Jornalista diz que FHC usou empresa para bancá-la no exterior

As prefeituras brasileiras irão receber nesta segunda (10) o repasse do primeiro decêndio do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor creditado é de R$ 5.631.873.840,16, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 7.039.842.300,20.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. Esse primeiro decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro decêndio de março de 2025, comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, apresenta crescimento de 0,99%.

A CNM orienta os gestores municipais que sempre mantenham cautela e atenção no uso dos repasses neste ano. O mês de março, tradicionalmente, apresenta os menores volumes mensais de repasse. Por esse motivo, a Confederação elaborou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que propõe o adicional de 1,5% do FPM para o mês de março. A pauta aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Diante da situação de emergência, vivida atualmente pelo Recife, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) cancelou todas as atividades do “Maio Amarelo”, programadas para esta segunda (30) e terça (31).

O encerramento estava previsto para a manhã da terça (31), com atividades no Parque da Macaxeira, na Av. Norte. Os esforços do órgão, serão direcionados para apoio a ações da Defesa Civil, nas regiões mais afetadas pelas chuvas.

Para contribuir no socorro às vítimas das chuvas no Recife e Região Metropolitana (RM), equipes de agentes de trânsito estão atuando em parceria com as unidades de Defesa Civil dos municípios.

A ação consiste em agilizar o transporte de engenheiros e técnicos aos locais de operação para resgate de moradores e monitoramento das áreas. Neste domingo (29), cinco equipes de agentes de trânsito atuaram nos bairros do Porto da Madeira, Guabiraba, Casa Amarela e Lagoa Encantada, no Recife. As equipes também prestaram apoio no bairro do Ibura com a sinalização de vias para alertar os condutores de veículos.

Na manhã de hoje (30), mais quatro equipes estão em atividade, em parceria com a Defesa Civil. Duas equipes na cidade de Olinda, e outras duas em operação no Recife. À tarde, outras sete equipes estarão distribuídas na RM, atuando no apoio a deslocamentos a áreas de risco.

Além disso, parte do efetivo de agentes de trânsito integra a Blitz Solidária, que acontece das 7h às 19h, na Av. Agamenon Magalhães, nas imediações do viaduto da Av. Norte, sentido Recife/Olinda, em parceria com a Central Única das Favelas (Cufa), destinada a coletar donativos para as populações desabrigadas.

Pontos para doação

Usuários do Detran-PE também podem aproveitar a ida ao órgão para fazer doações às vítimas das chuvas. Dois pontos de coleta foram instalados na sede da autarquia, no bairro da Iputinga, Recife. Um fica na entrada principal, próximo a lotérica, e o outro na Gerência de Recursos Humanos, na área interna do prédio.

As doações podem ser realizadas das 8h às 13h, horário de funcionamento da instituição para o público. Podem ser doados alimentos não perecíveis, roupas de cama, agasalhos e produtos de higiene pessoal. Já na quarta (1º), quinta (2) e sexta (3), a coleta de donativos será na rua do Sol, em Olinda, próximo ao Fortim. A arrecadação será das 7h às 19h, dessa vez, em parceria com a Prefeitura de Olinda.

O prefeito Sávio Torres esteve na Rádio Tupã FM com o vereador Diógenes Patriota e a Diretora de Finanças da Secretaria de Educação, Rafaely Leite, falando sobre paralisação do transporte escolar,  resultado, segundo sustenta a municipalidade, da não aprovação dos vereadores do Projeto de Lei do Poder Executivo de Suplementação e Remanejamento de Dotação Nº 11 de 9 de junho de 2017.

“Eles (os vereadores de oposição) precisam saber o que é ter dinheiro na conta e ter autorização para gastar”, disse Sávio. Diógenes falou dos pedidos que os vereadores fizeram de detalhamento e esclarecimento do PL. “Quando se trata de orçamento nós não temos como dar o sim sem antes ter o esclarecimento do contador”, falou Diógenes que acrescentou votar pela aprovação do PL nesta segunda-feira (04).

A Diretora de finanças disse que esteve com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (SINTEPE) explicando o motivo de ter R$ 1,8 milhão na conta e não poder realizar o pagamento de todos os professores. “Independente do dinheiro estar na conta a gente só pode gastar o que está na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, falou Rafaely.  “Não posso pagar 60% do efetivo com a dotação que tenho do infantil efetivo”, afirmou.

Segundo Rafaely, se o salário de todos os professores não for pago até o 5º dia útil deste mês a classe vai parar. O PL Nº 11 de 9 de junho de 2017 pede a aprovação da Suplementação e Remanejamento de Dotação no valor aproximado de R$ 7 milhões, quase 20% do orçamento anual.

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) divulgou nota oficial sobre o linchamento de Antônio Lopes Severo, conhecido como Frajola, morto por populares ao chegar à Delegacia de Polícia de Tabira na noite da última terça-feira (18).

Ele e sua esposa, Giselda da Silva Andrade, haviam sido capturados horas antes na zona rural de Carnaíba, após permanecerem foragidos desde o último domingo (16).

De acordo com a nota da SDS-PE, uma ação integrada entre as polícias Civil e Militar resultou na prisão do casal, acusado de assassinar, com requintes de crueldade, o pequeno Artur Ramos Nascimento, de apenas dois anos. Segundo a secretaria, os suspeitos foram conduzidos sob custódia por um comboio policial até a Delegacia de Polícia de Tabira, responsável pela investigação do caso.

Ainda conforme a nota, antes da chegada à unidade policial, um grande grupo de populares retirou Antônio da viatura e iniciou o linchamento. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade hospitalar.

A SDS-PE informou que a Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar o linchamento e identificar os envolvidos. Além disso, segundo a secretaria, a conduta do policiamento no caso também será investigada. “As diligências seguem para a total elucidação do crime contra o menor de idade”, destaca a nota.

Em suma, o comando da SDS e da PMPE entende preliminarmente que os policiais sabiam da existência de uma multidão querendo linchar os acusados e optaram por passar no meio dela, facilitando a ação. “Havia outras opções de logística para evitar a barbárie”, disse uma fonte policial em reserva.

A SDS também quer identificar através das imagens quem matou Antônio Lopes Severo. “Independente da atrocidade que ele cometeu, quem o matou também praticou homicídio e deve ser investigado”, diz a fonte. Outra questão é que o caso expõe a segurança do Estado para o Brasil, gerando repercussão e imagem de um estado sem lei ou sem força das instituições.

Na região, nem Delegado Regional, Olegário Filho, nem o Comandante do 23o BPM, Coronel Viana, se manifestaram. Hoje inclusive, se encontram com o Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho. A Delegada Joedna Soares tratou o caso do linchamento como “barbárie”, mas também disse que não iria se manifestar. Toda a comunicação sobre o caso ficará a cargo da SDS.

Prefeito promete disciplinamento do trânsito para 2015 e evita polemizar com Totonho Valadares

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB) foi o convidado do último Debate das Dez do programa Manhã Total (Rádio Pajeú). Ele fez uma avaliação de 2014 e falou das projeções para 2015.

Patriota fez avaliação positiva do ao destacando ações de infra estrutura hídrica, usina de asfalto, construção de escolas na zona rural, obras de calçamento, conclusão do Abatedouro Regional, apoio à cultura, ampliação do atendimento na saúde, cumprimento do pagamento do salário de servidores, dentre outras ações. Em determinado momento, chegou a afirmar que cumpriu 70%  das metas do plano de governo previstas para a primeira metade de sua gestão.  “O futuro e as condições é que vão dizer se poderemos cumprir 100% do programado”, afirmou.

Patriota admitiu que o ordenamento urbano e a municipalização do trânsito estão entre os projetos que não conseguiram sair do papel e alegou dificuldades para isso. Entretanto, garantiu que em 2015 a municipalização do trânsito sai do papel. “A população tem direito de cobrar” admitiu.

O gestor disse que não pode abrir mãos de medidas como o projeto aprovado na Câmara que readequa a política tributária do município, segundo ele uma exigência diante da realidade do município. Ele garantiu que o projeto não mexe na base dos principais tributos como ISS e IPTU, mas dá condições de buscar tributar quem não contribuía com a municipalidade.

Também afirmou que devem haver cortes de contratos no início de 2015. Sem dizer quais setores podem ser afetados, alegou que em alguns casos, alguns contratos poderão ser cortados por até três meses. Ele destacou que o impacto na folha com aumento do mínimo e do piso dos professores vai pesar no início do ano.

Como costuma fazer quando provocado pela oposição, o gestor buscou se esquivar de polêmicas. Não quis por exemplo bater de frente com os opositores que o questionaram ontem por ter apoiado Aécio Neves chegando a taxa-lo de traidor. “Todos sabem que foi uma circunstância. Meu candidato era Eduardo Campos”. Disse porém que diante da onda pela reeleição de Dilma em Pernambuco, não adiantava nenhuma liderança local tentar se apropriar da votação dela em Afogados, em recado a Zé e Jair.

Paulo Câmara no Pajeú: O Prefeito revelou que de fato há uma programação prévia do palácio para vinda de Paulo Câmara ao Pajeú neste domingo (4). Ele deve chegar às 10h em Serra Talhada, vai à Estrada do Moxotó, assina ordem de serviço de retomada do capeamento da PE 292 em Albuquerque-né e deve almoçar em Afogados. “Estamos ainda vendo a possibilidade de ida dele a Tabira”, disse. À noite, Câmara participa das homenagens pelos 100 anos de Louro do Pajeú, em São José do Egito.

Totonho e 2016: Muitos queriam saber que leitura Patriota faria da declaração de Totonho ao afirmar que se manteria com ele desde que ouvisse as lideranças, mas que caso contrário, até ele poderia sair candidato. “Já disse a Totonho que quero que ele me trate como o tratei quando ele foi prefeito. Apenas isso. No mais, na minha opinião, não vejo problemas entre nós e entendo que ele está conosco”, afirmou.

Provocado a falar sobre a escolha do nome que espera ter como candidato a vice em sua tentativa de reeleição em 2016, Patriota afirmou preferir tratar do tema em 2016 para não perder o foco da gestão. Mas citou vários nomes que podem ocupar o espaço como Daniel Valadares, Edmilson Policarpo, Augusto Martins, Eraldo Feijó, Joseph Domingos e até Lúcia Moura.