Amupe divulga finalistas do Concurso de práticas inovadoras

Por Jefferson Callaça

O artigo 133 da vigente Carta Magna determina que o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Os artigos 6º e 7º da Lei nº 8.906/94 também asseguram que não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.

Afirma ainda que as autoridades, os servidores públicos e os serventuários da Justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho.

A lei garante ao advogado o direito de exercer a defesa plena de seus clientes, com independência e autonomia, sem temor do magistrado, do representante do Ministério Público ou de qualquer autoridade que possa tentar constrangê-lo ou diminuir o seu papel enquanto defensor das liberdades.

O advogado exerce um papel de serviço público e de função social ao atuar na defesa dos direitos do cidadão. As pessoas confiam seus interesses aos advogados, outorgando poderes, fornecendo informações e documentos para que sejam defendidas por esse profissional.

Em seu dia a dia, os advogados enfrentam sérias restrições para fazer valer suas prerrogativas.

Quem vive da advocacia sabe muito bem que, diariamente, em Pernambuco, na capital e no interior, profissionais são constrangidos e maltratados por autoridades.

Em nossas andanças por Fóruns e cidades percebemos a carência dessa representação. Em São Bento do Una, por exemplo, chegou-se ao cúmulo de um advogado no pleno exercício da profissão, ter sido agredido por um policial militar e sequer alguma ação judicial houve em sua defesa, seja civil ou criminal contra o agressor. Divulgação alguma do fato na imprensa. Atitudes omissas como essa, demonstram o quanto distante encontra-se a OAB-PE da advocacia militante em nosso Estado.

Nós, que fazemos o movimento A Ordem É Para Todos estamos propondo a contratação de advogados para nos defenderem na capital e nas subseções, pois, o advogado como pessoa física não pode ficar exposto na sua própria defesa diante de qualquer arbitrariedade de uma autoridade pública, sendo necessário que o seu órgão coletivo o faça de uma maneira profissional, pondo fim ao amadorismo até então existente.

As prerrogativas são uma garantia do advogado e um direito do cidadão. Para falar de Justiça, é preciso ter independência e autonomia.

Infelizmente, estamos carentes destes requisitos essenciais na defesa de nossas prerrogativas através da atual gestão da OAB-PE. Os advogados pernambucanos não possuem uma entidade que esteja atenta e vigilante nas violações cotidianas que sofrem no dia a dia na sua atuação profissional.

Os advogados detêm prerrogativas indispensáveis para a independência de sua atuação profissional. Não são elas privilégios para uma determinada profissão, mas garantias inerentes a princípios de direito elementares, como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, fundamentais para a prestação da justiça com a isenção que é esperada do aparelho estatal, sem elas não existe advogado e sem advogado, não existe Estado Democrático de Direito.

Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.

A água do Rio São Francisco chegará à região metropolitana de Campina Grande, segunda maior cidade do estado da Paraíba, no final deste mês de abril. A afirmação foi feita pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, nesta quarta-feira (5), durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal.

Com a inauguração do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco em 10 de março, a água já havia chegado à Paraíba, mais precisamente ao município de Monteiro, e também ao estado de Pernambuco. Hoje, a água está seguindo pela calha do rio Paraíba até o açude Epitácio Pessoa, conhecido como Boqueirão, para abastecer o município de Campina Grande.

”Assumimos o compromisso de entregar a obra em março, e nós entregamos. Assumimos o compromisso que chegaríamos com água ainda no mês de abril até o Boqueirão. O cronograma está dentro do prazo estabelecido”, explicou. Cerca de 716 mil pessoas, em 18 cidades, deverão ser beneficiadas. O objetivo de agilizar o processo foi justamente evitar a interrupção no abastecimento das uma das regiões mais populosas do Nordeste.

Aos parlamentares, o ministro reforçou que a prioridade neste momento é fazer com que as obras físicas do Eixo Norte sejam entregues em dezembro de 2017. “É um equívoco dizer que as obras do Eixo Norte estão paralisadas. Não estão. As metas 2N e 3N já estão em fase de checklist, praticamente concluídas”, afirmou Helder Barbalho.

Na ocasião, o ministro explicou que a Meta 1N do Eixo Norte, que estava sob reponsabilidade da Mendes Júnior, empresa declarada inidônea pela Controladoria-Geral da União (CGU) em abril de 2016, está em processo final de licitação com previsão de resultado ainda para essa semana. Ele destacou que a decisão pelo modelo de Regime Diferenciado de Contratações (RDC) foi tomada em parceria e constantes consultas ao Tribunal de Contas da União (TCU), com a maior transparência possível.

A Justiça Eleitoral através da 68ª Zona Eleitoral vai realizar Audiência Pública no próximo dia 22 de setembro, às 9h, na Câmara Municipal de Tuparetama. O convite é da Juiza Mariana Zenaide Teófilo Gadelha (foto).

No evento, serão prestadas as informações e esclarecimentos sobre a revisão do eleitorado mediante incorporação de dados biométricos e fotografia. Haverá apresentação do resultado da revisão do eleitorado com coleta da biometria.

Em Tuparetama, o local de atendimento ara Biometria é o Posto de Atendimento ao Eleitor, no Teatro Municipal de Tuparetama e   Cartório Eleitoral de São José do Egito.

O agendamento para atendimento será através da página eletrônica do TRE-PE: http://apps.tre-pe.jus.br/agendabio/publico/. Mais informações no (87) 3844-3807.

Antonio Temóteo/UOL

A comissão especial da reforma da Previdência aprovou hoje o texto principal do parecer apresentado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Dos 49 votos, 36 foram favoráveis ao texto e 13, contrários. Os parlamentares ainda votarão os destaques de bancada na comissão, que podem mudar a redação final da proposta.

A economia prevista com a reforma é de aproximadamente R$ 1 trilhão, segundo parlamentares. O número oficial ainda não divulgado.

Após esse processo, o projeto segue para o Plenário da Câmara dos Deputados. O texto-base aprovado pela comissão estabeleceu uma idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres, com 15 anos de contribuição, e de 65 para homens, com 20 anos de contribuição.

Além disso, regras de transição para quem está no mercado de trabalho, é segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou servidor público também foram definidas pelo relator.

Leia a íntegra da matéria no UOL.

O prefeito de Mariana, Duarte Júnior, sofreu um princípio de infarto na manhã deste domingo (8) e está internado no Hospital Monsenhor Horta.

De acordo com a mulher dele, Regiane Oliveira, ele está sem dormir desde o rompimento de duas barragens na cidade, que deixaram até o momento dois mortos. Nesta madrugada, ficou muito preocupado com uma forte chuva que caiu no município.

O primeiro exame do coração apontou o princípio de infarto, mas o segundo já não mostrou alterações. A equipe médica avalia se Duarte Júnior será transferido para Belo Horizonte.

Deste o incidente, na última quinta-feira, o prefeito tem acompanhado os trabalhos de buscas e resgates de vítimas e está trabalhando sem descanso. A mulher do prefeito contou que ele está muito emocionado com a situação da cidade e dos moradores. O primeiro exame do coração apontou o princípio de infarto, mas o segundo já não mostrou alterações.

28 desaparecidos:  As barragens do Fundão e de Santarém, da mineradora Samarco, se romperam na quinta-feira (5), despejando 62 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério e água.

Os números de mortos e desaparecidos aumentaram neste sábado: são 28 desaparecidos e 2 mortos, segundo a Prefeitura de Mariana, na Região Central de Minas Gerais.

De acordo com a Samarco, 557 desabrigados  estão hospedados em hotéis com custos pagos pela mineradora. (G1)