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Socialista critica posição do Ministro Paulo Guedes e diz que Governo descumpre palavra, criando mais dificuldade para aprovar Reforma da Previdência

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) criticou duramente a decisão do ministro Paulo Guedes em mudar o pacto federativo, acabando com todas as vinculações constitucionais existentes. A fala do ministro foi publicada ontem (10), em jornal de grande circulação do País.

Para o deputado, ao colocar em debate as desvinculações do orçamento nesse momento, o Governo descumpre a palavra, criando mais dificuldade para a aprovação da Reforma da Previdência. “O próprio governo tinha dito que essa proposta seria o plano B. Ora, se não deliberamos sobre a previdência não há porque discutirmos mexer nas vinculações”, argumentou.

Na pratica, segundo Danilo, o Governo quer retirar recursos da educação e da saúde, que possuem orçamentos mínimos protegidos pelas vinculações. “A medida é inoportuna e representa, entre outras ameaças, o comprometimento do futuro da educação brasileira. A retirada das vinculações, claramente, tem como único objetivo permitir que os investimentos na área de educação, por exemplo, possam ser inferiores ao mínimo definido pela Carta Magna”, disse, lembrando que se com as vinculações não conseguimos nem pagar o piso dos professores, imagine sem elas”.

Hoje, a Constituição Federal exige que a União invista, em educação, no mínimo 18% dos impostos arrecadados e os Estados e Municípios, 25%. Já na saúde, a União é responsável por metade de todos os custos do SUS (Sistema Único de Saúde), os estados têm que aplicar 12% e os municípios 15% de tudo o que arrecadam, no mínimo.

Para Danilo, o Ministro Paulo Guedes está jogando uma ‘isca ilusória’ ao dizer que os políticos têm de controlar 100% do orçamento.  “Se for para quebrar as amarras do orçamento brasileiro, façamos então, primeiro, no pagamento dos serviços da dívida, que consome 45% do orçamento das receitas do País”, ressaltou.

O socialista lembra que as áreas sociais no Brasil já estão sofrendo uma redução progressiva de investimentos desde 2016. Só no Ministério da Educação, o orçamento foi reduzido em mais de R$ 11 bilhões neste período. “A retirada de exigências mínimas de investimento aplicado no atual contexto de crise financeira de estados e municípios tende a estimular a redução ainda maior de gastos na área”, argumenta Danilo.

Em preparação para enfrentar o colapso da  barragem do Rosário em Iguaraci, o Prefeito de Ingazeira Luciano Torres já adiantou entendimentos com a Compesa para viabilizar o abastecimento da sede do seu município que será iniciado no mês de junho. A informação foi de Anchieta Santos ao programa Rádio Vivo de hoje.

Ao invés de caixas espalhadas pela cidade recebendo água dos carros pipa, a água dos poços, alugados na comunidade de Nova Esperança será canalizada para a caixa central da Compesa na cidade distribuída pelo sistema convencional.

Carros pipa reforçarão a oferta de água para a mesma caixa. A mesma forma de abastecimento já acontece no Povoado de Santa Rosa. “Esta é a única forma de evitar a lata d’água na cabeça”, afirmou o prefeito Luciano Torres.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) informou, por meio de nota divulgada nesta terça-feira (15), que o abastecimento de água em nove municípios e três distritos do Sertão do Pajeú está suspenso devido a um vazamento de grande porte registrado na noite da segunda-feira (14).

De acordo com a nota, o problema ocorreu no trecho da Adutora do Pajeú que passa pelo distrito de Albuquerque Né, no município de Sertânia. Por conta disso, os municípios de Iguaracy, Carnaíba, Quixaba, Flores, Tabira, Santa Terezinha, Tuparetama, Itapetim e Brejinho, além dos distritos de Riacho do Meio (São José do Egito), Piedade (Itapetim) e o povoado de Placas de Piedade (Brejinho) tiveram o fornecimento de água interrompido.

Segundo a Compesa, os municípios de Afogados da Ingazeira e São José do Egito não tiveram o abastecimento totalmente suspenso, mas operam com redução de vazão. Afogados registra queda de 10% no fornecimento e São José do Egito, de 42%.

Ainda conforme a nota, uma equipe técnica da companhia foi deslocada para realizar os reparos necessários no local do vazamento. A previsão, segundo a Compesa, é de que o sistema volte a funcionar a partir das 18h desta terça-feira (15). A retomada do abastecimento será feita de forma gradativa, de acordo com o calendário de cada município.

Nesta quinta-feira (7), o programa Frente a Frente, com Magno Martins, será transmitido ao vivo diretamente dos estúdios da Rádio Pajeú, em Afogados da Ingazeira.

A pauta da mesa redonda será dedicada aos desafios enfrentados pelos novos prefeitos.

Participarão do debate Sandrinho Palmeira (PSB), prefeito anfitrião de Afogados da Ingazeira, Fredson Brito (Republicanos), de São José do Egito, e Flávio Marques (PT), de Tabira.

Eles trarão perspectivas e propostas para o desenvolvimento das cidades na região. O Frente a Frente vai ao ar às 18 horas.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) participou da costura do acordo que modificará, por medida provisória, a reforma trabalhista aprovada ontem (quarta, 28), no final da noite, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e que deve ir à votação do plenário do Senado na próxima semana. Serão alterados oito dispositivos, com o objetivo de dar maior segurança aos trabalhadores.

Armando, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Marta Suplicy (PMDB-SP), presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS); Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo e relator da reforma na CCJ, todos favoráveis ao projeto de lei da reforma trabalhista – PLC 38/2017-, tiveram duas longas reuniões, na terça-feira. Concluíram as modificações por telefone, ontem (quarta, 28), enquanto transcorria a sessão da CCJ, encerrada às 23h55.

Para dar confiabilidade ao acordo, o texto foi assinado pelos cinco senadores que negociaram as mudanças e mais os presidentes da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), Tasso Jereissati (PSDB-CE), e da CCJ, Edson Lobão (PMDB-MA).

Entre as mudanças no projeto, que o governo quer manter intocado para não voltar à Câmara dos Deputados, somente com atestado de médico do trabalho assegurando não haver riscos à saúde será permitido o trabalho da gestante em locais de insalubridade de grau mínimo ou médio.

A medida provisória estabelecerá que, em vez de individualmente, como consta do projeto de lei, será permitida apenas por convenção coletiva (entre categorias) ou acordo coletivo (entre empresas e sindicatos) a jornada de trabalho de 12 horas por 36 horas de descanso, alterando-se dispositivo do PLC 38/2017.

Outra modificação que provavelmente constará da futura medida provisória, indicada como recomendação no texto do acordo, tornará gradual a extinção da contribuição sindical, e não imediata, como determina o projeto. Será fixada uma quarentena de 18 meses entre o contrato por prazo indeterminado e o contrato de trabalho intermitente, regulamentado na proposta original, de modo a evitar a migração entre os dois contratos.

Em mais um dispositivo a ser alterado, será revogada a exclusividade do trabalhador autônomo, que, dessa forma, poderá prestar serviços a mais de um empregador.