João Pessoa retira obrigatoriedade do uso de máscara em locais abertos

A decisão de que o extintor de incêndio deixará de ser obrigatório em carros, anunciada na última quinta-feira (17), pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), foi criticada pelo deputado federal Gonzaga Patriota.

Segundo o parlamentar, o Contran desrespeitou o código de trânsito brasileiro.

“Vou apresentar um Projeto de Decreto Legislativo para anular essa resolução do Contran. Isso é um absurdo, uma falta de respeito com o código de trânsito, eles [Contran] não podem, simplesmente, tirar o extintor de incêndio de 60 milhões de veículos”, justificou.

Na avaliação do deputado, o Contran provocou prejuízo a milhões de brasileiros por ter determinado, anteriormente, a obrigatoriedade de extintores com carga ABC e agora quem comprou o extintor não tem como ser ressarcido com o fim da obrigatoriedade.

O socialista ainda destacou a importância do extintor de incêndio veicular.

“Assim como o cinto de segurança, o retrovisor e outros itens de segurança, o extintor de incêndio pode salvar vidas. Por este motivo, ele é um item obrigatório desde 1968”, explicou.

De acordo com a nova resolução, só caminhões, caminhões-tratores, micro-ônibus, ônibus e veículos utilizados no transporte de passageiros serão obrigados a circular com esse tipo de extintor. Já condutores de carros, caminhonetes e triciclos de cabine fechada não cometerão infração de trânsito nem estarão sujeitos a multa se não portarem extintor de incêndio, de qualquer tipo.

Do Congresso em Foco

Em sessão relâmpago presidida pelo ministro Dias Toffoli, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na tarde desta terça-feira (18) a volta do auxílio-moradia de até R$ 4.377,70. A sessão durou menos de um minuto pois não houve debate, já que os conselheiros receberam a minuta com antecedência.

O benefício, porém, deve ter regras mais restritas: será concedido apenas para juízes que exercem função em comarca diferente da de origem, sem possuírem moradia própria ou imóvel funcional. O magistrado também deve apresentar comprovantes de que o valor foi gasto exclusivamente em hospedagem ou aluguel, excluídos valores de condomínio ou impostos como IPTU.

Desde setembro de 2014, o auxílio-moradia era concedido a todos os magistrados, além de membros do Ministério Público. Em novembro, o ministro Luiz Fux revogou a própria liminar que concedia o benefício, e afirmou que cabia ao CNJ e ao o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentar a questão.

A decisão foi tomada no mesmo dia que Michel Temer sancionou reajuste de 16,38% para os ministros do STF.

A Promotora Adriana Cecilia Lordelo Wludarski firmou Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, com os candidatos das chapas majoritárias do Município de Solidão, pertencente a 98ªZE- Carnaíba, da qual é promotora eleitoral.

Tanto Cida Oliveira  (PODEMOS) quanto Djalma Alves (PSB) acataram a sugestão do Ministério Público Eleitoral, após reunião realizada por videoconferência destinada a orientações acerca  da propaganda eleitoral e firmaram o TAC com o objetivo de evitar aglomerações durante os atos de campanha, respeitando as normas sanitárias e direcionando, de forma prioritária, a campanha para as redes sociais.

“Entendo ser de extrema relevância o compromisso assumido pelos pré-candidatos, os quais demonstraram preocupação com os atos de campanha em virtude do atual cenário da pandemia, principalmente no momento em que passa a ser divulgado o crescimento no número de casos de infectados com o novo coronavírus”, diz a promotora.

“Não resta dúvida de que a inobservância  das normas sanitárias aumenta a disseminação do vírus, trazendo consequências danosas à saúde pública, que pode vir a colapsar, não se descartando, inclusive, a possibilidade de novo adiamento do Pleito Eleitoral”, conclui. Veja : TAC Solidão Eleições 2020 .

São José do Egito, Tuparetama, Itapetim, Brejinho e Santa Terezinha estão entre as cidades que a partir de abril receberão o serviço de cadastramento biométrico da Justiça Eleitoral de Pernambuco. A iniciativa visa facilitar o acesso dos eleitores ao serviço, que agora está disponível em 156 cidades, incluindo Fernando de Noronha.

Com a ampliação, 84% do território pernambucano já está coberto pelo atendimento biométrico, beneficiando eleitores que desejam tirar o primeiro título ou regularizar sua situação eleitoral.

Confira quais cidades retomaram o atendimento biométrico no Estado no mês de março: Carpina, Lagoa Carro, Itambé, Camutanga, Ferreiros, Palmares, Água Preta, Joaquim Nabuco, Xexéu, Goiana, Condado, Aliança, Itaquitinga, Ribeirão, Cortês, Gameleira, Amaraji, Chã Grande, Primavera, Macaparana, São Vicente Férrer, Vicência, Timbaúba, Agrestina, Cupira, Lagoa dos Gatos, Altinho, Ibirajuba, Flores, Triunfo, Carnaíba, Quixabá e Solidão.

Com o cadastro das impressões digitais e fotografia no banco de dados da Justiça Eleitoral, os eleitores conseguem, na hora da votação, agilizar o processo de identificação, inclusive podendo reduzir o tempo nas filas.

O atendimento ao público está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, mediante agendamento no site do TRE-PE (www.tre-pe.jus.br).

Caso seja o primeiro título, o eleitor deverá primeiramente acessar o Atendimento Remoto >> Autoatendimento ao Eleitor e preencher os dados.

Em caso de dúvidas quanto ao agendamento, ligue para o Disque Eleitor no telefone (81) 3194-9400, de segunda a sexta-feira de 8h às 14h.

Paulo Câmara participou do primeiro embarque de 2016 do Programa Ganhe o Mundo, nesta terça (5)

Um grupo de 50 alunos da rede estadual de ensino está comemorando não apenas o ano novo, neste começo de 2016, mas novas experiências e uma nova “casa”. Eles embarcaram na manhã desta terça-feira (5), rumo aos Estados Unidos, para estudar durante um semestre letivo em escolas de nível médio de 20 estados americanos. O primeiro embarque de 2016 do Programa Ganhe o Mundo foi acompanhando de perto pelo governador Paulo Câmara, que esteve ao lado do secretário de Educação, Fred Amâncio, no Aeroporto Internacional dos Guararapes – Gilberto Freyre.

“Eles estão indo para o exterior por mérito próprio, porque estudaram, se dedicaram e acreditaram que é possível realizar um sonho. Vão aprender uma segunda língua e cultura, e vão voltar sabendo que, com dedicação, estudo e força de vontade podem alcançar qualquer objetivo. Esse é o maior legado que o Governo do Estado pode deixar aos alunos da rede pública, porque são eles que, no futuro, vão comandar o destino deste Estado e desta nação”, arrematou Paulo Câmara.

Para o chefe do Executivo pernambucano, é importante estimular a vontade de realizar sonhos. “Os alunos da rede pública, e já são quase quatro mil deles que ganharam o mundo, estão tendo essa oportunidade e com certeza estão contribuindo para que seus colegas, seus amigos, as pessoas do seu bairro e do ambiente familiar possam ver que é possível acreditar nos sonhos. O Ganhe o Mundo busca alimentar essa ideia. É assim que se alcançam objetivos e que se é feliz nessa vida”, pontuou.

O grupo, formado por 29 meninas e 21 meninos, reúne estudantes de 14 municípios. São eles: Abreu e Lima, Araçoiaba, Igarassu, Itamaracá, Itapissuma, Olinda, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, São Lourenço da Mata e do Recife. O embarque desta terça-feira é referente à edição 2015 do programa, que encerra o ciclo de embarques em março deste ano.

Aluno da Escola Brasileiro José de Carvalho, Jhoy Pereira, 16 anos, está bem consciente do que vai trazer de volta “na bagagem”. “Se você parar para analisar não é só aprender inglês ou ir para outro país. Você vai trazer na sua bagagem também a cultura e outras formas de tratamento e atitude. Vamos como meninas e meninos, mas voltaremos como homens e mulheres, porque somos nós sozinhos lá, e isso é um avanço importante na vida, quando você se desprende um pouco dos pais e voa com suas próprias asas”, disse o estudante que sonha em ser juiz de direito.

Com o coração fora do lugar. Foi assim que a dona de casa Carla Alves descreveu a emoção de embarcar o filho primogênito, Caio Ferreira. Aluno da Escola Técnica Almirante Soares Dutra, o estudante foi um dos selecionados pelo Programa Ganhe o Mundo, para fazer intercâmbio nos Estados Unidos. Ao lado do esposo, o motorista carreteiro Rivaldo Silva, a mãe agradeceu a oportunidade proporcionada ao filho.

“Seria um pouco difícil porque o custo de vida lá é muito caro, a gente não teria condições. Ele teria que lutar muito ou ficar de maior para poder conquistar um sonho desses. Estas mães que estão aqui comigo estão numa felicidade muito grande pelo esforço que eles (filhos) fizeram. Eles podem dizer que são mais que vitoriosos”, comemorou a Carla Alves, orgulhosa, exibindo junto com tios, avós e primos uma camisa com a foto de Caio.

GANHE O MUNDO 2016 – Ao afirmar que o Ganhe o Mundo é um programa que “veio para ficar”, o governador Paulo Câmara garantiu a manutenção do programa em 2016, inclusive, com a ampliação da oferta de vagas para a versão Ganhe o Mundo Esportivo e o envio dos primeiro alunos do Ganhe o Mundo Musical. “Este é um programa que veio para ficar e que, com certeza, está marcando história na vida desses meninos e na escola pública pernambucana, e que a gente tem como meta mantê-lo vivo e funcionando, e alimentando sonhos. Isso é que é o importante”, cravou.

Secretário de Educação, Fred Amâncio afirmou que o PGM será fortalecido, uma vez que é uma prioridade do Governo do Estado. “Mesmo com todos os desafios, há uma decisão do governador Paulo Câmara de manter o programa integralmente em 2016. Além da ampliação do Ganhe Esportivo, que em 2015 enviou 11 alunos e vai enviar mais 20 este ano, temos a novidade que é o Ganhe o Mundo Musical. Devemos enviar em agosto um grupo de 10 estudantes que vão estudar e também se desenvolver na área de música. Também estão mantidos os mil estudantes para os próximos anos, assim como os oito países que trabalhamos como destinos”, detalhou Amâncio.

PGM – Desde a sua criação, em 2011, o programa já beneficiou mais de 3,9 mil estudantes do ensino médio da rede estadual. Os intercambistas têm todas as despesas pagas pelo Governo do Estado, desde passagem aérea, até hospedagem em casa de família, além de matrícula em escola de ensino médio, seguro de saúde e uma bolsa mensal no valor de R$ 719,00.