Notícias

Julgamento de contas deve terminar no início de outubro, diz ministro do TCU

Por Nill Júnior
2
Bruno Dantas ministro do TCU

Agência Brasil – O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas disse hoje (28) que o julgamento das contas do governo federal deve ser concluído na primeira semana de outubro. Dantas participou de almoço promovido pelo Instituto dos Advogados, em São Paulo.

“A Presidência da República ainda vai apresentar suas explicações sobre mais dois pontos questionados. E, após tudo isso, o papel do TCU é julgar com firmeza e serenidade a posição do balanço geral da União”, disse Dantas. Segundo o ministro, o papel do TCU também é “emitir um parecer prévio para que o Congresso, o verdadeiro juiz das contas, cumpra o seu papel”.

Na última quarta-feira (26), o TCU concedeu mais 15 dias para que o Executivo dê explicações sobre os pontos questionados nas contas referentes a 2014. O prazo original acabaria hoje (28). Com isso, o governo tem até o dia 11 de setembro para fornecer as informações complementares.

Dantas destacou que algumas das controvérsias discutidas atualmente já foram apontadas na prestação referente ao período de 2013. “A informação que se tem é que diversos problemas questionados agora já haviam sido detectados em 2013 e que o governo corrigiu alguns, mas não corrigiu outros muito importantes.”

O ministro lembrou que esses pontos levaram o tribunal a aprovar a prestação de contas anterior com ressalvas. “Não foram rejeitadas porque o governo apresentou uma série de medidas. Naquele ano, optou-se por aprovar com ressalvas justamente porque houve esse compromisso de sanar os problemas das mais variadas ordens, principalmente o registro do passivo atuarial da Previdência Social.”

Dantas disse que a análise do TCU será técnica e que caberá ao Congresso Nacional o julgamento político das contas. “Nessa análise técnica, não podemos permitir que argumentos de natureza política sejam antecipados. Haverá um momento da análise dos argumentos políticos, mas esse momento [ocorrerá] no Congresso Nacional”, afirmou.

Outras Notícias

Golpista tenta se passar pelo vereador Edson Henrique

O vereador afogadense Edson Henrique é mais uma personalidade pública vítima do chamado “golpe do WhatsApp” que vem sendo aplicado no Brasil. Nesta terça-feira (27), o parlamentar denunciou que golpistas estão usando sua imagem para pedir dinheiro através do WhatsApp. Através do número (87) 98167-8567, o golpista entrou em contato com a mãe do vereador alegando ter […]

O vereador afogadense Edson Henrique é mais uma personalidade pública vítima do chamado “golpe do WhatsApp” que vem sendo aplicado no Brasil.

Nesta terça-feira (27), o parlamentar denunciou que golpistas estão usando sua imagem para pedir dinheiro através do WhatsApp.

Através do número (87) 98167-8567, o golpista entrou em contato com a mãe do vereador alegando ter mudado de número. Ele diz que sua conta foi bloqueada pelo banco e precisa pagar um valor com urgência, mesmo modus operandi que vem sendo utilizado há algum tempo.

Um detalhe importante é que o estelionatário informa a conta bancária e o CPF de uma terceira pessoa envolvida para recebimento das transferências. A conta é PicPay e está em nome de Mirian Bezerra da Silva. “Eu já informei ao policiamento e o delegado está tomando as medidas cabíveis”, informou Edson Henrique ao blog.

Além de políticos, os golpistas têm ampliado o leque de vítimas na região. Até o delegado de polícia de Serra Talhada, Alexandre Barros, foi vítima dos criminosos. Usando a foto e o nome do delegado, estelionatários realizaram diversas tentativas de compras via delivery nos últimos dias. Além dele, outra delegada com atuação na cidade também foi vítima dos criminosos. A Polícia Civil instaurou inquérito para investigar o caso.

Barragem Engenheiros Ávidos (PB) pode receber água da Transposição em dezembro‏

A água da Transposição  do Rio São Francisco poderá chegar à barragem Engenheiro Ávidos, em Cajazeiras (PB), até dezembro de 2016 ou no primeiro de semestre de 2017. A afirmação foi do secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional (MI), Osvaldo Garcia. O gestor acompanha nesta terça-feira (1º/3) o segundo dia da visita […]

25112650010_5a6407a65c_z

A água da Transposição  do Rio São Francisco poderá chegar à barragem Engenheiro Ávidos, em Cajazeiras (PB), até dezembro de 2016 ou no primeiro de semestre de 2017.

A afirmação foi do secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional (MI), Osvaldo Garcia. O gestor acompanha nesta terça-feira (1º/3) o segundo dia da visita da comitiva da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) às estruturas do projeto – trechos em obras e barragens que receberão as águas do empreendimento.

“A água que vai chegar é suficiente para abastecer 3 milhões de pessoas. Com isso, a possibilidade de que elas não disponham desse bem natural para consumo será zerada”, afirmou Garcia. A barragem Engenheiro Ávidos vai abastecer o estado da Paraíba e suas águas seguirão o curso do Rio Piranhas-Açu até o Rio Grande Norte.

25408266825_dfd6f31378_z

25112649590_e9168a8525_z

Com capacidade de acumular até 255 milhões m³ de água, o reservatório é um dos 24 para os quais o MI, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), tem elaborado estudos e projetos-executivos para recuperação. O investimento nos projetos é de R$ 22 milhões. “Já o valor estimado para recuperação dessas 24 barragens é da ordem de 370 milhões de reais”, disse Osvaldo Garcia. 

Após a visitar o reservatório, os representantes do MI acompanharam a caravana da CNBB até a Vila Produtiva Rural Cacaré, também em São José de Piranhas. Nesta quarta-feira (2), a programação será em Pernambuco: atividade em escritório do MI no município de Salgueiro e visita à primeira Estação de Bombeamento (EBI-1), em Cabrobó.

A caravana da CNBB é formada por oito bispos e outros 100 membros da Igreja, pertencentes à regional Nordeste 2.

Paulo Manu agradece indicação, mas não aceita disputar Prefeitura de Tabira

Por Anchieta Santos Ele pediu oito dias para pensar, mas já se decidiu. Paulo Manú não vai disputar a Prefeitura de Tabira. Em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, o empresário disse ser grato a indicação do PSB e ao gesto de todos os pré-candidatos que aceitaram retirar os seus […]

paulo_manuPor Anchieta Santos

Ele pediu oito dias para pensar, mas já se decidiu. Paulo Manú não vai disputar a Prefeitura de Tabira. Em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, o empresário disse ser grato a indicação do PSB e ao gesto de todos os pré-candidatos que aceitaram retirar os seus nomes em favor da unidade.

A justificativa de Paulo é que não pode dar as costas as suas empresas e por isso não vai participar das eleições.

Manú disse que a Frente das Oposições, o chamado “Grupão” tem outros nomes bons e que com o apoio dos ex-prefeitos Josete Amaral, Rosalvo Sampaio, vice-Prefeita Genedy Brito, ex-vice Joselito Rodrigues, mais lideranças de partidos como PSB, PRB, PC do B, e PR, pode construir uma  candidatura forte para vencer a eleição.

Paulo disse que teve do ex-prefeito Josete Amaral a garantia de que para o palanque do Prefeito Sebastião Dias não volta mais.

 

Em agenda em Sertânia, Diogo Moraes participa de entregas de escolas municipais

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), esteve na manhã desta quinta-feira (27), participando da inauguração de duas novas escolas municipais na cidade de Sertânia, Sertão do Moxotó. O parlamentar esteve na comunidade Fazenda Recreio, na inauguração da nova Escola João Ferreira de Andrade, e no Sítio […]

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), esteve na manhã desta quinta-feira (27), participando da inauguração de duas novas escolas municipais na cidade de Sertânia, Sertão do Moxotó.

O parlamentar esteve na comunidade Fazenda Recreio, na inauguração da nova Escola João Ferreira de Andrade, e no Sítio Jacuzinho, onde participou da entrega da revitalização da Escola Marcelino Agostinho da Silva Leal. As duas unidades de ensino ficam localizadas na zona rural do município sertanejo.

As escolas vão atender alunos da educação infantil e ensino fundamental 1, como também EJA – Ensino de Jovens e Adultos, essa modalidade especificamente para a Escola Marcelino Agostinho. 

Os colégios foram totalmente reestruturados e ganharam ambientes climatizados para proporcionar conforto a estudantes e professores.

“Parabenizo o prefeito Ângelo Ferreira e toda sua administração por proporcionar um ambiente digno para que crianças e jovens de Sertânia possam aprender com qualidade, pois investir na educação é um ato de grandeza, transforma vidas, propaga conhecimentos e é um olhar cuidadoso da gestão para o futuro de seus cidadãos”, avaliou o deputado estadual Diogo Moraes.

Na oportunidade, Diogo Moraes esteve ao lado do prefeito Ângelo Ferreira, do vice Antônio Almeida, da secretária de Educação, Simoni Laet, de Esporte, Juventude, Cultura e Turismo, Tarcio Henrique , do representante sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sertânia, Bidoia, além de professores, pais e alunos.

ARTICULAÇÕES

Esta semana, o deputado estadual Diogo Moraes voltou às articulações com secretarias estaduais, a fim de tratar da liberação das demandas apresentadas ao governador Paulo Câmara na semana passada. 

Esteve na Secretaria de Educação, onde debatemos pontos importantes para esta área nos municípios de Santa Cruz do Capibaribe e Taquaritinga do Norte. 

Diogo tratou da construção da Escola de Referência em Pão de Açúcar. Na próxima segunda, técnicos da secretaria estarão no local para conferir o terreno onde ela será construída. 

“Também tratamos da visita de técnicos para reforma das escolas Dr. Adilson Gomes Bezerra e Francelino Aragão, que passarão por ampliação”, comentou.

Além disso, outra conquista importante que Diogo obteve foi a confirmação de 100% da climatização das unidades escolares Mária Lúcia, Malaquias Cardoso e da Francelino Aragão em Santa Cruz do Capibaribe.

Para Santa Cruz, também foi debatida a construção de uma nova escola no bairro Santo Agostinho, que já está liberada pelo Governo do Estado, e aguarda a doação do terreno da Prefeitura. Ela terá 12 salas, ginásio, laboratórios e biblioteca.

Diogo também visitou a Secretaria Estadual de Saúde, onde tratou da liberação do convênio de R$ 1,5 milhão para Taquaritinga do Norte e das cinco ambulâncias que serão enviadas para Jataúba (duas) e Taquaritinga (três unidades).

Arcoverde: TCE-PE julga irregulares contas da AESA e multa presidente

Por André Luis O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou irregulares as contas da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde, exercício 2021, referentes a contratações por excepcional interesse público sem respeito às devidas normas estabelecidas; e desrespeito ao princípio da isonomia previsto legalmente. Em seu voto, o relator, Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, […]

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou irregulares as contas da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde, exercício 2021, referentes a contratações por excepcional interesse público sem respeito às devidas normas estabelecidas; e desrespeito ao princípio da isonomia previsto legalmente.

Em seu voto, o relator, Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, considerou que o “interessado não logrou êxito em comprovar a fundamentação fática da necessidade temporária e de excepcional interesse público que motivasse as contratações de cargos de provimento efetivo, em desacordo com o que preconiza o art. 37 da CF e com o normativo legal – Lei Municipal n° 1.951/2001”.

Também que “o interessado remunerou servidores ocupantes do mesmo cargo (Auxiliar Administrativo) com vencimentos diferentes, embora exercessem as mesmas atividades, em desacordo com o § 1° do art. 37 da CF e também em desacordo com as Leis municipais n°s 09/2018 e 14/2019”.

O Presidente da AESA, Alexandre Lira foi multado em R$ 9.183,00. No Acórdão, o relator explica que “a multa está sendo aplicada por contratar servidores por excepcional interesse público, em desacordo com o art. 37 da Constituição Federal, item 2.1.1 do Relatório de Auditoria”. Leia aqui a íntegra do Acórdão.