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Juízes se livram de R$ 360 milhões de Imposto de Renda com auxílio-moradia e outros penduricalhos

Por André Luis

Do Congresso em Foco

Dezoito mil juízes deixaram de pagar R$ 360 milhões por ano de Imposto de Renda graças à isenção tributária de “penduricalhos” como os auxílios para moradia, alimentação e saúde, revela o jornal O Estado de S. Paulo. Por serem enquadrados como indenização, esses benefícios ficam isentos de imposto. Se fossem tributados, cada magistrado teria de pagar em média 19% de Imposto de Renda a mais para a Receita Federal, destaca a reportagem. Essa espécie de renúncia fiscal representa uma economia anual de aproximadamente R$ 20 mil a cada juiz, em média.

O levantamento foi feito pelo Estadão Dados com base nos contracheques de juízes de 81 tribunais federais e estaduais do país. “Na média da folha de pagamento de novembro, os salários corresponderam a 60% do total de rendimentos, e os ‘penduricalhos’, a 40%”, informa o Estadão. A pesquisa considera um conjunto de 18 mil juízes. Foram excluídos aqueles que não receberam auxílios ou que, por serem aposentados, não têm desconto de Imposto de Renda na fonte.

Líderes da categoria e juízes de expressão, como Sérgio Moro, que recebe o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil mesmo morando em casa própria em Curitiba, afirmam que os benefícios servem como complementação salarial devido ao que consideram uma defasagem em seus salários. Essa explicação é usada por críticos para cobrar a tributação dos chamados penduricalhos dos magistrados. Já que é salário, teria de ser tributado. Esses benefícios também ficam de fora da contagem do teto do funcionalismo, a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje R$ 33,7 mil.

Minoria abre mão

Levantamento do jornal O Globo mostra que apenas 15% dos juízes e desembargadores federais abrem mão do auxílio-moradia. Dos 2.203 magistrados dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), apenas 331 não receberam o benefício em dezembro. A Justiça Federal gastou R$ 8,2 milhões com esse tipo de verba apenas no período.

Também é pequeno o número de integrantes do Judiciário que optam por não receber o dinheiro, pago inclusive para quem mora em casa própria. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por exemplo, só 6 dos 874 juízes e desembargadores ativos do órgão recusaram o auxílio-moradia no último mês de 2017. O TJ do Rio gastou R$ 3,8 milhões com o benefício em dezembro.

Fortuna

O contribuinte brasileiro vai bancar este ano mais de R$ 2 bilhões com o pagamento do auxílio-moradia a autoridades e funcionários de alto escalão, cuja remuneração pode passar dos R$ 30 mil. Para ter uma ideia, com o valor do benefício seria possível construir mais de 43 mil casas populares, ao custo de R$ 50 mil cada, ou conceder Bolsa Família para 11 milhões de pessoas.

Essas são as despesas previstas com o benefício para os três poderes, o Ministério Público e a Defensoria Pública, no âmbito federal, e para conselheiros dos tribunais de contas de estados e municípios, juízes, procuradores, promotores e defensores públicos estaduais. O total gasto em todo o país com o auxílio-moradia é ainda maior. Não estão computadas na conta as despesas dos estados com representantes do Legislativo e do Executivo locais.

Os dados são de levantamento da Consultoria Legislativa do Senado. O orçamento federal para este ano reserva R$ 832 milhões para bancar o conforto de autoridades e servidores sem que precisem mexer no bolso, ou engordar seus contracheques. Em média, a verba varia de R$ 4 mil a R$ 4,5 mil por mês. O estudo não inclui os gastos dos governos estaduais.

Justiça

A Justiça do Trabalho, com R$ 197,7 milhões, o Ministério das Relações Exteriores, com R$ 188,5 milhões, e o Ministério Público da União, com R$ 124,1 milhões, puxam a lista das instituições com mais verba para o auxílio-moradia em 2018. Para bancar o benefício de seus integrantes, o Ministério da Defesa terá R$ 115,9 milhões e a Justiça Federal, R$ 107,4 milhões. No caso do Itamaraty estão incluídas as despesas com os diplomatas, dentro e fora do país.

Como mostrou o Congresso em Foco, o governo federal já tirou dos cofres públicos R$ 3,5 bilhões entre 2010 e 2017 para pagar o auxílio-moradia a autoridades e funcionários dos três poderes. A conta explodiu nos últimos sete anos: de R$ 75,9 milhões, em 2010, para R$ 814,2 milhões em 2017.

Outras Notícias

Prefeito de Ouro Velho sanciona lei que cria incentivo financeiro para produtores de leite caprino

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Júnior, anunciou nesta segunda-feira (5), por meio das redes sociais, a sanção da lei que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Produtor de Leite Caprino (PMIPLC). Segundo o prefeito, o novo programa prevê o pagamento de um incentivo de R$ 0,10 por litro de leite vendido ao Programa […]

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Júnior, anunciou nesta segunda-feira (5), por meio das redes sociais, a sanção da lei que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Produtor de Leite Caprino (PMIPLC).

Segundo o prefeito, o novo programa prevê o pagamento de um incentivo de R$ 0,10 por litro de leite vendido ao Programa Leite da Paraíba, limitado a produtores que fornecem até 35 litros por dia.

“A partir de agora, os produtores que fornecem até 35 litros de leite por dia ao Programa Leite da Paraíba vão receber um incentivo de R$ 0,10 por litro vendido. Um apoio direto para quem trabalha duro no campo e ajuda a movimentar a economia do nosso município!”, escreveu Dr. Júnior.

O benefício é exclusivo para produtores residentes em Ouro Velho e que possuam rebanho no município. A medida, segundo o prefeito, busca reconhecer e estimular a produção local. “Esse benefício é exclusivo para produtores que moram em Ouro Velho e têm rebanho local — valorizando nossa gente e fortalecendo a agricultura familiar!”, afirmou.

O programa entra em vigor a partir da publicação da lei e passa a ser gerido pela Secretaria Municipal de Agricultura.

Tabira: mãe agride professora e Sindicato pede providências

O SINDUPROM-PE, Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais do Estado de Pernambuco, por meio de sua Coordenação Geral, expressou em nota repúdio ao episódio de violência e intimidação ocorrido na Escola Municipal Dona Toinha, em Tabira, onde uma professora foi ameaçada por uma mãe, dentro do ambiente escolar, após ter exercido […]

O SINDUPROM-PE, Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais do Estado de Pernambuco, por meio de sua Coordenação Geral, expressou em nota repúdio ao episódio de violência e intimidação ocorrido na Escola Municipal Dona Toinha, em Tabira, onde uma professora foi ameaçada por uma mãe, dentro do ambiente escolar, após ter exercido de forma legítima sua função pedagógica ao cobrar disciplina e pontualidade de um aluno.

“Este ato, lamentável e inadmissível, representa uma afronta à dignidade da categoria do magistério e ao papel da escola como espaço de formação humana, ética e cidadã. Ressaltamos que a atuação dos(as) professores(as) está respaldada por princípios pedagógicos e legais que visam o desenvolvimento integral dos(as) estudantes e a promoção de um ambiente escolar seguro, respeitoso e disciplinado”.

Seguem: “Reiteramos que a violência contra profissionais da educação é crime. A Lei nº 14.811/2024, sancionada recentemente, inclui entre os crimes hediondos os atos de violência contra educadores no exercício de suas funções, reconhecendo a urgência de proteger aqueles que se dedicam à formação de gerações e à construção de uma sociedade mais justa”.

O SINDUPROM-PE exige das autoridades competentes, especialmente da Secretaria Municipal de Educação e da gestão escolar, uma apuração rigorosa dos fatos, bem como medidas efetivas para garantir a segurança dos(as) profissionais do magistério em seu local de trabalho.

“Nenhum profissional da educação deve ser ameaçado ou constrangido por cumprir seu dever. O respeito aos(às) educadores(as) é condição indispensável para a existência de uma escola pública de qualidade e para o fortalecimento da democracia”.

O SINDUPROM-PE permanece ao lado da professora envolvida, oferecendo todo apoio necessário, e reafirma seu compromisso permanente com a valorização, integridade e proteção do magistério pernambucano.

A nota é assinada por Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello, Coordenadora Geral.

30º dia: missa de Eduardo hoje na matriz de Casa Forte

Do Diário de Pernambuco Para marcar a passagem do 30º dia da morte do ex-governador Eduardo Campos, uma missa será celebrada hoje, às 17h, na Igreja Matriz de Casa Forte, no Recife. Organizada pela esposa do ex-presidenciável, Renata Campos, a celebração vai reunir familiares, amigos e aliados políticos de Campos, que morreu em 13 de […]

16207-eduardo_camposDo Diário de Pernambuco

Para marcar a passagem do 30º dia da morte do ex-governador Eduardo Campos, uma missa será celebrada hoje, às 17h, na Igreja Matriz de Casa Forte, no Recife. Organizada pela esposa do ex-presidenciável, Renata Campos, a celebração vai reunir familiares, amigos e aliados políticos de Campos, que morreu em 13 de agosto, vítima de um acidente aéreo, em Santos, litoral de São Paulo. A missa será celebrada pelo padre Edwaldo Gomes, amigo da família.

O ex-governador também será lembrado pelos correligionários do PSB com uma missa que será realizada hoje, às 15h, na Paróquia São Francisco de Assis, em São Paulo, cidade onde Eduardo passou a residir durante a campanha.

O ato religioso, organizado pelo Segmento Socialista das Pessoas com Deficiência do partido, vai homenagear o jornalista Carlos Percol, o fotógrafo Alexandre Severo, o cinegrafista Marcelo Lyra, o ex-deputado federal Pedro Valadares e os pilotos Marcos Martins e Geraldo Magela, que também morreram na tragédia.

No Recife, havia a expectativa da presença da candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva, e do seu vice, Beto Albuquerque (PSB), participarem da celebração. A vinda deles, no entanto, foi descartada em razão de compromissos de campanha em outros estados.

Mais um homicídio é registrado em Serra Talhada

Farol de Notícias Na noite desta sexta-feira (22) Serra Talhada registrou o 17° homicídio no bairro Mutirão. O Farol de Notícias apurou que o caso aconteceu na Quadra 12, Lote 13, na rua da creche da comunidade por volta das 20h30. De acordo com a equipe do SAMU, que foi acionada para realizar os primeiros socorros, um […]

Farol de Notícias

Na noite desta sexta-feira (22) Serra Talhada registrou o 17° homicídio no bairro Mutirão. O Farol de Notícias apurou que o caso aconteceu na Quadra 12, Lote 13, na rua da creche da comunidade por volta das 20h30.

De acordo com a equipe do SAMU, que foi acionada para realizar os primeiros socorros, um homem identificado como Marcio Adriano Bernardo dos Santos, de 37 anos, foi alvejado com, pelo menos, dois tiros na região da cabeça.

Quando os socorristas chegaram já encontraram a vítima em óbito. Testemunhas relataram que Marcio dos Santos era usuário de drogas.

Outros homicídios na região:

Na quarta-feira(20), no Bairro das Missões em Tabira,  Edimilson Suelo da Silva, 42 anos, foi  encontrado em cima de uma cama. Ele foi agredido com pauladas na cabeça. O fato se deu dentro da residência de um amigo, o qual informou que ambos estavam ingerindo bebida alcoólica.

No começo da semana, uma mulher foi assassinada na Comunidade de Brejinho de Tomé, que fica a cerca de 13 quilômetros da sede do Município de Brejinho. Elza Cristina Araújo dos Santos, 55 anos, estava caída de bruços com sinais de violência. O policiamento encontrou a vítima já sem vida caída no chão da sala com hematomas no rosto e muito sangue por todo corpo.

Triunfo, a mais bela, faz 137 anos!

O Sertão do Pajeú tem muitos debates sobre qual município é melhor ou pior em determinada área,  da economia à infraestrutura. Mas uma unanimidade: em se tratando de belezas naturais e a molduta de sua arquitetura,  Triunfo é a mais bela cidade da região. Impulsionado pelo turismo,  portanto sendo diretamente atingida pela pandemia,  a cidade […]

O Sertão do Pajeú tem muitos debates sobre qual município é melhor ou pior em determinada área,  da economia à infraestrutura.

Mas uma unanimidade: em se tratando de belezas naturais e a molduta de sua arquitetura,  Triunfo é a mais bela cidade da região.

Impulsionado pelo turismo,  portanto sendo diretamente atingida pela pandemia,  a cidade dá trégua aos seus desafios e comemora hoje 137 anos de Emancipação Política.

A lei provincial nº 930, de 2 de junho de 1870, garantiu o status de vila ao povoado que oficialmente passou a se chamar Triunfo, tendo sido desmembrado de Flores e instalado, de fato, em 8 de janeiro de 1872.

A condição de cidade foi garantida pela lei provincial nº 1805, de 13 de junho de 1884, data que é comemorado como sendo o aniversário de Triunfo.

Além do melhor IDH da região,  é uma das 20 cidades mais lindas do Brasil segundo pesquisa com mais de 10 mil participantes para a Revista Bula, especializada em turismo.

Numa lista que tem ainda Gramado, Pomerode, Teresópolis, Paraty, Bento Gonçalves, Florianópolis, Triunfo, no Pajeú, apareceu na 19ª posição.

Triunfo é a cidade mais alta do estado de Pernambuco e tem um clima ameno e chuvoso que contrasta com as cidades vizinhas, que possuem clima semiárido.

“A cidade preserva construções do século 19 e é cercada por mirantes, cachoeiras e grutas. Entre os passeios imperdíveis estão o Bico do Papagaio, o ponto mais alto de Pernambuco (1.260m), o Teatro Guarany e o Museu do Cangaço”, diz a revista.

Triunfo bateu cidades como Ilhabela, Búzios, Alcântara, Vinhedo, Penedo e Guararema. Por isso e muito mais,  um viva pra Triinfo!