Juiz de Tabira nega pedido de liberdade provisória para acusado de feminicídio

Leitores do blog voltaram a cobrar hoje a promessa do governo Raquel Lyra de recuperar a PE 320.

Com as chuvas, a situação só piorou. Entre Tabira e Afogados há trechos que viraram um verdadeiro piscinão,  como destacam as imagens.

Em outubro, foi informado que o “PE na Estrada” tinha R$ 5,1 bilhões em caixa com foco na recuperação da infraestrutura rodoviária do estado, em obras de implantação, restauração e conservação de estradas.

O Sertão do Pajeú foi contemplado no programa com obras em três rodovias estratégicas: a PE-275, que liga o distrito de Tuparetama até Itapetim; a PE-263, de São Vicente até a divisa com a Paraíba; e a PE-304, que conecta Tabira a Água Branca, na Paraíba.

Outro ponto de destaque foi a confirmação da restauração da PE-320, uma demanda antiga da população que utiliza o trecho entre São José do Egito e Serra Talhada.

Uma empresa seria contratada para desenvolver o projeto, mas a questão ainda não avançou. Registros enviados ao blog do trecho entre Tabira e Afogados da Ingazeira mostram diversas crateras, vegetação dificultando a drenagem das águas e abandono.

Outra ordem foi assinada para bloquear fundos para as ‘cidades-santuário’, que protegem imigrantes sem documentos da deportação.

Do G1

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (25) uma ordem executiva para iniciar a construção de um muro na fronteira com o México, uma das principais e mais polêmicas promessas de campanha do republicano.

Trump também assinou uma ordem executiva para bloquear fundos federais para as chamadas “cidades-santuário”, que protegem imigrantes sem documentos da deportação. Os fundos federais serão abolidos para cidades que se recusem a fornecer informações às autoridades federais sobre o status de imigração de pessoas detidas nessas localidades, entre as quais estão Chicago, Nova York e Los Angeles.

Após assinar as ordens, Trump discursou a uma plateia de funcionários do Departamento de Segurança Interna e deu mais detalhes. Segundo ele, os textos ordenam:

• construção imediata de um muro na fronteira
• fim da politica de “prender e soltar” na fronteira e requer que outros países aceitem os imigrantes de volta
• repressão às cidades-santuário
• mais poder aos patrulheiros para mirar e retirar aqueles que apresentam uma ameaça à segurança nacional
• contratação de mais 5 mil patrulheiros de fronteira (triplicando o número de funcionários)
• criação de um escritório dedicado a apoiar vítimas do crime de imigração ilegal

“Uma nação sem fronteiras não é uma nação. A partir de hoje os Estados Unidos tomam de volta o controle de suas fronteiras”, disse à plateia. “Acabo de assinar duas ordens executivas que vão salvar milhares de vidas, milhões de empregos e bilhões e bilhões de dólares”, afirmou.

“Quero enfatizar que vamos trabalhar em parceria com nossos amigos do México para melhorar a segurança e as oportunidades econômicas nos dois lados da fronteira. Tenho uma grande admiração pelo povo mexicano e espero me reunir de novo com o presidente do México. Faremos isso em breve”, afirmou. “Também entendemos que uma economia forte e saudável no México é muito bom para os EUA”, acrescentou.

O presidente americano disse que discutirá com seu colega mexicano coordenação entre os dois países em questões importantes, como o desmantelamento de cartéis e a saída de armas e dinheiro ilegal dos EUA para o México. A reunião entre os líderes está prevista para o dia 31 de janeiro.

A decisão unânime declara a omissão do Congresso Nacional, e determina a edição de lei sobre a matéria.

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional edite lei complementar, prevista na Constituição Federal, que permita revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada unidade da federação. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/8, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, ajuizada pelo governo do Pará. Por unanimidade, foi seguido o voto do relator, ministro Luiz Fux.

Na ação, o governo do Pará apontou omissão do Congresso Nacional em editar a lei complementar prevista no artigo 45, parágrafo 1º, da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que “o número total de deputados, bem como a representação por estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.

A distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 pela Lei Complementar (LC) 78, e o Estado do Pará argumentou que teria direito à representação parlamentar de mais quatro deputados desde 2010.

Assimetria representativa

Em seu voto, Fux afirmou que o não cumprimento da regra sobre a revisão periódica da proporcionalidade na relação deputado/população ofende a Constituição Federal e viola o direito político fundamental ao sufrágio e ao princípio democrático, na medida em que cria uma “assimetria representativa”.

Ele explicou que a existência de proporcionalidade entre o número de deputados federais e a população de cada estado é decorrência do bicameralismo adotado pela Constituição, já que cabe à Câmara dos Deputados representar o povo, ao passo que ao Senado cabe a representação dos estados. Fux lembrou, inclusive, que a Constituição Federal fixa o número de deputados federais como a base de cálculo para o número de deputados estaduais e distritais.

Mora legislativa

O ministro Luiz Fux observou que, desde a edição da Lei Complementar 78/1993, que fixou em 513 o número atual de deputados federais, jamais houve a revisão periódica. Ao seu ver, a omissão do Congresso Nacional em relação à matéria resulta em “mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à sub-representação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição”.

TSE

Caso o Congresso Nacional não cumpra a determinação de editar lei sobre a matéria no prazo fixado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura que se iniciará em 2027, bem como o consequente número de deputados estaduais e distritais. No caso, deverão ser observados o piso e o teto constitucional por circunscrição, bem como os dados demográficos coletados pelo IBGE no Censo 2022 e a metodologia utilizada em resolução do TSE sobre o tema (Resolução-TSE 23.389/2013).

Do blog do Robério Sá

O prefeito Clebel Cordeiro se reuniu com o diretor do IML de Petrolina, Dr. Álvaro Miranda, a pauta principal foi levantar as demandas para colocar em funcionamento a Unidade Regional de Polícia Científica do Sertão Central que será composta pelo Instituto de Criminalística, Instituto de Medicina Legal e Instituto de Identificação, totalizando, assim, 35 policiais locados nesta unidade. As unidades funcionarão em regime de 24h.

Na oportunidade, foram debatidos os serviços da unidade do IML que serão prestados à comunidade, que são perícia sexológica e traumatológica.

O serviço também vai apoiar as ocorrências relacionadas à violência contra mulheres e crianças, além de agilizar o atendimento da audiência de custódia.

No IC os serviços serão ampliados (além das perícias de local do crime). Será feitas perícia em droga, identificações de amostras biológicas, identificação de veículos, bem como papiloscopia, informática e balística. No IITB será viabilizada a identificação civil e criminal, e as mesmas serão confeccionadas no próprio município.

O prefeito, Clebel Cordeiro, destacou que a implantação do IML em Salgueiro é um ganho muito importante para a população. “Essa é mais uma das conquistas que estamos trazendo para o município. Com a implantação do IML em nossa cidade, os exames periciais serão realizados com mais agilidade, dando assim, mais dignidade as famílias”, concluiu.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita Maria José (PRP), de Pesqueira, e à Secretaria de Educação,  que regulamente o piso salarial dos professores das escolas municipais.

O piso nacional dos professores da educação básica deve ser atualizado anualmente, no mês de janeiro desde o ano de 2009, conforme a Lei Federal nº 11.738/2008, considerando o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental.

A recomendação, expedida pela promotora de Justiça Jeanne Bezerra, levou em consideração, mesmo após o encontro realizado em fevereiro entre a Promotoria de Justiça e a gestão municipal, o reajuste piso salarial dos professores de Pesqueira ainda não foi regulamentado por Lei Municipal.

Com os termos recomendados, a Prefeitura de Pesqueira deve efetuar, no prazo de 30 dias, o reajuste do piso salarial dos professores municipais, de forma que o valor pago seja de R$ 2.455,35 para aqueles prestam 40 horas de serviço semanais. A Prefeitura deve também fazer uso de todos os instrumentos previstos na Lei Orçamentária para acréscimo da quantia da receita municipal destinada ao pagamento dos valores do reajuste.

Ficou decidido que a gestão do município, no prazo de 60 dias, deve proceder com o pagamento retroativo do piso salarial atualizado, a partir de janeiro de 2018, caso os valores ainda não tenham sido repassados por meio de abono.

A Prefeitura tem 10 dias para comprovar que possui dotação orçamentária suficiente para cumprimento da recomendação. Neste mesmo prazo, deve ser comprovado o início do pagamento dos valores referidos e retroativos, assim como, ao final do pagamento, caso seja parcelado, de modo que comprove o pagamento de todos os valores devidos.

O não cumprimento da recomendação poderá implicar na adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para sua implementação, podendo inclusive responsabilizar a gestão municipal por ato de improbidade administrativa.