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Josete é inocentado em prestação de contas sobre Cozinha Comunitária

Por Nill Júnior

IMG_20160904_184357O ex-prefeito de Tabira, Josete Amaral, anuncia em nota ao blog duas importantes vitórias sobre o convênio da cozinha comunitária de Tabira, celebrado em sua gestão no ano de 2005.

A primeira, em 09 de agosto, em razão de ter sido aprovada com ressalvas, pelo Tribunal de Contas da União, a sua prestação de contas do convênio SIAFI 537385, relativo a instalação das cozinhas comunitárias no Município de Tabira-PE no ano de 2008.

A segunda, em 10 de agosto, no qual o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, analisando a apelação nº AC563777/01-PE, deu provimento ao recurso para inocentá-lo de cometimento de ato de improbidade administrativa por dano ao erário público, restando apenas a aplicação de uma multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) pela sua conduta de ter inaugurado apenas uma unidade ao invés de duas como estava previsto no plano de trabalho.

Atuou na defesa do ex-gestor o advogado tabirense Napoleão Manoel Filho, que narrou ao blog que essa era a única pendência administrativa que existia sobre a gestão 2005-2008 do ex-prefeito que teve todas suas contas daquele mandato aprovadas em todas as esferas de controle.

Em razão dessas duas decisões não existe mais nenhuma pendência administrativa ou judicial sobre a cozinha comunitária, restando apenas o fato a lamentar de que a mesma se encontra devidamente inativa desde a gestão de Dinca Brandino.

Outras Notícias

Candidatos firmam compromissos com pauta de Sindicom, CDL, SET Sertão e CDI

Os quatro candidatos à Prefeitura de Serra Talhada firmaram compromisso com a pauta da indústria, comércio e serviços de Serra Talhada. Eles assinaram a carta de propostas produzida por CDL, Sindicom, SET Sertão e CDI com 21 pontos que são tidos como fundamentais para o futuro da Capital do Xaxado. Márcia Conrado (PT), Marquinhos Dantas […]

Os quatro candidatos à Prefeitura de Serra Talhada firmaram compromisso com a pauta da indústria, comércio e serviços de Serra Talhada.

Eles assinaram a carta de propostas produzida por CDL, Sindicom, SET Sertão e CDI com 21 pontos que são tidos como fundamentais para o futuro da Capital do Xaxado.

Márcia Conrado (PT), Marquinhos Dantas (PRTB), Socorro Brito (AVANTE) e Victor Oliveira (PP) comentaram de acordo com sorteio e regras pré estabelecidas –  não eram permitidas críticas a ex-gestores – o teor das propostas. Todos consideraram o documento válido e se comprometeram em absorver as propostas caso eleitos.

Dentre os pontos, acesso à cidade via BR 232, criando alças em todo o perímetro urbano da rodovia, restauração das vias da área central da cidade, revisão do Plano Diretor de Serra Talhada, Estação de Tratamento para esgotamento sanitário, monitoramento eletrônico da cidade, incentivo à ExpoSerra, Lei Municipal de incentivos a chegada de novas empresas, conclusão do projeto estrutural do Distrito Industrial e intermediar e envidar esforços para a conclusão e funcionamento do Aeroporto Santa Magalhães. A íntegra do documento pode ser vista clicando aqui.

Em nome da entidade, participaram Francisco Mourato (Sindicom), Maurício Melo (CDL), Murilo Godoy (SET Sertão) e João Daniel (CDI). Assessores e candidatos a vice, o prefeito Luciano Duque, ex-presidentes da CDL e representantes de empresas lotaram o auditório, que respeitou o distanciamento social e medidas contra Covid-19.

Debate republicano tem confusão na apresentação dos pré-candidatos

Do G1 A abertura do debate entre os pré-candidatos à presidência dos Estados Unidos pelo Partido Republicano neste sábado (7) teve confusão por alguns dos pré-candidatos, que não ouviram quando foram chamados ao palco, e pelos apresentadores, que esqueceram de chamar um dos debatedores. Assista ao vídeo do jornal “Washington Post”. O segundo pré-candidato a […]

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Do G1

A abertura do debate entre os pré-candidatos à presidência dos Estados Unidos pelo Partido Republicano neste sábado (7) teve confusão por alguns dos pré-candidatos, que não ouviram quando foram chamados ao palco, e pelos apresentadores, que esqueceram de chamar um dos debatedores. Assista ao vídeo do jornal “Washington Post”.

O segundo pré-candidato a ser chamado ao palco, Ben Carson não ouviu quando seu nome foi anunciado e não entrou. Os apresentadores então chamaram Ted Cruz. Em seguida, foi a vez de Donald Trump, que também não ouviu seu nome e ficou ao lado de Carson no corredor que dava acesso ao palco.

Depois que Jeb Bush entrou no palco, ainda havia três lugares vagos quando os apresentadores anunciaram: “Senhoras e senhores, os candidatos republicanos”.

Então Carson e Trump foram chamados novamente, e entraram no palco. Os apresentadores se sentaram para iniciar o debate quando Marco Rubio lembrou que faltava ainda chamar John Kasich, governador de Ohio.

O debate foi republicano foi promovido pela rede ABC em New Hampshire. Depois do evento, Carson disse à CNN que não conseguia escutar o que estava sendo dito. Segundo ele, a rede de TV já havia dito que havia um problema com o som.

Os estados norte-americanos realizam prévias das eleições para o novo presidente americano, que ocorrem em novembro, para determinar o nomeado oficial dos partidos Republicano e Democrata. Iowa foi o primeiro estado a votar. Entre os republicanos, Cruz ganhou 27,7% dos votos no caucus (semelhante a assembleias comunitárias), seguido de Trump, com pouco mais de 24%, e Marco Rubio com 23%. New Hampshire é o próximo estado a votar, nesta terça-feira (9).

Quarentena para o zika: Durante o debate, dois candidatos, o governador de Nova Jersey Chris Christie e o neurocirurgião e político novato Ben Carson, .disseram que implementariam, se necessário, quarentenas para viajantes para frear a propagação do vírus da Zika.

Ministério Público Brasileiro realiza ato público para manter independência

Encontro realizado em todo o país faz um convite aos cidadãos e cidadãs a se atentarem à tramitação da PEC 05, a fim de que não se tire a autonomia do maior órgão defensor da sociedade Nesta quarta-feira (13), os Ministérios Públicos de todo o Brasil realizaram em seus estados um Ato Público contra a […]

Encontro realizado em todo o país faz um convite aos cidadãos e cidadãs a se atentarem à tramitação da PEC 05, a fim de que não se tire a autonomia do maior órgão defensor da sociedade

Nesta quarta-feira (13), os Ministérios Públicos de todo o Brasil realizaram em seus estados um Ato Público contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 005/21, que no texto atual viola a autonomia do MP e fere o sistema de justiça brasileiro. 

Em Pernambuco, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, e a presidente da Associação do MPPE, Deluse Amaral Rolim Florentino, convocaram os membros,  a sociedade e a imprensa local a participarem do ato, realizado na AMMPE, com a apresentação e distribuição do manifesto aos presentes.

O PGJ explicou que é importante entender que, pelo próprio texto constitucional, o Ministério Público é uma instituição que zela pela defesa da cidadania e pelo combate à toda espécie de criminalidade, tendo enaltecido a necessidade de se manter íntegra a independência funcional dos membros e a autonomia da instituição. 

“Esse é um ato que marca mais uma vez a história de luta do Ministério Público Brasileiro pela preservação de suas atribuições constitucionais. Estamos unidos também às associações de classe e às procuradorias gerais de Justiça de todo país para buscarmos garantir a autonomia do MP brasileiro  e a independência funcional dos seus membros, de modo a seguirmos firmes na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e da cidadania como um todo. É importante que todos os cidadãos e cidadãs atentem-se à tramitação dessa PEC 05, para que não se tire a autonomia do guardião da sociedade brasileira.”, pontuou Paulo Augusto.

Na ocasião, a presidente da Associação do MPPE também comentou a importância do ato pelo questionamento da PEC 05. 

“Como vamos combater a corrupção, a improbidade administrativa e até mesmo o crime organizado sem a liberdade de atuar, que está vinculada ao nosso ordenamento jurídico e à nossa consciência? Precisamos trabalhar sem ceder a interesses externos de qualquer natureza, especialmente política. Pretendem o controle político do Ministério Público e, nós, como órgão de classe, não vamos admitir isso”, ponderou Deluse Florentino.

Diálogo – O Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG ) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) estão em busca do diálogo com o parlamento para o aperfeiçoamento do texto da PEC 05 e até mesmo de sua retirada, caso não haja possibilidade de convergência em alguns temas. 

“O que nós temos buscado é o estreitamento do diálogo com o parlamento brasileiro para garantirmos o respeito ao perfil constitucional do Parquet, conforme estabelecido pelo legislador constituinte na Carta de 88. Sem independência funcional, não tem como garantir à sociedade o que foi entregue pelo texto constitucional”, disse o PGJ Paulo Augusto.

Tabira: prefeito Sebastião Dias veta projeto do capacete fechado

Em Tabira a polêmica que envolve o “Projeto do Capacete Fechado”, que proibia a utilização do equipamento sob alegação de combate à criminalidade, viveu ontem mais um capítulo. O Prefeito Sebastião Dias, conforme os Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta já haviam adiantado,  vetou a iniciativa da vereadora Claudicéia Rocha, aprovada em dois turnos por parte […]

Em Tabira a polêmica que envolve o “Projeto do Capacete Fechado”, que proibia a utilização do equipamento sob alegação de combate à criminalidade, viveu ontem mais um capítulo.

O Prefeito Sebastião Dias, conforme os Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta já haviam adiantado,  vetou a iniciativa da vereadora Claudicéia Rocha, aprovada em dois turnos por parte de seus pares. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Assim o Projeto retorna ao Poder Legislativo para ser apreciado, só sendo derrubado com maioria qualificada. “Insistente”, a vereadora advogada Claudiceia Rocha (PSB), que não considera o projeto inconstitucional, mesmo diante do alerta feito pelo Detran, MP, PM e imprensa, ainda tem esperanças de ver a lei valendo em Tabira.

A decisão de Sebastião teve por base o próprio depoimento da promotora Manoela Poliana Eleutério de Souza. “Nenhuma Lei Municipal pode ir de encontro a uma Lei maior. Não pode ir de encontro a uma Legislação Nacional que já existe. Então, este projeto sendo aprovado e sancionado já nascerá sem nenhuma validade”.

CDL fecha parceria com Tabelionato para ampliar serviços

A CDL Afogados da Ingazeira fechou parceria  com o Tabelionato Wyllamar Oliveira. A finalidade,  auxiliar e trazer cada vez mais serviços aos comerciantes. O Tabelionato oferece uma vasta gama de serviços. Dentre eles,  o Protesto de Títulos,  ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência de uma dívida. Com o protesto a pessoa física […]

A CDL Afogados da Ingazeira fechou parceria  com o Tabelionato Wyllamar Oliveira. A finalidade,  auxiliar e trazer cada vez mais serviços aos comerciantes. O Tabelionato oferece uma vasta gama de serviços. Dentre eles,  o Protesto de Títulos,  ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência de uma dívida.

Com o protesto a pessoa física ou jurídica terá restrição de crédito, pois o CPF ou CNPJ do protestado constará no banco de dados da Central Nacional de Protesto, além das bases do SPC e Serasa.

É importante ressaltar que qualquer título de crédito, cheque, duplicata, nota provisória,  pode ser levado ao cartório para ser protestado, além de contratos descumpridos. Apenas neste ano, foram distribuídos 2.300 títulos, onde 1.700 foram pagos e 600 protestados, provando a eficácia do procedimento.

Além do protesto de títulos o Tabelionato Wyllamar Oliveira também realiza a Escritura Pública de Rescisão de Contrato Trabalhista, onde o empregador e empregado comparecem ao cartório, em dia e horário previamente agendado, para fazer a Escritura Púbica de Quitação. O tabelião verifica a formalidade, confere os pagamentos e documentos e finaliza o contrato de trabalho dando quitação dos valores pagos na rescisão.

Estes serviços foram pensados pela CDL juntamente com o Tabelionato Wyllamar Oliveira, que estará à disposição de receber os comerciantes e esclarecer quaisquer duvidas. Dentro os outros serviços prestados estão Escritura pública, Inventário e Partilha, Procurações Públicas, Reconhecimento de Firmas, Autenticação de Documentos, entre outros.

Para mais informações:  (87) 9.9612-4232, no e-mail: [email protected] e no site: www.tabelionatodenotas.org.