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O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) ingressou, nesta terça-feira (18), com uma representação, na Procuradoria Geral da República em Brasília, para que seja proposta uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional 45, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Pela emenda, publicada em 13 de maio, os prefeitos poderão contratar, sem licitação, escritórios de advocacia para compor e atuar nas Procuradorias Municipais.

A emenda, incluída pela Alepe no texto da Constituição de Pernambuco, cria o novo artigo 81-A, que disciplina as Procuradorias Municipais, órgãos de assessoramento jurídico e que representam as prefeituras em processos judiciais. Apesar de autorizar que os advogados sejam escolhidos por concurso público, em outro trecho, a emenda permite que os prefeitos contratem diretamente escritórios de advocacia, sem licitação, para constituir as procuradorias nas cidades.

“A emenda feriu a Constituição Federal, ao permitir que as Procuradorias Municipais, órgão público, sejam constituídas pela contratação de advogados ou sociedade de advogados. Foi violado o postulado do concurso público, na medida em que permitiu a prestação de serviços jurídicos permanentes por pessoal contratado, em prejuízo, inclusive, do próprio interesse público”, diz a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, que assina a representação.

A procuradora diz que os prefeitos escolherem, sem concurso e sem licitação, os advogados que vão representar os municípios é incompatível com as atividades próprias das Procuradorias Municipais.

“Creio não restarem dúvidas de que as atividades próprias de uma Procuradoria não se enquadram no escopo de contratos temporários, tampouco no bojo de cargos em comissão. Como, então, compatibilizar a norma introduzida no ordenamento  pernambucano, que permitiu o exercício das funções de procurador municipal pelo advogado contratado pelo gestor”, defende Germana Laureano.

Outro ponto colocado pelo MPCO é que a emenda, votada pelos deputados estaduais, feriu a “autonomia municipal”. Para Germana Laureano, a emenda impôs “a cada ente municipal a instituição de uma Procuradoria Municipal, em nítida afronta à autonomia assegurada” na Constituição Federal.

Em paralelo ao pedido à Procuradoria Geral da República, o MPCO também ingressou com uma representação no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). O objetivo desta segunda representação é que a emenda seja impugnada também no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), por violação à Constituição Estadual.

Cautelar

A procuradora geral do MPCO já pediu a procuradora geral da República, Raquel Dodge, que proponha, com urgência, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma medida cautelar, para suspender a validade da emenda pernambucana, até o término da ação direta de inconstitucionalidade.

O pedido do MPCO já está sendo analisado pela Assessoria Constitucional do Ministério Público Federal, em Brasília.

Para a procuradora geral, os municípios correm perigo, caso contratem os escritórios da forma proposta na emenda.

“Há possibilidade de escritórios de advocacia, com alicerce na norma recém-introduzida, serem contratados pelos atuais gestores municipais, com risco de adoção de postura de leniência em relação à condução de processos que atentem contra seus interesses ou de seu grupo político, celebrando, por exemplo, acordos em processos judiciais, lesivos ao ente municipal, ou mesmo deixando de executar títulos extrajudiciais emanados do Tribunal de Contas”, critica Germana Laureano.

A Assessoria do MPCO informa que aguarda um posicionamento da procuradora geral da República, Raquel Dodge, nas próximas semanas.

Reeleito, o Presidente Danilo Augusto será empossado hoje como Presidente da Câmara de Tuparetama para o biênio 2019/2020.

A sessão solene vai acontecer logo mais às 19h em frente ao prédio da Câmara.

Já em Tabira com sessão também as 19h a Presidente Nely Sampaio será reconduzida ao cargo ao lado do Primeiro Secretário Marcílio Pires e do Segundo Secretário Marcos Crente.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem, Nely disse sentir tristeza pela ausência d os integrantes da mesa atual, Aristóteles Monteiro e Cléber Paulino, Primeiro e Segundo Secretário que poderiam empossar os eleitos.

Na ausência destes, Neli disse que o ultimo integrante da mesa presente à reunião de hoje dará posse à nova mesa.

Numa resposta a Aristóteles, que disse estar de recesso e de viagem para justificar a ausência logo mais, Nely mesmo sem ser provocada citou que o recesso vale apenas para as sessões ordinárias.

A Presidente adiantou que havendo quórum a sessão de posse será realizada normalmente.

Em Carnaíba, às dez horas, Nêudo da Itã entrega a Câmara ao correligionário Gleybson Martins. A Mesa Diretora ainda tem o próprio Nêudo da Itã como Vice Presidente, Anchieta Crente Primeiro Secretário e Irmão Adilson como segundo Secretário.

A chapa foi eleita dia 25 de janeiro para o Biênio 2019/2020. Mesmo com a ausência dos vereadores Victor Estevam. Alex Mendes, Cicero Batista, Antônio Chico e Everaldo Patriota, o Presidente teve quorum para a realização da sessão.

Nêudo disse falando à Rádio Pajeú que entregará a Gleybson uma casa mais organizada que recebeu, destacando a estrutura física e equipamentos como o sistema de som. Diz também ter ampliado a comunicação com a população através da transmissão através das redes sociais.

Adversário político do prefeito Anchieta Patriota, assim como Nêudo, Gleybson prometeu independência com responsabilidade. Para ele, a Câmara nem vai aprovar o que entender ruim para o município, muito menos travar projetos que beneficiem a população.

Em algumas cidades, os presidentes resolveram não ter posse formal. É o caso de Afogados da Ingazeira, onde Igor Mariano vai se manter a frente dos trabalhos. Na cidade, não haverá solenidade de posse.

Igor, que destacou a ampliação dos canais de comunicação da Câmara, com transmissão das sessões pelas rádios locais e redes sociais, disse que a meta desse mandato e a revisão da Lei Orgânica, o que já começou a ser discutido com um grupo de juristas e notáveis do município

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelos municípios do Sertão do Pajeú neste domingo (11), a região registrou 10 novos casos positivos, 3 recuperados e nenhum novo óbito. Poucos municípios divulgam boletim epidemiológico aos finais de semana.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 22.269 casos confirmados, 21.378 recuperados (95,99%), 399 óbitos e  492 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira não confirmou nenhum novo caso positivo, mas registrou um caso recuperado nas últimas 24h. Agora o município conta com 3.577 casos confirmados, 3.386 recuperados, 46 óbitos e 145 casos ativos.

Brejinho não divulgou boletim. A cidade conta com 429 casos confirmados, 388 recuperados, 6 óbitos e 35 casos ativos.

Calumbi não confirmou nenhum caso confirmado e nem recuperado nas últimas 24 horas. Está com 384 casos confirmados, 380 recuperados, 3 óbitos e 1 caso ativo da doença.

Carnaíba  não registrou novos casos positivos, mas confirmou dez recuperados. Agora o município conta com 1.170 casos confirmados, 1.115 recuperados, 25 óbitos e 30 casos ativos da doença.

Flores não divulgou boletim nas últimas 24 horas. O município conta com 805 casos confirmados, 751 recuperados, 27 óbitos e 27 casos ativos.

Iguaracy confirmou nas últimas 24 horas, cinco casos positivos e um recuperado. Conta agora com 567 casos confirmados, 534 recuperados, 16 óbitos e 17 casos ativos.

Ingazeira não registrou novos casos positivos, nem recuperados nas últimas 24h. O município conta com 202 casos confirmados, 184 recuperados, 1 óbito e 17 casos ativos.

Itapetim não divulgou boletim. O município totaliza 824 casos confirmados, 805 recuperados, 16 óbitos e 3 casos ativos.

Quixaba não divulgou boletim referente as últimas 24h. O município permanece com 321 casos confirmados, 309 recuperados, 11 óbitos e 1 caso ativo. 

Santa Cruz da Baixa Verde não registrou novos casos positivos, nem recuperados e nem óbitos nas últimas 24h. A cidade permanece com 371 casos confirmados, 353 recuperados, 7 óbitos e 11 casos ativos. 

Santa Terezinha não registrou novos casos nas últimas 24. A cidade permanece com 727 casos confirmados, 702 recuperados, 22 óbitos e 3 casos ativos. 

São José do Egito registrou três novos casos confirmados, nenhum recuperado e nenhum novo óbito nas últimas 24h. A cidade totaliza 1.659 casos confirmados, 1.606 recuperados, 29 óbitos e 24 casos ativos. 

Serra Talhada não divulgou boletim nas últimas 24h. O município permanece com 7.843 casos confirmados, 7.596 recuperados, 125 óbitos e 122 casos ativos da doença. 

Solidão registrou dois novos casos confirmados e um recuperado nas últimas 24h. A cidade conta com 359 casos confirmados, 352 recuperados, 2 óbitos e 5 casos ativos.

Tabira não divulgou boletim nas últimas 24h. A cidade permanece com 2.009 casos confirmados, 1.952 recuperados, 22 óbitos e 35 casos ativos.

Triunfo não divulgou boletim. A cidade permanece com 706 casos confirmados, 675 recuperados, 23 óbitos e 8 casos ativos.

Tuparetama não divulgou boletim. A cidade permanece com 316 casos confirmados de Covid-19, 290 recuperados, 18 óbitos e 8 casos ativos da doença.

Em Pernambuco, o foco de radiação do Coronavírus se concentra no Recife, mas cidades como São Lourenço da Mata, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Camaragibe, Palmares, Belo Jardim, Caruaru, Petrolina, Ipubi e Goiana também registram casos isolados. Houve ainda dois casos em Fernando de Noronha.

Trocando em miúdos, as fronteiras para o Interior ainda não foram rompidas, o que é um dado da maior relevância, até porque a rede hospitalar é muito precária e não há disponibilidade dos equipamentos necessários para uso dos profissionais de saúde envolvidos. A informação é da Coluna do Magno desta quarta-feira.