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Justiça acata liminar e bloqueia bens de Romério Guimarães

Por Nill Júnior

O Juízo da 38ª VARA FEDERAL determinou, nos autos da ação civil de improbidade administrativa, Processo nº. 0800047-86.2017.4.05.8303, a indisponibilidade dos bens do Ex Prefeito de São José do Egito-PE – Romério Guimarães.

Segundo o Procurador Geral do Município – Dr. Rênio Líbero, o bloqueio foi de R$ 506.915,00 e deveu-se ao fato de o Ex Prefeito ter executado convênio do festival esportivo de São José do Egito – PE em desacordo com a Lei 8.666/93. Este convênio é o mesmo que o Ex Prefeito Romério é suspeito de ter invadido as contas para realizar transações bancárias dia 02/01/2017, isto é, quando já não era mais Prefeito.

Eis o trecho da decisão judicial que determinou o bloqueio do patrimônio de Romério Guimarães:

“A conduta, a priori, também se enquadra na hipótese do art. 11 da LIA, já reproduzido, pelo que, in casu, tudo leva a crer que houve, para além da lesão ao erário, a afronta a princípios da administração pública. E, nesse diapasão, cumpre destacar que, o Col. Superior Tribunal de Justiça, promovendo interpretação sistemática da LIA, tem o entendimento pacífico de que, em que pese o silêncio do art. 7º da Lei nº. 8.429/92, levando em consideração o poder geral de cautela do Magistrado, é lícito concluir que a medida cautelar de indisponibilidade dos bens também pode ser aplicada aos atos de improbidade administrativa que impliquem violação dos princípios da administração pública.

Ante o exposto, presente o requisito necessário à decretação da medida liminar requestada – qual seja, os fortes indícios de atos de improbidade -, defiro a liminar para determinar que seja promovido o bloqueio, por meio dos sistemas BACENJUD e RENAJUD, de veículos automotores e valores constantes nas contas do réu ROMÉRIO AUGUSTO GUIMARÃES, até o limite que arbitro em R$ 506.915,00 (quinhentos e seis mil novecentos e quinze reais) – valor equivalente à ordem de pagamento de sub-empenho para “pagamento das atividades previstas no contrato de n. 10163/2016″ (id. 4058303.2830929), emitido pela Prefeitura de São José do Egito/PE em benefício da empresa demandada”.

CLIQUE AQUI E VEJA A DECISÃO

Outras Notícias

Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde divulga data da XXVI Festa da Rapadura

Feira acontece de 07 a 10 de dezembro  A Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, divulgou oficialmente nesta sexta-feira (17), a data da principal festa do município, a “Feira da Rapadura”. O evento acontece entre os dias 07 e 10 de dezembro, no Pátio de Eventos da cidade. Assim como no ano passado, […]

Feira acontece de 07 a 10 de dezembro 

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, divulgou oficialmente nesta sexta-feira (17), a data da principal festa do município, a “Feira da Rapadura”. O evento acontece entre os dias 07 e 10 de dezembro, no Pátio de Eventos da cidade.

Assim como no ano passado, o evento terá 04 noites, iniciando com a Noite Gospel, quinta-feira (7), dedicada aos evangélicos. As outras três noites, são dedicadas ao público em geral. 

Sobre a Programação 

A gestão municipal está finalizando a programação oficial.

“Já temos algumas atrações confirmadas e em breve divulgaremos. Quero deixar claro que faremos um evento, dentro das condições atuais do nosso município. Mas com certeza, teremos uma boa Feira da Rapadura”, disse o prefeito Irlando Parabólicas. 

Vale ressaltar que, o prefeito empenhou-se na busca de apoios financeiros, para a realização do evento. 

“Nossas idas e vindas a Brasília e ao Recife, resultaram em captações importantes, para a realização da nossa Feira da Rapadura. Quero agradecer o apoio do Ministro do Turismo, Celso Sabino, do Diretor do Sesc Nacional e de Pernambuco, Oswaldo Ramos e a nossa Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, sem esses patrocínios não conseguiríamos realizar o evento”, frisou.

A XXVI Feira da Rapadura contará mais uma vez, com a presença do representante do Livro dos Recordes Nacional, pois a Capital da Rapadura, vai quebrar novamente o Recorde Nacional, confeccionando uma Rapadura de 11 mil quilos. 

Pela primeira vez, a feira contará com um espaço temático chamado “Tenda dos Sabores”, onde um Chef de Cozinha, irá preparar diversos pratos e sobremesas, utilizando a rapadura e seus derivados, como tema principal. 

A Praça da Matriz receberá os expositores e convidados, durante os dias do evento, onde negócios, exposições e networking serão realizados.  

A programação será divulgada, assim que todos os artistas estiverem devidamente contratados. 

 Serviço: 

 XXVI Feira da Rapadura – Santa Cruz da Baixa Verde/PE 

 Dia : 07 a 10 de dezembro de 2023

 Local: Pátio de Eventos e Praça da Matriz

Praça da Matriz: a partir das 09h00

Pátio de Eventos: a partir das 19h00

O blog e a história: encontro de gerações da Rádio Pajeú

O registro foi feito em 22 de agosto de 2016, há pouco mais de 5 anos. Foi em um jantar oferecido pelo Vigário Geral da Diocese a Pároco de Flores, Monsenhor João Carlos Acioly Paz ao Monsenhor Assis Rocha, que esteve visitando cidades da região, onde participou de celebrações em pelo menos quatro paróquias por onde […]

O registro foi feito em 22 de agosto de 2016, há pouco mais de 5 anos.

Foi em um jantar oferecido pelo Vigário Geral da Diocese a Pároco de Flores, Monsenhor João Carlos Acioly Paz ao Monsenhor Assis Rocha, que esteve visitando cidades da região, onde participou de celebrações em pelo menos quatro paróquias por onde passou, encontro do ECC em Triunfo, e em todas as oportunidades, não deixou de lado seu estilo direto, em defesa do evangelho e usando-o de base para denunciar injustiças.

Foi assim, quando, falando à Rádio Pajeú, criticou a falta de renovação plena na política da região. “Os chefes políticos ainda são os mesmos”, reclamou. Na entrevista, destacou o poder das emissoras de rádio a serviço da Igreja para evangelizar e disse que os colegas padres não podem deixar de aproveitar esse veículo para anunciar a verdade.

Ali na foto, três gerações de diretores da emissora: o Padre Assis, que gerenciou a Pajeú na era romântica do Rádio, tendo como bispo Diocesano Dom Francisco, quando havia muito menos recursos, mas certamente  muito mais paixão pela comunicação e criatividade.

Já o Monsenhor João Acioly foi responsável por um grande projeto de estruturação da emissora no início dos anos 2000, com apoio do então Bispo Dom Luis Pepeu. Foi com ele que a Pajeú viveu a migração para a rádio moderna que é hoje, referência pela utilização das novas tecnologias a serviço da comunicação da emissora.

E este blogueiro, hoje com essa responsabilidade enorme e a obrigação de manter viva a contemporaneidade alcançada por um e a preservação da história escrita pelo outro, juntamente com o  Padre Josenildo Nunes, em tempos de novo bispado, de Dom Egídio Bisol, com o mesmo apoio aos pilares éticos e sociais que mantém a Pajeú no ar com a mesma força.

Pra fechar o quarteto, o comunicador Anchieta Santos, que passou pelas três gerações, não porque seja um velhinho, mas porque começou muito cedo,  e é reconhecido como o profissional formador de uma geração de radialistas, além de ter sido responsável pela migração do rádio entretenimento para o rádio notícia de hoje.

“Encontro bom é assim: a gente registra, guarda na memória e na alma”, disse na oportunidade.  Em meio à luta de Anchieta Santos pela vida, transferido ontem para o Hospital Regional Emília Câmara,  fica esse registro com gosto de esperança na sua recuperação.

IFPE Afogados tem 120 vagas abertas para cursos técnicos

O IFPE Afogados da Ingazeira está com inscrições abertas, até o dia 12 de junho, do Processo de Ingresso 2022.2 para três Cursos Técnicos Subsequentes: Agroindústria, Eletroeletrônica e Saneamento. Os três cursos são voltados para quem já concluiu o ensino médio, tem duração de dois anos e as aulas acontecerão no turno da tarde. Os […]

O IFPE Afogados da Ingazeira está com inscrições abertas, até o dia 12 de junho, do Processo de Ingresso 2022.2 para três Cursos Técnicos Subsequentes: Agroindústria, Eletroeletrônica e Saneamento.

Os três cursos são voltados para quem já concluiu o ensino médio, tem duração de dois anos e as aulas acontecerão no turno da tarde.

Os interessados devem ler o edital disponível no site do IFPE, por onde também são feitas as inscrições. Todas as etapas da seleção serão realizadas pela internet, por meio da análise do desempenho escolar do ensino fundamental ou médio ou da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Assim como nas edições mais recentes do processo de ingresso, a gratuidade das inscrições está mantida.

Para os candidatos da modalidade subsequente, a seleção se dará por meio da análise do Desempenho Escolar em Língua Portuguesa ou Português e em Matemática, com base no histórico escolar ou certificação equivalente. Os interessados poderão optar por utilizar a pontuação obtida em Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e em Matemática e suas Tecnologias de uma das últimas cinco edições do Enem.

A Lista Preliminar das Inscrições será divulgada no dia 22 de junho. Na ocasião, os candidatos que tiverem a inscrição indeferida poderão retificar os dados e, inclusive, anexar nova documentação. O prazo para retificação será de 27 a 28 de junho, e a Lista Final de Inscrições será publicada no dia 4 de julho.

Resultados – Além da lista final das inscrições, no dia 4 de julho também será divulgado o resultado preliminar do Processo de Ingresso. As pessoas que tiverem interesse, poderão apresentar recursos ao resultado no dia 5 de julho. A previsão é que o resultado final do processo seja divulgado no dia 8 de julho, após a análise dos recursos ao resultado preliminar.

Canais de atendimento – Para responder às dúvidas dos candidatos, a Comissão Central do Processo de Ingresso 2022.2 disponibiliza um canal de atendimento, que ficará ativo durante todo o processo seletivo. Para acessar clique aqui. No IFPE Afogados, os candidatos podem comparecer de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 16h ou entrar em contato pelo número: 87 99961-4157. Confira o edital

CRONOGRAMA

Inscrições: 23/05 a 12/06

Lista preliminar de Inscrições: 22/06

Retificação de inscrições: 27 e 28/06

Lista final de inscrições e resultado preliminar: 04/07

Interposição de recursos: 05/07

Resultado final: 08/07

Convocação para heteroidentificação: 08/07

Procedimentos para heteroidentificação e aferição da condição de indígena: a partir de 11/07

Flores: Câmara de vereadores recebeu a 6ª Conferência da Saúde

Nesta terça-feira, 15, aconteceu a 6ª Conferência Municipal de Saúde, promovida pela Secretaria Municipal de Saúde, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, com a participação do Conselho Municipal de Saúde profissionais em saúde, entidades de classe e a sociedade em geral. No primeiro momento aconteceu a cerimônia de abertura com as formalidades com discursos, […]

Nesta terça-feira, 15, aconteceu a 6ª Conferência Municipal de Saúde, promovida pela Secretaria Municipal de Saúde, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, com a participação do Conselho Municipal de Saúde profissionais em saúde, entidades de classe e a sociedade em geral.

No primeiro momento aconteceu a cerimônia de abertura com as formalidades com discursos, proferidos pelos vereadores, Jeane Lucas, Alberto Ribeiro e pelos secretários: Joselma Cordeiro de Saúde, Ulisses Ferreira de Agricultura, Júnior Campos de Infraestrutura e Renata Santana de Finanças.

Em seguida aconteceram as palestras, com a Dra. Maria Roberta Bezerra, sobre a saúde da criança e do adolescente: Estratégias de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças. Acesso à segurança alimentar na atenção básica, com Dra. Raema. Saúde da Mulher: Óbitos de Mulheres em idade Fértil, óbito fetal e infantil. Saúde do homem: Estratégias para melhorar no atendimento nas políticas nacional de saúde do homem, voltadas para o SUS, com Dra. Viviane de Souza Brandão.

Saúde do Idoso: Políticas públicas de relevância para saúde da pessoa idosa SUS, com a Dra. Maria Roberta Bezerra. Vigilância Sanitária: Desafios da proteção e Promoção de Saúde populacional, com Dra. Maria do Carmo Rodrigues Medeiros. Núcleo de apoio à saúde da família: Legislação e Funcionamento do NASF, com Dra. Fernanda Dellamary. Saúde Mental: Hospitais psiquiátricos x luta antimanicomial, com Dra. Thaís Nunes e Brasil Sorridente: Política Nacional de Saúde Bucal, com Bruno de Souza.

Encerradas as palestras, foram formados grupos de trabalhos, com os eixos temáticos, após um intervalo para o almoço veio à segunda parte da conferência, quando foram aprovadas em plenária, as propostas apresentadas e depois aconteceram as nomeações dos delegados e a eleição do Conselho Municipal de Saúde, antecedendo o encerramento oficial do evento.

Foram escolhidos 20 delegados que representarão o município na conferência estadual, divididos em prestadores de serviço, sociedade civil e trabalhadores da saúde.

Na avaliação da secretária de saúde, Joselma Cordeiro, a 6ª Conferência foi “muito boa, muito produtiva. Onde podemos destacar, com relação aos animais de ruas, por exemplo, foi sugerida a realização da castração dos animais em parceria com a sociedade, sendo os mesmos tutores provisórios ou definitivos”, disse.

Vereador Zé de Bira manda recado a Dinca: “intransigência e imposição não ganham eleição”

Ex-presidente da Câmara de Tabira, o vereador Zé de Bira foi o entrevistado do comunicador Anchieta Santos Programa Cidade Alerta da Cidade FM ontem. Inicialmente elogiou a economia feita pelo atual gestor Marcos Crente que em seis meses economizou em torno de R$ 50 mil. Zé de Bira declarou que houve aumento de R$ 16 […]

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Ex-presidente da Câmara de Tabira, o vereador Zé de Bira foi o entrevistado do comunicador Anchieta Santos Programa Cidade Alerta da Cidade FM ontem. Inicialmente elogiou a economia feita pelo atual gestor Marcos Crente que em seis meses economizou em torno de R$ 50 mil.

Zé de Bira declarou que houve aumento de R$ 16 mil mensais no repasse do duodécimo superando R$ 97 mil reais no período em relação aos dois anos em que presidiu a câmara.

Sobre a candidatura de  Nicinha anunciada pelo ex-prefeito e marido Dinca Brandino, Zé de Bira disse que não tem nada contra, mas não aceita. E ao contrário do ex-gestor disse que mandar recado do tipo só fico no PSB com o comando da legenda, significa intransigência, imposição, coisa que o Grupo Independente não faz, mesmo tendo nomes como o dele e o de Sebastião Ribeiro colocados com possibilidade de encabeçar uma chapa majoritária.

Zé de Bira confirmou que o Grupo tem conversado com Paulo Manu, Josete Amaral, Edgley, Lucia Smões, Joel Mariano, Téa da Damol e com outras lideranças buscando o entendimento.

E na linha do PSB estadual, defende o diálogo para encontrar a melhor chapa. “Com intransigência e imposição não vamos vencer eleição”. E por fim deixou um recado: “se em Tabira só tiver as candidaturas de Sebastião Dias à reeleição e de Nicinha, o GI terá candidato próprio”.

Presidente da Câmara bate forte em ex-prefeito de Tabira – O caldeirão da política de Tabira segue fervendo. Ontem foi a vez do ex-aliado Marcos Crente detonar o ex-prefeito Dinca Brandino (PSB). Em mensagem ao mesmo programa na Rádio Cidade FM, Marcos afirmou: “Dinca é intransigente, maquiavélico, prepotente, arrogante e ingrato”. Só isso, Marcos?