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Justiça absolve Flávio Marques em ação que pedia suspensão dos direitos políticos

Por André Luis

O juiz de direito, Dr. Jorge William Fredi, da Vara Única da Comarca de Tabira, emitiu uma sentença que absolveu o ex-secretário Flávio Marques de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco. A ação, que tinha como base denúncias do ex-prefeito Dinca Brandino e do atual Secretário da Fazenda, Gleisson Rodrigues, buscava responsabilizar Marques por prática de improbidade administrativa, com pedido de tutela de urgência.

No processo, o MP alegava que Marques estaria cumulando indevidamente cargos e funções públicas, buscando sanções civis listadas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), incluindo a suspensão dos direitos políticos por 8 a 10 anos, além de outras penalidades como perda da função pública, multa civil e proibição de contratar com o poder público.

Flávio Marques, ex-secretário de Administração, contestou as alegações, argumentando a ausência dos elementos necessários para caracterização da improbidade administrativa, destacando a falta de dolo e o inexistente ato de improbidade administrativa. Em sua defesa, assinada pelo advogado Klênio Pires de Morais, requereu a rejeição da ação.

Na sentença, o magistrado enfatizou que “diante da falta de fim ilícito comprovado perseguido pelo requerido, inexistente é o ato de improbidade administrativa”, concluindo pela improcedência dos pedidos iniciais.

“Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC, do CPC e artigo 17-C, §§ 1ª e 11, da lei 14.230/2021, para absolver o requerido FLÁVIO FERREIRA MARQUES”, decidiu Dr. Jorge William Fredi.

Outras Notícias

Sisu abre inscrições nesta terça-feira (22)

As inscrições do Sistema de Seleção Unificada, o Sisu, poderão ser feitas a partir desta terça-feira (22). De acordo com o edital divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), os alunos terão até esta sexta (25) para se candidatarem a uma vaga. Por meio do Sisu, os alunos usam a nota do Enem para ingressar em […]

As inscrições do Sistema de Seleção Unificada, o Sisu, poderão ser feitas a partir desta terça-feira (22). De acordo com o edital divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), os alunos terão até esta sexta (25) para se candidatarem a uma vaga.

Por meio do Sisu, os alunos usam a nota do Enem para ingressar em instituições públicas. Somente nesta edição, a plataforma digital disponibiliza mais de 235 mil e 400 vagas em 129 universidades públicas de todo o país. Logo no ato da inscrição, o estudante já pode escolher até duas opções de cursos. Quem quiser acessar à lista de vagas, deve entrar no site sisu.mec.gov.br.

Para concorrer às vagas do Sisu, os alunos devem ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2018 e terem tirado nota acima de zero na prova de redação.

Uma das novidades deste ano é que os estudantes que forem selecionados em qualquer uma das duas opções não vão poder fazer parte da lista de espera. Isso porque, até o ano passado, quem tinha sido selecionado na segunda opção podia participar da lista e ter a chance de ser escolhido na primeira opção.

O resultado do Sisu vai ser divulgado no dia 28 e a matrícula dos selecionados deverá ser feita de 30 de janeiro a 4 de fevereiro. Quem não for selecionado na chamada regular, em nenhuma das opções, vai poder manifestar o interesse em participar da lista de espera. Esses alunos serão convocados pelas próprias instituições de ensino a partir de 7 de fevereiro.

Prefeitura de Itapetim paga servidores municipais

Nesta terça-feira (30), o Governo Municipal irá realizar o pagamento dos servidores municipais do mês de abril. Mais uma vez cumprindo a obrigação de pagar em dia. O prefeito Adelmo Moura esteve com a secretária de Finanças, Aline Karine, o diretor de Recursos Humanos, Bruno Jeymison, com Roseane Costa e toda a equipe da Tesouraria. […]

Nesta terça-feira (30), o Governo Municipal irá realizar o pagamento dos servidores municipais do mês de abril. Mais uma vez cumprindo a obrigação de pagar em dia.

O prefeito Adelmo Moura esteve com a secretária de Finanças, Aline Karine, o diretor de Recursos Humanos, Bruno Jeymison, com Roseane Costa e toda a equipe da Tesouraria.

O salário será pago para a Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar, Contratados, dos Inativos e Pensionistas.

Doleiro Youssef deixa hospital

Na manhã desta quarta-feira (29) o doleiro Alberto Youssef, que estava internado deste do último sábado (25) no Hospital Santa Cruz, de Curitiba, teve alta. A informação foi dada através de um boletim médico assinado pelo cardiologista Rubebs Zenobio Darwich. O principal alvo da Operação Lava Jato, preso há nove meses, sofreu uma queda brusca […]

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Na manhã desta quarta-feira (29) o doleiro Alberto Youssef, que estava internado deste do último sábado (25) no Hospital Santa Cruz, de Curitiba, teve alta. A informação foi dada através de um boletim médico assinado pelo cardiologista Rubebs Zenobio Darwich.

O principal alvo da Operação Lava Jato, preso há nove meses, sofreu uma queda brusca de pressão e foi hospitalizado com sinais de desidratação e emagrecimento.

No domingo, 26, dia da eleição, a Polícia Federal desmentiu boatos de que o doleiro havia morrido. Youssef passou mal no sábado, dois dias depois de a revista Veja publicar que ele teria afirmado à Justiça Federal que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff sabiam do suposto esquema de corrupção na Petrobrás.

Maya vence na Câmara. Confusão leva para sábado escolha no Senado

O deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi reeleito nesta sexta-feira (1º) presidente da Câmara por mais dois anos. Esta é a terceira eleição consecutiva que ele vence para comandar a Casa. O mandato como presidente vai até 31 de janeiro de 2021. Na votação, Maia recebeu 334 votos, 77 a mais que o necessário para […]

O deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi reeleito nesta sexta-feira (1º) presidente da Câmara por mais dois anos. Esta é a terceira eleição consecutiva que ele vence para comandar a Casa. O mandato como presidente vai até 31 de janeiro de 2021.

Na votação, Maia recebeu 334 votos, 77 a mais que o necessário para se eleger no primeiro turno. Em 2017, quando se elegeu presidente pela segunda vez, o deputado do DEM recebeu 293 votos.

A votação obtida por Rodrigo Maia foi a maior em primeiro turno desde 2011, quando Marco Maia (PT-RS) foi eleito presidente da Câmara. Naquele ano, o deputado gaúcho conquistou 375 votos. Em 2009, o ex-presidente Michel Temer (MDB-SP) foi eleito com 304 votos. Em 2013, Henrique Alves (MDB-RN), se elegeu em primeiro turno com 271 votos. Eduardo Cunha (MDB-RJ), também eleito no primeiro turno em 2015, recebeu 267 votos.

Já o Senado suspendeu na noite desta sexta-feira (1º) a sessão que definiria o novo presidente da Casa. A nova sessão foi marcada para a manhã deste sábado (2).

A suspensão foi proposta pelo senador Cid Gomes (PDT-CE) para tentar pôr fim à divergência em torno de quem deveria conduzir a reunião. A proposta foi aprovada em votação simbólica (sem contagem de votos).

Houve tumulto durante toda a sessão desta sexta-feira. O primeiro ponto de divergência foi a condução dos trabalhos pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Uma ala defendia que ele não presidisse a sessão por ser candidato a presidente. Outra ala defendeu a suspensão da sessão a fim de que os parlamentares chegassem a um acordo sobre quem passaria a conduzir a sessão.

Outro ponto de forte embate entre os senadores foi sobre como seria a votação. Um grupo defendia que a votação fosse aberta, enquanto outra ala defendia votação secreta.

Alcolumbre, então, colocou a proposta em votação. Por 50 votos a 2 (1 abstenção; 28 não votaram), o plenário optou por votação aberta. Mas houve muita reclamação porque alguns senadores argumentaram que ele não tinha legitimidade para conduzir a votação.

Presidente da Amupe, José Patriota discute parceria com Receita Federal

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) José Patriota recebeu nesta quarta-feira (21), na sede da Associação, o delegado da Receita Federal em Pernambuco, Carlos Eduardo, e o auditor fiscal e supervisor da equipe de órgãos públicos da Receita, Gustavo Monterazo.  O encontro serviu para mostrar as ações que a Receita Federal quer implementar […]

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) José Patriota recebeu nesta quarta-feira (21), na sede da Associação, o delegado da Receita Federal em Pernambuco, Carlos Eduardo, e o auditor fiscal e supervisor da equipe de órgãos públicos da Receita, Gustavo Monterazo. 

O encontro serviu para mostrar as ações que a Receita Federal quer implementar em parceria com os municípios pernambucanos.

A exemplo, a regularização do CNPJ de todos os Fundos Municipais, mais agilidade no Parcelamento de débitos, desbloqueios de recursos e emissão da CND, além da instalação de ponto de atendimento da Receita Federal nos municípios, com contrapartida da prefeitura na disponibilização da estrutura necessária e de um servidor, que será treinado pelo órgão aduaneiro. 

“O município também tem à disposição um ambiente virtual para gerenciar as notas fiscais emitidas em seu território, podendo ver até a quantidade de ISS que terá à disposição”, conta o delegado Carlos Eduardo.

Dentre outras ações entre Receita Federal e municípios está o acesso à plataforma da Receita para emissão de Nota Fiscal eletrônica e a emissão de declaração de isenção de IPI para aquisição de veículos por parte de pessoas com deficiência e taxistas. 

O presidente da Amupe, José Patriota falou sobre a importância do diálogo para levar ainda mais desenvolvimento para os municípios. 

“A nossa pauta é buscar cada vez mais avanços para os municípios, e por isso que estamos em diálogo junto à Receita Federal. Tornar este órgão cada vez mais próximo do município, trabalhar de forma integrada para o bom funcionamento da gestão pública”.