Dilma volta a falar sobre aeroporto de Cláudio

Após conversa com um oficial de Justiça e representante da Ordem dos Advogados (OAB), os ativistas do movimento Ocupe Estelita decidiram terminar com a ocupação em frente ao prédio onde mora o prefeito do Recife Geraldo Julio.

Os manifestantes estavam acampados no local desde a quinta-feira (7), como forma de protesto contra a aprovação do plano urbanístico para o Cais José Estelita, na área central do Recife. Na sexta-feira (8), a Justiça expediu determinação pedindo a imediata desocupação da via, entorno e passeio público.

Os ativistas informaram que até o meio-dia devem desocupar completamente a área e prometeram sair do local pacificamente. As barracas que ocupavam o jardim do prédio já começaram a ser desmontadas pelo grupo, que deve sair em passeata pelas ruas da capital pernambucana.

De acordo com informações repassadas pelo oficial de Justiça, toda a conversa com os manifestantes ocorreu de forma tranquila.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Governadores e vice-governadores de dez estados estiveram reunidos nesta terça-feira com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tratar do assunto

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai colocar em votação, logo após o primeiro turno das eleições municipais, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/20, que permite a oferta de crédito aos estados com lastro da União, condicionado a ajuste fiscal. A decisão foi anunciada pelo autor do projeto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que participou nesta terça-feira (3) de reunião de Rodrigo Maia com governadores e vice-governadores de dez estados, na residência oficial do presidente da Câmara.

A proposta permite que estados e municípios sem Capacidade de Pagamento (Capag nota A e B) tenham acesso a empréstimos com garantias da União desde que façam um ajuste fiscal para recuperar suas finanças. As novas regras devem beneficiar especialmente Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – estados com a pior situação fiscal, que poderão aderir a regime de recuperação por dez anos. “Esses estados estão com situação pré-falimentar”, lamentou Pedro Paulo.

O deputado observou que o projeto é particularmente importante depois da crise do coronavírus. “Se esse projeto já era necessário antes de eclodir a pandemia, imagine agora com as finanças mais fragilizadas, a economia mais debilitada, aumento do desemprego, fechamento de empresas e comércio nos estados”, declarou.

Pedro Paulo afirmou ainda que a situação só não está pior por causa das transferências diretas da União no pico da pandemia. “Na fase crítica não havia condições de ofertar crédito, então o mecanismo bem utilizado, no momento certo, foi a transferência direta da União, sem praticamente nenhuma contrapartida. Agora é a fase de ofertar crédito para que os estados possam retomar a atividade econômica e seguir no momento pós-pandemia.”

Saúde e educação

O credito será condicionado a ajustes. “Isso é importante dada a situação anterior à pandemia de contas públicas bastante debilitadas”, reconhece Pedro Paulo, destacando, no entanto, que os estados passarão a ter um teto de gastos “cumprível”. Segundo o projeto, as despesas de saúde e educação não serão vinculadas ao teto corrigido pela inflação.  “Talvez esta seja a grande causa do estouro do teto”, afirmou.

Pedro Paulo ponderou que todos os 27 estados serão ajudados, incluindo os estados com boa situação fiscal, como São Paulo, Espírito Santo e Ceará. “Os estados que fizeram a lição de casa em suas contas terão um aumento do espaço fiscal e uma economia de exigências e burocracia para obter mais crédito em despesas de investimento para recuperação econômica após a pandemia.”

Segundo Pedro Paulo, o escopo maior do PLP 101/20 é uma das principais vantagens em relação ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PLP 149/19), do qual foi relator. O PLP 149/19 também é conhecido como Plano Mansueto por ter sido apresentado pelo então secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

Despesa de pessoal

Outras medidas importantes no PLP 101/20 são as correções para reforço e melhoria na Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta deve unificar a contabilidade das despesas dos estados, com um período de adaptação. “O projeto estabelece uma contabilização mais adequada para despesa de pessoal, que é um ponto muito sensível para os estados”, nota Pedro Paulo.

“Mais da metade dos estados estão com as despesas de pessoal estourada, muitas vezes por causa da contabilidade criativa no âmbito dos estados e dos tribunais de conta dos estados em relação ao que efetivamente se contabiliza como despesa de pessoal. Pode-se enganar a contabilidade pública, mas não o caixa.”

Em outra medida, a proposta deve restringir a utilização de restos a pagar para fonte de financiamento dos estados. “Não devemos deixar despesas em aberto sem a cobertura de caixa para pagamento”, apontou.

Vacina

A vacinação contra a Covid-19 foi outro tema da reunião na residência oficial, que contou com a participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre; dos governadores do Acre, Goiás, Espírito Santo, Mato Grosso, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e dos vice-governadores de São Paulo e do Distrito Federal.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, elogiou a atuação dos presidentes da Câmara e do Senado nas negociações com o governo federal para aquisição de vacinas. Eduardo Leite teme que, sem um programa nacional para compra de vacinas, poderá haver problemas na distribuição e aumento de custos.

“Se não houver aquisição nacional e os estados tiverem de disputar entre eles a aquisição de vacinas, todos saem perdendo”, alertou, lembrando os problemas ocorridos na compra de respiradores durante a pandemia. “É muito importante que haja coordenação nacional e que todos os estados sejam alcançados pela vacina.”

Informações da Agência Câmara de Notícias

Assis Barros, nosso leitor nos EUA acaba de informar que a imprensa americana confirma a vitória de Joe Biden sobre Donald Trump.

Ele praticamente alcançou os 270 delegados necessários para a vitória.

Agora vem a guerra jurídica promovida pelo presidente que não aceita o resultado e fala em fraude.

O pré-candidato ao governo de Pernambuco, Miguel Coelho, disse, durante agenda na manhã deste domingo (3), que o trabalhador do campo será um parceiro da sua gestão e a agricultura familiar voltará a ser valorizada. 

O compromisso do postulante pelo União Brasil foi reafirmado ao participar de uma assembleia geral de agricultores nos acampamentos Universo e Pantorra, no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR). 

O local agrupa 380 famílias de trabalhadores rurais que há 20 anos lutam pela oficialização do assentamento e posse da terra.

O ato teve a participação do senador Fernando Bezerra, do pré-candidato a deputado federal, Delegado Rezende, o deputado estadual Romero Sales Filho e lideranças ligadas ao campo. 

Na conversa com os agricultores, Miguel Coelho recebeu da direção estadual do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) uma proposta de colaboração para o seu plano de governo relacionada à agricultura familiar.

O documento aborda temas distintos para o desenvolvimento do setor, como  investimento em assistência técnica, facilidade na concessão de crédito fundiário, avanço na reforma agrária com a titulação e concessão de posse da terra e políticas de incentivo voltadas à juventude do campo. 

No bate-papo, o ex-prefeito de Petrolina falou ainda sobre ações desenvolvidas na sua gestão na cidade sertaneja, como o fornecimento de carros-pipas para reforçar o abastecimento, a abertura de crédito fundiário para as famílias que vivem no campo, a instalação de mais de mil cisternas e a construção de mais de 12 postos de saúde para atender as famílias da Zona Rural.

Miguel Coelho também ressaltou que vai recuperar o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) e o Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe), atualmente sucateados e omissos com os trabalhadores rurais. O pré-candidato disse que vai priorizar a valorização, assistência e parceira com o homem do campo, como ocorreu em sua gestão em Petrolina.

“Nosso objetivo é agrupar o povo pernambucano respeitando as diferenças, governando com liderança. A força da agricultura transforma vidas, lugares, e queremos a oportunidade de fazer a boa política, da transformação, do papo reto, do governo que vai à Zona Rural e ajuda o agricultor, que cuida do homem do campo com amor e carinho”, declarou. 

Miguel destacou ainda que vai aumentar em 50% o número de agricultores atendidos pelo programa Novo Chapéu de Palha e oferecer uma bolsa de R$ 300 para cursos de qualificação técnica e profissional.

Uma operação de combate a desvios de água ao longo da Adutora do Pajeú, no município de Serra Talhada, coordenada pela Compesa com apoio da Polícia Militar, resultou na retirada de sete ligações clandestinas, entre terça (14) e quarta-feira (15) da última semana.

Três das ligações removidas eram reincidentes e ocorreram, principalmente, em dispositivos da rede, como ventosas e derivações, utilizados de forma indevida para retirada de água. Não houve flagrante, porém esses casos serão tratados pelas autoridades policiais e pode haver agravante de pena.

Com a ação, foram recuperados 10 litros por segundo da vazão do sistema, que saiu de 172 litros por segundo para 182 litros por segundo, o que representa cerca de 5,8% de ganho operacional.

O volume recuperado equivale a 864 mil litros de água por dia, o suficiente para abastecer 864 caixas d’água de 1.000 litros diariamente, beneficiando diretamente até cinco mil pessoas. A operação também se destacou pelo alcance, com cerca de 46 km de adutora inspecionados, mais que o dobro do trecho inicialmente previsto.

A Adutora do Pajeú é fundamental para o abastecimento da região e vinha sendo impactada por perdas decorrentes devido à intervenções irregulares ao longo de sua extensão, comprometendo a chegada de água às localidades atendidas. As fiscalizações serão intensificadas em parceria com os órgãos de segurança pública.