Jonas Cassiano é eleito presidente da OAB Afogados da Ingazeira com 94% dos votos válidos

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou parcialmente procedente uma denúncia de nepotismo praticado na Câmara de Vereadores de São José do Egito, presidida atualmente pelo vereador Leônidas Campos de Brito, conhecido como João de Maria.

A informação é de Juliana Lima para o Sertão Notícias.

Para o TCE, as alegações da Defesa de João de Maria não foram suficientes para afastar a configuração da prática de nepotismo apontada no Relatório de Auditoria, especificamente quanto a nomeação de duas servidoras para cargos em comissão abrangidos pela vedação constante da Súmula nº 13/STF.

A denúncia versa sobre irregularidades nas nomeações de parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau da autoridade nomeante, no caso o presidente João de Maria, para cargos em comissão da Câmara Municipal de São José do Egito, sem natureza política. Diante da irregularidade, João de Maria foi multado no valor de R$ 9.183,00.

A prefeitura de Tuparetama através da Secretaria de Obras e Infraestruturas do Município concluiu o alargamento e calçamento da Rua José Silvestre da Silva, no Bairro Bom Jesus, em Tuparetama, na quarta-feira (22). Outro calçamento com trabalho de recuperação em andamento está sendo o da Vila do Cajueiro.

Esta rua que foi alargada e calçada no Bairro Bom Jesus dá acesso a nova Escola Francisco Zeferino Pessoa. “Foi realizado o alargamento e o calçamento da rua que dá acesso à nova escola”, disse o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres.

Segundo Sebastião Sales, Vice-prefeito e secretário de Obras e Infraestruturas de Tuparetama, “o calçamento da Vila do Cajueiro foi quebrado na gestão do prefeito anterior que não realizou o conserto deixando a rua cheia de buracos”, disse Sebastião.

Anchieta Santos

A vereadora Claudiceia Rocha (PSB) impetrou Mandado de Segurança com pedido de liminar sob n. 0000543-84.2017.8.17.3420 no juízo da Comarca de Tabira questionando o quórum de aprovação do Projeto de Lei Municipal de n.º 007/2017 que tratava da reforma do Novo Código Tributário municipal de Tabira.

Justifica a parlamentar de que a aprovação do projeto de lei não alcançou a maioria absoluta dos membros da Casa Legislativa, porém a sua aprovação está viciada de nulidade absoluta, segundo a Lei Orgânica do Município de Tabira para projeto de Lei Complementar exige para a sua aprovação o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara de vereadores.

Diz a vereadora Maria Claudiceia Rocha que “O  dito Projeto de Lei foi aprovado em dois turnos de votação por maioria simples dos membros da Câmara Municipal,  cujo resultado da votação em  ambos os turnos foi de 6 (seis) votos pela aprovação contra 4 (quatro) votos pela rejeição(…)”.

Acrescenta, ainda, a vereadora que a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal dos Vereadores de Tabira  é  alcançada com o número sete (7) inteiro. Pois, a metade dos onze (11) Vereadores é 5,5 (cinco e meio) e a maioria absoluta dos mesmos onze (11) vereadores é metade mais um (1), ou seja a maioria absoluta de onze (11) é 6,5 (seis e meio), a qual obrigatoriamente é arredondada para a unidade inteira imediatamente seguinte que representa o número sete (07)”.

A vereadora Maria Claudiceia Rocha de Melo Galdino assim impetrou Mandado de Segurança com pedido de Liminar para a Presidente da Câmara Maria Nelly Sampaio Brito se abstenha de encaminhar o projeto de lei aprovada na Câmara para sanção do Prefeito Sebastião Dias e, se  já o fez, requerer a sua  devolução à Câmara vereadores onde deverá o Projeto de Lei  ficar parado e suspenso de qualquer  prosseguimento, até final julgamento deste Mandado de Segurança.

Respeitando a argumentação da vereadora, no entendimento da produção do Programa Rádio Vivo, Maioria absoluta é encontrada pela formula: é o primeiro número inteiro posterior à metade. Se a Casa Eduardo Domingos de Lima tem 11 vereadores, a metade é 5,5; neste caso a maioria absoluta é atingida por 6 vereadores, pois é o primeiro número inteiro posterior à metade.

O governador e candidato à reeleição Paulo Câmara (PSB) assinou o documento Mais que promessas: compromissos reais com a infância e adolescência no Brasil, elaborado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Na tarde desta terça-feira (04), o socialista se reuniu com representantes da instituição no escritório local, no Derby.

O documento foi entregue ao governador pelo chefe da Unicef para o território do semiárido no Brasil, Robert Gass. Na ocasião, o representante da entidade falou sobre seis eixos principais que foram elencados pela instituição como primordiais para a infância. São eles: educação, saúde, violência, nutrição, pobreza e participação social. Na oportunidade, foram apresentados dados sobre o cenário no Brasil e em Pernambuco.

Paulo destacou as ações do programa Mãe Coruja, a redução da taxa de mortalidade infantil e também a queda da violência pelo nono mês consecutivo.

Robert Gass destacou que a inciativa está sendo realizada em nível nacional e tem como objetivo colocar o debate das políticas públicas como prioridade. “Agradecemos a participação de todos os candidatos. Foi o primeiro evento e vamos levar a todos. Estamos felizes quando temos a oportunidade de conversar, apresentar os dados e indicar o que ainda temos possibilidade para melhorar. O encontro cumpriu o objetivo que nós tínhamos de ter um debate produtivo”, pontuou.

Ninguém questiona o voluntarismo e empenho da Secretária Fernandha Batista em correr para destravar projetos de novas rodovias no Sertão.

Mas ela não pode ignorar as que estão depreciando e são importantes para a região.

A PE 320, no trecho entre Tabira e Afogados da Ingazeira tem nada mais nada menos que cerca de cem buracos entre pequenos, médios e crateras.

A rodovia é uma espécie de espinha dorsal do Pajeú, cortando a região de canto a canto, entre São José do Egito e Serra Talhada. O trecho citado é o pior deles, mas toda a via precisa  de reparos.

A situação é trágica, com vários relatos de prejuízos por motoristas e risco de acidentes. Sem falar no mato tomando acostamento e pista. Novas rodovias são importantes, mas a conservação das que estão aí, fundamental.