Juiz determina posse de aprovada em concurso de Tabira
Por Nill Júnior
O juiz substituto da Vara Única da Comarca de Tabira, Dr. Jorge William Fredi, determinou à gestão Nicinha Melo, de Tabira, em medida liminar, que nomeie Maria Anacleia de Almeida Siqueira Sales.
Ela foi aprovada em concurso público no cargo de Agente de Combate às Endemias. A candidata é representada pelo advogado Flávio Marques.
De acordo com a decisão, “pelas provas colacionadas se evidencia que cinco vagas não foram preenchidas ao longo do prazo do concurso, o que, em uma análise sintética, concretiza o direito líquido e certo da autora no que tange à sua nomeação.”
Ao final, o magistrado decidiu: “ante o exposto, e sem mais delongas, defiro a liminar e determino a nomeação da autora no prazo de até dez dias, a contar da notificação desta decisão.”
Nesta quarta-feira, dia 3, a prefeita cumpriu a determinação, que fixava multa de até R$ 50 mil.
Vinte novos leitos dedicados para o tratamento de pacientes suspeitos ou confirmados para Covid-19 entraram em funcionamento no Sertão do Pernambuco ontem, terça-feira (5). As vagas foram disponibilizadas nos hospitais Emília Câmara (HREC), no município de Afogados da Ingazeira, e Eduardo Campos, na cidade de Serra Talhada. Os dois hospitais inauguraram, cada um, 10 Unidades […]
Vinte novos leitos dedicados para o tratamento de pacientes suspeitos ou confirmados para Covid-19 entraram em funcionamento no Sertão do Pernambuco ontem, terça-feira (5).
As vagas foram disponibilizadas nos hospitais Emília Câmara (HREC), no município de Afogados da Ingazeira, e Eduardo Campos, na cidade de Serra Talhada.
Os dois hospitais inauguraram, cada um, 10 Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes graves, que precisam de internação hospitalar.
Atualmente, o HREC conta com 30 leitos exclusivos para Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), sendo 20 leitos de UTI e 10 leitos de enfermaria.
O Hospital Eduardo Campos soma 50 leitos de UTI e 9 de enfermaria exclusivos para receberem pacientes com o novo coronavírus.
Além disso, outros 14 leitos de enfermaria também começaram a funcionar no Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC), no Recife.
Com isso, a unidade totaliza 87 leitos, sendo 61 de enfermaria e 26 de UTI, para a internação de casos suspeitos ou confirmados da doença.
Na tarde desta segunda-feira (29) em dois bairros de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, o candidato ao governo do Estado, Armando Monteiro (PTB), esteve participando de uma caminhada. Durante o ato político, que passou por Jardim Paulista Baixo e Paratibe, Armando garantiu que, no seu governo, vai levar o município de volta aos tempos […]
Na tarde desta segunda-feira (29) em dois bairros de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, o candidato ao governo do Estado, Armando Monteiro (PTB), esteve participando de uma caminhada. Durante o ato político, que passou por Jardim Paulista Baixo e Paratibe, Armando garantiu que, no seu governo, vai levar o município de volta aos tempos em que seu parque industrial era referência para Pernambuco inteiro.
Em rápido discurso na Praça da Liberdade, em Paratibe, Armando salientou que tem compromisso com Paulista. “Paulista já deu muito a Pernambuco. E Pernambuco precisa devolver o muito que Paulista já lhe deu. A partir da nossa vitória, vamos conduzir um projeto que vai conduzir Paulista a um lugar muito melhor”, afirmou o candidato.
Armando aproveitou para denunciar o que chamou de uma onda de boatos sórdida, de difamação, de calúnia. Mas isso nos dá mais força pra enfrentar essa luta”, disse o petebista. “Estão espalhando que eu sou contra a reforma do mercado de Paratibe. Vejam que coisa absurda. Então que fique o registro: é mais uma baixaria, mais um lance dos amarelos que estão preocupados com a gente.”
Durante a caminhada, Armando recebeu uma lista de propostas de representantes do transporte alternativo. “Temos que construir na matriz do sistema de transporte coletivo um espaço para o transporte alternativo. Mas isso tem que se dar no marco de uma regulamentação adequada, com disciplinamento e com a garantia de que o interesse coletivo será preservado.” Na semana passada, Armando se encontrou com loteiros em Caruaru e anunciou a volta do pagamento escalonado do IPVA.
Debate- Ainda durante a caminhada, Armando falou sobre o debate da Rede Globo, que ocorre na noite desta terça-feira (30). “É a melhor expectativa possível. Nesse momento as pessoas vão ter o interesse em poder ouvir as propostas e acompanhar o debate”, concluiu.
O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), falou agora a pouco ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, sobre a crise dos combustíveis e as medidas tomadas a partir desse quadro. A greve teve início na última segunda, dia 21. As primeiras ações do Governo Federal foram anunciadas na quarta à noite. Patriota […]
O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), falou agora a pouco ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, sobre a crise dos combustíveis e as medidas tomadas a partir desse quadro.
A greve teve início na última segunda, dia 21. As primeiras ações do Governo Federal foram anunciadas na quarta à noite. Patriota afirmou que no primeiro momento, foi solidário aos caminhoneiros, mas que a partir de agora, a manifestação já começa a atingir a grande maioria da população.
“Imagine o drama com a falta de medicamentos, falta de água, de alimentos”, disse, acrescentando que a partir do atendimento das exigências pelo governo Temer, era sensato que a mobilização chegasse ao final. Ele também mostrou receio com a notícia de que a mobilização estivesse ligada às transportadoras.
Medidas foram anunciadas pelo prefeito nos diversos setores essenciais do município. Na Educação, as aulas mantidas até quarta-feira nas 31 Escolas, 19 urbanas e 22 na zona rural. São 6 mil alunos. A merenda e transporte escolar estão assegurados até quinta. As aulas estão suspensas na FASP até a normalização do abastecimento.
Na Agricultura, foi suspensa a programação de recuperação de estradas prevista para atender 46 comunidades rurais. Na Infraestrutura, a coleta domiciliar de lixo está assegurada até a próxima quinta-feira. Obras que não precisem de combustível para ser tocadas também terão continuidade, assim como os serviços de poda e varrição de ruas. Estão suspensos os serviços de manutenção da iluminação pública até a retomada do reabastecimento.
Na Saúde, estão suspensos os serviços de TFD. Pacientes com câncer – 166 no total – e que precisem de procedimentos de hemodiálise (17) terão prioridade total para casos de transporte. Os atendimentos nas UBS da zona rural, tendo em vista o comprometimento para o deslocamento diário das equipes, estão temporariamente suspensos.
As UBS da zona urbana passarão a funcionar apenas um turno, das 7h às 13h. O estoque de medicamentos da farmácia municipal está prejudicado. São R$ 40 mil de medicamentos recentemente adquiridos estão presos nos bloqueios, sem previsão de chegada.
Todos os procedimentos especializados, tendo em vista que existem em nossa rede profissionais de outros municípios, necessitarão de confirmação 24h antes, através dos telefones da regulação: 9 9978 1441 ou 3838 1833.
Na Assistência Social, as visitas domiciliares suspensas, do Bolsa Família e de benefícios eventuais. A Usina de produção de leite de soja só tem estoque para produzir até quarta-feira. A Padaria comunitária só tem trigo para produzir até quarta. Na Cultura, estão suspensas as montagens de palco e tendas para eventos culturais.
No Hospital Regional Emília Câmara, não há problemas de abastecimento de remédios e oxigênio. As cirurgias eletivas estão suspensas. A PM tem seu funcionamento normal assegurado.
A Prefeitura de São José do Egito promoveu nesta quarta (10) o encerramento da “Semana do Meio Ambiente”. O evento aconteceu no Centro de Inclusão Digital e contou com a organização das secretarias de Educação, Infraestrutura e Desenvolvimento Rural. A programação, voltada principalmente para estudantes, apresentou palestra do padre Luis Marques Ferreira sobre a Preservação […]
A Prefeitura de São José do Egito promoveu nesta quarta (10) o encerramento da “Semana do Meio Ambiente”. O evento aconteceu no Centro de Inclusão Digital e contou com a organização das secretarias de Educação, Infraestrutura e Desenvolvimento Rural.
A programação, voltada principalmente para estudantes, apresentou palestra do padre Luis Marques Ferreira sobre a Preservação da Caatinga e o Plano Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos dos Municípios Integrantes do Cimpajeú – foco na situação local – pelo prefeito Romério Guimarães.
Estiveram presentes todos os secretários municipais, vereadores, professores e gestores de praticamente todos os educandários egipcienses. Na oportunidade também foram entregues às escolas das redes municipal e estadual a cartilha “A Caatinga Guardiã da Água” e mudas de árvores.
O evento é mais uma ação que se integra ao “Compromisso Ambiental” firmado por municípios. A atual gestão do Berço Imortal da Poesia está de mangas arregaçadas para cumprir todas as metas que devem proporcionar mais qualidade de vida para todos.
Nos últimos dias foram instalados “EcoPontos” para coleta seletiva de lixo nos bairros Planalto e São Borja e no Conjunto Habitacional; o lixão ganhou sinalização de alerta; no site institucional foi implantado um canal dedicado ao tema e as novas praças estão sendo ornamentadas apenas com plantas características da caatinga.
Desembargador mantém bloqueio de R$ 5,5 mil após extrato revelar que dinheiro “poupado” era usado em restaurantes e lazer. PRIMEIRA MÃO A Justiça Eleitoral de Pernambuco negou o pedido de desbloqueio de valores de um devedor que tentava reaver R$ 5.510,64 penhorados via sistema bancário. O executado, José Roberto Santos de Moura Accioly (Beto Accioly), […]
Desembargador mantém bloqueio de R$ 5,5 mil após extrato revelar que dinheiro “poupado” era usado em restaurantes e lazer.
PRIMEIRA MÃO
A Justiça Eleitoral de Pernambuco negou o pedido de desbloqueio de valores de um devedor que tentava reaver R$ 5.510,64 penhorados via sistema bancário. O executado, José Roberto Santos de Moura Accioly (Beto Accioly), ex-candidato a deputado estadual em 2022, que possui uma dívida total de mais de R$ 44 mil com a União, alegou que a quantia era impenhorável por ser inferior a 40 salários mínimos e destinada à sua “subsistência familiar”.
No entanto, o tiro saiu pela culatra. Ao tentar provar que o dinheiro era uma reserva essencial, o devedor apresentou extratos bancários que revelaram uma realidade bem diferente da alegada “economia de subsistência”.
O “fio da meada”: Gastos no Boteco
Ao analisar o histórico da conta no Banco Bradesco, o desembargador Paulo Machado Cordeiro identificou um fluxo financeiro muito movimentado, incompatível com a natureza de uma conta poupança ou reserva de emergência.
O magistrado destacou despesas que considerou “aleatórias”, citando especificamente um gasto de R$ 345,63 no “Boteco Boulevard Bar”. Para o tribunal, quem utiliza o dinheiro para lazer em bares e restaurantes não está “poupando” para garantir o mínimo existencial.
O entendimento da Justiça
A decisão esclarece um ponto importante do Código de Processo Civil (CPC):
Não é automático: Não basta o valor ser baixo (menos de 40 salários mínimos).
O ato de poupar: É preciso provar que o dinheiro está guardado deliberadamente para necessidades futuras.
Fluxo dinâmico: Contas com muitos depósitos e saques constantes (pagamentos de contas, lazer, compras) perdem a proteção da impenhorabilidade.
“A proteção está condicionada à efetiva comprovação de que o montante constrito é fruto do ato de poupar… Há despesas aleatórias, inclusive, com restaurantes”, pontuou o relator em sua decisão.
Com o indeferimento do pedido, o valor bloqueado foi transferido para uma conta judicial e será utilizado para abater parte da dívida com os cofres públicos.
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