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Juiz Sérgio Moro diz ao STF que delator omitiu nome de Cunha

Por Nill Júnior
Juiz reiterou entendimento de que Cunha pode ser citado no processo, sem virar réu  (Foto: Reprodução/RPC)
Juiz reiterou entendimento de que Cunha pode ser
citado no processo, sem virar réu
(Foto: Reprodução/RPC)

O juiz federal Sérgio Moro afirmou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, nesta segunda-feira (17), que o empresário Júlio Camargo omitiu da Justiça fatos sobre a participação do deputado Eduardo Cunha (PMDB) no esquema de desvio de dinheiro da Petrobras. Moro encaminhou um ofício para responder aos questionamentos das defesas de Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Os advogados dos dois réus, condenados nesta segunda por corrupção e lavagem de dinheiro questionaram no STF a validade do acordo de delação de Júlio Camargo, que também figurava entre os réus do processo e recebeu condenação pelos mesmos crimes.

Na resposta ao ministro Zavascki, Moro pontuou que o acordo foi celebrado por ele em 2014, sem que o nome de Cunha tivesse sido citado. “Não se pode, ainda, afirmar que o acordo de colaboração celebrado por Júlio Camargo não poderia ter sido homologado por este Juízo em outubro de 2014, porque, em 16/07/2015, revelou fato que havia então omitido, de que parte da propina nos contratos dos Navios-sondas havia sido destinada ao referido deputado federal”, pontuou o magistrado.

Segundo ele, na época do acordo, ainda não havia qualquer citação por parte de Júlio Camargo em referência ao nome do deputado. Eduardo Cunha também já havia questionado o STF sobre a citação do nome dele durante uma audiência, em meados de julho. Na ocasião, Camargo disse que pagou US$ 5 milhões de propina a Cunha, como parte de um acordo para a locação de navios-sonda para a Petrobras.

Como na resposta a Cunha, Moro lembrou que o deputado não é investigado pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Um inquérito contra o presidente da Câmara dos Deputados é conduzido por Teori Zavascki, no STF. “A mera menção em depoimento judicial do nome do referido deputado como suposto beneficiário de propinas no caso não o transforma em acusado ou investigado no feito. O foro privilegiado não torna o detentor inominável nas instâncias inferiores”, afirmou o juiz.

Outras Notícias

Silvio Costa Filho lança campanha nos aeroportos contra o feminicídio no Brasil

O ministro de Lula, Silvio Costa Filho, lançou, nesta segunda-feira (22), a campanha “Assédio Não Decola, Feminicídio Também Não”, nos aeroportos do país, para somar às ações do Governo Federal de combate à violência contra as mulheres e reforçar a proteção no setor aéreo. A apresentação ocorreu no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e […]

O ministro de Lula, Silvio Costa Filho, lançou, nesta segunda-feira (22), a campanha “Assédio Não Decola, Feminicídio Também Não”, nos aeroportos do país, para somar às ações do Governo Federal de combate à violência contra as mulheres e reforçar a proteção no setor aéreo.

A apresentação ocorreu no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e contou com a presença do ministro. A iniciativa marca o início da veiculação de peças de conscientização, prevenção, orientação e informação, envolvendo profissionais da aviação e o público em geral.

A iniciativa faz parte da segunda fase da campanha “Assédio Não Decola”, iniciada em maio deste ano, voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra as mulheres. A ação, desenvolvida pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) em parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Associação Brasileira das Concessionárias de Aeroportos (ABR), orienta trabalhadores, empresas, passageiros e usuários sobre prevenção, enfrentamento ao assédio e os canais adequados de denúncia e apoio.

“Estamos lançando, a partir de hoje, essa grande campanha em defesa das mulheres em nosso país. Essa campanha estará nos nossos aeroportos, nos aviões, nas mãos dos profissionais. Todos os dias, infelizmente, mulheres são vítimas do feminicídio no Brasil. Por isso, decidimos fazer uma ampla campanha de sensibilização da sociedade brasileira, para que toda a população tenha uma atenção especial para essa pauta.

Durante o evento, o ministro explicou a importância de usar os aeroportos para ampliar a campanha de combate ao feminicídio, por serem locais com grande movimentação de pessoas. “São locais de grande concentração de sociedade, com passageiros indo e vindo. E é por isso que estamos fazendo esse chamado para que as pessoas denunciem.”

Silvio Costa Filho afirmou ainda que todo o Governo Federal está comprometido com a pauta de proteção às mulheres e que o trabalho será feito de maneira integrada. “Nos aeroportos, contaremos com a fiscalização por meio de câmeras com o trabalho da Polícia Federal para evitar todo tipo de violência e assédio. E conto com as concessionárias para se envolverem na divulgação da campanha, para que possamos, de maneira coletiva, atuar a favor das mulheres do Brasil.”

Feminicídio não Decola

Para a gerente do Programa Mulheres na Aviação, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ana Mota, a campanha do MPor reforça a importância de usar todos os locais para reforçar o combate à violência contra as mulheres.

“Nenhuma forma de violência pode ser naturalizada e nem tolerada em nenhum ambiente. Nós da Anac apoiamos essas iniciativas, que dialogam com ações dos nossos programas “Asas para Todos” e “Mulheres na Aviação”, e contribuem para que a aviação seja um espaço que promove respeito, espaço e dignidade.

Ano Mota destacou ainda que a campanha precisa envolver o poder público, companhias aéreas, concessionárias, profissionais do setor e também dos passageiros. “Porque enfrentar a violência contra a mulher é uma responsabilidade de todos nós. Que essa campanha ajude a salvar vidas, fortaleça redes de apoio e deixe claro que a violência contra a mulher não pode seguir adiante.”

A campanha do MPor vai divulgar vídeos e cartazes pelos terminais reforçando canais de denúncia do Governo Federal, como o Ligue 180, e incentivando à população a procurar os serviços de segurança dos aeroportos, os balcões de informações e os comissários de bordo.

Em 2024, o Brasil atingiu o maior número de feminicídios desde o início da tipificação do crime, em 2015. É o que aponta o novo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho deste ano. Ao todo, 1.492 mulheres foram vítimas, o que representa uma média de quatro mortes por dia. De acordo com os dados mais recentes, a taxa de feminicídios no país aumentou em 0,7% de 2023 para 2024. Os autores dos crimes são, majoritariamente, companheiros (60,7%) e ex-companheiros (19,1%), que, juntos, somam quase 80% dos casos. Em 97% dos feminicídios com autoria identificada, o agressor era do sexo masculino.

O perfil das vítimas de feminicídio em 2024 é composto, em maioria, por mulheres negras (63,6%), e vítimas entre 18 e 44 anos (70,5%). Houve um aumento significativo de 30,7% nos feminicídios de adolescentes (12 a 17 anos) e um crescimento de 20,7% entre mulheres com 60 anos ou mais. A maior parte dos crimes (64,3%) ocorreu na residência da vítima, sendo a arma branca o principal instrumento utilizado (48,4%).

Retomada da gestão de hospital por município já traz resultados, diz Diretora

A Diretora do Hospital Maria Rafael de Siqueira, Ana Cláudia Cândido, a Aninha, fez uma avaliação positiva da retomada da gestão pelo município de São José do Egito. Essa semana, confirmando o que também havia dito ao Debate do Sábado, na Gazeta FM,  Secretário de Saúde, Paulo Jucá, e o vice-prefeito Ecleriston Ramos esclareceram que […]

A Diretora do Hospital Maria Rafael de Siqueira, Ana Cláudia Cândido, a Aninha, fez uma avaliação positiva da retomada da gestão pelo município de São José do Egito.

Essa semana, confirmando o que também havia dito ao Debate do Sábado, na Gazeta FM,  Secretário de Saúde, Paulo Jucá, e o vice-prefeito Ecleriston Ramos esclareceram que essa decisão foi tomada atendendo ao pedido da população.

Um dos destaques da retomada foi a transição no plantão das 7 horas, evitando hiatos no atendimento. A ideia é evitar que haja vácuos no atendimento dos plantonistas. “As pessoas e principalmente funcionários estão satisfeitos com a retomada”. A gestão foi entregue a uma OS, a João Paulo II, mas houve resistência e queixas ao modelo.

Ela destacou também a busca por obstetra e anestesista todos os dias. “Ainda não voltou como era mas já conseguiram de segunda a sexta ter esses profissionais. As cesarianas eletivas voltaram a ser agendadas e houve redução fila de cirurgia geral.

A direção busca ainda a retomada dos serviços de neurologia, mais três especialidades com mais demanda. Houve ainda manutenção sala vermelha e do centro cirúrgico, além da lavanderia.

Acidente em Saloá: vítimas chegam a 17

Ônibus levava maus passageiros que o declarado e alguns podem ter pego carona  Pelo menos 17 pessoas morreram entre a noite da sexta-feira (17) e este sábado (18), após um grave acidente num ônibus fretado na BR-423, entre os municípios de Paranatama e Saloá, no Agreste de Pernambuco. Segundo a Secretaria de Defesa Social, havia […]

Ônibus levava maus passageiros que o declarado e alguns podem ter pego carona 

Pelo menos 17 pessoas morreram entre a noite da sexta-feira (17) e este sábado (18), após um grave acidente num ônibus fretado na BR-423, entre os municípios de Paranatama e Saloá, no Agreste de Pernambuco.

Segundo a Secretaria de Defesa Social, havia 40 pessoas no coletivo, número maior do que havia sido declarado.

Havia três listas de passageiros no veículo, e nenhuma delas condizia com o verificado pelos investigadores.

A Polícia Rodoviária Federal e a Secretaria de Defesa Social acreditam que algumas das vítimas pegaram carona no ônibus.

As vítimas são da Bahia e de Minas Gerais. Dos 17 mortos, dez já foram identificados pela Polícia Científica, e os outros serão reconhecidos por meio das impressões digitais.

Em coletiva de imprensa, o governo de Pernambuco detalhou a atuação na ocorrência, que contou com diversos órgãos.

O assessor de imprensa da PRF, Cristiano Mendonça, disse que, embora houvesse mais passageiros que o declarado, o ônibus trafegava com menos pessoas que sua capacidade, que era de 50 pessoas.

“Mesmo que estivesse acima do que foi declarado no termo de fretamento, a gente estaria dentro da capacidade máxima. Os agentes localizaram nas margens das rodovias mercadorias, esse ônibus estava cheio de mercadorias de sulanca, principalmente confecção. A rodovia ficou fechada de 19h40 até as 4h, e ninguém podia passar. É uma via que não tem tanta iluminação e, também, quando chega na Serra dos Ventos, ela começa a ficar mais sinuosa”, declarou.

Orçamento: Câmara reduz para R$ 250 mil recursos para festas em Tabira

Em segundo turno a Câmara de Tabira votou e aprovou ontem o Orçamento para 2018. Inicialmente a gestão do Prefeito Sebastião Dias (PTB) sugeriu R$ 600 mil reais para a agricultura e R$ 1,6 milhão para as festas da Cultura. Os vereadores alteraram o orçamento e reduziram os valores da Cultura para R$ 250 mil. […]

Em segundo turno a Câmara de Tabira votou e aprovou ontem o Orçamento para 2018. Inicialmente a gestão do Prefeito Sebastião Dias (PTB) sugeriu R$ 600 mil reais para a agricultura e R$ 1,6 milhão para as festas da Cultura.

Os vereadores alteraram o orçamento e reduziram os valores da Cultura para R$ 250 mil. Dentro do governo a redução foi encarada como drástica.

Segundo o radialista Anchieta Santos, dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, governistas citaram que será impossível a gestão Sebastião Dias promover eventos como Carnaval, Emancipação, São João, Festival do Frio na Borborema, Festa de Agosto, Apoio a Missa do Poeta, sem falar nas festas das comunidades.

Por outro lado, quem defende esse valor argumenta que se a prefeitura alega contenção de gastos, crise e atraso de categorias, não há sentido em promover eventos com alto custo, como no Carnaval do ano passado, taxado de anti-cultural, Festa de Agosto, dentre outros, que consumiram cerca de R$ 500 mil. Em contrapartida, deu apoio pífio a eventos tradicionais e culturais como a Missa do Poeta.

Os recursos antes da Cultura, foram realocados para Saúde, Assistência Social, Agricultura e subvenção para o Movimento LGBT.

Marconi Santana e Gilberto Ribeiro cumprem agenda em Brasília ao lado do senador Fernando Dueire

O secretário de Governo de Flores, Marconi Santana, esteve em Brasília ao lado do prefeito Gilberto Ribeiro para reunião com o senador Fernando Dueire. O encontro teve como foco o fortalecimento da parceria entre o município e o parlamentar, que tem destinado recursos e apoio a ações voltadas ao desenvolvimento regional. Durante a visita, foram […]

O secretário de Governo de Flores, Marconi Santana, esteve em Brasília ao lado do prefeito Gilberto Ribeiro para reunião com o senador Fernando Dueire. O encontro teve como foco o fortalecimento da parceria entre o município e o parlamentar, que tem destinado recursos e apoio a ações voltadas ao desenvolvimento regional.

Durante a visita, foram discutidos novos projetos e investimentos para Flores, o Pajeú e outras regiões de Pernambuco. Segundo Marconi Santana, a interlocução com o Senado é fundamental para viabilizar obras e programas estruturadores. “O senador Fernando Dueire é um exemplo de homem público que compreende, com sensibilidade e visão, as reais necessidades do nosso povo. É motivo de orgulho poder caminhar ao lado de um líder que atua de forma incansável para que os recursos cheguem a quem mais precisa, fortalecendo o municipalismo e gerando oportunidades em todo Pernambuco”, afirmou.

O senador destacou o trabalho desenvolvido pela gestão de Flores e a atuação dos representantes do município. “É sempre uma satisfação receber gestores comprometidos como Marconi e Gilberto, que representam com responsabilidade o interior pernambucano e trabalham com foco em resultados concretos”, disse Dueire.

Marconi Santana afirmou que o diálogo com o Congresso continuará sendo prioridade. “Seguiremos juntos, com foco, dedicação e fé, garantindo que o progresso chegue de forma justa e duradoura ao nosso povo”, concluiu.