Juiz determina posse de aprovada em concurso de Tabira

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram nesta quarta-feira (5) para analisar ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) com críticas ao entendimento do tribunal que determinou, em 17 de fevereiro, a prisão de pessoas condenadas em segunda instância.

Com a votação empatada, coube à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidir sobre o cumprimento de penas antes do trânsito em julgado (final do processo). O placar final da decisão foi  de 6 votos a favor e 5 contrários.

“Não vou me alongar. Tendo havido a fase de provas com duas condenações, a prisão não me parece arbítrio”, considerou a ministra durante o seu voto.

Desde fevereiro, o novo entendimento já levou políticos como Luiz Estevão (PRTB); o ex-vice-governador do Distrito Federal, Benedito Domingos (PP) e o ex-deputado distrital Carlos Xavier (PMDB) para a cadeia neste ano.

Por sua vez, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, votou contra a prisão de condenados em segunda instância. Seguiram o parecer os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, e Celso de Mello. Já Edson Fachin, Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes se posicionaram a favor da detenção.

“No Brasil, condenações são postergadas por recursos aventureiros”, declarou Luiz Fux durante seu voto.

O ministro Teori Zavascki avaliou que a presunção da inocência não impede a obrigatoriedade do cumprimento da pena: ”Se a presunção deve disponibilizar meios e oportunidades para o réu intervir no processo, ela não pode esvaziar o senso de justiça”, avaliou.

Presidente do Supremo desempatou julgamento em favor da prisão após condenação em segunda instância

Entretanto, para o decano do Supremo, Celso de Mello, “ninguém pode ser tratado como culpado até que se sobrevenha sentença condenatória irrecorrível”. O ministro destacou ainda que nem mesmo quando o suspeito é acusado de crime hediondo, “o Ministério Público, as instituições judiciárias e as autoridades policiais não podem tratar de forma arbitrária quem quer que seja”.

“Ninguém pode ser tratado como se culpado fosse antes que sobrevenha contra ele condenação penal transitada em julgado. A prerrogativa jurídica da liberdade não pode ser ofendida por interpretações doutrinárias ou jurisprudenciais que culminem por consagrar paradoxalmente em detrimento de direitos e garantias fundamentais proclamados pela própria Constituição da República a ideologia da lei e da ordem”, ressaltou.

A Sertânia FM lançará nesta sexta-feira (8), mais uma promoção para movimentar o comércio local. É o “Ano Novo Premiado da Sertânia FM”, que neste ano premiará os clientes das lojas parceiras com mais de R$ 3 mil em dinheiro vivo.

A premiação já é sucesso na Sertânia FM, que neste ano completa 22 anos de existência, sempre com ideias criativas para viabilizar a retomada da economia local.

Mais uma vez os clientes terão a oportunidade de comprar nas lojas credenciadas, preencher o cupom e concorrer aos prêmios em dinheiro, em sorteio a se realizar na rádio no dia 10 de janeiro de 2022.

A promoção “Ano Novo Premiado” é realizada em todas as rádios da Rede Brasil de Comunicações.

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou em votação um requerimento de urgência para que o projeto sobre corrupção, aprovado na madrugada pela Câmara, fosse votado pelos senadores ainda na noite desta quarta-feira (30), mas não conseguiu. No painel eletrônico, 44 senadores votaram contra a urgência e 14 a favor.

O requerimento de urgência foi apresentado por líderes do PMDB, PSD e PMDB. Mas a atitude de Renan causou indignação de parlamentares contrários à forma como o projeto foi aprovado pela Câmara, desfigurado, com várias modificações em relação à proposta original do Ministério Público.

O senador Cristovam Buarque afirmou que Renan “estava cometendo um abuso de autoridade para combater o abuso de autoridade”. Durante a sessão, vários senadores protestaram contra a análise do requerimento, mas Renan Calheiros insistiu em colocá-lo em votação.

“Hoje não é o momento de votar questões polêmicas”, disse o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Segundo ele, a aprovação na Câmara, na madrugada, não foi bem recebida na sociedade.

O líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) também se posicionou contra. Ele argumentou que o projeto tinha sido aprovado na madrugada e ainda não era de conhecimento dos senadores.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse que o presidente do Senado estava mudando o regimento da Casa para de forma “açodada” votar um projeto de autoria do Ministério Público, avalizado pela população, mas que foi “desfigurado” pela Câmara dos Deputados.

Críticas de Procuradores e da Presidente do STF: Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato repudiaram o que chamam de ataque feito pela Câmara contra as investigações e a independência dos promotores, procuradores e juízes. Em entrevista em Curitiba, nesta quarta-feira (30), eles criticaram as mudanças no pacote anticorrupção, que foi aprovado pelos deputados nesta madrugada.

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmen Lúcia, divulgou nesta quarta-feira (30) nota oficial na qual lamentou a inclusão no projeto anticorrupção aprovado pela Câmara de medidas que, segundo ela, podem afetar a independência do Judiciário.

Governo do Estado já investiu mais de R$ 142 milhões em ciência, tecnologia e inovação e lançou 33 editais de fomento às áreas

A governadora Raquel Lyra mediou, nesta sexta-feira (8), o debate “Conexões Empreendedoras: um bate-papo das Startups com a Governadora Raquel Lyra”, com estudantes da rede estadual de ensino e empreendedores na programação do Rec’n’Play, que acontece no Bairro do Recife. Durante a roda de conversa ocorrida na Arena de Negócios, promovida pela Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), no Cais do Sertão, a gestora conheceu os projetos, desafios e aspirações dos jovens participantes e fez conexões com as políticas públicas do Governo do Estado na área de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti/PE). 

Este ano, o Governo do Estado investiu R$ 1,8 milhão no Rec’n’Play. “Aqui se encontra um ambiente de inovação, ciência e tecnologia, misturado com cultura. Pernambuco é um grande polo digital reconhecido no Brasil e no mundo e o nosso papel é fomentar e trabalhar para que cada vez mais essa área possa crescer e se desenvolver. Somente em 2024 já investimos mais de R$ 142 milhões no setor de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). O montante representa investimentos em 33 editais lançados. Isso reforça o compromisso do Estado em promover o desenvolvimento científico e sustentável, apoiar a economia criativa e digital, além de fomentar o crescimento de startups e iniciativas de pesquisa com foco em inovação”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Com a Arena de Negócios lotada, debateram com a governadora as estudantes Ângela Rafaela, da Escola Técnica Estadual (ETE) Paulo Freire, de Carnaíba; Ingridy Silva, da ETE Ministro Fernando Lyra, de Caruaru, e Heloisa Ferreira, da ETE Ginásio Pernambucano, do Recife; além dos empreendedores Ascânio França, fundador da FBR Digital; Petrus Nascimento, CEO do Prol Educa; e José William, cofundador da Aicury. O painel contou com a apresentação da diretora executiva do Porto Digital, Mariana Pincovsky.

Os relatos dos estudantes já apresentaram resultados. Na ETE Paulo Freire, em Carnaíba, Sertão do Pajeú, uma das ideias inovadoras foi o desenvolvimento de uma luva estabilizadora com componentes eletrônicos que tem a função de estabilizar a mão da pessoa que sofre com a doença de Parkinson. “Nossa escola desenvolve inúmeros projetos, e a gente observa problemas do dia a dia. Observando esses problemas, vimos que a cada dia aumenta o número de pessoas que sofrem com a doença de Parkinson. É um problema muito grave, porque essas pessoas não conseguem ter a mesma interação com o mundo da forma que a gente tem”, comentou Ângela Rafaela.

Acompanharam a governadora os secretários Mauricélia Montenegro (Ciência, Tecnologia e Inovação), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e Fernando Holanda (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais) e o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho.

SEMINÁRIO – Ainda durante a manhã desta sexta, a governadora Raquel Lyra participou do seminário “Gás Natural para uma Transição Energética Sustentável e Igualitária”. Promovido pela Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), em parceria com a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), o evento, realizado no Recife, reuniu 200 empresários, lideranças e indústrias para debater a competitividade do setor de gás natural e os novos mercados emergentes.

Também estiveram presente o ex-senador da República Armando Monteiro; o diretor-presidente da Bahiagás e presidente do Conselho de Administração Abegás, Luiz Gavazza; os secretários estaduais Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha), Mauricélia Montenegro (Ciência, Tecnologia e Inovação), Fernando Holanda (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais) e Rodrigo Ribeiro (Projetos Estratégicos); e os diretores-presidentes da Copergás, Felipe Valença; e do Porto de Suape, Márcio Guiot.

Operação foi deflagrada em conjunto com a Procuradoria Geral da República e autorizada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

Do G1

A Polícia Federal (PF) está cumprindo mandado de busca nesta terça-feira (24) no gabinete e também na casa do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e também no gabinete do senador Ciro Nogueira (PP-PI). O mandado foi autorizado pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

A operação foi deflagrada em conjunto com a Procuradoria Geral da República. A PF também cumpre um mandado de prisão contra o ex-deputado Márcio Junqueira, de Roraima.