Júlio e Zeca Cavalcanti comemoram inclusão da duplicação da BR 232 no pacote de concessões de Dilma

Na tarde do último sábado (29), o 2º colocado nas eleições municipais 2016, em Afogados da Ingazeira, Emídio Vasconcelos, se reuniu com aliados em sua chácara na zona rural do município.

Está reunião foi complemento de outra que aconteceu no sábado (22), onde houve uma avaliação do processo eleitoral, inicio de conversas sobre ações da oposição no município e confraternização das pessoas envolvidas na campanha. De um modo geral, todos avaliaram como positiva a participação no pleito. Para Emídio, houve uma vitória política, segundo nota ao blog.

“Não usei o poder econômico, não comprei votos, fiz uma campanha atípica, sem carro de som, sem comício, propus a disputa de ideias, não ataquei o lado pessoal dos outros candidatos, me mantive firme na defesa dos pilares que sustentaram a nossa campanha, que foram a defesa da democracia, a manutenção dos serviços sociais e a mudança na prática política”, disse Emídio, se dizendo contemplado com os 2.650 votos.

Já na reunião do sábado, a discussão girou em torno da formação de um novo grupo político oposicionista em Afogados da Ingazeira, ficou firmado por enquanto o nome de Emídio como coordenador desse grupo, que ainda será batizado, escolhida mesa diretora e formalização com estatuto e regras.

Emídio renovou o compromisso de se manter fazendo uma oposição propositiva na e disse que estará mais presente na cidade, fiscalizando as ações do governo e cobrando as promessas de campanha do prefeito reeleito. O próximo encontro será sexta-feira, 25 de novembro as 19h na Chácara Vasconcelos, em Afogados da Ingazeira.

Na tarde desta quinta-feira (04.06), Márcia Conrado se despediu oficialmente do comando da Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada. Em seu último ato enquanto gestora da saúde serra-talhadense, inaugurou mais um equipamento para melhorar a qualidade do atendimento à população, a Central de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde.

Bastante emocionada, ela fez um balanço das dificuldades enfrentadas durante os seis anos em que esteve à frente da secretaria, elencou as principais conquistas implementadas nesse período e fez questão de destacar o papel de todos que integram a equipe da saúde e que trabalharam junto a ela.

“Foram 2.115 dias dedicados aquilo que eu acredito, a força de uma equipe pronta para transformar a realidade de toda uma população, garantindo uma saúde de qualidade e dignidade a todos. Agradeço a Luciano Duque pela confiança de sempre, por acreditar que eu seria capaz de conduzir uma equipe e mudar o rumo de muitas vidas. À Natália, desejo todo sucesso para dar continuidade a essa missão em prol do bem do povo de Serra Talhada”, disse Márcia, desejando boa sorte a sua substituta, Natália Regalatto.

Atual pré-candidata à prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado foi nomeada secretária de Saúde no dia 13 de agosto de 2014, quando tinha apenas 29 anos. Enfrentando muitos obstáculos.

Sob a gestão de Márcia na saúde, Serra Talhada obteve diversas conquistas e avanços, principalmente na ampliação do atendimento à população. Ela aproveitou a despedida para fazer um balanço da sua gestão.

“Foram entregues 23 unidades de saúde da família e mais 07 postos de saúde na zona rural; implantado atendimento médico e odontológico semanalmente nas comunidades rurais mais distantes; implantado o atendimento noturno em diversos bairros, serviço que se tornou referência a nível nacional, com mais de cem mil atendimentos; foi ampliada a frota de veículos e ambulâncias da Secretaria de Saúde, reforçando e melhorando o transporte de profissionais e pacientes do TFD.”

Ainda listou: “Inaugurado o primeiro hospital veterinário municipal de Pernambuco, referência para todo o Nordeste; realizados mais de um milhão de exames e consultas; ampliadas as especialidades do Centro Municipal de Saúde, que hoje conta com 33 especialistas; conquistado um OdontoMóvel, que leva saúde bucal para todas as localidades; inaugurada a Unidade Avançada da Fundação Altino Ventura, atendendo gratuitamente a população; foi inaugurado o CAPS Infantil; entregue a sede própria da Secretaria de Saúde, reunindo diversos setores e serviços em um só local, melhorando a qualidade do atendimento, entre outras conquistas”.

Com sua saída, a Saúde de Serra Talhada ficará sob o comando da nova secretária Natália Regalatto e da secretária-executiva, Alexsandra Novaes. Juntas, elas darão continuidade ao planejamento estratégico de enfrentamento à crise do novo coronavírus que vinha sendo implementado por Márcia e Aron Lourenço.

O regime de proibições e incompatibilidades dos congressistas está previsto no art. 54 da Constituição Federal, que trata de circunstâncias e condutas que, uma vez verificadas, podem conduzir à gravíssima consequência da perda de mandato.

Reza o inciso I do mencionado artigo que o Deputado Federal não poderá, desde a expedição de Diploma, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

O inciso II do mesmo dispositivo também veda aos membros do Congresso Nacional, desde a posse, “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”.

A respeito das mencionadas vedações cumpre esclarecer que, em se tratando da outorga dos serviços de radiodifusão sonora prevista na alínea a, do inciso XII do art. 21 da Constituição Federal, a concessão está condicionada a prévio procedimento licitatório, observada a igualdade de concorrência entre os participantes. Ou seja, desde a edição do Decreto nº 2.108, de 1996, que alterou o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, estabeleceu-se a obrigatoriedade de realização de licitação para outorgas de radiodifusão comercial, utilizando-se do procedimento constante da Lei nº 8.666, de 1993 – Lei de Licitações.

Os contratos de concessão ou permissão, portanto, são regidos por cláusulas uniformes, idênticas para todas as licitações, em obediência às cláusulas derivadas do edital de licitação e lastreadas nas limitações e ditames da Lei de licitações.

Contratos com cláusulas uniformes são aqueles oferecidos, indistintamente, a todos os cidadãos, com condições idênticas, nos quais a possibilidade de transigir é restringida em detrimento de uma das partes. Tratam-se dos chamados “contratos de adesão”. Ao contratante cabe apenas aderir às condições do contrato, apresentadas pelo fornecedor do bem ou serviço.

Para Orlando Gomes, professor, jurista, escritor e defensor constitucional, o “contrato de adesão é o negócio jurídico no qual a participação de um dos sujeitos sucede pela aceitação em bloco de uma série de cláusulas formuladas antecipadamente, de modo geral e abstrato, pela outra parte, para constituir o conteúdo normativo e obrigacional de futuras relações concretas” (in Contrato de adesão, Revista dos Tribunais, São Paulo, 1972, p.3).

A impossibilidade de negociar as cláusulas contratuais assegura que a condição de parlamentar não interferirá nas condições pactuadas, já que estas são iguais para todos os contratantes, justificando, dessa forma, a permissão para contratar concedida pelo art. 54, I, “a”, da Constituição Federal, quando se tratar de cláusulas uniformes.

Neste sentido, também não há como se admitir que um contrato celebrado com empresa vencedora de certame e em obediência às normas gerais de licitações e contratos, implique a concessão de um favor do Poder Público à empresa contratada.

No que diz respeito à legislação específica, o Código Brasileiro de Telecomunicações, especificamente no parágrafo único do art. 38, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, dispõe que aquele que estiver no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial, não poderá exercer a função de diretor ou gerente de concessionária, permissionária ou autorizada de serviço de radiodifusão.

Corroborando o entendimento, mormente quanto ao objetivo das vedações previstas no art. 54, da Carta Magna, a Lei Complementar nº 64/90, impõe a inelegibilidade, apenas àqueles que hajam exercido, dentro de 6 (seis) meses anteriores ao pleito, cargo ou função de direção, administração ou representação, em pessoa jurídica ou em empresa que mantenha contrato de execução de obras, de prestação de serviços ou de fornecimento de bens, com órgão do Poder Público ou sob seu controle, salvo no caso de contrato que obedeça a cláusulas uniformes.

Com base no exposto, cumpre esclarecer que na prática e, no entendimento jurídico institucional da Câmara dos Deputados, não há vedação quanto à propriedade de emissora de rádio a parlamentar, coibindo tão somente a participação desse parlamentar na gestão da empresa concessionária desses serviços.

  Esse igualmente é o entendimento do Ministério das Comunicações, inclusive manifestado perante o Ministério Público Federal, por ocasião de Ação Civil Pública, que questionava a validade de concessões e renovações de outorga, cujo ato legislativo tenha contado com a participação dos parlamentares interessados:

“No que tange ao caso específico das vedações constitucionais atinentes aos deputados e senadores, previstos no art. 54, I, ‘a’ e ‘b’ da CF, é de entendimento da Consultoria Jurídica deste Ministério não serem impeditivos para que os congressistas participem da composição societária das empresas de rádio e televisão, ressalvado a impossibilidade de serem diretores, nos termos do já citado Parágrafo único do art. 38 da Lei 4.117/62. Com efeito, verifica-se que a impossibilidade dos membros do Poder Legislativo de firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público (União) comporta uma ressalva no que diz respeito aos contratos que obedeçam a cláusulas uniformes. Assim, considerando que todos os contratos de concessão ou permissão de rádio e televisão, são regidos por cláusulas uniformes, idênticas para todas as licitações, não há, a princípio, impossibilidade dos congressistas participarem da composição dessas empresas, desde que não ocupem qualquer cargo, função ou emprego de natureza remuneratória, o que, salvo melhor juízo, não se amolda a figura do cotista não diretor. Desta feita, considerando que os contratos são celebrados sempre com uma pessoa jurídica (empresa) e nunca com a pessoa física do deputado ou do senador, a atuação do Ministério restringe-se às hipóteses em que os parlamentares participem efetivamente do controle diretivo da empresa ou ainda que exerçam função, cargo, emprego remunerado, o que é vedado pela alínea ‘b’ do aludido dispositivo constitucional, bem como pelas demais normas de regência de radiodifusão.

[…]

A legislação específica de radiodifusão não veda expressamente a participação de familiares de parlamentar. Tal exegese é possível, por força do impedimento literal restritivo dos parlamentares, no exercício de qualquer cargo, função ou emprego de cunho remuneratório. Daí infere-se que não há vedação legal quanto a essa participação.

[…] Quanto à participação de parlamentar na gerência ou na sociedade de entidades detentores de outorga de radiodifusão, o Ministério das Comunicações entende que somente é possível na qualidade de sócio, conforme anteriormente explicitado (ver resposta ao item 1, terceiro parágrafo in fine, e quarto parágrafo, de fl. 2). […]””

Além das ações civis públicas intentadas pelo Ministério Público Federal, tramita perante o STF a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 246, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, em que se questiona a outorga e a renovação de concessões de radiodifusão a pessoas jurídicas que tenham políticos com mandato como sócios ou associados. Pede, ainda, a proibição da diplomação e a posse de políticos que sejam, direta ou indiretamente, sócios de pessoas jurídicas concessionárias de radiodifusão.

Entretanto, ainda não há qualquer decisão emanada sobre a matéria, tendo o Ministério Público Federal se manifestado contrariamente, haja vista a falta de delimitação do objeto da ação.

Gonzaga Patriota  é Contador, Advogado, Administrador de Empresas e Jornalista, Pós-graduado em Ciência Política e Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e Governo e Doutor em Direito Civil, pela Universidade Federal da Argentina. É parlamentar desde 1982.

Moradores de Vilas, Povoados e Sítios de Sertânia estão sendo contemplados com o Cadastro Único Itinerante – CadÚnico Edição 2021. A ação é da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, que está levando através do serviço móvel ‘Atualização Cadastral’, ‘Novos Cadastros’, ‘Consulta de Benefícios (Programa Bolsa Família) e ‘Orientações sobre o Auxílio Emergencial 2021’.

A segunda comunidade beneficiada foi Albuquerque – Né, na tarde desta quarta-feira (21). Lá foram realizados 42 atendimentos. O primeiro Cadastro Itinerante deste ano foi promovido na comunidade de Rio da Barra, contemplando também o Povoado de Waldemar Siqueira, no dia 14/07.

A oportunidade visa descentralizar os serviços, trazendo mais comodidade, agilidade e economia para as famílias, que não precisam deslocar-se até a sede do Município. Durante os atendimentos são tomadas todas as medidas preventivas à Covid-19.

Além do Secretário Paulo Henrique Ferreira, ainda estiveram presentes na ação a vereadora Rita Rodrigues e o ex-vereador Geraldo Rodrigues.

Depois de anunciar que disputaria a Prefeitura de Tabira em 2020 em faixa própria pelo Democrata Cristão, o vice-prefeito José Amaral forneceu ontem mais detalhes para justificar a sua decisão: “Passei por mentiroso, mas em 2018 quando me reuni com Aristides Santos e Carlos Veras, na oportunidade candidato a Deputado Federal, anunciei o meu apoio e adiantei o interesse em disputar a Prefeitura em 2020 e eles disseram que me apoiariam”.

Ao falar ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem por telefone, respeitando o isolamento, Amaral disse que já que o PT não promoveu a pesquisa prometida pelo Deputado Carlos Veras, o vereador Djalma das Almofadas encomendou a consulta popular.

Sem lembrar dos números e o nome do Instituto, o vice-prefeito informou ter vencido a consulta popular. O resultado foi apresentado a Carlos Veras que argumentou que o partido estava recebendo outro prefeiturável e outra pesquisa precisava ser feita.

Depois desta informação e de revelações de integrantes do bloco governista que Flávio Marques seria o candidato escolhido por Alan Dias (filho do prefeito Sebastião Dias) e o Deputado Carlos Veras, preferiu bater em retirada e disputar a eleição em faixa própria.

Disse respeitar a orientação do irmão ex-prefeito Josete Amaral de que ninguém pode ser candidato de si mesmo, mas assegura ter o “apoio do povão” para enfrentar as urnas.

José não descartou um entendimento com a presidente da Câmara Nely Sampaio (PSC) que também está em rota de colisão com os governistas.

Sobre o possível apoio dos irmãos, Mário Amaral que disputará o mandato de vereador pelo PSB e do ex-prefeito Josete, José Amaral não soube dizer se eles estarão com ele na eleição.