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Juiz eleitoral condena Flávio Marques e Sebastião Dias por abuso de poder político e econômico

Por Nill Júnior

O juiz eleitoral de Tabira sentenciou pela condenação por abuso de poder político-econômico os dois candidatos governistas Flávio Marques e Aldo Santana.

Ainda o ex-prefeito Sebastião Dias, a ex-secretária de saúde Zeza Almeida e a ex-coordenadora do CREAS Socorro Leandro.

A ação de investigação foi formulada pela Coligação “Por Uma Tabira Melhor”, da prefeita Nicinha Melo.

Inicialmente, a ação versava sobre o aumento considerável de funcionários públicos nas mais diversas áreas, entre os meses de fevereiro e agosto de 2020.

Tal admissão teria e dado basicamente através de notas de empenho e contratos temporários, tendo se dado única e exclusivamente com o propósito de captação de sufrágio, visto que foram realizadas pelo então Prefeito, Sebastião Dias, e por Flávio Marques, secretário de Administração à época, que já anunciava ostensivamente, quando ainda compunha os quadros da administração municipal, seu propósito de concorrer ao pleito de 2020, recebendo apoio de Sebastião.

Num segunda ação, que tramitou em segredo de justiça e em conexão com a primeira, a coligação de Nicinha Melo alegou que os denunciados se utilizaram dos servidores do município para realizar, dentro e fora do horário de expediente, diversos atos de campanha, notadamente os popularmente conhecidos como “porta a porta”.

Tais atos teriam mobilizado um grande quantitativo de funcionários que atuavam nas mais diversas áreas, como as de saúde, educação dentre outros.

Essa mobilização ocorria principalmente através de grupos mantidos no aplicativo WhatsApp, nos quais os novos servidores contratados eram paulatinamente inseridos, havendo até mesmo escalas organizadas contendo o nome dos funcionários e os bairros em que deveriam atuar.

Os grupos eram dirigidos por Socorro Leandro, Coordenadora do CREAS, e Zeza Almeida, secretária de saúde. Os candidatos a prefeito e vice, Flávio Marques e Aldo Santana, tinham notório conhecimento de sua existência, tendo o último até mesmo participado de um deles. Para comprovação do alegado, solicitou a oitiva de testemunhas, bem como acostou aos autos inúmeros documentos, a exemplo de áudios de reuniões e prints de conversa.

Ao fim, o juiz eleitoral reconheceu a robustez de provas, que permite observar a caracterização dos ilícitos praticados pelos representados, concluindo pela procedência da ação e decretação da inelegibilidade dos investigados para as eleições que se realizarem no período de oito anos, a contar de 15 novembro de 2020.

A ação foi assinada pelos advogados Felipe Cordeiro, Rayane Cipriano, Laudiceia Rocha e Mário Sérgio Menezes.

Outras Notícias

OAB Serra Talhada cobra agilidade nas audiências de instruções na Vara do Trabalho

O Vice-Presidente da OAB Serra Talhada, Dr. Pio Alves de Queiroz, juntamente com a Dra. Cyta Souza participaram nesta quinta feira (09) de uma reunião com a presidenta do TRT 6ª Região, a Dra. Gisane Barbosa de Araújo. A reunião contou ainda com a presença do Presidente da OAB/PE, Dr. Pedro Henrique e teve como objetivo a necessidade […]

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O Vice-Presidente da OAB Serra Talhada, Dr. Pio Alves de Queiroz, juntamente com a Dra. Cyta Souza participaram nesta quinta feira (09) de uma reunião com a presidenta do TRT 6ª Região, a Dra. Gisane Barbosa de Araújo.

A reunião contou ainda com a presença do Presidente da OAB/PE, Dr. Pedro Henrique e teve como objetivo a necessidade de providências no sentido de resolver o problema da demora nas audiências de instruções na Vara do Trabalho na Comarca de Serra Talhada (que atualmente tem demorando mais de 01 ano para serem realizadas).

Expocose: Governo Municipal realiza cadastro de cadeirantes e ambulantes, em Sertânia

O Governo Municipal de Sertânia, por meio da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, está realizando dois cadastramentos para a Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos, a Expocose, que será realizada entre os dias 05 e 09 de julho, no município. O primeiro deles foi anunciado junto com a programação do evento e é […]

O Governo Municipal de Sertânia, por meio da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo, está realizando dois cadastramentos para a Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos, a Expocose, que será realizada entre os dias 05 e 09 de julho, no município.

O primeiro deles foi anunciado junto com a programação do evento e é a grande novidade da edição deste ano, o camarote da acessibilidade. Pessoas com dificuldade de locomoção ou cadeirantes e seus acompanhantes devem comparecer na Diretoria de Cultura, na Antiga Estação Ferroviária, com os documentos pessoais, para realizar o cadastramento.

São vinte vagas para conferir de perto os shows de Claudia Leitte, Ciel Rodrigues, Fulô de Mandacaru, Amigos Sertanejos, César Amaral, Jonas Esticado e outros artistas. Além disso, no mesmo local, a Prefeitura realiza ainda o cadastro dos ambulantes, que vão fazer parte da festa. Só poderão trabalhar, no Parque Professor Renato Moraes, os comerciantes cadastrados.

Servidores municipais recebem nesta quinta (29): o Governo Municipal de Sertânia, conforme anunciado pelo gestor, o prefeito e ex-deputado estadual, Ângelo Ferreira, realiza pagamento do salário de junho de funcionários do quadro, já nesta quinta-feira, dia 29, honrando novamente o compromisso em pagar aos servidores municipais dentro do mês trabalhado.

E a partir do dia 30, sexta-feira, começa a ser paga a primeira metade do décimo terceiro salário dos colaboradores ativos e inativos: aposentados, pensionistas, comissionados, contratados e efetivos de todas as áreas do Governo Municipal.

Até o dia 13 de julho, todos já terão recebido. A medida representa uma injeção de cerca de R$ 4 milhões na economia local, a exatamente uma semana do maior evento da cidade e de destaque regional, a Expocose. A Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia acontece entre os dias 05 e 09 de julho.

Cartão postal de Serra Talhada ganhará novo formato

Com assinatura da ordem de serviço, Praça Sérgio Magalhães ganhará nova cara, cobrança antiga da população. Versão atual tinha quase 50 anos Em Serra Talhada, foi assinada na última sexta a ordem de serviço da segunda etapa da nova Praça Sérgio Magalhães, principal praça da cidade. Serão aproximadamente 3.560 metros quadrados de área pavimentada e […]

Com assinatura da ordem de serviço, Praça Sérgio Magalhães ganhará nova cara, cobrança antiga da população. Versão atual tinha quase 50 anos

Em Serra Talhada, foi assinada na última sexta a ordem de serviço da segunda etapa da nova Praça Sérgio Magalhães, principal praça da cidade.

Serão aproximadamente 3.560 metros quadrados de área pavimentada e reformada, com orçamento de aproximadamente R$ 750 mil.

A nova Praça Sérgio Magalhães receberá áreas de paisagismo, ornamentação com vegetações típicas da região, acessibilidade, iluminação com refletores, luminárias subaquática, luminárias em postes, obras de arte e ornamentação com pergolado metálico e esculturas, além do Espaço Rosa dos ventos e Espaço Molhado.

A obra será executada em duas etapas e a previsão é que esteja totalmente concluída no segundo semestre de 2019.

A assinatura contou com a presença do prefeito Luciano Duque, do Secretário de Obras e Infraestrutura, do Deputado Kaio Maniçoba e de representante da empresa executora da obra, João Ribeiro Júnior, da Construcaj.

Cartão postal da cidade, a praça aguardava a anos pela intervenção para melhoria paisagística e urbanística. Vários prefeitos prometeram ou sinalizaram intervenções nos últimos vinte anos, mas sempre esbarraram nos custos do projeto.

A atual versão da praça, tida hoje como feia e ultrapassada, na verdade era moderna e atendia o que pensava a população. Ela nasceu em 1959, há quase 50 anos. O prefeito era Nildo Pereira. A primeira versão da praça  é de 1951, informa o historiador Paulo César Vasconcelos, conforme foto abaixo:

Curioso que o “padrinho” da ação, o Deputado Kaio, que não foi reeleito mas pode ser alçado a novo mandato a depender da composição do governo Câmara, não foi apoiado pelo petista, como queria. Duque optou pelo critério partidário por Marília Arraes, mas liberou parte da base para apoio ao florestano.

Uma espécie de primeira etapa, a Praça Barão do Pajeú, localizada próximo à Igreja Matriz, foi entregue no final de agosto,  na abertura da Festa de Nossa Senhora da Penha.

Programação com cerimônias e homenagens marcará adeus a Manoel Santos

A despedida do líder das lutas populares, Manoel Santos,  começa hoje e vai até amanhã, com cerimônias religiosas, cortejos e homenagens vindas de todo o estado. O corpo do deputado estadual  está sendo trazido de São Paulo e a expectativa é  que chegue, por volta das 13h, ao Aeroporto Internacional Gilberto Freire. Às  14h30,  o […]

DEP_MANOEL SANTOS_0579A despedida do líder das lutas populares, Manoel Santos,  começa hoje e vai até amanhã, com cerimônias religiosas, cortejos e homenagens vindas de todo o estado. O corpo do deputado estadual  está sendo trazido de São Paulo e a expectativa é  que chegue, por volta das 13h, ao Aeroporto Internacional Gilberto Freire.

Às  14h30,  o corpo deverá ser acolhido por representantes do Movimento Sindical Rural, vindos de vários cantos do estado e do País, e de outros movimentos e organizações, na sede da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape), na Rua Gervásio Pires, 876, Boa Vista, Recife.

Às 16h30, o corpo será conduzindo em um cortejo à Assembleia Legislativa, onde ocorrerá o velório, ao longo de toda a noite. Amanhã (21), às 9h, haverá uma Celebração na Assembleia Legislativa, seguida da saída do corpo para o Cemitério Morada da Paz (em Paulista), para o início da cerimônia de cremação.

Um segundo momento de homenagens será realizado no município de Serra Talhada. Quando vivo, Mané de Serra, como era carinhosamente chamado entre os companheiros de luta, declarou o seu desejo de ter suas cinzas depositadas em sua terra natal. Essa cerimônia ainda não tem data prevista.

Manoel Santos faleceu na manhã de ontem (19), aos 63 anos, no Hospital da Beneficência Portuguesa, em São Paulo vítima de complicações, decorrentes de um câncer no esôfago, que combatia, desde 2014. Ele deixa esposa e quatro filhos.

Negro, agricultor familiar, sertanejo, natural de Serra Talhada, com uma trajetória de quase 45 anos de luta no Movimento Sindical Rural, espaço onde atuou como presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serra Talhada, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape) e da Confederação Nacional da Agricultura Familiar (Contag). Foi um dos fundadores da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do PT em Pernambuco.

Manoel Santos deixa a sua marca na história política do estado, ao se tornar o primeiro agricultor familiar a conquistar um assento na Alepe. Ao longo do exercício do mandato, fez questão de reafirmar essa identidade.

Defensor histórico das pautas dos homens e mulheres do campo, ele soube colocar seu mandato também a serviço das causas dos trabalhadores e das trabalhadoras da cidade. Durante toda a sua vida, contribuiu, de maneira significativa, com as lutas dos agricultores familiares, dos assalariados rurais, das populações do Semiárido e da Zona da Mata, dos atingidos por barragens, das comunidades quilombolas, indígenas e das periferias urbanas.

Audiência pública traz debate sobre revalidação dos diplomados no Mercosul

Na próxima segunda-feira (15) a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa realizará uma audiência pública sobre a admissão dos diplomas obtidos em países do Mercado Comum do Sul (Mercosul), em modalidade presencial e no país-sede da universidade estrangeira. O debate reunirá profissionais com graduação e pós-graduação realizadas no exterior, mas com situação ainda indefinida […]

Foto: Facebook
A Deputada Tereza Leitão

Na próxima segunda-feira (15) a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa realizará uma audiência pública sobre a admissão dos diplomas obtidos em países do Mercado Comum do Sul (Mercosul), em modalidade presencial e no país-sede da universidade estrangeira. O debate reunirá profissionais com graduação e pós-graduação realizadas no exterior, mas com situação ainda indefinida no Estado de Pernambuco em relação a esses títulos.

A partir do debate com especialistas, a Comissão de Educação pretende preparar uma sugestão de Projeto de Lei e enviar ao Governo do Estado, visto que a competência de legislar sobre esse tema é do Poder Executivo. A presidente do colegiado, deputada Teresa Leitão, espera contribuir com o Governo em trazer dados consistentes para a elaboração de um projeto e resolução deste problema no Estado. Em 2013 e 2014, a Alepe já havia levantado esse debate. Os brasileiros com diplomas nesta situação desejam obter direitos como progressão em planos de cargos e carreiras e lecionar, por exemplo.

Especialistas da Associação Nacional dos Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior (ANPGIEES) consideram como aptos ao reconhecimento títulos de pós-graduação de cursos de especialização com carga horária presencial no país de origem não inferior a 360 horas. Já os graus acadêmicos de mestrado e doutorado, são considerados títulos obtidos de forma integralmente presencial no país-sede da universidade estrangeira.

A ANPGIEES sugere também que a admissão de títulos de mestrado e doutorado em universidades estrangeiras tem amparo na legislação federal e são atendidos por artigos da Constituição Federal, Decretos Legislativos e Presidenciais sobre o tema. Participarão do encontro o professor Vicente Celestino de França e outros membros da ANPGIEES.