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Juiz eleitoral vê propaganda irregular e notifica vereador do Recife

Por Nill Júnior

O juiz da 8ª Zona Eleitoral e membro da Comissão de Propaganda do Recife, André Rosa, determinou, nesta terça-feira (05/06), a retirada imediata das ruas do Recife do material de propaganda política do vereador Romero Albuquerque.

Na decisão, o magistrado lembra que o vereador já havia sido notificado pela Justiça Eleitoral em situações anteriores de que não poderia fazer uso de banners, placas e outros materiais de autopromoção. Desde o último dia 31 de maio, várias placas alusivas ao vereador foram vistas nos bairros da Encruzilhada e Graças.

O juiz da Propaganda entende que a prática adotada pelo vereador é de propaganda antecipada, o que fere a legislação. De acordo com o Artigo 36 da Lei n° 9.504/97, a propaganda eleitoral somente  é permitida a partir de de 16 de agosto próximo.  Segundo o o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prática da propaganda antecipada é passível de multa e, quando exorbitante, pode resultar até na cassação do registro ou do diploma.

O juiz André Rosa também  determina a notifícação da pessoa de Romero Albuquerque para que se abstenha de efetuar todo tipo de propaganda “que tenha caráter de promover sua eventual e futura campanha junto a potencial eleitorado, posto que nesse momento, qualquer manifestação nesse sentido se revela absolutamente ilegal”.

Após a adoção das medidas, o juiz manda que os autos sejam encaminhados ao procurador regional eleitoral, Francisco Machado Teixeira, do Ministério Público Eleitoral (MPE),  para as providências que entender cabíveis.

De acordo com o Artigo  37 da Lei 9.504/97, é  vedada a colocação de propaganda de qualquer natureza, seja ela móvel ou não, nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, sendo irrelevante a ausência de dano ou de prejuízo ao trânsito de pessoas e veículos.

Outras denúncias contra Romero Albuquerque já haviam chegado à  Justiça Eleitoral em Pernambuco. Em 11 de maio passado, o coordenador  da Comissão de Propaganda do Recife, o juiz Heraldo José dos Santos, também determinou a notificação de Romero Albuquerque para que se  abstenha de colocar  banners e retirar de imediato os que haviam sido colocados. Na oportunidade, foram observadas propagandas na Avenida Caxangá, em frente Golf Club.

Outras Notícias

Dilma diz que propor fim de ministérios é um “escândalo”

A presidente da República, Dilma Rousseff, respondeu hoje críticas feitas por seus dois principais adversários na corrida presidencial – Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB) – e considerou um “escândalo” a proposta deles de diminuição no número de ministérios. “Tem gente querendo reduzir ministérios, um deles o da igualdade racial, outro o que luta […]

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A presidente da República, Dilma Rousseff, respondeu hoje críticas feitas por seus dois principais adversários na corrida presidencial – Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB) – e considerou um “escândalo” a proposta deles de diminuição no número de ministérios.

“Tem gente querendo reduzir ministérios, um deles o da igualdade racial, outro o que luta em defesa das mulheres. Outro ministério que eles não gostam muito é o do direitos humanos, eles querem acabar com o ministério do empreendedorismo, da micro e pequena empresa”, disse a presidente, em discurso durante visita a Central Única das Favelas (CUFA), no Rio.

Em uma resposta direta à candidata Marina Silva (PSB), que promete, se eleita, convidar “os melhores nomes” de cada partido político para seu governo, Dilma Rousseff afirmou: “Não acredito em governo dos bons, mas em governo referendado pelo voto popular.” A presidente também disse que supor uma democracia sem partidos políticos é uma “invenção”.

Dilma reagiu ainda à declaração de Marina de que o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa foi indicado para o cargo “para assaltar os cofres” da estatal. “É uma fala que não é de muito alto nível, lamento aquela fala. De 12 anos (da gestão do PT), ela esteve oito anos no governo, como eu e outros ministros. Em qualquer lugar, em qualquer empresa, pode haver pessoas que fazem malfeitos e o que se tem que fazer é investigar”, disse.

Cansados, moradores pagam para implodir pedra que atrapalhava via em Tabira

A Rua Padre Luiz Flóridi, em Tabira, é conhecida como Rua da Pedra, por conta de uma formação rochosa que existe desde que o mundo é mundo. Com a urbanização, uma rua foi criada na área e a tal pedra sempre foi objeto de queixas da população, passando por vários governos. Depois de muito tentar […]

A Rua Padre Luiz Flóridi, em Tabira, é conhecida como Rua da Pedra, por conta de uma formação rochosa que existe desde que o mundo é mundo. Com a urbanização, uma rua foi criada na área e a tal pedra sempre foi objeto de queixas da população, passando por vários governos.

Depois de muito tentar junto à atual gestão, moradores revoltados e cansados de ouvir “vamos ver” tomaram a iniciativa de implodir a pedra  esta manhã. As imagens e a iniciativa dos moradores, claro, gera repercussão nas redes sociais.

Registre-se, para dar um exemplo, o valor médio para o serviço é de R$ 3.500, muito para quem tomou a iniciativa, mas pouco para a municipalidade, que deveria ter tomado a iniciativa a muito tempo.   É dinheiro de troco se comparado, por exemplo, ao valor pago a algumas bandas de qualidade questionável na Festa de Agosto.

Vinte e dois municípios de PE contemplados com o Plano Nordeste

O Ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, esteve  na Associação Municipalista de Pernambuco- Amupe para uma reunião com os prefeitos pernambucanos.  Ele veio acompanhado da secretária de Assuntos Federativos, Débora Arôxo. A finalidade foi obter junto aos prefeitos, as necessidades dos municípios para que o Governo Federal possa levar […]

O Ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, esteve  na Associação Municipalista de Pernambuco- Amupe para uma reunião com os prefeitos pernambucanos.  Ele veio acompanhado da secretária de Assuntos Federativos, Débora Arôxo. A finalidade foi obter junto aos prefeitos, as necessidades dos municípios para que o Governo Federal possa levar o desenvolvimento para a Região.

Na ocasião, foi apresentado o Plano Nordeste que pretende investir R$ 4,4 bilhões na região Nordeste. Em Pernambuco o Governo Federal pretende repassar 807,7 milhões até dezembro de 2019, com a intenção de melhorar a qualidade de vida de 7 milhões de pessoas. Os projetos abrangem áreas da infraestrutura, educação, capacitação, gestão e cidadania. Dentre eles está a ampliação e diversificação de canais de comercialização para pequenos e médios produtores, apoio à organização das cadeias agropecuárias e incentivo à agricultura familiar.

Em Pernambuco, nesta primeira etapa o Plano Nordeste, vai beneficiar 22 municípios. São eles: Serra Talhada; Petrolina; Santa Cruz; Floresta; Ouricuri; Exu, Jaboatão dos Guararapes; Moreilândia; Santa Filomena; Ipojuca; Araripina; Granito; Custódia; Sertânia; Bodocó; Trindade; Inajá; Arcoverde; Ipubi; Ibimirim; Betânia e Manari.  Os 22 municípios contam com quase dois milhões de pernambucanos.

Senado conclui primeiro turno da votação da Reforma da Previdência

G1 O Senado concluiu nesta quarta-feira (2) o primeiro turno da votação da reforma da Previdência. Os senadores rejeitaram os três destaques (sugestões de mudança) que estavam em análise (veja detalhes mais abaixo). O texto-base já havia sido aprovado na noite da terça-feira (1º). Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o […]

Foto: Pedro França/Agência Senado

G1

O Senado concluiu nesta quarta-feira (2) o primeiro turno da votação da reforma da Previdência. Os senadores rejeitaram os três destaques (sugestões de mudança) que estavam em análise (veja detalhes mais abaixo).

O texto-base já havia sido aprovado na noite da terça-feira (1º). Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto ainda precisa passar por mais uma votação em plenário, o segundo turno. Para a reforma ser aprovada, deve contar com a aprovação de pelo menos 49 dos 81 senadores.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a primeira sessão de discussão do segundo turno para esta quinta-feira (3). Devem ser feitas três sessões de discussões antes da votação.

Os destaques eram uma preocupação para o governo, uma vez que poderiam prejudicar a economia prevista para a União com a reforma – atualmente de R$ 800 bilhões em dez anos.

Segundo uma estimativa da equipe econômica repassada pelo líder do PSL, senador Major Olímpio (PSL-SP), os destaques rejeitados nesta quarta-feira poderiam reduzir a economia em R$ 201,3 bilhões em dez anos.

Outros três destaques foram retirados pelos partidos que os apresentaram e, portanto, nem chegaram a ser votados pelos senadores. Essas modificações teriam impacto de mais R$ 274,7 bilhões.

Para o relator da Previdência no Senado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o resultado da votação não foi “ótimo”, mas foi “muito bom”.

“Alcançamos um resultado muito bom. não é um resultado ótimo, mas como diz o ditado, o ótimo é inimigo do bom”, afirmou Tasso.

Líder da oposição cobra prestação de contas da aplicação dos recursos do I FEM em Tabira

por Anchieta Santos Falando sobre a sessão extraordinária que a Câmara realizou na noite desta quarta (16), o vereador Marcos Crente Líder da oposição disse que todos votaram pela aprovação, mais há questionamentos. O parlamentar reclamou da falta de critérios para a escolha das 30 ruas que serão beneficiadas com calçamento e asfalto. Ao mesmo […]

marcos crente radio

por Anchieta Santos

Falando sobre a sessão extraordinária que a Câmara realizou na noite desta quarta (16), o vereador Marcos Crente Líder da oposição disse que todos votaram pela aprovação, mais há questionamentos.

O parlamentar reclamou da falta de critérios para a escolha das 30 ruas que serão beneficiadas com calçamento e asfalto. Ao mesmo tempo cobrou a prestação de contas da Prefeitura na aplicação do I FEM.