Joaquim Levy e Nelson Barbosa são nomeados assessores especiais

Repercute em Brejinho a disputa entre a prefeitura e um comerciante de quiosque na Praça Central da Rua João Nunes.

Segundo a prefeitura, os quiosques da Praça Central pertencem ao Poder Público, mas são ocupados, há anos, por cidadãos residentes em no município para o desempenho de atividades de natureza comercial, recreativa e de lazer.

Diz que em 25 de janeiro de 2021, a Administração Municipal instaurou o Processo Administrativo 001/2021. O procedimento foi aberto com o intuito de promover Análise e Avaliação dos Bens Móveis e Imóveis Pertencentes ao Município, inclusive aqueles cedidos a terceiros, uma vez que o município encontra-se em Estado de Calamidade Administrativa, dado o Decreto 001/2021.

“Em 26 de janeiro, todos os usuários e ocupantes dos quiosques da Praça Central foram notificados para tomar conhecimento da existência do Processo Administrativo em andamento, bem como convocados à presentar documentação de permissão para utilização do referido espaço público”, diz.

Entretanto, o usuário Carlos de Moura Cavalcante, popularmente conhecido por “Bastinho”, recusou o recebimento da Notificação. Segundo o município, ignorando a existência do Processo Administrativo e não apresentando, no prazo legal, qualquer documentação comprobatória de uso, permissão ou concessão para utilização do respectivo espaço.

Perante os fatos, foi efetuada a desocupação do referido quiosque. “No instante da desocupação, o usuário Carlos de Moura Cavalcante apresentou cópia de Contrato de Concessão de Uso, assinado em julho de 2019, conferindo-lhe direito a uso do imóvel por 10 anos”.

“Contudo, mesmo estando com o referido Contrato de Concessão em mãos, a ocupação mostrava-se ainda mais irregular/ilegal uma vez que o art. 100, §1º, da Lei Orgânica Municipal, normatiza que, no que tange a utilização de bens públicos por terceiros, as concessões dos referidos bens dependem da existência de lei e concorrência, sob pena de nulidade dos Contratos de Concessão de Uso”, acrescenta a prefeitura.

Ela finaliza afirmando que não houve apreciação ou votação de qualquer lei neste sentido, em âmbito municipal, que viesse a normatizar a questão em apreço, muito menos qualquer adoção de procedimento de concorrência que viesse a conceder o espaço ao particular.

Carlos ingressou na justiça e hoje conseguiu através de Tutela Antecipada o direito de permanecer no quiosque até o julgamento do mérito. A decisão foi da juíza Daniela Rocha Gomes.

“Para evitar danos de difícil reparação, defiro o pedido de Tutela de urgência antecipada incidental, no sentido de proibir qualquer ação da Administração Municipal no imóvel discutido na presente ação, assim como restabelecer o acesso à energia elétrica dentro do prazo de 24 horas, assim como a restituição de bens que se danificaram com a retirada, como trancas e cadeados, sob pena de multa diária”.

Na decisão ela alega que inexiste o perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, porque, caso a prefeitura comprove a legitimidade dos atos por ele praticados, poderá, se for este o caso, retomar a posse do imóvel imediatamente, sem prejuízos.

Na manhã desta quarta-feira (24), o prefeito Anchieta Patriota e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente -CMDCA, Alice Moura, empossaram o novo Conselheiro Tutelar por Carnaíba, Anderson Carlos Bezerra Ramos, o Seninha.

No pleito passado, o Ministério Público ajuizou ação civil pública com pedido de liminar. Na época, a Justiça concedeu a liminar e impediu-o, caso eleito, de tomar posse. 

O processo teve seu trâmite e, no último dia 22, a Justiça prolatou sentença, julgando improcedente a ação e revogando a decisão liminar concedida anteriormente, nos autos do processo judicial n.º 0000362-82.2019.8.17.2460, o que autorizou, assim, a posse do aludido Conselheiro Tutelar eleito.

Em virtude da pandemia, a solenidade foi realizada no Gabinete do Prefeito, sem a participação dos demais conselheiros. Leia aqui a íntegra da sentença.

São seis opções de cursos nas áreas de Gastronomia e TI dentro do programa Senac Empresas

O Senac Pernambuco abriu inscrições para 600 vagas em seis cursos gratuitos nas áreas de Gastronomia e Tecnologia da Informação (TI), através da plataforma Senac Empresas. Para que os colaboradores possam participar, as empresas interessadas devem se cadastrar pelo endereço, selecionar os cursos desejados e indicar os funcionários que participarão gratuitamente. Para os trabalhadores, nos casos dos cursos de formação inicial e continuada, é necessário ter renda familiar que não ultrapasse dois salários mínimos por pessoa. As inscrições podem ser feitas até o dia 12 de abril.

As formações acontecem na modalidade EAD, com cargas-horárias que variam de 16 a 40 horas. As ofertas fazem parte do programa Senac Empresas, que dará acesso a cursos gratuitos de capacitação e qualificação para profissionais de empresas dos diversos setores produtivos brasileiros. Entre as opções estão, “Business Intelligence com Power BI”, “Design Thinking” e “Metodologia Ágil”, “Boas práticas para serviços de alimentação”, “Sustentabilidade aplicada à cozinha” e “Sistema de perigos e pontos críticos de controle”.

Senac Empresas – A plataforma Senac Empresas é uma ferramenta que conecta empresas, pessoas e interesses do mundo corporativo. “Os cursos ofertados em Pernambuco são estrategicamente direcionados a áreas cuja demanda não está sendo, no momento, contemplada pela oferta. Acreditamos que vamos beneficiar não só o empresariado, que precisa de material humano capacitado, mas principalmente os trabalhadores que terão um upgrade em suas trajetórias laborais. A ação também fortalece o comércio, que terá um avanço na qualidade dos produtos e serviços”, comemora Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE.

Por meio da plataforma, a empresa terá ainda oportunidade de manifestar o interesse por outras ofertas não disponíveis, solicitar informações sobre cursos sob medida ou sobre assessoria/consultoria empresarial, além de dirimir dúvidas e apresentar sugestões. Totalmente responsiva, pode ser acessada por diferentes dispositivos (computadores, tablets e celulares). Visando sua adequação aos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o ambiente virtual respeita diferentes protocolos de segurança da informação. Ao todo, estão disponíveis mais de 100 cursos, nas modalidades presencial e de educação a distância (EAD). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800.081.1688 ou aqui no link.

Cursos disponíveis:

Tecnologia da Informação

Business Intelligence com Power BI
Design Thinking
Metodologia Ágil

Gastronomia

Boas práticas para serviços de alimentação
Sustentabilidade aplicada à cozinha
Sistema de perigos e pontos críticos de controle

O giro que o governador Paulo Câmara (PSB) fará pelo Estado dentro de um conjunto de plenárias começará no próximo dia 23 em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú. A informação foi confirmada pelo JC On Line.

Havia possibilidade de que Serra Talhada fosse a cidade escolhida. Mas pesou a localização geográfica da cidade – no centro do Pajeú – e o alinhamento com o prefeito José Patriota.

No dia 24, ele irá a Petrolândia, no Sertão do São Francisco, e no dia 25 o destino será Arcoverde, no Sertão do Moxotó. O roteiro passará por outras regiões e será finalizado com uma reunião no Centro de Convenções, em Olinda.

Inicialmente, o projeto estava sendo tratado pelos governistas como uma reedição do programa Todos por Pernambuco, realizado no início das gestões Eduardo Campos e Paulo Câmara. Depois, mudou-se o título do projeto para Pernambuco Aqui.

Agora, a ação terá um outro nome, que será divulgado oficialmente com o roteiro completo das viagens do governador.

A programação em Afogados da Ingazeira não havia sido definida até ontem. O prefeito da cidade, José Patriota (PSB), que no próximo dia 28 tomará posse pela terceira vez como presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), despista sobre a viagem do governador e diz que está aguardando um sinal do Palácio. Segundo a nota, o governador pode inaugurar uma escola no município.