Prefeita de Floresta é responsabilizada por irregularidades em Auditoria Especial

Do Congresso em Foco

O presidente Michel Temer (MDB) decidiu extraditar nesta sexta-feira (14) o ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país de origem pelo assassinato de quatro pessoas nos anos 1970. A decisão de Temer se segue à determinação de prisão preventiva, para fins de extradição (veja a íntegra), assinada ontem (quinta, 14) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.

A Polícia Federal já iniciou as buscas por Battisti, que estava morando em Cananéia, localidade litorânea a cerca de 260 quilômetros da capital paulista. Como ainda não foi localizado quase 24 horas depois da ordem de prisão, ele é considerado formalmente foragido.

Temer poderia ter repassado a responsabilidade pela extradição de Battisti ao seu sucessor, Jair Bolsonaro (PSL). Pelo presidente eleito, o ex-ativista já pode se considerar extraditado. Em troca de mensagens pelo Twitter com o ministro do Interior da Itália, Matteo Salvini, Bolsonaro disse que, no que depender dele, o italiano voltará a cumprir pena na Europa.

“Obrigado pela consideração de sempre, senhor ministro do Interior da Itália. Que tudo seja normalizado brevemente no caso deste terrorista assassino defendido pelos companheiros de ideais brasileiros. Conte conosco”, publicou o presidente eleito, em resposta ao ministro italiano.

A defesa de Battisti já ajuizou no STF um pedido de liminar para evitar a prisão e a extradição. Entre as razões para o pedido, os advogados Igor Sant’Anna Tamasaukas e Otávio Ribeiro Lima Mazieiro alegam que o italiano tem filho economicamente dependente nascido no Brasil e não responde a processo criminal por lavagem de dinheiro ou tem condenação criminal, “sequer em primeira instância” (veja a íntegra do documento aqui).

Histórico

O italiano de 63 anos fazia parte do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC) e foi condenado à prisão perpétua na Itália em 1993. Em 2004, mudou-se para o Brasil e em 2007 foi preso. O governo italiano pediu a extradição de Battisti, mas o então ministro da Justiça Tarso Genro concedeu refúgio político a ele.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu então que a palavra final deveria ficar a cargo do então presidente Lula. Mas, nas mesma decisão, não declarou a irreversibilidade da decisão presidencial.

No último dia de seu governo, em 31 de dezembro de 2010, Lula negou a extradição do italiano. Na campanha presidencial, Bolsonaro afirmou que era favorável à extradição de Battisti.

“Reafirmo aqui meu compromisso de extraditar o terrorista Cesare Battisti, amado pela esquerda brasileira, imediatamente em caso de vitória nas eleições”, escreveu no Twitter.

Em Recife, onde participa de reuniões como vice presidente da Amupe e para tratar da festa de São José, o prefeito de Ingazeira Luciano Torres (PSB) descartou qualquer início de debate sobre sucessão no seu grupo. Foi em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

“Já deixei claro que só trato de sucessão a partir de maio de 2016. Estamos num ano de trabalho e crise. Seria precipitado lançar uma candidatura hoje em um município com dificuldades. Não adianta fazer campanha agora sem poder”.

O Prefeito deu indicativos de como deve escolher o nome do seu grupo à sua sucessão. “Já deixei claro. Qualquer nome que sair na imprensa  é pura especulação. Não tenho candidato ainda. Estou ouvindo  população e fazendo pesquisa pra ver o perfil do nosso nome”, afirmou.

A construção do asfalto ligando a cidade de Brejinho até Santa Terezinha é um sonho antigo da população e uma promessa de mais de 50 anos de muitos políticos que já passaram pelas gestões anteriores, tanto municipal quanto estadual. 

O prefeito Gilson Bento conseguiu articular um projeto que viabiliza a construção do asfalto de Brejinho até o Povoado de Vila de Fátima, e enviou para Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 006/2023 que trata da abertura de um crédito especial ao orçamento vigente, com destinação a construção do asfalto. 

Durante a sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira (17), o vereador Ligekson Lira (PSB) pediu vista do projeto, como essa ação foi derrubada pelo plenário da Casa Legislativa, os três vereadores, Ligekson Lira, Chico Dudu e Ronaldo Delfino, todos do PSB, e que sob a liderança do ex-prefeito José Vanderlei, fazem oposição ao grupo de Gilson Bento, votaram contra o projeto, causando grande indignação na população brejinhense. 

Ao término da sessão, que foi bastante tumultuada, houve muito bate boca e os vereadores oposicionistas acabaram se envolvendo em uma grande confusão em frente da Câmara Municipal, quando o vereador Chico Dudu partiu pra cima de um cidadão que estava presente do lado de fora da Câmara. 

Faltando mais de um ano para as eleições municipais de 2024, o clima político tem se mostrado muito quente em Brejinho.

Procurador regional Eleitoral, Wellington Saraiva, quer saber os elementos técnicos de ordem sanitária que ampararam medida, diante da atual pandemia de covid-19

O Ministério Público Eleitoral  encaminhou, na última sexta-feira (4), ofício ao governador do estado de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), solicitando explicações sobre a edição do Decreto 49.393, de 3 de setembro de 2020, que flexibilizou medidas para realizar eventos institucionais e corporativos. O prazo estabelecido para envio das informações solicitadas é até esta quarta-feira (9).

O procurador regional Eleitoral, Wellington Cabral Saraiva, instaurou procedimento preparatório eleitoral para reunir informações sobre o decreto e quer saber quais foram os elementos técnicos de ordem sanitária que ampararam a edição da norma, diante da situação atual da pandemia de covid-19. O objetivo é coletar dados para respaldar possíveis medidas do MP Eleitoral, se for o caso.

O Decreto Estadual 49.393, que alterou o Decreto 49.055, de 31 de maio de 2020, permite “realização de eventos corporativos e institucionais, promovidos por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, para fins de reuniões, treinamentos, seminários, congressos e similares, limitados a 30% da capacidade do ambiente, com até no máximo 100 pessoas, observadas as normas sanitárias relativas à higiene, ao distanciamento mínimo e ao uso obrigatório de máscara conforme protocolo específico editado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico”.

Na portaria que iniciou o procedimento, Wellington Saraiva menciona acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE), em resposta a consulta formulada pelo MP Eleitoral, sobre as convenções partidárias presenciais, os atos de propaganda eleitoral que gerem aglomerações de pessoas e as atividades do período conhecido como pré-campanha.

O TRE/PE decidiu que devem ser cumpridas regras como, por exemplo, limite de dez pessoas concentradas em um mesmo ambiente, necessidade de manutenção do distanciamento social e uso obrigatório de máscaras de proteção facial pelos participantes dos eventos, bem como a necessária advertência a quem descumpri-las.

“A democracia venceu e precisamos trabalhar pela pacificação do país”, afirmou o novo presidente da Corte.

O ministro Luís Roberto Barroso tomou posse, nesta quinta-feira (28), na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com uma defesa da criação de consensos visando ao desenvolvimento e à consolidação da democracia brasileira. “A democracia venceu e precisamos trabalhar pela pacificação do país. Acabar com os antagonismos artificialmente criados para nos dividir”, afirmou.

Para o novo presidente da Corte, é preciso que o país se aglutine em torno de denominadores comuns, “de uma agenda para o Brasil”. Entre os temas que devem ser objeto de consenso estão o combate à pobreza, o desenvolvimento econômico e social sustentável, a prioridade para a educação básica, a valorização da livre-iniciativa e do trabalho formal e a liderança global em matéria ambiental.

Nesse sentido, três elementos são essenciais: integridade, civilidade e confiança. “Todos eles vêm antes da ideologia, antes das escolhas políticas pessoais”, ressaltou. 

Leia a íntegra do discurso de posse do ministro Luís Roberto Barroso.