Juíza determina internação provisória de aluno que atirou contra colegas em Goiânia

G1

Candidatos que dispararem Whatsapp e SMS sem autorização explícita dos usuários nas eleições estão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro deste ano.

A intenção da lei é garantir segurança e transparência às informações pessoais dos cidadãos.

A LGPD define uma série de normas para a utilização de dados pessoais – aqueles que podem identificar alguém, como nome, CPF e número de telefone, entre outros.

Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do final de 2019 definiu diretrizes sobre propaganda eleitoral pela internet e indicou que os princípios da LGPD devem ser respeitados a partir desta eleição (leia mais abaixo).

O envio de mensagens em massa pode gerar multa aos candidatos de R$ 5 mil a R$ 30 mil ou valor equivalente ao dobro da quantia gasta, caso superado o limite máximo. O montante vai para o fundo partidário (dinheiro destinado aos partidos políticos). Ainda não houve denúncias contra candidatos ou partidos, informou o TSE.

As punições administrativas previstas na LGPD, como multas para empresas ou bloqueio de base de dados, só passarão a ser aplicadas em agosto de 2021.

Veja o que diz a Lei Geral de Proteção de Dados:

A coleta e uso de dados pessoais deve ser consentido pelo titular – ou seja, é preciso que o cidadão dê uma aprovação;

É necessário informar para quais fins as informações serão utilizadas – se um formulário está solicitando dados para enviar campanhas publicitárias, isso deve estar claro;

O cidadão tem direito de saber como uma empresa obteve dados a seu respeito, e de pedir a remoção dessas informações;

Organizações que armazenam dados devem adotar medidas de segurança para evitar vazamentos, principalmente quando lidarem com informações sensíveis, como aquelas que podem revelar orientação política ou sexual e convicções religiosas;

E, em casos de vazamentos, é preciso avisar autoridades e pessoas afetadas.

Os candidatos precisarão de uma autorização prévia de cada eleitor antes de mandar conteúdo, segundo o TSE. Na prática, significa que quem não se cadastrou para obter marketing eleitoral poderá pedir para não receber mais esse tipo de conteúdo.

“Qualquer pessoa poderá exigir o cancelamento do tratamento, ou seja, que seus dados pessoais sejam excluídos do banco de dados”, diz Paulo Rená, professor de direito no UniCEUB, pesquisador no grupo Cultura Digital e Democracia.

Poderão fazer denúncias os cidadãos que receberem campanha eleitoral de candidatos ou partidos sem terem consentido ou após um pedido de remoção.

“Caso receba uma publicidade para a qual não tenha dado consentimento, a pessoa pode questionar por que está recebendo. Se não receber uma resposta, uma sugestão prática é comunicar a infração ao Ministério Público ou a Justiça Eleitoral”, diz Rená.

Além da multa, se o disparo em massa for considerado ato grave ou se houver comprovação de que isso afetou o resultado de uma eleição, o candidato pode ser cassado ou declarado inelegível.

A família de Sebastião Dias emitiu nova nota atualizando seu estado de saúde. Leia:

“O poeta Sebastião Dias encontra-se internado na UTI do Hospital do Coração do Cariri, na cidade de Barbalha, Ceará, onde deu entrada na madrugada do último domingo, após sofrer um infarto seguido de parada cardíaca.

De acordo com o boletim médico desta segunda-feira (27), Sebastião permanece entubado, contudo, seu estado hemodinâmico estável traz um sinal de esperança para todos que acompanham sua recuperação.

Informações adicionais serão compartilhadas conforme disponibilidade da unidade hospitalar. Neste momento, as orações e as energias positivas são fundamentais. Que a poesia da vida reserve ao nosso mestre, dias repletos de luz e superação”.

 

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Os Deputados Tadeu Alencar (Federal)  e Ângelo Ferreira (estadual) estarão em São José do Egito no próximo sábado, onde inauguram com lideranças políticas locais dois sistemas simplificados de abastecimento de água em Mundo Novo e Riacho de Baixo. A informação foi confirmada hoje no programa Manhã Total na Gazeta FM por Eclérinston Ramos e Beto de Marreco.

Os dois aproveitaram e, novamente criticaram a gestão Romério Guimarães (PT).  Boa parte das críticas foram direcionadas à área hídrica. “Infelizmente o prefeito não deu continuidade. A palavra é decepção porque ele prometeu transformar São José do Egito”, disse Eclérinston. Ele deu como exemplos negativos a situação que considerou de abandono do aeroporto, a falta de gestão na saúde e ações sociais.

Falta dinheiro para áreas essenciais, saúde, esportes, infra-estrutura. Se for pra festa, ele é campeão, pois inverte prioridades. Que faça festa, mas veja o que é mais importante. Na saúde, as ambulâncias do SAMU trancadas”. Ele afirmou que o gestor quando médico do município colocou a gestão Evandro na justiça pelo pagamento de produtividade aos médicos e hoje, como prefeito,  não paga.

Beto disse que a gestão abandonou obras de infra-estrutura hídrica nas comunidades. Deu alguns exemplos, como o da Barragem do Retiro. “Ela fica cheia e o sistema  que abastecia Retiro, Mulungu, Lage, Bom Nome, não funciona mais”. Ele voltou a  criticar o fato de que a oposição quis destinar R$ 1 milhão para obras do FEM na zona rural, mas enfrentou resistência do gestor. Também afirmou que falta manutenção da política de trânsito.

Chamou a atenção a condução por parte da governadora Raquel Lyra.

Ela não aparentou incômodo com o grande volume de pessoas que entrou no espaço interno da estrutura da Adutora.

Se permitiu fotos com populares e deu atenção. Falou pouco à imprensa em uma rápida coletiva de 4 minutos.

Antes de sair para Serra Talhada, foi flagrada às selfies com frentistas do posto Cruzeiro.

Ao blog, falou da primeira agenda institucional. “Pé na estrada e o contato com a população, começando a fazer entregas e falando do que estamos enfrentando, quais as possibilidades e oportunidades temos daqui pra frente”.