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Juizado Especial Criminal de Garanhuns cadastra entidades sociais

Por André Luis
Foto: Google Maps/Reprodução

Recursos são provenientes das penas e medidas dos processos e procedimentos.

O Juizado Especial Criminal de Garanhuns/PE publicou o edital 01/2019 referente ao exercício de 2020, assinado pela Juíza de Direito, Karla Fabíola Rafael Peixoto Dantas, para cadastramento de entidades públicas ou privadas com destinação social interessadas em serem beneficiadas com recursos oriundos de prestações pecuniárias, isto é, recursos decorrentes de penas e medidas provenientes dos processos/procedimentos daquele juízo.

As entidades que desejarem estar aptas a estes recursos devem apresentar projeto de relevante e significativa extensão social. As entidades devem estar ativas e regularmente constituídas.

O requerimento de cadastro está disponível na secretaria do Juizado Especial Criminal de Garanhuns, no Fórum Ministro Eraldo Gueiros Leite, onde podem ser obtidas maiores informações, como edital e modelo do projeto. As inscrições acontecem exclusivamente naquela secretaria, no horário do expediente, até o dia 31/01/2020.

Serão elegíveis as entidades e instituições públicas ou privadas que possuam finalidade social e que consigam comprovar a atuação no município de Garanhuns/PE. A análise dos projetos apresentados acontece em duas fases; análise documental e teor do projeto, ambas eliminatórias.

O resultado final será publicado no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco no dia 03 de março do corrente ano, e as entidades credenciadas farão jus a recebimentos de forma equânime dos recursos destinados pelo Juizado Especial Criminal de Garanhuns/PE, com início dos repasses previstos para o mês de junho/20.

Outras Notícias

OIT estima que 700 mil brasileiros perderão emprego em 2016

Do JC Online O Brasil registrará o maior salto na taxa de desemprego entre as grandes economias do mundo em 2016 e, durante o ano, 700 mil brasileiros devem perder seus trabalhos. Os dados foram publicados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que, em seu informe anual, aponta para o aumento do desemprego no País […]

Além da crise interna, a exposição do Brasil ao mercado chinês também não ajudará
Além da crise interna, a exposição do Brasil ao mercado chinês também não ajudará

Do JC Online

O Brasil registrará o maior salto na taxa de desemprego entre as grandes economias do mundo em 2016 e, durante o ano, 700 mil brasileiros devem perder seus trabalhos. Os dados foram publicados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que, em seu informe anual, aponta para o aumento do desemprego no País para 7,7% e alerta que a crise econômica levará a uma “queda severa” no mercado de trabalho.

O Brasil será responsável por um a cada três novos desempregados em 2016 no mundo. No total, 2,3 milhões de postos de trabalho serão destruídos no mundo. Desses, 700 mil no Brasil. O mercado brasileiro ainda responderá por mais de um terço de todo o desemprego latino-americano.

Em comparação a 2014, serão 1,2 milhão de novos desempregados no Brasil. “Essa é a maior elevação do desemprego entre as grandes economias”, alertou ao jornal “O Estado de S. Paulo” o diretor do Departamento de Pesquisas da OIT, Raymond Torres. Segundo a OIT, o Brasil “entra numa recessão severa” e nem mesmo as políticas sociais e de promoção de empregos implementadas nos últimos anos serão suficientes para frear o desemprego.

A taxa de desemprego passou de 6,8% em 2014 para 7,2% em 2015 e deve atingir 7,7% ao final de 2016. Para a OIT, essa é uma “alta significativa”. Em números absolutos, a alta é de 7,7 milhões de desempregados no ano passado para 8,4 milhões de pessoas em 2016 Em 2017, a taxa vai cair de forma marginal, para 7,6%.

Mas, ainda assim, os dois próximos anos terão taxas acima da média registrada entre 2008 e 2013. “Será um ano muito difícil economicamente para o Brasil, com uma recessão e, apesar de tudo o que foi feito no passado para a criação de empregos e dos mecanismos institucionais e políticas sociais, nada será suficiente para conter o aumento do desemprego”, declarou Torres.

Além da crise interna, a exposição do Brasil ao mercado chinês também não ajudará. Com a pior taxa de crescimento em 25 anos em Pequim, as vendas nacionais devem sofrer e, uma vez mais, o impacto na criação de emprego será sentido e o que mais preocupa a entidade é que a consequência será um freio no combate à pobreza.

Em 2015, 24% dos trabalhadores ocupava postos vulneráveis, sem garantias sociais e salários baixos. Essa taxa, porém, vai continuar pelos próximos dois anos. O número de pessoas ganhando apenas US$ 3,00 por dia também vai aumentar, depois de mais de uma década em queda. Em 2015, 5,1% dos trabalhadores recebiam salários miseráveis e, para 2016, a taxa passa a 5,2%.

Fiscal

Para Torres, o Brasil precisa voltar a usar a política fiscal para tirar a economia da recessão. “A política fiscal precisa recuperar o protagonismo que teve nos anos passados, mesmo que o mix seja diferente”, disse. Em sua avaliação, o Brasil deveria “usar melhor o espaço fiscal para investimentos públicos, para o desenvolvimento empresarial e para a mobilização de recursos produtivos, além da ajuda aos trabalhadores”. “Isso precisa ser feito para recuperar a competitividade e evitar que a recessão continue”, defendeu.

O resultado, por enquanto, é que o desemprego no Brasil atingirá um nível bem superior à média mundial, que é de 5,8%. Ao final de 2015, 197,1 milhões de pessoas estavam sem trabalho no planeta e a previsão é de que, em 2016, esse número chegue a 199,4 milhões.

Em comparação a 2007, quando a crise internacional deu seus primeiros sinais, 27 milhões a mais de desempregados existem hoje no mundo. Em 2017, a situação continuará a piorar, com outros 1,1 milhão de desempregados se somando ao número total.

Emergentes

Se nos últimos anos a alta no desemprego foi gerada pelos países ricos e especialmente pela Europa, afetadas pela crise financeira em 2008, desta vez é o mundo emergente o grande responsável pela elevação na taxa mundial. “As perspectivas de emprego se deterioraram nas economias emergentes, em especial no Brasil, China e nos produtores de petróleo”, indicou a OIT.

Em dois anos, os emergentes verão a perda de 4,8 milhões de postos de trabalho. Além dos 700 mil no Brasil, outros 800 mil desaparecerão na China. Oficialmente, porém, a taxa de desemprego de Pequim passará apenas de 4,6% para 4,7% entre 2015 e 2016.

A queda nos preços das commodities ainda custará 2 milhões de postos de trabalho nos mercados emergentes até 2017. Para a OIT, a América Latina deve ser fortemente afetada por essa nova realidade nos preços de matérias-primas e estará contaminada pela recessão no Brasil.

A taxa de desemprego regional passará de 6,4% em 2014 para 6,7% em 2016. A produtividade vai se estagnar e 90 milhões de pessoas estarão em empregos vulneráveis. Os salários também deixaram de subir e o combate contra a pobreza pode sofrer.

Segundo a OIT, a redução da desigualdade social foi estagnada desde 2010 e, dos 15 países avaliados, cinco deles registraram uma alta na disparidade de renda. Para a OIT, portanto, o risco de uma revolta social aumentará em 2016 nos países emergentes, justamente por conta da falta de oportunidades de trabalho.

Emprego informal também deve crescer nos mercados nos emergentes Segundo a OIT, ele atinge já 50% na metade dos países em desenvolvimento e, em um terço deles, a taxa supera a marca de 65%. “A falta de empregos decentes faz as pessoas recorrerem ao emprego informal, com baixa produtividade, baixos salários e sem proteção social”, alertou Guy Ryder, diretor da OIT.

Ricos

Já nos países ricos, a taxa de desemprego caiu de 7,1% para 6,7% entre 2014 e 2015 e, para 2016, ela deve chegar a 6,5%. Na Alemanha, ela será de 4,6%, contra 5,4% no Reino Unido. Mesmo na Itália, com uma das piores taxas da Europa, o desemprego vai cair de 12,7% para 12%.

Nos EUA, a taxa também cai de 5,3% para 4,9% e, pela primeira vez desde 2007, os americanos têm um número absoluto de desempregados abaixo do brasileiro, com 7,9 milhões de pessoas afetadas.

Ingazeira prorroga cadastro de artistas

Através da Secretaria de Cultura a Prefeitura de Ingazeira deu início ao cadastramento de artistas e Produtores Culturais para  a identificação e valorização do movimento de arte popular e desenvolvimento de ações, projetos e politicas publicas.  O cadastramento é feito através do site oficial do Governo Municipal clicando aqui. No site você vai encontrar o […]

Através da Secretaria de Cultura a Prefeitura de Ingazeira deu início ao cadastramento de artistas e Produtores Culturais para  a identificação e valorização do movimento de arte popular e desenvolvimento de ações, projetos e politicas publicas. 

O cadastramento é feito através do site oficial do Governo Municipal clicando aqui. No site você vai encontrar o link para o cadastro. 

A Prefeitura conseguiu estender o cadastramento até o dia 15 de julho.

Abertura oficial da Expoagro contou com liberação de crédito para agricultores familiares 

Aconteceu, na noite de ontem (27), a abertura oficial da 18ª Expoagro em Afogados da Ingazeira. O evento ocorreu na quadra externa do Centro Desportivo Municipal. Serão oito dias de exposição e torneios de caprinos e ovinos e shows musicais. Um dos objetivos da Expoagro é fortalecer a cadeia produtiva da caprinovinocultura Afogadense, incentivando a […]

Aconteceu, na noite de ontem (27), a abertura oficial da 18ª Expoagro em Afogados da Ingazeira.

O evento ocorreu na quadra externa do Centro Desportivo Municipal. Serão oito dias de exposição e torneios de caprinos e ovinos e shows musicais.

Um dos objetivos da Expoagro é fortalecer a cadeia produtiva da caprinovinocultura Afogadense, incentivando a criação, promovendo capacitação para os criadores, além do apoio na comercialização.

A Prefeitura de Afogados concede esse ano, R$ 50 mil reais em premiações para os expositores presentes, de Afogados da Ingazeira, de outras cidades e Estados.

O Banco do Nordeste tem sido um dos grandes parceiros da feira. Durante a abertura, os gerentes do BNB, Italo Torres e Marinaldo Júnior, ao lado do Prefeito Sandrinho Palmeira e do Vice-Prefeito, Daniel Valadares, liberaram crédito para custeio pecuário a criadores de Afogados.

“O BNB é um parceiro histórico da Expoagro. Só no ano passado, liberamos R$ 8,3 milhões em crédito para clientes de Afogados, em diversas modalidades. E este ano, só neste primeiro semestre, o BNB já liberou R$ 9 milhões, 12% a mais do que todo o volume do ano passado”, afirmou o gerente de relacionamentos do Banco, Marinaldo Júnior.

O Prefeito Alessandro Palmeira destacou a alegria de poder coordenar mais uma edição da Expoagro, que se configura como uma das maiores feiras de exposição da caprinovinocultura do Nordeste, e uma das maiores festas do Pajeú.

“Feliz pela Expoagro, feliz pelos 115 anos de emancipação, feliz porque iremos entregar obras que mudam a vida das pessoas, como a obra da ponte sobre o Rio Pajeú, que vai encurtar distâncias, melhorar o fluxo de trânsito, ligando os bairros do São Cristovão ao São Francisco,” destacou o Prefeito Sandrinho.

A abertura oficial contou ainda com apresentações culturais das quadrilhas juninas Sanfonar e Andarilhos. Além do grande público que se fez presente na quadra, prestigiaram também a abertura, o ex-prefeito de Afogados, Totonho Valadares, o jornalista Alexandre Moraes, representando o Deputado Estadual José Patriota, além do secretariado municipal, com destaque para Valberto Amaral (Agricultura), responsável pela parte da exposição de animais, e Augusto Martins (Cultura), responsável pela programação festiva do evento.

Presenças registradas também do promotor Lúcio Luiz de Almeida, Vereadores César Tenório, Gal Mariano, Douglas Rodrigues, Cícero Miguel, Erickson Torres, Toinho da Ponte e Raimundo Lima. A representante da CDL de Afogados da Ingazeira, Jaqueline Quidute, o Conselheiro Técnico e membro do colegiado de jurados da Associação Brasileira de Santa Inês- ABSI, Adalberto Farias, a  Gerente do Escritório Regional do IPA, Cristina Veras, representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afogados da Ingazeira, José Matias de Souza, o Presidente da Associação de Caprinos e Ovinos do município de Afogados da Ingazeira, Tadeu Antônio.

Justiça eleitoral absolve Sávio Torres de ação penal

A juíza eleitoral da 68ª Zona Eleitoral de Pernambuco julgou improcedente a ação penal oferecida pelo Ministério Público Eleitoral contra o prefeito do município de Tuparetama, Sávio Torres e contra o vereador Arlã Markson por suposta compra de votos na campanha eleitoral de 2008, onde prefeito e vereador foram reeleitos. Segundo a decisão, o contrato […]

A juíza eleitoral da 68ª Zona Eleitoral de Pernambuco julgou improcedente a ação penal oferecida pelo Ministério Público Eleitoral contra o prefeito do município de Tuparetama, Sávio Torres e contra o vereador Arlã Markson por suposta compra de votos na campanha eleitoral de 2008, onde prefeito e vereador foram reeleitos.

Segundo a decisão, o contrato de trabalho firmado entre o Município de Tuparetama e a Sra. Maria da Conceição Gomes de Araújo se concretizou somente após mais de um ano do início do mandato do prefeito, o que tornou sem razão imaginar que uma suposta compra de votos através de promessa de emprego, distancie-se tanto tempo do período eleitoral, comprovando a boa-fé do prefeito e vereador, entre outros fatos que levaram ao convencimento da juíza.

O prefeito afirma que o resultado não poderia ser outro. “Assim como vem acontecendo em todas as esferas, fomos inocentados também na justiça eleitoral, então não poderíamos esperar outro resultado se não a absolvição nesse julgamento”.

O processo de número: 24-79.2016.6.17.0068 encontra-se disponível para consulta no site da justiça eleitoral.

Atuação de Delegado foi determinante para prisão de autores de crime bárbaro em Santa Terezinha

A atuação do Delegado Edson Augusto e equipe foi determinante para a prisão da dupla que matou com requintes de crueldade Adeilton Estevam da Silva na noite da última quarta. Segundo o Delegado, falando à Rádio Pajeú, a dupla executou Adeilton após uma discussão banal, só porque ele falou alto. “Esperaram dormir e o mataram […]

A atuação do Delegado Edson Augusto e equipe foi determinante para a prisão da dupla que matou com requintes de crueldade Adeilton Estevam da Silva na noite da última quarta.

Segundo o Delegado, falando à Rádio Pajeú, a dupla executou Adeilton após uma discussão banal, só porque ele falou alto. “Esperaram dormir e o mataram com golpes na cabeça de uma bengala de moto, espécie de barra de ferro, e um caibro. Foram pra Imaculada e depois se esconderam numa antiga prensa em Santa Terezinha”.

Segundo o Delegado, na manhã de ontem, se apresentaram espontaneamente a policiais militares. Como as diligências não foram ininterruptas, eles livraram o flagrante.

Aí houve a ação do Delegado, que pediu a prisão preventiva, possível porque houve atendimento do Juiz Plantonista de Sertânia. A Juiza Tayná Prado está de licença. O MP também se manifestou pela procedência da prisão preventiva. Passaram por audiência de custódia e segue, presos.