Jovem estuprada pelo primo no Sertão do Araripe

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O estado de Pernambuco recebeu um total de R$ 508 milhões referente a cessão onerosa, após leilão, feito em 6 de novembro pelo governo federal, que arrecadou R$ 69,9 bilhões.

O valor foi pago pelo Ministério da Fazenda aos Estados e municípios, resultado de um acordo aprovado pelo Congresso Nacional.

Do total, as prefeituras vão dividir R$ 261 milhões, enquanto o governo do Paulo Câmara (PSB) recebeu R$ 247 milhões.

Cidades como Olinda, Cabo, Camaragibe, Jaboatão, Paulista e Caruaru receberam R$ 5 milhões cada uma. Já o Recife teve uma cota bem maior, no valor de R$ 28 milhões. De acordo com o Ministério da Fazenda, os valores foram pagos no último dia 31 de dezembro.

O município de Iguaracy alcançou o nível 5, o mais alto na escala de avaliação do Ministério da Educação (MEC), segundo dados divulgados recentemente. O levantamento, que integra o Indicador Criança Alfabetizada, aponta que a cidade registrou um crescimento de 11,07% entre 2023 e 2024, atingindo um índice de desempenho de 83,67% de estudantes do 2º ano do ensino fundamental dentro do padrão nacional de alfabetização.

Entre os 34 municípios de Pernambuco que alcançaram o nível máximo, Iguaracy figura na 23ª posição, integrando o grupo de dez cidades do Sertão do Alto Pajeú que também atingiram esse patamar.

A secretária municipal de Educação, Rita Cássia, atribui o avanço ao conjunto de ações voltadas à valorização dos profissionais da rede e à melhoria da infraestrutura escolar. “Nosso trabalho de valorização dos professores, melhoria na infraestrutura das escolas e estratégias de inclusão estão dando resultados. Ainda temos desafios, mas seguimos firmes na missão de oferecer uma educação de qualidade para nossos estudantes”, afirmou.

O prefeito Pedro Alves também comentou os resultados, destacando o papel da gestão no desempenho alcançado. “Esse avanço é fruto de uma gestão dedicada, que investe na formação dos nossos profissionais e na valorização da educação. Nosso objetivo é continuar crescendo e garantindo que nossos alunos tenham as melhores oportunidades de aprender e se desenvolver”, disse.

A avaliação faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, programa do MEC que visa assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental. Os dados são consolidados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e refletem os resultados de iniciativas implementadas pelo município nos últimos anos.

Votação aconteceu em primeiro turno e obriga motociclistas com capacetes fechados a trocar equipamento. Mas DETRAN já havia se manifestado: órgãos de segurança não podem atender lei municipal quando legislação nacional já trata do tema. 

Em Tabira, a Câmara acaba de aprovar em primeiro turno uma lei que nascerá morta. Por oito votos a dois, aprovou projeto da vereadora Claudicéia Rocha (PSB) que, com base no receio de assaltos a comércio e bancos na cidade proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura no município. Apenas Marcílio Pires e Aristóteles Monteiro se revelaram contra o texto. Nely Sampaio só vota em caso de empate.

Com o projeto, todos os proprietários de capacetes fechados teriam que adquirir novos capacetes para se adequarem à lei.

Mas a lei é o que se pode chamar de natimorta, pois regulamenta o que uma Câmara municipal não tem pode para fazer. E trata de tema já disciplinado pela legislação. Primeiro, a Câmara não tem poder para obrigar a troca de capacetes e a polícia nem guarda municipal podem fiscalizar considerando neste caso lei municipal. O projeto ainda passará por segunda votação.

O próprio Detran já havia alertado a Casa. A Resolução 203 do Contran já proíbe a fixação de películas na viseira do capacete. Durante o dia é permitido o uso de viseira fumê, mas a noite a viseira deve ser cristal; em todos os casos a viseira deve permanecer fechada enquanto houver a condução do veículo. Para o uso dos equipamentos que não possuem viseira é obrigatório o uso de óculos de proteção, que deve estar fixado no capacete para proteger os olhos.

O capacete fechado por outro lado também é regulamentado e, ao contrário, traz mais segurança para os condutores.

E a Lei Estadual nº 15.053/13  proíbe o uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação, pelo condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotores ou bicicleta elétrica, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Pernambuco.

O mais curioso da tentativa dos legisladores de disciplinar sobre tema do qual não tem atribuição direta, cabendo cobrar o cumprimento da lei e da ordem e respeitar esferas é que a votação ocorre em plena Semana Nacional do Trânsito.

Ao contrário do que querem os oito vereadores, o debate é justamente no sentido oposto, de mais segurança no trânsito.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito do município de Custódia, Emannuel Fernandes de Freitas Góis, o Manuca, e ao diretor de Tributação e Fiscalização Municipal, Gerlenilson Silva Santos, que efetivem o cumprimento das determinações constantes nas normas regulamentadoras da atividade dos mototaxistas da cidade.

Segundo o artigo 30 da Constituição Federal, é responsabilidade do município legislar sobre assuntos de interesse locais, como, por exemplo, o trânsito local.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei Federal nº 9.503/1997) é de responsabilidade da gestão municipal cumprir e fazer cumprir a legislação e normas de trânsito; planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres, animais, promovendo a segurança e circulação de pedestres e ciclistas; estabelecer em conjunto com as polícias, o patrulhamento ostensivo do trânsito, de forma a aplicar as medidas cabíveis, advertindo por escrito e multa os infratores; e, por fim, articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado.

Em Custódia, já existe legislação (Lei nº 1000/2013) que dá orientações e regulamenta a profissão dentro do âmbito municipal. A Lei municipal determina que para poder realizar o serviço de mototáxi na cidade, os interessados devem ter mais de 21 anos; possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida para motocicletas em vigência, por, pelo menos, dois anos; apresentar certidão de antecedentes criminais; estar residindo há pelo menos três meses no município; utilizar colete e capacete na cor preta; ter o veículo com emplacamento pertencente ao município de Custódia.

Com esta lei também fica vedado ao mototaxista o uso do seu veículo para transporte remunerado de mercadorias, escolares ou prestação do serviço além dos limites municipais.

Entretanto, chegou ao conhecimento do Ministério Público que as diretrizes da Lei municipal estavam sendo descumpridas e, portanto, colocando em risco a segurança, tanto dos prestadores deste serviço, quanto dos que fazem uso do mesmo. Com estes fatos apurados, a Promotoria de Justiça de Custódia recomendou ao prefeito e ao diretor de Tributação e Fiscalização da cidade que deem cumprimento às determinações constantes nas normas reguladoras, principalmente na Lei Municipal nº 1000/2013, aplicando, em casos de infrações ou desobediência, as sanções devidas aos donos de motocicletas que desejem prestar este tipo de serviço.

Convenção da Frente Popular homologa hoje candidatura de Patriota: a Frente Popular de Afogados da Ingazeira promove nesta sexta-feira, a grande convenção que irá homologar o nome do atual Prefeito José Patriota como candidato à reeleição. A convenção terá início às 17hs, no Cineteatro São José.

Este ano, a coligação contará com a presença de 17 partidos e 34 candidatos a vereador. Os Partidos que irão integrar a Frente Popular de Afogados são: PSB, PCdoB, PV, PPS, PMDB, Rede Sustentabilidade, PSDB, PRTB, PSL, PP, PR, PTC, PEN, DEM, PSDC, PSD e Solidariedade.

Chapa PSB/PRB será homologada hoje em Tabira com participação do ex-prefeito Josete Amaral: convencionais e simpatizantes de PSB e PRB promovem hoje a convenção que vai homologar a chapa Zé de Bira-Prefeito e Edgley Freitas-vice.

O grande encontro contará com a presença do ex-prefeito Josete Amaral e será realizado ás 18hs na Imperial Eventos, por trás da Rádio Cidade FM.

Dois candidatos e duas convenções hoje em Ingazeira: governo e oposição deixaram para o último dia do prazo, 05 de agosto, para realizarem as suas convenções em Ingazeira.

Com apoio do Prefeito Luciano Torres, a chapa socialista Lino Morais-Prefeito e Juarez Ferreira-vice vai acontecer hoje á tarde no Centro de Atividades Econômicas.

Pelo lado da oposição, a chapa Mario Viana e Chico Bandeira será oficializada as 18hs na Câmara de vereadores.

Em Quixaba chapa governista será oficializada hoje: a Quadra Poliesportiva de Quixaba será palco hoje da Convenção dos governistas do PR apoiados pelo Prefeito Jose Pereira Nunes.

A oficialização dos nomes de Tião de Gaudêncio para Prefeito e Francisco Cabral (Fanca) para vice, juntamente com os vereadores será na parte da tarde.

Chapa formada por médicos será confirmada hoje em Belmonte: hoje à 18h na Quadra do Colégio Arcôncio Pereira haverá a convenção da chapa formada pelos médicos Vital Machado para prefeito e Paulo Mendonça para vice.

A dupla tem o apoio do Prefeito Marcelo Pereira e do deputado estadual Rogério Leão e da coligação composta por PSB/PR/PT e PROS.