Julgamento de Bolsonaro é retomado com o voto de Alexandre de Moraes

A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos.

A proposta foi aprovada nesta sexta-feira (15) em primeiro turno por 371 votos a 121, e em segundo turno por 365 a 118. O presidente da Câmara, Arthur Lira, comemorou a aprovação e anunciou que o texto poderá ser promulgado na próxima quarta-feira (20).

O texto aprovado é uma mistura entre a versão da Câmara, do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e a versão do Senado, do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Dessa forma, será possível promulgar a proposta sem outra votação.

Aguinaldo Ribeiro afirmou que o Congresso fez “o impossível” ao aprovar uma proposta que é discutida há muitos anos. “Nós vencemos o impossível, porque foi barreira por cima de barreira, aqueles que pregavam o descrédito; mas a coragem e a determinação de muitos fizeram possível esse momento”, disse.

Ribeiro disse que o Congresso entrega ao Brasil uma reforma que irá trazer avanços. “Nosso sistema tributário está falido há muito tempo, a carga já é altíssima. Estamos reduzindo a carga porque vamos aumentar a base de arrecadação e vamos acabar com a cumulatividade. Neste momento atual, ninguém sabe quanto de imposto está pagando”, declarou.

Segundo a proposta, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Com recursos federais, aos valores atuais de R$ 730 bilhões ao longo de 14 anos e orçados por fora dos limites fiscais (Lei Complementar 200/23), a PEC cria dois fundos: um para pagar até 2032 pelas isenções fiscais do ICMS concedidas no âmbito da chamada guerra fiscal entre os estados; e outro para reduzir desigualdades regionais.

O texto estabelece ainda outras formas de compensar perdas de arrecadação com a transição para o novo formato, uma dentro do mecanismo de arrecadação do IBS e outra específica para a repartição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que continuará a incidir apenas sobre produtos fora da Zona Franca de Manaus (ZFM) e que sejam produzidos dentro dela também. O objetivo é manter a competitividade dessa área especial de produção.

Os valores de compensação do IPI também ficarão de fora dos limites do novo regime de despesas primárias. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Os agentes de trânsito aprovados recentemente em concurso e os guardas municipais que atuarão na fiscalização do trânsito, iniciaram, neste sábado (17), as aulas práticas. O local escolhido para o início não poderia ter sido mais adequado: a Avenida Manoel Borba, local de constantes reclamações por parte da população. 

Segundo a secretária de transportes de trânsito de Afogados, Flaviana Rosa, além das aulas práticas nas principais vias de Afogados, os agentes também terão um intercâmbio em Recife, para conhecer o funcionamento da fiscalização de trânsito em nossa capital, de responsabilidade da CTTU. 

As ações educativas de trânsito, dentro da programação do Maio Amarelo, tiveram continuidade nesta sexta (16), junto aos alunos da Escola Municipal Letícia de Campos Góes, no bairro Borges. 

Durante a atividade, crianças e professores desenvolveram atividades sobre sinalização de trânsito, respeito aos pedestres e agentes de trânsito, além de panfletagem sobre  legislação de trânsito com condutores que trafegavam pela via principal do bairro Borges.  

De acordo com a diretora da escola, Allany Veras, a educação para o trânsito contribui para a conscientização da responsabilidade de todos os condutores. A secretária Flaviana Rosa reiterou a importância dessa parceria com as escolas municipais para formação de novos comportamentos no trânsito que possam repercutir para um trânsito mais seguro, mais responsável e com menos sinistros.

Primeiro baile após a pandemia acontece em 11 de fevereiro

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai promover a décima sexta edição do baile municipal, o primeiro depois da pandemia. 

As atrações serão a talentosa orquestra Show de Frevo, a sambista Dinah Santos e a Banda Feras, que fez um sucesso estrondoso nos anos 90, e animou diversos carnavais em Afogados, inclusive no antigo ACAI. 

Uma inovação desse ano é que o concurso de fantasias abrirá a festa, às 20h, antecipando às apresentações musicais. O 16º Baile Municipal de Afogados da Ingazeira vai acontecer num sábado, 11 de fevereiro, no espaço Rosa Barros, no Hotel Brotas. 

As mesas já podem ser adquiridas, no valor de R$ 200,00. A compra pode ser feita através do telefone (87) 9.9925-3999.

A investigação da Polícia Federal sobre a suspeita de um esquema de desvio de recursos e rachadinha no Palácio do Planalto sob a gestão de Jair Bolsonaro identificou a realização de depósitos em dinheiro vivo para a então primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Segundo o UOL, esses repasses eram operacionalizados, de acordo com a PF, pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid, preso no último dia 3 de maio por suspeita de articular um esquema de fraude em certificados de vacinação.

A defesa de Jair e Michelle Bolsonaro negou irregularidades e afirmou, em nota, que tem “absoluta convicção que todos os pagamentos referentes ao dia a dia da família eram feitos com recursos próprios .

A Polícia Federal encontrou, em trocas de mensagens por WhatsApp, as imagens de sete comprovantes de depósitos em dinheiro vivo feitos por Cid, que foram encaminhadas às assessoras da então primeira-dama.

Os repasses totalizaram R$ 8.600,00. De acordo com a investigação, os depósitos usavam um método comum nos casos de rachadinha: eram feitos de forma fracionada, em pequenos valores, para impedir o alerta aos órgãos de controle e a identificação de irregularidades.

Como os pagamentos foram em dinheiro vivo, não há a identificação da origem dos valores. O inquérito apura se os pagamentos seriam provenientes do desvio de recursos públicos do Palácio do Planalto. Também foi encontrada uma transferência bancária de R$ 5.000,00, realizada em julho de 2021, feita diretamente da conta de Mauro Cid para a conta de Michelle.

Por causa dessas transações, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a quebra do sigilo bancário de Mauro Cid e outros servidores que trabalhavam na Ajudância de Ordens da Presidência. A quebra do sigilo bancário de Cid foi revelada em setembro do ano passado pelo jornal “Folha de S.Paulo”. A PF busca identificar outras transações suspeitas envolvendo a primeira-dama e a Ajudância de Ordens.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) foi homenageado pela Assembleia Legislativa (Alepe), nesta terça-feira (18), com uma medalha e um diploma comemorativos aos 200 anos da Confederação do Equador. A condecoração foi entregue ao presidente Valdecir Pascoal pelo deputado Aglailson Victor, em sessão solene no plenário da Casa Joaquim Nabuco. 

Ao todo, 20 instituições que se destacam por suas atividades e serviços prestados ao país receberam a honraria. Além do TCE-PE, foram homenageados o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Governo de Pernambuco, a Prefeitura e a Câmara Municipal do Recife, o Tribunal de Justiça (TJPE), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) e o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, entre outras instituições. Os 49 deputados estaduais e o deputado licenciado Antônio Coelho também foram agraciados.

As comemorações pelo bicentenário incluíram, ainda, o lançamento do cordel ‘A Confederação do Equador pra tu entender, tá ligado?!’, assinado pelo cordelista Caio do Cordel; e do livro ‘Frei Caneca: Vida e Escritos’, de autoria de Frei Tito e editado pela Companhia Editora de Pernambuco. A Assembleia também lançou o podcast ‘Sagas Pernambucanas: Confederação do Equador’, produzido pela Rádio Alepe.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre, prestigiou a solenidade. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da Alepe no YouTube.

A CONFEDERAÇÃO – O movimento revolucionário de 1824 começou em Pernambuco e se espalhou por outras províncias do Nordeste, como a Paraíba, o Ceará e o Rio Grande do Norte. O levante aconteceu por causa do autoritarismo de Dom Pedro I ao fechar a Assembleia Constituinte de 1823 e impor uma Constituição que lhe dava poderes absolutistas. Além disso, os revolucionários pretendiam implantar o regime republicano, mas o movimento acabou abafado e seus líderes foram aprisionados e mortos, entre eles Joaquim do Amor Divino Rabelo, mais conhecido como Frei Caneca.