João Paulo tem 32% e Bezerra Coelho, 27%, na disputa ao Senado, diz Ibope

Dentre os pontos da reunião de promotores para tratar do quadro da saúde na região, tem um calo que incomoda prefeitos da região e na ponta, a população.

É o da demora em pôr pra funcionar na região o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. A grita foi geral de Secretários de Saúde e prefeitos que participaram da reunião esta semana.

O MPPE decidiu que oficiará o Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, solicitando informações sobre a previsão de funcionamento da Central de Regulação, cujo prédio foi entregue há alguns dias, mas sem funcionamento de fato.

A Central de Regulação atende a 3ª Macro Região, que envolve as regionais de Arcoverde, Afogados e Serra.

Mas não sobrou só pra Luciano: a X Geres e o Hospital Regional irão elaborar levantamento das necessidades, incluindo estrutura física e de pessoal, para implantação do SAMU nos municípios do Pajeú. Algumas cidades estão estruturadas para colocar para funcionar imediatamente suas unidades, outras nem tanto.

O prazo para respostas tanto acerca da Central de Regulação quanto dos municípios é 25 de fevereiro, quando haverá nova reunião sobre o tema.

A força-tarefa da Operação Zelotes, que investiga um esquema de corrupção no Conselho Administrativo da Receita Federal (Carf), irá tomar o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para indagá-lo sobre a suposta compra de medidas provisórias na época em que o petista comandou o Palácio do Planalto. A informação é do Blog de Matheus Leitão.

Segundo informado ao Blog, a Polícia Federal vai intimar Lula para tentar esclarecer a suspeita de negociação de MPs que beneficiaram o setor automotivo – duas no governo Lula (MP 471, de 2009, e a MP 512, de 2010) e uma no governo Dilma Rousseff (MP 627, de 2013).

O empresário Luís Cláudio Lula da Silva, filho caçula do ex-presidente, é investigado pela Zelotes em razão de uma de suas empresas ter sido contratada por R$ 2,5 milhões pela empresa Marcondes & Mautoni, acusada de fazer lobby para a aprovação dessas medidas provisórias.

Os investigadores levantaram suspeitas sobre a consultoria prestada por Luís Cláudio, que, segundo perícia da PF, teria se baseado em informações disponíveis na internet. Os donos do escritório estão presos e, um deles, já iniciou negociação para fazer delação premiada.

Após pedido da defesa de Luis Cláudio, o Tribunal Regional da 1ª Região decretou sigilo dos documentosapreendidos na empresa do filho do ex-presidente.

Responsável pela decisão, a desembargadora Neuza Maria Alves da Silva definiu a operação de busca e apreensão como “flagrante desproporcionalidade”.

O ex-ministro Gilberto Carvalho, que foi chefe de gabinete de Lula ao longo dos oito anos em que o petista presidiu o país, também é investigado pela força-tarefa. Carvalho nega envolvimento na suposta compra de MPs.

Por meio de nota, o Instituto Lula informou que o ex-presidente “não tem qualquer relação com os fatos investigados”.

“A medida provisória em questão foi editada e aprovada pelo Congresso em 2013, quando ele não era mais presidente da República. Mesmo sem ter sido notificado oficialmente para depor, Lula estará, como sempre esteve, à disposição das autoridades para contribuir com o esclarecimento da verdade”, diz o comunicado.

Os advogados de Luis Cláudio negam o envolvimento do empresário no caso e afirmam que a empresa do caçula de Lula foi contratada como prestadora de serviço e executou projetos devidamente entregues.

A equipe da Vigilância Sanitária e Polícia Militar iniciaram na manhã da última quinta-feira (14), uma mobilização educativa para informar à população de Tuparetama sobre o cumprimento das medidas que determina o fechamento do comércio não essencial e do isolamento social.

A ação teve início no centro da cidade, seguiu por bairros e percorreu locais onde há concentração de casas comerciais, passando também por bares e restaurantes. Por recomendação do Ministério Público de Pernambuco, o município vai endurecer as medidas com os estabelecimentos comerciais que desobedecerem aos decretos.

Segundo a secretária de Saúde, Elizabeth Gomes, a mobilização tem caráter educativo e deve ser mais rígida nos próximos dias. “Os locais podem sofrer diversas restrições como ser interditado, multado e ter a licença de funcionamento cassada”, alertou Elizabeth.

Apesar do intenso trabalho que vem sendo desenvolvido no combate ao Coronavírus, a preocupação é motivada após a divulgação pelo Governo do Estado em que Tuparetama aparece como umas das cidades com menor índice de isolamento em Pernambuco.

O Presidente do Cimpajeú, Luciano Torres (PSB) afirmou em entrevista à Rádio Pajeú que foi proveitosa a reunião com o promotor Vandeci de Souza Leite, o promotor Lúcio Almeida Neto, advogados do consórcio e da empresa ITGM. A pauta debateu o SAMU regional, que começa a operar em toda a região, a partir desta quinta-feira (07).

O Ministério Público de Pernambuco, através do promotor Vandeci Sousa Leite, havia recomendado a suspensão do Processo Seletivo Simplificado pelo prazo de 48 horas, bem como abertura de novo processo de seleção, estabelecendo critérios claros e objetivos para admissão dos candidatos, especificando no edital o que será considerado para fins de avaliação, a pontuação a ser atribuída a cada item e subitem avaliado, bem como os critérios de desempates.

Segundo Luciano, o promotor Vandeci acatou as explicações e liberou o início das atividades do serviço para a próxima quinta-feira. Ainda segundo o presidente do Cimpajeú, o serviço será observado pelo Ministério Público e caso seja necessário, um novo Processo Seletivo poderá ser realizado em três meses. Luciano informou que a denúncia do médico serra-talhadense, Lourival Rodrigues, de que a seleção dos aprovados foi feita via um grupo privado de WhatsApp, não foi tratada na reunião.

Sobre as denúncias feitas por um grupo formado nas redes sociais de candidatos não aproveitados para o SAMU, que chegaram a se queixar de apadrinhamento em várias cidades, Torres disse não passar de especulações. “Todo o processo realizado pela empresa contratada foram transparentes. Foi feito avaliação curricular de todos os candidatos, não houve esse negócio de apadrinhamento. São especulações”, afirmou Luciano Torres.

Advogados especialistas em Direito Eleitoral em contato com o blog voltaram a esclarecer que Tuparetama e Pesqueira, caso haja a manutenção da impugnação de registro de seus candidatos, terão eleições suplementares.

Caso o indeferido sub judice vença a eleição não poderá ser diplomado e nem empossado, nos termos do artigo 220 da Resolução TSE 23.611.

Na hipótese de eleição majoritária (prefeito), caso a situação jurídica não seja resolvida até o dia 31/12/2020, o Presidente da Câmara de Vereadores assumirá a prefeitura até que haja reversão da decisão desfavorável – hipótese em que o eleito poderá ser diplomado e empossado – ou até que novas eleições sejam realizadas no município – caso o indeferimento torne-se definitivo.

Ou seja, se Sávio Torres em Tuparetama e Cacique Marquinhos em Pesqueira não reverterem a decisão de impugnação de registro, haverá eleições suplementares.

Até o ano de 2015 a regra contida no artigo 224 do Código Eleitoral previa a realização de novas eleições apenas na hipótese de o candidato indeferido ou cassado ter obtido mais de 50% dos votos válidos. Quando a votação era inferior a 50% a situação resolvia-se com a posse do segundo colocado.

Ocorre que a Lei nº 13.165/2015 acrescentou o §3º ao artigo 224 do Código Eleitoral, o qual prevê a realização de novas eleições independentemente do número de votos anulados. 

O dispositivo já foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal com repercussão geral, oportunidade na qual foi fixada a Tese nº 986:.

“É constitucional o parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) na redação dada pela Lei 13.165/2015, que determina a realização automática de novas eleições independentemente do número de votos anulados sempre que o candidato eleito no pleito majoritário for desclassificado por indeferimento do registro de sua candidatura em virtude de cassação do diploma ou mandato”.