Juiz Federal nega ação de improbidade contra Evandro Valadares e ex de Assistência Social
Em email ao blog, o advogado Augusto Valadares informa que Evandro Valadares (ex-prefeito) e Fabiana Prado (ex-secretaria de ação social) foram absolvidos da ação civil pública de improbidade proposta pela Prefeitura de São José do Egito, gerida por Romério Guimarães na Justiça Federal de Serra Talhada.
A Prefeitura havia questionado ambos por suposta ausência de prestação de contas do programa PAA.
O Juiz Federal Marcos Antonio Maciel Saraiva considerou que não há elementos nos autos que demonstrem e reconhecer ato de improbidade administrativa. “Sem a efetiva presença e comprovação do elemento subjetivo é admitir a responsabilidade objetiva do agente público, o que é rechaçado pelo ordenamento jurídico brasileiro”, definiu.
Assim, julgou improcedentes os pedidos.
