Jonas Cassiano é eleito presidente da OAB Afogados da Ingazeira com 94% dos votos válidos

Auditoria Especial viu indícios de pagamento de vencimento-base abaixo do Piso Nacional de Magistério fixado para o exercício financeiro de 2022.

Por André Luis

Primeira mão

Durante sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), nesta terça-feira (25), o Conselheiro Marcos Loreto relatou o processo de Auditoria Especial de Conformidade realizada na Prefeitura Municipal de Floresta, com o objetivo de analisar indícios de pagamento de vencimento-base abaixo do Piso Nacional de Magistério fixado para o exercício financeiro de 2022. A prefeita Rorró Maniçoba foi mencionada como interessada no processo.

A Primeira Câmara, por unanimidade, julgou irregular o objeto da auditoria especial de conformidade, responsabilizando a prefeita Rorró Maniçoba. Além disso, foi aplicada uma multa conforme o voto do relator.

A auditoria teve como foco investigar a possibilidade de pagamento de vencimento-base aos profissionais do magistério municipal abaixo do estabelecido pelo Piso Nacional. Após a análise minuciosa dos documentos e indícios apresentados, a Primeira Câmara concluiu que houve irregularidades no cumprimento do Piso Nacional de Magistério por parte da Prefeitura Municipal de Floresta durante o exercício financeiro de 2022.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), em votação simbólica, o projeto de lei que aumenta a correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), equiparando-a ao rendimento da poupança. A proposta é considerada mais um item da “pauta-bomba”, criticada pelo Planalto porque tem impacto nos cofres públicos. A matéria segue agora para o Senado.

Atualmente, o rendimento do FGTS é de 3% mais a Taxa Referencial (TR), que, normalmente, fica perto de 0%. O texto aprovado estabelece que a remuneração do fundo aumente de forma gradual até chegar a cerca de 6%. Na prática, a proposta permite que o dinheiro do trabalhador renda mais.

Pelo texto, no primeiro ano, o FGTS será corrigido em 4% mais TR; no segundo ano, 4,75% mais TR; no terceiro ano, 5,5% mais TR; e no quarto ano, terá as mesmas regras da poupança. A nova taxa, que ainda precisará ser aprovada no Senado, valerá para os depósitos feitos a partir de 2016.

A votação foi concluída minutos após a aprovação do texto-base. Diversas sugestões de mudança no texto principal chegaram a ser apresentadas, mas acabaram retiradas pelos seus autores. Um único destaque, que impedia que fosse realizada qualquer operação que caracterizasse empréstimo ao BNDES, acabou rejeitado.

O Executivo é contrário à proposta por entender que ela pode comprometer os programas habitacionais custeados pelo fundo, como o Minha Casa, Minha Vida. O argumento do governo é que o aumento do rendimento das contas do FGTS obrigará a elevar também os juros nas parcelas cobradas dos beneficiados pelo programa.

Segundo o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), a proposta do Palácio do Planalto é que o escalonamento fosse aplicado em oito anos, e não em quatro, para minimizar o impacto dessa correção. Diante disso, ele já adiantou que o governo poderá vetar partes do projeto.

O texto aprovado também fixa que nos próximos quatro anos até 60% do lucro do FGTS seja destinado ao Minha Casa, Minha Vida. O relator do projeto, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que esse percentual irá garantir a manutenção do programa. (G1)

Decisão é anunciada após Ministério Público e Banco Central recomendarem ao governo o afastamento dos vice-presidentes. MPF e Polícia Federal investigam irregularidades na Caixa.

Do G1

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que o presidente Michel Temer determinou nesta terça-feira (16) o afastamento de quatro dos 12 vice-presidentes da Caixa Econômica por 15 dias.

Inicialmente, a nota da Presidência mencionava o afastamento dos vice-presidentes (leia ao final desta reportagem). Posteriormente, numa nova nota, o Palácio do Planalto informou que a determinação de Temer se aplica somente aos quatro investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, que segundo a Caixa são:

• Antônio Carlos Ferreira (Corporativo);
• Deusdina dos Reis Pereira (Fundos de Governo e Loterias);
• Roberto Derziê de Sant’Anna (Governo);
• José Henrique Marques da Cruz (Clientes, Negócios e Transformação Digital).
• Procurada, a Caixa informou que cumprirá a decisão de Temer.
• Deusdina Pereira afirmou que não comenta assuntos submetidos ao exame do Ministério Público.
• Roberto Derziê disse à TV Globo que não vai se manifestar sobre o assunto.

José Henrique Marques da Cruz afirmou que colocou sigilos fiscal e bancário à disposição das investigações e disse que as mensagens alvo da apuração não se referiam a sua pessoa. Afirmou ainda que sua nomeação foi de caráter técnico.

Antônio Carlos Ferreira disse que é servidor de carreira da Caixa e que sempre pautou sua conduta com ética e honestidade. Afirmou que, enquanto vice do banco, atuou com enfrentamento político e combateou “com veemência as absurdas exigências do deputado Eduardo Cunha”. Por fim, declarou que é inocente e que está “à inteira disposição” do MPF para esclarecimentos.

A decisão do presidente foi anunciada após o Ministério Público Federal do Distrito Federal e o Banco Central recomendarem ao governo federal o afastamento dos vice-presidentes.

Os pedidos foram apresentados em razão das suspeitas de irregularidades na Caixa investigadas pelo MPF e pela Polícia Federal (leia detalhes mais abaixo).

Deflagrada em 2016, a Operação Greenfield investiga desvios em fundos de pensão de bancos e de estatais.

O maior evento, em número de atores políticos, da América Latina, a Marcha dos Prefeitos à Brasília (08 a 11/04), também coincide com os 100 dias de atuação do Governo de Jair Bolsonaro. Os prefeitos acreditam que é na marcha que o Presidente da República e todo o seu ministério, fica mais próximo de todos os gestores e pode anunciar medidas importantes para o municipalismo.

É um momento também de além da programação intensa da CNM, o presidente José Patriota, presidente da Amupe, se reunir com os mais de 100 prefeitos pernambucanos que lá estarão poder alinhar as demandas dos municípios.

A Marcha tem um significado muito grande e uma programação bastante diversificada de temas municipalistas importantes e dentre outras atividades no decorrer do evento, um registro importante. Será realizado no dia 10/04 às 15h, o Lançamento da XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais (Flacma), cujo Congresso, será em 2020 no Recife, com a coordenação da Amupe e CNM.

Estarão presentes o Governador Paulo Câmara, Geraldo Júlio (prefeito do Recife), José Patriota (Presidente da Amupe),Lupércio Carlos do Nascimento(prefeito de Olinda, Iván Arciénega (presidente da Flacma), NIcky Fabisancic (das Nações Unidas), Glademir Aroldi (presidente da CNM), entre outros. Eles irão dar as boas- vindas ao grande evento Latino Americano de autoridades Locais, que acontecerá em março no Centro de Convenções de Olinda.

O prefeito de Ouro Velho, Doutor Júnior, anunciou nas redes sociais duas ações que marcam novos investimentos em infraestrutura para o município. A primeira delas é a ordem de serviço para a construção do novo Mercado Público da cidade. O projeto será viabilizado com recursos de emendas parlamentares, totalizando R$ 1.088.000,00.

De acordo com o prefeito, os recursos foram assegurados por meio de parcerias com o senador Efraim Filho, que destinou R$ 955 mil, e com o deputado federal Wilson Santiago, autor de uma emenda de R$ 133 mil. A iniciativa, segundo Doutor Júnior, visa fortalecer o comércio local e garantir melhores condições de trabalho aos feirantes.

“Esse é mais um passo importante para o desenvolvimento de Ouro Velho, fortalecendo o comércio local, gerando emprego e dando mais dignidade aos nossos feirantes e à população”, afirmou o prefeito.

Além do mercado público, Doutor Júnior também comunicou a destinação de R$ 400 mil em emendas do deputado Wilson Santiago para o calçamento de ruas do município.

“Essa conquista representa mais um passo importante para garantir mais infraestrutura, qualidade de vida e dignidade para o povo de Ouro Velho”, destacou o gestor municipal.