José Patriota propõe “Bônus Livro” para estudantes da rede pública estadual em Pernambuco

As propostas englobam condutas a serem adotadas nas unidades de educação, de saúde e de registro civil

A lei federal 12.015, de agosto de 2009, é taxativa: manter relações sexuais ou praticar ato libidinoso com menores de 14 anos é crime de estupro de vulnerável, entendimento também compactuado pelo Superior Tribunal de Justiça, instância maior do legislativo brasileiro. No entanto, segundo dados do Ministério da Saúde (2018), pelo menos 21.154 bebês nasceram de mães com menos de 15 anos em todo o país. O cenário alarmante também se repete em Pernambuco, onde a Secretaria de Defesa Social confirma que quase 70% dos casos de estupro registrados nos seis primeiros meses de 2020 foram praticados contra menores de idade, sendo 325 casos contra crianças entre 0 e 11 anos e 356 deles contra adolescentes entre 12 a 17 anos. Apesar das expressivas estatísticas, os números podem ser maiores, haja vista que a subnotificação de registros camufla ainda mais esta realidade. Assim, faz-se urgente a implantação de uma política pública afirmativa e efetiva no enfrentamento à gravidez na infância e na adolescência.

Desta forma, a Delegada Gleide Ângelo apresentou um pacote de projetos de leis que estabelecem diretrizes para desvelar este complexo problema, que abrange tanto questões de saúde pública, quanto de proteção à infância. São de autoria da deputada os projetos de lei Nº 1818, Nº 1816 e Nº 1806, que determinam que os estabelecimentos de saúde, de análises clínicas e de educação, públicos e privados, façam a notificação compulsória aos órgãos responsáveis sobre os casos de atendimento de crianças e adolescentes com menos de 14 anos e 9 meses de idade, com indícios ou gravidez confirmada. Os cartórios de registros civil também devem comunicar sobre os casos de registro de certidões de nascimento cuja mãe do bebê tenha, na data do nascimento dele, menos de 14 anos e 9 meses.

As determinações visam ampliar o número de denúncias e de investigações policiais, reduzindo o problema da subnotificação, assim como coibindo a prática de crimes futuros, uma vez que a prisão dos agressores também carrega consigo o caráter preventivo, no sentido de induzir o medo no criminoso. “Ainda existe uma cultura de conivência com a violência contra os menores. Não foram poucas as vezes que escutei, como delegada, a família dos envolvidos amenizarem o indefensável, com a história de que o sexo foi consensual. Não é uma questão para se discutir o consentimento, porque uma criança não tem discernimento ou formação para dizer se permite ou não uma vida sexual. Estamos falando de estupro infantil e de uma cultura que legitima o crime a partir do momento em que se omite diante dele”, argumenta.

As instituições que descumprirem as normas, podem sofrer penalizações que vão desde advertências administrativas até mesmo a multas que variam de R$5.000,00 até R$10.000,00. Em caso de reincidência, os valores podem ser dobrados e, quando a omissão acontecer em uma instituição pública, os dirigentes encarregados serão responsabilizados administrativamente, de acordo com a legislação aplicável.

O distanciamento social trazido pela pandemia da Covid-19, também pode agravar o cenário, uma vez que o isolamento tende a aumentar a violência de gênero, o abuso sexual, a falta de acesso a serviços especializados e a métodos de prevenção. Assim, além de uma maior rigidez na legislação, é importante focar e discutir a cultura que naturaliza a omissão da sociedade frente aos abusos contra a infância. “Precisamos trabalhar nas raízes do problema. As mudanças só acontecerão quando houver uma transformação dessa cultura que silencia e deslegitima o direito das mulheres desde a infância”, declara a parlamentar.

Em mais uma agenda durante a missão internacional na China, a governadora Raquel Lyra se reuniu, neste sábado (18), com líderes da China Railway Rolling Stock Corporation Sifang (CRRC), maior fabricante mundial de equipamentos para o transporte ferroviário.

O encontro foi realizado na sede da companhia, na cidade de Qingdao. A reunião reforça o compromisso do Governo de Pernambuco em buscar soluções inovadoras e sustentáveis para o transporte público e melhoria da mobilidade urbana da Região Metropolitana do Recife.

Ao final da agenda, representantes da CRRC confirmaram visita técnica ao Estado para o próximo mês de novembro.

“Desde 2023 que o Governo de Pernambuco tem colocado o Metrô do Recife como uma prioridade. Já apresentamos ao governo federal a urgência da realização de investimentos, que já estão sendo feitos nas áreas mais críticas. E hoje, fizemos uma reunião com a CRRC, que forneceu material para grandes capitais, como Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte. Estamos acompanhando a conclusão dos estudos de concessão pelo BNDES e nosso objetivo é modernizar o Metrô do Recife para melhorar o serviço prestado para todos os usuários”, explicou Raquel Lyra.

Para o presidente do Mercado da América Latina da CRRC, Wang Rubiao, a reunião serviu para entender as principais necessidades e soluções para atender ao Estado. “Nós estamos aqui dando as calorosas boas vindas à delegação de Pernambuco que veio de muito longe, do Recife, até Qingdao. Nos reunimos para poder identificar como podemos oferecer soluções para o estado de Pernambuco. E é muito importante recebê-los para conhecer de perto a nossa fábrica e nossos produtos e conseguir entender quais são as demandas do Estado”, comentou.

Durante a reunião, a governadora apresentou o cenário atual do sistema metroviário pernambucano e destacou a possibilidade da parceria com a empresa chinesa para garantir a eficiência do sistema. A agenda incluiu reunião com os dirigentes da companhia e uma visita técnica às instalações da CRRC Sifang. Na ocasião, foram apresentadas as linhas de produção e o portfólio de inovação tecnológica da companhia.

Atualmente, Pernambuco acompanha os estudos de viabilidade da concessão do Metrô do Recife pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) e solicitou recursos no Novo Pac/Seleções com o objetivo de garantir a melhoria das operações.

Participaram da agenda o presidente da CRRC Brasil, Li Bangyong; o vice-gerente geral do Departamento de EPC, Ma Zheng; e o diretor de engenharia do Departamento de EPC, Zou Yang. Na comitiva pernambucana, estiveram presentes os secretários estaduais André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais), além as secretárias-executivas Rayane Aguiar (Relações Internacionais) e Daniella Brito (Imprensa).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito de São José do Belmonte que procure o município mais próximo que possui entidade de acolhimento própria, para firmar pacto que possibilite, quando necessário, o acolhimento das crianças e dos adolescentes originárias de São José do Belmonte.

A Promotoria de Justiça de São José do Belmonte recomendou ainda que o pacto preveja o valor que será repassado mensalmente ao município sede da entidade de acolhimento por cada vaga disponibilizada e devidamente ocupada.

Também foi recomendado que a equipe técnica de referência do CREAS de São José do Belmonte, mesmo com o acolhimento de crianças e adolescentes noutra cidade, permaneça cumprindo as seguintes providências: realização da busca ativa da família da criança ou adolescente acolhido; inserção dessa família no serviço de acompanhamento especializado à família (PAEFI), com a finalidade de trabalhar as causas que levaram ao rompimento do vínculo familiar e, assim, buscar viabilizar a reinserção da criança ou adolescente acolhido na sua família; e elaboração de relatórios quinzenais para envio à instituição de acolhimento, como forma, inclusive, de subsidiar a elaboração pela equipe da entidade do Plano Individual de Atendimento (PIA).

Mais três atos foram recomendados ao prefeito de São José do Belmonte: que o município assegure o custeio do deslocamento dos pais ou responsáveis pela criança ou adolescente até a entidade de acolhimento, no mínimo, uma vez por semana; que preveja dotação orçamentária específica e em valor suficiente a assegurar as obrigações decorrentes do pacto ora recomendado na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária para o próximo exercício e os seguintes (sem prejuízo do enquadramento de caráter emergencial para o atual exercício financeiro); e elabore um plano municipal destinado à garantia do direito à convivência familiar.

O gestor municipal tem o prazo de 30 dias para informar sobre o acatamento ou não da recomendação. Mais informações, o documento da promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 25 de julho.

A Coordenadoria da Mulher de Tuparetama promoveu na última segunda-feira (27), o Seminário “A Interface da Violência contra a Mulher e a Saúde”, realizado em parceria com a Secretaria da Mulher do Estado.

O seminário aconteceu na sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e reuniu aproximadamente trinta funcionários da saúde, incluindo Agentes Comunitários de Saúde, enfermeiros(as) do hospital municipal, funcionários do CRAS e da Assistência Social do município. Esteve presente também a coordenadora geral da mulher do Alto Pajeú, Salete Gonzaga.

O seminário foi comandado pela palestrante Rejane Neiva, assessora em Saúde da Gerência de Programas e Ações Temáticas da Secretaria Estadual de Mulher. “É importante a presença destes profissionais de saúde na discussão acerca da violência doméstica para que estejam aptos a diagnosticar o problema, realizar um atendimento adequando e possam encaminhar as vítimas adequadamente”, afirmou Rejane.