José Patriota no último Debate das Dez de 2017

O Globo

Professor de Direito Constitucional da USP, tendo feito sua tese de doutorado na Universidade de Edimburgo sobre separação de poderes, Conrado Hübner Mendes afirma que o ministro Gilmar Mendes deveria se declarar suspeito nos processos contra Jacob Barata Filho para assegurar a imagem de imparcialidade do Judiciário, e não por uma suposta falta de imparcialidade pessoal. O professor avalia que Gilmar “rompe o decoro judicial” ao manter relações próximas com políticos sob investigações e diz que “não há razão republicana que explique a deferência ou tolerância com a qual a presidente do STF e os outros ministros o tratam”.

Como o senhor avalia a postura do ministro Gilmar Mendes no caso do empresário Jacob Barata Filho. Ele deveria se declarar suspeito?

Qualquer juiz que tenha relações pessoais com parte interessada deve recusar o caso. Com isso o juiz não diz que não poderia julgar imparcialmente o caso, mas que tem respeito pela instituição e pela sua imagem de integridade e imparcialidade. Gilmar Mendes tem um emaranhado de relações pessoais com Jacob Barata. Ao não se afastar do processo, ele demonstra que não está preocupado com a instituição do STF. Quando diz que sua imparcialidade não está afetada, confunde alhos com bugalhos dolosamente: a regra de suspeição serve para assegurar a imparcialidade objetiva (a imagem de imparcialidade do judiciário), não a subjetiva (sua capacidade de ser imparcial). Ele conhece a distinção, mas finge que ela não existe. A discussão sobre se a decisão (de soltar empresário presos) foi boa ou não não tem nada a ver com o debate sobre suspeição.

No caso de ele não se declarar suspeito, o senhor acredita que o Supremo possa afastá-lo?

É de responsabilidade do Supremo impor limites a conduta de cada um de seus membros. Pode ser um momento decisivo para o Supremo demonstrar que existe um colegiado que não se intimida pela truculência e libertinagem de um de seus membros, demonstrar que a sobrevivência institucional é mais importante do que o coleguismo cordial entre seus membros. Se continuarem a calar diante dos abusos de Gilmar Mendes, podem ir ladeira abaixo de mãos dadas com ele.

ministro Gilmar Mendes está em confronto aberto com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Além disso, tem mantido encontros reservados com o presidente Michel Temer e se mostra próximo de outros políticos investigados. É um comportamento usual?

Gilmar Mendes está num outro nível. Se todos os ministros se renderam ao individualismo, e praticamente todos se renderam ao vedetismo, Gilmar é provavelmente o único a entrar de cabeça na competição política. Faz consultoria jurídica do impeachment em reuniões palacianas, agora orienta Temer sobre o que chama de semi-presidencialismo, participa de convescotes partidários, faz articulação política ao receber e fazer telefonemas a deputados e senadores para pedir apoio a projetos legislativos. Viaja em companhia de políticos, convida políticos para solenidades que organiza em faculdade de direito de sua propriedade, faculdade que sobrevive pela venda de cursos ao próprio poder público. Seus tentáculos estão espalhados por todo lado. A conduta de Gilmar Mendes rompe qualquer padrão de decoro judicial. É promíscua e patrimonialista. Difícil entender como normalizamos isso. Ele viola grosseiramente a lei, e não há razão republicana que explique a deferência ou tolerância com a qual a presidente do STF e os outros ministros o tratam.

Em seus artigos, o senhor criou a expressão “11 ilhas” para expor a ideia de que os ministros do STF atuam isoladamente. Por que isso não é desejável? É o maior problema do tribunal?

O STF é hoje um “tribunal de solistas”, um tribunal quebrado em 11 partes, cada uma delas com muito poder para tomada de decisões individuais. E essas decisões judiciais geram efeitos irreversíveis no mundo. As decisões do colegiado correspondem a uma ínfima fração do total de decisões que o tribunal toma. O restante é composto de decisões monocráticas. Mais direto ao ponto: o STF como tribunal colegiado existe numa pequena parte do tempo. No resto do tempo, temos onze Supremos diferentes, na cabeça de cada ministro, tomando sozinhos decisões de enorme impacto. Sozinhos, podem reverter a decisão de centenas de membros do congresso. Já procurei e não encontrei nada parecido em outro lugar do mundo.

A Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe) emitiu uma nota  repudiando as declarações do presidente da Federação de Futebol de Pernambuco (FPF), Evandro Carvalho, que recentemente tratou como “histórica” a proibição do acesso de repórteres de rádio aos estádios para a transmissão de jogos de futebol.

A entidade expressou seu lamento pelas palavras do presidente da Associação Pernambucana de Futebol, destacando a importância das emissoras de rádio na construção da história e tradição do futebol pernambucano ao longo de mais de cem anos. A ASSERPE enfatizou que o papel desempenhado pelas emissoras é crucial para levar informações esportivas a todas as regiões, contribuindo para a identificação dos torcedores com suas equipes em solo pernambucano.

A nota também abordou a tentativa de cobrança das emissoras pela transmissão de jogos, ressaltando que a Lei Geral do Esporte estabelece claramente os parâmetros desse aspecto da Lei Pelé, limitando a exploração comercial apenas à difusão de imagens captadas nos eventos esportivos.

A ASSERPE questionou a postura da FPF, sugerindo que a decisão de proibir repórteres reflete uma dificuldade em lidar com questionamentos dos veículos de comunicação, especialmente diante de recentes decisões da entidade que foram alvo de críticas por profissionais de veículos. A entidade revelou estar em alerta junto à ABERT para combater juridicamente essa ameaça à atividade dos veículos, destacando-se como a primeira a enfrentar tal restrição no país.

A Associação conclamou os clubes pernambucanos a não apoiarem qualquer arbitrariedade contra a presença das emissoras na cobertura da competição, recebendo o apoio da Associação dos Cronistas Desportivos do estado (ACDP). Ao final, a ASSERPE enfatizou que, ao contrário do que busca destacar o presidente da FPF, a decisão representa um retrocesso para o futebol pernambucano, não um avanço. Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA

A ASSERPE, Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco, lamenta as declarações do presidente da Associação Pernambucana de Futebol, Evandro Carvalho, que em artigo ao “O Poder”, trata como “histórica” a decisão de vetar a atividade de repórteres das emissoras de rádio, do legítimo acesso ao estádio para transmissão de jogos de futebol.

A construção da história e tradição do futebol pernambucano deve muito ao papel das emissoras ao longo de mais de cem anos, levando à população em todas as regiões as informações desse esporte. É essa construção que, por exemplo, evita a inserção midiática e influência de outros centros, ajudando o torcedor a se identificar com suas camisas em solo pernambucano.

Além disso, busca dar voz à uma arbitrariedade, cuja decisão já foi derrubada no Paraná, de cobrar das emissoras de rádio pela transmissão de jogos. Cabe lembrar que a Lei Geral do Esporte fixou que apenas a difusão de imagens captadas em eventos esportivos é passível de exploração comercial pelos clubes, definindo os parâmetros desse trecho da Lei Pelé.

A fala assinada transparece na verdade uma dificuldade em lidar com questionamentos dos veículos à entidade, sempre com o amplo direito ao contraditório. É sabido que recentes decisões da FPF foram questionadas por profissionais de veículos, gerando a decisão de proibir repórteres. Prova disso é que a vedação pegou a todos de surpresa em meio à terceira rodada.

A ASSERPE informa já estar em alerta com a ABERT para combater juridicamente a ameaça explícita à atividade dos veículos, dando à entidade o status de primeira no país a tentar vedar a atividade das emissoras. Também conclama os clubes pernambucanos a não apoiarem qualquer arbitrariedade contra a presença das emissoras na cobertura da competição.

Essa posição também tem o apoio de entidades como a Associação dos Cronistas Desportivos do estado, a ACDP.

Ao contrário do que busca destacar o presidente, com sua decisão o futebol pernambucano não avança. Ao contrário, retrocede.

O Governo do Estado autorizou a partir desta quarta-feira, dia 10, a retomada do funcionamento dos consultórios médicos.

Entretanto,  terão que ser observados protocolos para evitar a disseminação do novo coronavirus.

Estão incluídas as clínicas odontológicas, com protocolos de segurança sanitária, como uso de máscaras  e intervalos entre os atendimentos para evitar a disseminação do novo coronavirus.

Às óticas também poderão reabrir nesta data seguindo as mesmas regras.

Segundo a Secretária Executiva de Atenção à Saúde em Pernambuco, Cristina Mota, as medidas devem ser seguidas rigorosamente para proteger profissionais e pacientes. Dentre as medidas,  a higienização rigorosa dos espaços. “Todas as ações desse setor serão monitoradas”.

Também foi determinada a retirada de 50% das cadeiras das salas de espera e o fornecimento de máscaras,  caso o paciente não possua. O protocolo completo está no endereço https://www.pecontracoronavirus.pe.gov.br .

Do G1/PE

A desmontagem do acampamento de bolsonaristas golpistas às margens da BR-232, no bairro do Curado, na Zona Oeste do Recife, foi finalizada hoje.

Eles estavam acampados na frente do Comando Militar do Nordeste, há mais de 70 dias, desde o segundo turno das eleições presidenciais, quando Lula (PT) venceu nas urnas Jair Bolsonaro (PL).

O acampamento localizado no quilômetro 7 da rodovia federal começou a ser desmontado na tarde da segunda-feira (9), em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) (veja vídeo abaixo). A ordem do ministro Alexandre de Moraes foi dada no final da noite do domingo (8), após os atos terroristas ocorridos em Brasília.

Através da “Operação Reintegra”, a Polícia Rodoviária Federal(PRF) realizou o monitoramento da desmobilização, que não interferiu no tráfego de veículos no local. Havia, ao menos, 15 pessoas acampadas em apoio às pautas inconstitucionais defendidas pelo ex-presidente Bolsonaro, em uma estrutura que contava com barracas e cabines de banheiros químicos.

Por volta das 16h15 da segunda-feira (9), chegaram viaturas da Polícia Militar e da PRF. Depois, teve início uma movimentação. Pessoas passaram a colocar objetos na caçamba de um veículo branco.

“A retirada foi de forma espontânea e não houve a necessidade do emprego de força policial. Por volta das 19h30, as principais estruturas (barracas, toldos, caixa d’água) já haviam sido retiradas. A PRF segue acompanhando a movimentação no local e, na manhã desta terça (10), observou apenas algumas pessoas concluindo a retirada dos poucos materiais restantes”, disse a polícia, em nota.

Em Pernambuco, havia outro acampamento golpista, que teve a desmontagem finalizada na segunda-feira (9). Bolsonaristas estavam acampados no quilômetro 92 da BR-423, em frente ao 71° Batalhão de Infantaria Motorizada, no município de Garanhuns, no Agreste do estado.

Segundo a Coluna do Domingão, do Blog, deste domingo (3), o prefeito reeleito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, tem mantido um “silêncio sepulcral” em relação à estrutura de sua nova gestão, apelidada de “governo 2.0”.

De acordo com a coluna, nem nos bastidores surgiram informações concretas sobre possíveis nomes para ocupar o primeiro e segundo escalões na nova fase da administração.

A coluna destacou ainda que, durante a pré-campanha e debates do último pleito, Sandrinho reconheceu publicamente a necessidade de renovar algumas posições estratégicas, mas buscou deixar claro que a caneta é dele, mas também que o povo não aprovou apenas o seu nome, mas ao conjunto do governo.