Jovem de 35 anos é 36ª vítima da Covid-19 em Afogados da Ingazeira

A Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho acatou pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na ação civil pública número 0003103-64.2025.8.17.2370, ajuizada pela 1ª Promotoria de Defesa da Cidadania do Cabo (Infância e Juventude), e deferiu tutela de urgência para determinar que município proceda, no prazo de cinco dias, à exoneração de quatro conselheiros tutelares que teriam sido eleitos e empossados sem cumprir o requisito mínimo previsto no edital.

Conforme relatado na ACP ingressada pelo MPPE, de autoria das Promotoras de Justiça Manoela Poliana Eleuterio De Souza e Alice de Oliveira Morais, os candidatos Alysson Phillip de Andrade Silva, Lucilene Rodrigues de Pontes, Sandra Venancia dos Santos e Maria Alexandra da Silva obtiveram nota inferior à mínima exigida, tendo sido reprovados na etapa eliminatória na prova objetiva. 

Deste modo, a Juíza de Direito Silvia Maria de Lima Oliveira determinou que o município realizasse a imediata nomeação dos candidatos aprovados e eleitos conforme lista definitiva homologada pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCASA). 

Ainda segundo a decisão, expedida nesta quarta-feira (7), a gestão municipal deverá apresentar, no prazo de 40 dias, um plano de ação com cronograma detalhado visando a tramitação prioritária do Anteprojeto de Lei nº 17/2024, visando à reforma do Regimento Interno do COMDCASA. A medida teria sido requisitada pelo Ministério Público após o município ter se negado a exonerar os referidos candidatos sob o argumento de ausência de previsão legal e insegurança jurídica.

“A inércia do Município do Cabo de Santo Agostinho, mesmo provocado por diversos ofícios Ministeriais, somente reforça a omissão institucional e intensifica o risco concreto de perecimento de direitos fundamentais da coletividade infantojuvenil”, reforçou a magistrada, no texto da decisão judicial.

O campus Serra Talhada do IF Sertão-PE continua com inscrições abertas para o Processo Seletivo 2020 até o próximo dia 18 de novembro. A novidade da seleção é que não haverá prova. O processo seletivo se dará por meio da análise das notas do estudante, constantes em seu histórico escolar (ficha 18, para estudantes do Nível Fundamental; ficha 19, para Nível Médio). No momento da inscrição, o candidato deverá cadastrar suas notas no sistema, bem como anexar o histórico escolar (ou documento equivalente) digitalizado para conferência. Ao todo, o campus dispõe de 280 vagas divididas em diferentes cursos e modalidades. Os interessados deverão se inscrever através do site: aluno.ifsertao-pe.edu.br

Para quem está terminando o 9º ano do Ensino Fundamental e está em idade regular, deve se inscrever para o Ensino Médio Integrado, que pode ser feito junto com o curso de Logística ou Edificações, sendo disponíveis três turmas de 35 estudantes. Já quem tem mais de 18 anos e ainda não possui o Ensino Médio, deve se inscrever para a modalidade PROEJA Edificações, a turma terá aulas no turno da noite, estão sendo ofertadas 35 vagas.

Os candidatos que já terminaram o Ensino Médio e desejam estudar no Instituto, podem se inscrever para um dos cursos Subsequentes, que são eles: Logística (35 vagas para o turno da tarde e 35 para noite), ou Refrigeração e Climatização ((35 vagas para o turno da tarde e 35 para noite), ambos os cursos são realizados em 1 ano e 6 meses ou 2 anos, a depender do turno escolhido.

É válido ressaltar que há vagas também para os campi Petrolina, Petrolina Zona Rural, Salgueiro, Ouricuri, Floresta e Santa Maria da Boa Vista, por isso o candidato interessado em estudar em Serra Talhada deve se inscrever corretamente para o campus.

Casos específicos ou dúvidas poderão ser esclarecidas enviando um e-mail para [email protected], ou procurar o IF Sertão-PE nas redes sociais:

Instagram: @if.serratalhada 

Facebook:  IF Sertão-PE Campus Serra Talhada

Clique aqui para acessar o sistema de inscrição.

Clique aqui para acessar o edital do Médio Integrado (Edital 63/2019)

Clique aqui para acessar o edital do Subsequente (Edital 64/2019)

Clique aqui para acessar o edital do Proeja (Edital 65/2019)

Ato fere LRF e Legislação Eleitoral, diz Conselheiro Substituto provocado pelo MP de Contas. Rorró está em fim de mandato

O Conselheiro Substituto do TCE, Adriano Cisneiros, acaba de acatar Medida Cautelar suspendendo os efeitos da nomeação de 500 servidores aprovados no Concurso da Prefeitura de Floresta. A provocação foi do Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Cristiano da  Paixão Pimentel, que tomou conhecimento através da nota do blog, do anuncio das nomeações para dezembro, antes do fim do mandato da prefeita Rorró Maniçoba, justificando promessa de campanha.

A portaria 321/2016 já convocava 62 aprovados do concurso feito em 2015, com 424 vagas. O Procurador Geral do MP de Contas  ingressou com representação por violação na Lei de responsabilidade Fiscal, que veda aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias de mandato.

Além disso, a gestão da prefeita Rorró Maniçoba já estoura o limite da LRF, com 58,87% de comprometimento. O Conselheiro Adriano Cisneiros lembrou em sua decisão  que o TCE orientou todos os gestores em fim de mandato. “Além do impedimento legal da realização do concurso, existe também a regra que impede que o gestor realize qualquer contratação neste exercício, por força do artigo 22, parágrafo único, inciso IV da LRF, assim como a Lei Federal 9.504/97”.

Ele deixa claro que caberá à nova gestão realizar o levantamento da necessidade de contratação de mais pessoal ou não. Assim, considerando as alegações da Procuradoria do MP de Contas, deferiu a liminar, determinando que a prefeitura suspenda os efeitos da portaria que nomeou os 500 servidores.

Como o blog noticiou ontem o prefeito eleito Ricardo Ferraz, do PRB faz oposição a Rorró, que apoiou o candidato Obadias Novaes (PSD). Veja abaixo a decisão, encaminhada ao blog:

DECISÃO TCE CONCURSO FLORESTA

Uma idosa de 69 anos faleceu na tarde desse sábado (20) no Hospital Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada, após ser contaminada pelo novo coronavírus.

Segundo o Farol de Notícias,  ela residia no bairro São Cristóvão, e estava na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do hospital desde o mês passado.

O teste positivo para a Covid-19, tipo Swab, foi feito no Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam), ainda no início de fevereiro.

De acordo com informações da XI Gerência Regional de Saúde (Geres) a serra-talhadense tinha, pelo menos, seis tipos de comorbidades.

Agora Serra Talhada contabiliza 107 óbitos pelo novo coronavírus. Esta contagem se aproxima de 110 mortes, uma vez que os órgãos de saúde ainda não confirmaram, oficialmente, as mortes de Waldir Tenório, que ocorreu em Recife, mas que residia em Serra e a morte do Carlos do Bar Scorpions, que ocorreu em João Pessoa (PB), mas também residia no município onde foi infectado.

Mil duzentas e oito famílias do município de Serra Talhada que tiveram sua condição mais agravada durante a pandemia do novo coronavírus, irão receber cestas básicas fornecidas pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

São famílias que se encontram em situação de pobreza (com renda per capita de R$ 89,00 até R$178,00) ou extrema pobreza (renda per capita de até R$ 89,00) e que tiveram sua condição mais agravada durante a pandemia do novo coronavírus.

A ação tem o objetivo de atender às famílias que estão em situação de vulnerabilidade e desproteção social sobretudo pela insegurança de renda. A identificação das famílias contempladas foi feita através do Cadastro Único para Programas Sociais, contemplando aquelas que não são beneficiárias do Programa Bolsa Família. 

A coordenadora do Programa Bolsa Família, Tâmara Amorim, ressaltou o trabalho em rede que inclui esforços do Governo do Estado e do Governo Municipal, na Política de Segurança Alimentar e Nutricional.

“A atuação conjunta é importante para que possamos conseguir atender a maioria das famílias em vulnerabilidade social, e em especial aquelas impactadas pela COVID-19. O que pode parecer pouco, representa muito na mesa daquele que não tem nada”, comentou.

Até o dia 10 de Julho, as famílias devem procurar os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS do seu bairro ou a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania para o recebimento das cestas.