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A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (05.05), o relatório do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) ao PDC 978/2018, que permite a venda direta de etanol dos produtores para postos de combustíveis. 

A proposta busca sustar parte da Resolução 43/09, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que limita o comércio de etanol combustível a distribuidores autorizados pela agência e ao mercado externo. 

Para o relator, além da redução do preço do etanol, a proposta pode estimular a geração de emprego e renda no Brasil. Atualmente, o setor sucroenergético é responsável pela geração de mais de 700 mil empregos diretos em todo o Brasil, sendo mais de 270 mil na região Nordeste.

“Quero agradecer aos parlamentares que votaram favorável ao projeto. Eu tenho muita confiança de que o povo brasileiro vai ganhar com essa matéria. Agora, vamos fazer uma ampla discussão, ao lado do presidente Arthur Lira e do Governo Federal, e ao final, vamos construir o mérito da melhor forma possível”, destacou. 

“É importante esclarecer que em nosso relatório não trabalhamos a questão tributária. O compromisso é para que, antes de discutir o mérito, façamos junto ao Governo Federal e governadores como vai será essa questão, se será o sistema monofásico, bifásico ou dual. Esse debate será feito. Com a aprovação, a expectativa é de que esse mercado possa atingir de 5% a 8%, ou seja, mais de 90% das vendas permanecerão sendo feitas no modelo atual. Não estamos acabando com a venda através das distribuidoras, estamos permitindo que a usina produtora possa vender pela distribuidora, mas se quiser fazer diretamente, também será possível”, completou o parlamentar.

Segundo Silvio, a proposta tem apoio da ministra da Agricultura, Tereza Cristina; do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e de grande parte dos parlamentares. 

“Não tenho dúvidas de que o PDC 978 vai aprimorar a governança da venda direta do etanol. Também tenho muita confiança de que vamos conseguir baixar o preço do álcool entre R$ 0,15 e R$ 0,20 por litro. Como relator da matéria, tive a oportunidade de dialogar com todo o setor produtivo, com deputados da Oposição e Governistas. Esse projeto pretende simplificar a logística da venda, atualmente contraproducente porque estimula o passeio do combustível, mesmo quando as produtoras ficam próximas aos postos”, frisou.

O número de assaltos e arrombamentos na cidade de Carnaubeira da Penha vem crescendo nos últimos dias, e se tornando comum na cidade. Moradores alegam que um grupo de quatro assaltantes é responsável pelos constantes assaltos em residências, e também na igreja e na casa paroquial.

As queixas foram apresentadas na delegacia, mas as vítimas relatam que todas vêm sendo questionadas pela falta de provas. Moradores afirmam que há uma falta de interesse em iniciar as investigações, e também falta posicionamento das autoridades policiais, uma vez que o grupo de responsável pelos assaltos é liderado por um usuário de drogas conhecido na cidade, Erismar da Silva, conhecido como “Zé Doguinha”. Os cidadãos relatam que é inconcebível que em um lugar tão pequeno as pessoas sejam reféns dessa articulação criminosa.

O Pároco do município, anunciou essa semana que deixará a comunidade, por ser vítima dos assaltos e ter sua residência assaltada inúmeras vezes e nenhuma providência ter sido tomada por parte das autoridades.

Edcarlos Bezerra, empresário carnaubeirense, declarou que “Não podemos admitir que um lugar de um povo tranquilo e passifico possa ficar sem o vigário por conta das ações de bandidos que estão levando vários bens, todo mundo sabe quem são e apenas a polícia não saiba. Chamamos a atenção da Dra Izabela Cabral diretora integrada da regional interior II e o Tenente Coronel Roque da Coampanhia Independente do São Francisco, para que seja tomada uma providência em defesa das famílias de Carnaubeira”.

A expectativa da população é que haja uma ação além dos registros dos boletins de ocorrência, e que as autoridades tomem atitudes no reforço da vigilância e segurança da comunidade.

O padre josé Marcos lançou uma nota de repúdio nas redes sociais, declarando sua insatisfação diante dos acontecimentos: “Venho totalmente desgostoso de morar na cidade de Carnaubeira da Penha. Quatro anos que estou aqui não posso viver na minha própria casa porque sou roubado sempre! Isso não é brincadeira!!! É muito revoltante!!!”

Seguiu: “O quanto já fui roubado: 9 galinhas, 3 botijões grandes de água mineral, uma maquita, uma furadeira, duas lâmpadas grandes em valores de 400 e poucos reais com os bocais, 80 metros de cordas para bomba do poço, 10 metros de mangueiras de compressor de encher pneus de carro, um ventilador de pé da igreja Matriz, um alicate, 30 metros de mangueiras d’água e algumas dessas coisas tiraram da garagem. Destelharam e arrombaram o cadeado. É muito triste e revoltante”.

Os moradores de Carnaubeira aguardam as providências das autoridades, para que invasões e assaltos como o que foi relatado pelo padre e outros cidadãos, não voltem a assustar e violentar a comunidade.

O governador Paulo Câmara (PSB) vai se reunir amanhã com o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, para avaliar a crise hídrica no Estado. A reunião acontece cinco dias depois de a instituição anunciar a situação crítica da Barragem de Botafogo, em Igarassu, que está operando com apenas 16% da sua capacidade. No Sertão, o quadro também é preocupante, apesar da retomada das chuvas em algumas áreas, insuficientes para encher reservatórios.

Segundo o JC, Paulo admitiu que a situação na Região Metropolitana é preocupante e disse que o Estado está tentando articular com o governo federal ações para amenizar os efeitos da falta de água em Pernambuco. O gestor ainda frisou que é preciso agilizar as obras no Sertão e Agreste.

O governador contou que Roberto Tavares e técnicos da Compesa se reuniram com representantes do governo federal na última quinta-feira para pedir a aceleração de obras hídricas no Estado. Entre as principais ações conveniadas com o governo federal, estão as barragens de Serro Azul e Igarapeba (na Mata Sul) e Barra de Guabiraba (Agreste Central), além do Ramal do Agreste. Esta última obra, inclusive, recebeu recursos de R$ 4,5 milhões do governo federal no último dia 11.

“A gente tem sempre essa preocupação (com falta de água). Vou ter essa reunião com Roberto Tavares para discutir o abastecimento e as ações que a gente vai ter com a estiagem e o semiárido. Pedimos a aceleração de algumas obras, principalmente no Agreste e Sertão e estamos esperando o retorno (do governo federal)”, disse.

Na última sexta-feira, a Compesa anunciou que a Barragem de Botafogo, que abastece bairros dos municípios de Olinda, Abreu e Lima, Igarassu e Paulista, poderá utilizar seu volume morto, se não chover nos próximos 30 dias. A última vez que o reservatório passou por uma crise tão séria foi em 1999, quando atingiu 8% da capacidade.

Integrando o plano de renovação da frota da Secretaria Estadual de Saúde, que desde 2016 já substituiu 157 veículos da rede em Pernambuco, o Hospital Regional Ruy de Barros Correia, em Arcoverde, foi contemplado na manhã desta terça-feira (9), com uma Unidade Móvel de Suporte Avançado (USA), pelo Governo de Pernambuco.

A entrega aconteceu em frente à sede da prefeitura municipal, contando com as presenças da Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, do vice Wellington Araújo, de secretários e representantes da sociedade civil, além da comitiva do hospital, composta pela diretora regional Ana Kelly, pelo diretor médico José Ivan e pelo diretor administrativo Breno Fernandes, entre demais servidores do órgão público de saúde.

Os veículos, destinados ao atendimento e transporte de pacientes de alto risco, que necessitam de cuidados médicos intensivos, estão munidos com uma série de equipamentos de suporte à vida, como monitor, respirador, cardioversor e incubadora de transporte.

“A entrega desta ambulância acontece em um momento de extrema importância para as atividades de urgência médica desenvolvidas pelo Hospital Regional Ruy de Barros Correia. Com ela, será possível obter melhores resultados na prestação de um serviço público eficiente e seguro para todos que algum dia necessitarem de sua utilização”, destacou a prefeita Madalena Britto, no momento da entrega.

Um relatório produzido pelo setor de inteligência da Secretaria de Segurança do Distrito Federal dois dias antes do ataque às sedes dos três Poderes, em Brasília, alertou autoridades locais para a possível invasão de órgãos públicos e “a intenção de prática de atos de violência” no domingo (8).

A Folha de S.Paulo teve acesso ao documento, enviado na sexta-feira (6) ao gabinete do então secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, e ao órgão responsável por planejar atividades operacionais da área.

Apesar do aviso, a Polícia Militar não enviou agentes em número suficiente para conter a ação criminosa e permitiu a entrada de manifestantes golpistas na Esplanada dos Ministérios.

O relatório de inteligência aponta que autoridades de segurança do Distrito Federal tinham conhecimento da organização dos atos, das motivações e dos planos dos manifestantes dias antes do ataque –incluindo a possibilidade de depredação.

A partir do monitoramento de grupos em aplicativos de mensagens, o documento cita a realização de atos em Brasília dos dias 6 a 8 de janeiro, “com vinda de caravanas de outros estados, em oposição ao atual governo federal”.

O relatório classifica a convocação dos protestos como alarmante e reproduz imagens distribuídas nas redes que descrevem as manifestações como a “tomada de poder”.

“As divulgações apresentam-se de forma alarmante, dada a afirmação de que a ‘tomada de poder’ ocorreria, principalmente, com a invasão ao Congresso Nacional”, afirma o relatório da divisão de inteligência.

Em seguida, o documento destaca que os manifestantes propunham não só a invasão do Congresso, mas a ocupação de “órgãos públicos que representam os três Poderes”, o que indica que autoridades sabiam da ameaça também ao Palácio do Planalto e à sede do STF (Supremo Tribunal Federal).

O documento foi elaborado com o objetivo de “assessorar o planejamento integrado de segurança pública” e a “tomada de decisão” diante dos atos. Leia íntegra da reportagem de Camila Mattoso e Bruno Boghossian, na Folha de S.Paulo.