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Juíza libera candidaturas sem filiação partidária na eleição deste ano

Por André Luis

Do Estadão Conteúdo

A juíza eleitoral Ana Cláudia Veloso Magalhães, da 132ª Zona Eleitoral de Goiás, autorizou candidaturas avulsas – possibilidade de uma pessoa não filiada a um partido se candidatar – nas eleições deste ano. A decisão, tomada na quarta-feira, 17, tem caráter liminar. A magistrada comunicou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que inscreva “candidato não vinculado a partidos políticos”.

“Forte no disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo a medida cautelar, para determinar que o Tribunal Superior Eleitoral, órgão responsável pelos programas das urnas eletrônicas a serem utilizadas nas Eleições Gerais de 2018, através de sua unidade de Tecnologia da Informação, desenvolva naqueles seus softwares e códigos fontes para que estejam inscritos os códigos necessários para inscrição de candidato não vinculado a partidos políticos, com previsão de número próprio”, ordenou.

A decisão da juíza atende pleito do advogado Mauro Junqueira e da União dos Juízes Federais (Unajufe). Ana Cláudia pediu que, em cinco dias, o TSE cumpra a decisão e informe “as medidas adotadas para implementação da presente decisão e o prazo para sua execução, sem prejuízo dos testes que se devem ser executados juntamente com o sistema, na forma das audiências públicas já previstas”.

A Lei nº 13.488/2017, a chamada Minirreforma Eleitoral, estabeleceu, no ano passado, que é “vedado o registro de candidatura avulsa, ainda que o requerente tenha filiação partidária”.

Em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral em uma ação sobre candidaturas avulsas. Não houve julgamento de mérito na ocasião.

O Tribunal Superior Eleitoral, na mesma época, encaminhou à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, um estudo em que alerta para os riscos do lançamento de candidatos sem vinculação partidária nas próximas eleições.

Já a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer à Corte máxima no qual defende a possibilidade de que haja candidaturas avulsas nas campanhas eleitorais no Brasil.

Raquel sustentou que, com base no Pacto de São José da Costa Rica e por ausência de proibição constitucional, é possível haver candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro.

Outras Notícias

Tabira: presidente da Câmara entrega ambulância em parceria com Paulinho Tomé

O Presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Djalma Nogueira e o ex-vereador Aldo Santana, solicitaram ao ex-deputado estadual Paulinho Tomé aquisição de uma ambulância para o município. O pedido foi atendido. Em nota, agradeceram a atenção do ex-deputado. A entrega foi realizada nesta quarta-feira (9). Djalma Nogueira, que preside a Câmara de Vereadores, enalteceu a ação […]

O Presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Djalma Nogueira e o ex-vereador Aldo Santana, solicitaram ao ex-deputado estadual Paulinho Tomé aquisição de uma ambulância para o município.

O pedido foi atendido. Em nota, agradeceram a atenção do ex-deputado. A entrega foi realizada nesta quarta-feira (9).

Djalma Nogueira, que preside a Câmara de Vereadores, enalteceu a ação e afirmou estar buscando outras parcerias para o município. “Mesmo com limitações, buscamos fazer que a população seja atendida”, afirmou Djalma em nota.

Serra Talhada é única do Sertão na lista da Operação Carona

Estão sendo investigadas por processo de licitação fraudulento para contratar serviços de transporte escolar Três prefeituras de Pernambuco estão sendo investigadas por processo de licitação fraudulento para contratar serviços de transporte escolar: Limoeiro e Passira, no Agreste, e Glória do Goitá, na Zona da Mata Norte. Duas empresas estão sendo investigadas – elas teriam recebido […]

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Estão sendo investigadas por processo de licitação fraudulento para contratar serviços de transporte escolar

Três prefeituras de Pernambuco estão sendo investigadas por processo de licitação fraudulento para contratar serviços de transporte escolar: Limoeiro e Passira, no Agreste, e Glória do Goitá, na Zona da Mata Norte. Duas empresas estão sendo investigadas – elas teriam recebido mais de R$ 50 milhões nos últimos quatro anos, verba pública do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), do Ministério da Educação.

A operação Carona foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (17) para cumprir 15 mandados de busca e apreensão nas três cidades que estariam envolvidas e também no Recife, Carpina, na Mata Norte, Caruaru, no Agreste, e na cidade de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. As empresas investigadas são AG Serviços e Locação de Veículos e A.R.Resendis.

Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a operação é conduzida em conjunto pela PF, a Controladoria Geral da União e a Delegacia de Repressão aos Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos.

A PF afirma que começou a investigar denúncias anônimas em 2014. A suspeita é de que, antes de haver a licitação, as empresas que prestariam o serviço de transporte escolar às prefeituras já estavam escolhidas. Também foram confirmados pagamentos em duplicidade. A polícia informou ainda que as duas companhias investigadas são de fachada e não têm autorização para fazer trabalhos de terceirização nem prestar serviços de transporte escolar.

Sete analistas da Controladoria Geral da União e 65 policiais federais estão envolvidos na ação desta quinta.

Única do Pajeú na lista, a Prefeitura de Serra Talhada afirma não ter sido citada pela Polícia Federal. Também garante não ter participado de mal feito algum. E fecha se colocando a disposição de órgãos de controle.

Veja a repercussão na imprensa:

Matéria no G1

Matéria no Pernambuco 247

Deputado Zeca visita União Geral dos Trabalhadores

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB), foi convidado e esteve visitando na última sexta-feira (4) a sede da União Geral dos Trabalhadores – UGT, aonde foi recebido pelo presidente da entidade Gustavo Walfrido. Juntamente com o parlamentar trabalhista estava o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco, Giovani Freitas. Durante o encontro, foram apresentadas […]

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB), foi convidado e esteve visitando na última sexta-feira (4) a sede da União Geral dos Trabalhadores – UGT, aonde foi recebido pelo presidente da entidade Gustavo Walfrido. Juntamente com o parlamentar trabalhista estava o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco, Giovani Freitas.

Durante o encontro, foram apresentadas as recentes pautas de lutas da UGT e a força que a entidade tem hoje em Pernambuco e no País, aonde conta com 1336 entidades sindicais filiadas sendo: 1277 sindicatos de base validados no TEM, 57 federações nacionais /regionais e estaduais e 02 confederações nacionais.

Sobre a questão da reforma da previdência, que hoje está em pauta na Câmara dos Deputados, o deputado Zeca Cavalcanti reafirmou ao sindicalista sua posição contrária ao projeto de reforma que hoje está na casa legislativa, principalmente na questão da idade e na penalização dos trabalhadores rurais.

Para o superintendente do MTE em Pernambuco, Giovane Freitas, essa interlocução do deputado Zeca com uma das mais importantes centrais sindicais do País, demonstra a capacidade de diálogo do parlamentar trabalhista no sentido de buscar garantir o melhor para a classe trabalhadora, de forma serena e objetiva, na expectativa da retomada do emprego no País.

Carreata em Bonome empolga campanha de Vital em Belmonte

Na noite do sábado (10) aconteceu a carreata e comício do candidato a prefeito de Belmonte, Dr. Vital no Distrito de Bonome. Ele esteve ao lado do candidato a vice Paulo Mendonca, no evento que, segundo a coordenação, foi o maior da campanha. O prefeito Marcelo Pereira e o deputado Rogério Leão que apoiam Vital, estiveram participando da carreata que […]

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Na noite do sábado (10) aconteceu a carreata e comício do candidato a prefeito de Belmonte, Dr. Vital no Distrito de Bonome.

Ele esteve ao lado do candidato a vice Paulo Mendonca, no evento que, segundo a coordenação, foi o maior da campanha.

O prefeito Marcelo Pereira e o deputado Rogério Leão que apoiam Vital, estiveram participando da carreata que teve  mais de 760 carros.

Hoje sai pesquisa registrada em São José do Belmonte divulgada pelo Cecape- Centro de Capacitação Profissional,  Instituto do Recife.

Raquel Lyra se reúne com mulheres que compõem o Governo 

No Dia Internacional da Mulher, celebrado neste 8 de março, a governadora Raquel Lyra encerrou as suas agendas públicas se reunindo com mulheres que compõem o Governo de Pernambuco em diversas áreas. Durante o bate-papo, que aconteceu no auditório da Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, foram compartilhados pela governadora e pela vice-governadora […]

No Dia Internacional da Mulher, celebrado neste 8 de março, a governadora Raquel Lyra encerrou as suas agendas públicas se reunindo com mulheres que compõem o Governo de Pernambuco em diversas áreas.

Durante o bate-papo, que aconteceu no auditório da Arena de Pernambuco, em São Lourenço da Mata, foram compartilhados pela governadora e pela vice-governadora Priscila Krause os desafios e experiências da gestão e a relevância de mulheres estarem ocupando vários postos em ambientes de trabalho diversos. 

“Esse encontro é para celebrar e refletir sobre esse Dia da Mulher e mostrar para as mulheres de Pernambuco que elas não estão sozinhas, porque contamos com um time de muitas de nós para fazer um Estado melhor para se viver. Fizemos e vamos fazer ainda mais políticas públicas e ações para as mulheres, como a construção de maternidades, de creches, e o programa Mães de Pernambuco”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Priscila Krause, por sua vez, falou sobre os desafios que a dupla enfrenta diariamente. “Nossa força é do tamanho do desafio que superamos todos os dias. Nós, duas mulheres no governo, estamos trabalhando para construir um novo tempo, uma nova história, e sabemos que todas vocês estão juntas com a gente”, destacou.

Ainda durante o encontro, houve uma palestra da defensora pública Debora Andrade sobre o papel da Defensoria Pública na promoção, assistência e defesa dos direitos das mulheres. A secretária da Mulher, Mariana Melo, também conversou com o público feminino apresentando o panorama e dados sobre as mulheres em Pernambuco e no Nordeste, além de ter apresentado as entregas do Governo do Estado em ações para as mulheres ao longo da gestão.

“Nesse momento, nesse dia tão simbólico que é o Dia Internacional da Mulher, nós queremos que as mulheres do Governo saibam o que as outras secretarias estão fazendo, porque as entregas da mulher e para a mulher pernambucana pelas secretarias são entregas transversais”, registrou a secretária Mariana Melo.

Ao longo do dia, a governadora participou da ação social promovida pelo Governo para as mulheres, lançou o Centro de Desenvolvimento do Futebol Feminino e lançou a modalidade Reforma do Lar do Programa Morar Bem, que vai financiar obras em residências chefiadas por mulheres economicamente vulneráveis.