prefeita Márcia Conrado reuniu o seu secretariado e apresentou os caminhos que devem ser trilhados daqui por diante no desenvolvimento do turismo, fortalecendo e consolidando o potencial do nosso município”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Carlito Godoy.

O CADASTUR é o sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo.O cadastro garante diversas vantagens e oportunidades aos seus cadastrados e é também uma importante fonte de consulta para o turista. O programa é executado pelo Ministério do Turismo, em parceria com os órgãos oficiais de turismo, nos 26 estados e no Distrito Federal.

Para acessar o Cadastur: https://cadastur.turismo.gov.br/hotsite/#!/public/capa/entrar 

O Blog e a História: a expectativa para a posse de Dom Egídio

Em 2 de janeiro de 2010 – Cerca de 10 mil pessoas são esperadas, entre fiéis, autoridades e o clero para a posse do novo bispo de Afogados da Ingazeira (PE) monsenhor italiano, Egídio Bisol, no próximo dia 9, às 17h, no Centro Desportivo Municipal Lúcio Luiz de Almeida. Várias caravanas das paróquias estão sendo […]

Em 2 de janeiro de 2010 – Cerca de 10 mil pessoas são esperadas, entre fiéis, autoridades e o clero para a posse do novo bispo de Afogados da Ingazeira (PE) monsenhor italiano, Egídio Bisol, no próximo dia 9, às 17h, no Centro Desportivo Municipal Lúcio Luiz de Almeida.

Várias caravanas das paróquias estão sendo esperadas, além de comitivas da Itália e do estado de Roraima, mais de 25 bispos e arcebispos do Nordeste e de outras partes do país, políticos e do prefeito anfitrião, Totonho Valadares. Também é aguardada a presença do governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

De acordo com a assessoria de imprensa da diocese, está sendo montada uma grande estrutura e operação para receber o novo bispo, desde o espaço para acomodação, acesso ao local, segurança, divulgação, faixas pelas vias públicas e sistema de som. Na cidade, que é sede da diocese, foi decretado feriado municipal.

Como manda tradição da Igreja Católica, o escolhido deve ser ordenado por três bispos. A ordenação episcopal e posse canônica de Egídio Bisol serão realizadas pelos arcebispos de Vitória da Conquista, dom Luiz Gonzaga Pepeu; seu antecessor, dom Roque Paloschi, de Boa Vista (RR), onde estava em missão, e dom Cesare Nosiglia, de Vicenza, na Itália, sua terra natal.As terras do sertão pernambucano não são estranhas para o novo bispo. Em 1976, aos 28 anos, após exercer a função de vigário paroquial na Itália, Egídio Bisol deixava para trás sua família com 12 irmãos para aportar na diocese de Afogados da Ingazeira, como padre missionário para exercer o seu ministério sacerdotal, sendo acolhido pelo então bispo diocesano dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho. Nesse mesmo ano foi nomeado pároco de São José do Egito. Além das atividades paroquiais, assumiu a coordenação diocesana da Pastoral da Juventude (1979 – 1986) e integrou a equipe de formadores do Seminário Regional Nordeste 2 da CNBB [Pernambuco, Rio Grande do Norte, Alagoas e Paraíba], em Recife (1987-1989). Já em 1990, Bisol cursou as especializações em Liturgia e de Arte Sacra e Espaço Litúrgico em 2004, na Pontifícia Faculdade de Teologia Nossa Senhora da Assunção, em São Paulo.

Em 1991, foi transferido para a Paróquia Nossa Senhora da Penha, em Serra Talhada, onde exerceu o ofício de pároco até 2008. Nesse mesmo período, exerceu os cargos de vigário geral da diocese, membro do Conselho Presbiteral e do Colégio dos Consultores (1991-2001), coordenador diocesano da Pastoral Litúrgica (1991-1997), Pastoral Carcerária (2001-2007) e Pastoral Familiar (2002-2005).

Monsenhor Egídio Bisol foi também presidente da Comissão Central do Jubileu de Ouro da diocese, das Santas Missões Populares e do primeiro Congresso Eucarístico Diocesano (2006-2007). Em 2008, foi enviado a serviço da Igreja de Roraima, integrando a equipe responsável pelo acompanhamento pastoral da área missionária Santa Rosa de Lima, na periferia de Boa Vista.

No dia 7 de outubro de 2009, aos 63 anos de idade, foi nomeado, pelo Papa Bento XVI, quarto bispo diocesano de Afogados da Ingazeira. Por 32 anos viveu e exerceu o seu ministério sacerdotal. Nessa nova missão, Egídio Bisol será responsável por 24 paróquias, em 18 cidades, que fazem limite com os estados da Paraíba e do Ceará, numa extensão territorial de 10,9 mil km². Seu lema episcopal é “Estou entre vós como servo”.

Amupe e CNM anunciam gratuidade para professor e estudante universitário na Cúpula Internacional de Prefeitos

A participação na Cúpula confere certificado. A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), anunciaram na tarde de hoje, 11/03, a gratuidade nas inscrições para professores e estudantes universitários participarem da XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governo Locais Latino-americanos, que acontece entre os dias 17 e 20 de março, […]

A participação na Cúpula confere certificado.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), anunciaram na tarde de hoje, 11/03, a gratuidade nas inscrições para professores e estudantes universitários participarem da XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governo Locais Latino-americanos, que acontece entre os dias 17 e 20 de março, no Centro de Convenções de Pernambuco.

Os interessados deverão acessar o site da Amupe, no www.amupe.org, ir na área de destaques e clicar no banner “gratuidade para professores e alunos”. Na área de inscrição, o participante deve informar nome completo, razão social, número de matrícula da instituição, número de celular, município de residência e e-mail. O cadastro no link é apenas uma pré-inscrição.

A Amupe pede que os inscritos nesta categoria realizem a confirmação da inscrição no dia 17 de março, primeiro dia de evento, marcado para cadastramento, afim de evitar maiores contratempos. A participação na Cúpula confere certificado.

A XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais Latino-americanos vai promover mais de 50 atividades voltadas ao tema do evento, cidades inovadoras para as pessoas. Além de exposição de estandes no hall do Centro de Convenções. Esta Cúpula promoverá avanços na construção de políticas públicas locais e vai fomentar a parceria entre os diversos setores da sociedade, e reunir autoridades locais, academia, empreendedores do setor produtivo e sociedade civil organizada.