Jovem que morou e estudou em Tabira foi assassinada com 50 facadas no Recife

Na véspera do Dia de Natal, o presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um rápido pronunciamento em rede nacional, ao lado da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Ele citou “muitas dificuldades” enfrentadas pelo seu governo ao longo do ano, mas sem detalhar quais foram. Em bairros de São Paulo e do Rio de Janeiro, a transmissão foi acompanhada de panelaço.

Nem o presidente nem Michelle citaram nominalmente a pandemia de covid-19, muito menos a vacinação de crianças, tema que vem movimentando o governo Bolsonaro neste final de ano. Mais cedo nesta sexta-feira (24), o presidente disse que “não está havendo morte de criança” para justificar decisão emergencial a respeito da imunização infantil.

“Estamos finalizando mais um ano. Um ano de muitas dificuldades. Contudo, não nos faltaram seriedade, dedicação e espírito fraterno no planejamento e na construção de políticas públicas em prol de todas as famílias.”

O discurso natalino do casal durou um minuto e 11 segundos. Michelle Bolsonaro falou mais que o marido —foram 41 segundos da primeira-dama e 30 segundos do presidente.

Com dignidade e respeito ao próximo, não economizamos esforços para apoiarmos a todos, em especial, os mais vulneráveis. Não nos afastamos em nenhum momento do que acreditamos e do que defendemos: Deus, pátria, família e liberdade. Agradecemos a cada brasileiro pela confiança em nosso país. Desejamos a todos que celebrem este Natal do jeito que amamos: com os nossos familiares e amigos. Temos a honra de desejar a você e a sua família um Natal abençoado e repleto de alegrias.”

A Secretária de Infraestrutura do Estado, Fernandha Batista, comentou em entrevista à Rádio Pajeú a implementação do programa Caminhos de Pernambuco nas regiões do Pajeú e Moxotó. Ela confirmou que as rodovias estão divididas entre as que precisam de mera operação tapa buracos e recapeamento completo.  “Esse trabalho é fruto de  planejamento e vistorias em todas as regiões do Estado entre janeiro e março. Todas foram vistoriadas. Algumas requerem manutenção mais simples e outras mais complexa”, afirmou.

Batista acrescentou que as PEs 275 de Sertânia à Paraíba e 304, de Tabira a Água Branca fazem parte de um diagnóstico para projeto de reconstrução completa. Entretanto, apesar de estarem em situação complexa, com muitos buracos, vão ser alvo de intervenções enquanto é planejada a solução definida, por conta das exigências legais.

“A expectativa é de que esses projetos serão concluídos o quanto antes para atender as exigências da lei. Temos que tentar otimizar para entrar na obra definitiva. Estamos animados com orçamento destinado. Temos acompanhado a produtividade e acompanhado isso de perto”.

Quanto a novas rodovias, elas fazem parte de um plano de expansão da malha rodoviária. “São muitos acessos que ainda dependem de uma vicinal e temos trabalhado nesse planejamento. Deve ser concluído até dezembro. Toda equipe do Caminhos de PE tem trabalhado nesse plano de expansão. É um projeto de ao menos dez anos”, acrescentou.

O apoio do PT ao nome do vice-presidente Michel Temer (PMDB) para a coordenação política do governo foi garantido, na tarde desta quarta-feira (8), pelo líder do partido no Senado, Humberto Costa. No discurso que fez na tribuna da Casa, ele disse esperar que o PMDB de Temer o “preste a mesma solidariedade política e republicana” que o PT para que a aliança governista “possa sanar as divergências”.

“É hora do fim dos sobressaltos, das bravatas, das quarteladas de ocasião, dos jogos de interesse que a nada levam, a não ser a denudar a mesquinharia de quem os pratica”, disse ele. “Como líder do PT no Senado, quero dizer que recebemos com muita confiança essa decisão da presidenta Dilma e oferecemos todo o nosso respaldo ao vice-presidente Michel Temer no exercício das suas novas e desafiadoras funções”.

O parlamentar destacou a importância do PMDB como o maior aliado do PT na coalizão e disse que o partido de Temer é governo e, como tal, deve assumir esse papel para o qual foi eleito. Ele ressaltou que divergências entre as siglas da base são naturais, pois não existe a lógica única dentro de um Congresso que, por definição, deve ser plural. Lembrou, porém, que é necessário se utilizar os foros apropriados para aparar as arestas e resolver as diferenças entre as legendas.

De acordo com o líder do PT, tal atitude “denota ignorância política e não pode ser travestida sob o véu da manutenção da independência de poderes”. “Isso é uma perversão intelectual que diminui um fundamento nobre da nossa República. Em todos os sistemas democráticos de governo, há tensões políticas permanentemente”, disse.

No discurso, o parlamentar lembrou ainda que não é atípica a participação ativa de um vice em atividades vitais do governo que integra. O vice do ex-presidente Lula, José Alencar, por exemplo, chefiou com sucesso, em um determinado momento, o Ministério da Defesa.

Projetos serão realizados em parceria com o INSA e a UFPB e buscam garantir sustentabilidade à agricultura familiar do Nordeste

Com investimento de R$ 6 milhões, a Sudene fortalecerá a cadeia produtiva da palma no semiárido do Nordeste. As ações integram o programa InovaPalma, da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, e têm parceria com a Universidade Federal da Paraíba e do Instituto Nacional do Semiárido, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Nesta quarta-feira (19), os gestores das três instituições assinaram convênios para ampliar a produção com o objetivo de expandir o cultivo da planta, fomentar seu processamento e reduzir a vulnerabilidade dos rebanhos na Região.

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, o presidente do INSA, Ethan Barbosa, que será empossado amanhã (20), a reitora da UFPB, professora Terezinha Domiciano, além de representantes do setor estiveram presentes na solenidade. Os convênios têm como objeto a expansão do cultivo da palma no semiárido, a produção de farelo e o estudo da palma como alternativa para alimentação de suínos. Mais de R$ 1 milhão será aplicado em outros dois projetos, voltados para nutrição de ruminantes e gestão da Rede Palma.

“Essas parcerias buscam mudar a vida das pessoas. O InovaPalma busca justamente isso, investir em inovação, pesquisa que tragam desenvolvimento, melhorando a qualidade de vida das pessoas”, afirmou Danilo Cabral. O superintendente frisou que a iniciativa dialoga com os eixos estratégicos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE).

O diretor do INSA destacou a importância da parceria para a busca de soluções para a população do semiárido. “Temos dois milhões de hectares desse território são da agricultura familiar e o que nós buscamos é garantir, inovação, tecnologia e bem-estar social para essas pessoas”, afirmou Ethan Barbosa.

Para a expansão do cultivo, uma parceria com o INSA, serão aplicados R$ 2,1 milhões para a instalação de 15 campos de palma forrageira; qualificação de, no mínimo, 15 produtores experimentadores para tornarem-se agentes multiplicadores; distribuição de oito milhões de cladódios-semente por ano, sendo 18 milhões durante a vigência do projeto, oriundas dos campos de multiplicação. Também está prevista a realização de capacitação de pelo menos 100 agricultores por estado onde o projeto será instalado, além da realização de 15 intercâmbios de produtores e técnicos.

“Queremos possibilitar a expansão das áreas de cultivo com essa cactácea, bem como diminuir a vulnerabilidade do setor agropecuário da Região e proporcionar a melhoria da renda das famílias agricultoras”, explica o engenheiro agrônomo José Aíldo Sabino, coordenador do programa InovaPalma Sudene.

Em paralelo ao aumento do cultivo, a Sudene e o INSA buscam incentivar a produção de farelo de palma como uma commodity vegetal estratégica para o desenvolvimento socioeconômico do semiárido. Para isso, serão plantados quatro hectares de palma em sistema de cultivo intensivo; implantada uma unidade de secagem de palma. Para o processamento da palma, será instalada uma unidade de armazenamento, com capacidade para 160 toneladas de farelo de palma. Nesta ação, serão investidos R$ 3,2 milhões.

Já a parceria da Sudene com a UFPB visa estudar a palma como alternativa alimentar para suínos no Nordeste. O objetivo é avaliar as características biológicas e nutricionais de diferentes genótipos de palma, compreendendo a melhor forma de utilização na nutrição de suínos. Assim, será apresentado à sociedade um manual de recomendações do uso da palma na alimentação de suínos nas diversas fases de produção. O valor total do projeto é de R$ 891,9 mil.

A reitora da UFPB, Terezinha Domiciano, falou sobre o reconhecimento do trabalho dos pesquisadores para o desenvolvimento do projetos. “A partir do mapeamento da suinocultura da Paraíba, percebemos que a palma poderia ser utilizada para a nutrição desses animais. É a primeira vez que se destina recursos para o avanço da nutrição dos suínos a partir dessa planta. A palma tem muita importância não apenas para a nutrição animal, mas para a sustentabilidade do Nordeste. Hoje, celebramos a possibilidade de avanço das pesquisas e visando beneficiar o produtor rural da Região”, ressaltou.

Também estiveram presentes na solenidade o secretário do Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca da Paraíba, Joaquim Hugo; o superintendente do Banco do Nordeste na Paraíba, Rodrigo Otávio; o deputado estadual Tovar Correia Lima; a coordenadora de Pesquisa do INSA, Dilma Trovão; o ex-secretário de Agricultura do estado, Francisco Quitães, representando os produtores rurais. Além deles, participaram produtores rurais, empresários, pesquisadores.

Um Recurso Ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco junto ao Tribunal de Contas do Estado foi aceito pelo TCE e reformulou o julgamento das prestações de contas do Exercício de 2013 da Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), passando a julgá-las como irregulares, além de aplicar uma multa de R$ 24.646,50 à gestora. Foram penalizados, ainda, os Secretários de Obras, Saúde e de Assistência Social da época.

Também teve contas consideradas irregulares a presidente do Fundo Municipal de Saúde na época, a atual secretária de Saúde, Andréia Karla Santos de Britto, multada em R$ 8.215,50 por ter ordenado despesas desprovidas do devido procedimento licitatório.

Com quatro votos favoráveis ao parecer do relator, Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten, e dois pela manutenção da regularidade com ressalvas, o TCE acatou os argumentos dos procuradores Dr. Ricardo Alexandre e Dr. Cristiano Pimentel, contra Acórdão T.C. nº 1871/15, que julgou regular com ressalvas a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura de Arcoverde do exercício de 2013.

O Ministério Público de Contas, ao recorrer, tomou por base falsas verdades, decorrentes de uma defesa lacunosa perante o TCE/PE, não tendo sido apresentados todos os documentos necessários para elidir as falhas apontadas pela auditoria;

Em seu voto, o relator elenca uma série de irregularidades que, segundo ele, enseja a rejeição das prestações de contas. Na lista estão:

A indevida inexigibilidade de processo licitatório para contratação de shows artísticos sem justificativas comprobatórias no montante de R$ 1.830.200,00 (um milhão, oitocentos e trinta mil e duzentos reais).

Inexigibilidade indevida na aquisição de livros didáticos junto ao Instituto Alfa e Beto. Segundo o relator, a prefeitura afirma que o material do Instituto tem natureza singular, é original e inédito. Todavia, não apresentam qualquer elemento concreto que corrobore tais alegações. Para ele, parecer da Secretária de Educação apresentado faz uma série de afirmações desprovidas de qualquer suporte comprobatório, decorrendo tal fato de vício de origem.

Em outro ponto, o relator condena a dispensa de licitação para contratar serviços de limpeza urbana por urgência, afirmando que  os autos deixam muito bem caracterizada a negligência no acompanhamento do contrato em execução, já que somente em outubro de 2013 foram tomadas as primeiras providências para promover nova contratação e, mesmo assim, somente em 06 de maio de 2014 foi publicado o edital. Para o conselheiro Ruy Ricardo Harten,  “resta patenteada não apenas a falta de controle de contrato tão relevante para a municipalidade, mas também verdadeiro descaso no cumprimento da legislação atinente a licitações”.

O relator julga favorável a decisão pela irregularidade das contas de 2013 da Prefeita Madalena Britto, citando outras despesas sem licitação para aquisição de bens e serviços, como: aquisição de: material esportivo (R$ 14.468,00), fogos de artifícios (R$ 25.059,00), peças e serviços em veículos (R$ 28.402,72), exames laboratoriais (R$ 50.404,86) e refeições para médicos e pacientes (R$ 59.836,40).

Além das aquisições delineadas acima, outras igualmente padeceram do grave vício da ausência de licitação, quais sejam: Gêneros alimentícios para a Secretaria de Educação; Confecção de placas de cimento; Digitalização em AUTOCAD; Serviços de Fotocópias; Serviços de Horas-Máquinas; Fornecimento de emulsão asfáltica; Serviços de pintura; Aquisição de material gráfico; Aquisição de pneus e serviços relacionados a pneus; Peças e serviços para veículos do Fundo Municipal de Saúde. A tudo esse leque de irregularidades, a decisão do relator leva em consideração o chamado “conjunto da obra”.

Foram favoráveis ao voto do relator Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten, os Conselheiros Carlos Porto, Dirceu Rodolfo de Melo e Luiz Arcoverde Filho. Votaram contra a decisão do relator, os conselheiros João Carneiro Campos e Ranilson Ramos. Todo o julgamento foi acompanhado pela Procuradora Geral do MPCO, Dra. Germana Laurena que condenou a prática promovida pela Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), “Como se a tônica da gestão fosse não licitar”.