João Lyra recebe convite para diplomação de eleitos

Folha

Apesar dos dois cortes nos preços da gasolina e do diesel vendidos pela Petrobras, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) ainda não detectou repasses às bombas.

De acordo com a pesquisa semanal de preços da agência, o litro do diesel foi vendido nesta semana por R$ 3, na média nacional, mesmo valor da semana anterior.

Já a gasolina custou, em média, R$ 3,68, R$ 0,01 acima da pesquisa anterior.

Em São Paulo, o diesel caiu só R$ 0,02, para R$ 2,89. A gasolina permanece em R$ 3,51.

Na segunda (7), a empresa baixou o preço da gasolina em 3,1%, e o do diesel, em 10,4%. Em 14 de outubro, os cortes foram de 2,7% e 3,2%, respectivamente.

Com a decisão desta semana, a Petrobras disse esperar uma redução, nas bombas de R$ 0,20 no preço do diesel e de R$ 0,05 no da gasolina.

Os dados da ANP indicam que as distribuidoras têm segurado o repasse, uma vez que a margem dos postos tem se mantido estável.

Nesta sexta (18), o diretor de refino e gás da Petrobras, Jorge Celestino, afirmou que a nova política de preços permite à empresa realizar mais de um ajuste por mês, caso o mercado esteja muito volátil.

Já a gerente-executiva de relações com investidores da estatal, Isabela Mesquita Carneiro da Rocha, disse que, mesmo depois das duas reduções, as margens de lucro da empresa na venda de combustíveis permanecem acima do previsto no plano de negócios da companhia.

De acordo com cálculos de analistas, o diesel vendido pela estatal está 20% acima das cotações internacionais. Já a diferença no preço da gasolina varia de 10% a 17%, de acordo com o UBS e o Centro Brasileiro de Infraestrutura.

O prazo para que partidos políticos e candidatos não eleitos nas Eleições Municipais de 2020 apresentem à Justiça Eleitoral as mídias eletrônicas com os documentos de suas prestações de contas eleitorais terminará no próximo dia 17 de setembro, conforme definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Portaria nº 506/2021 (https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/prt/2021/portaria-no-506-de-03-de-agosto-de-2021)

Em Pernambuco, a entrega da referida mídia deverá ocorrer diretamente no cartório eleitoral do município onde o candidato e o partido disputaram o pleito de 2020.  É preciso fazer o agendamento, conforme determina a Portaria nº 527/2021 (https://apps.tre-pe.jus.br/legis/ServletDownloadAnexo.do?codigo=1752) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Para agendar o atendimento presencial, acesse https://www.tre-pe.jus.br/eleitor/zonas-eleitorais.

 Por causa da pandemia e do risco de contágio pelo novo coronavírus, o prazo para a prestação de contas das campanhas de candidatos e partidos políticos no pleito do ano passado havia sido suspenso em março, pela Portaria TSE nº 111/2021. É importante destacar, porém, que portaria do TSE foi revogada, o que significa que as mídias eletrônicas precisam, sim, ser entregues fisicamente.

Lançamento acontece em Tabira com seminário neste sábado (1°) em Tabira, somado à comemoração pelos 48 anos da Diaconia

Entidades sociais que trabalham em oito municípios do Sertão do Pajeú estarão reunidas no próximo sábado (1º), na Secretaria Municipal de Educação de Tabira, para a criação do 1º Fórum Regional DCA do Estado de Pernambuco. O encontro, organizado pela ONG Diaconia, pretende sensibilizar Igrejas, Pastorais, associações, sindicatos e organizações parceiras sobre a realidade vivenciada pelas crianças e adolescentes da região, e é parte de programação do Seminário sobre os Direitos da Infância e Adolescência.

O evento começa esta mahã, e também conta com uma programação especial para meninos e meninas, que participarão de oficinas educativas (abordando o trabalho infantil) e lúdicas (xilogravura, grafite, biojoias e cordel), na Escola Municipal José Odano Góes Pires. As atividades se encerram às 15h, com apresentações culturais e os resultados das oficinas, além da comemoração pelos 48 anos da Diaconia.

O seminário está sintonizado com o aniversário de 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorado em julho. Segundo o Disque 100, mais de 42 mil crianças e adolescentes já sofreram, este ano, algum tipo de violação contra os seus direitos. O número corresponde a mais da metade de todas as ligações registradas, entre janeiro e julho, pelo serviço de utilidade pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.  Os casos de negligência lideram o ranking, seguidos de violência psicológica, física e sexual, praticados, principalmente, contra meninas na faixa etária de 08 a 11 anos.

“A importância da criação de um Fórum DCA no Pajeú tem o objetivo de trazer melhorias à intervenção territorial, e fortalecer as nossas organizações para continuarmos avançando na busca de direitos de criança e adolescentes”, avalia o coordenador local Adilson Alves Viana.

Representantes de OAB e da Paróquia de Nossa Senhora da Penha além de outras entidades visitam hoje a Cadeia de serra Talhada depois do processo de recuperação do prédio. No dia 2 de abril, detentos da cadeia iniciaram um tumulto na unidade, localizada às margens da BR-232, e destruíram o espaço prisional.

O resultado é que a cadeia teve que ser desativada, e os detentos transferidos para os municípios de Salgueiro e Arcoverde.

Um esforço coordenado pelo Juiz Criminal Max Gadelha com a participação de detentos do semi-aberto e recursos em parte de transações penais, em parte da Secretaria de ressocialização conseguiu recuperar o espaço. No local, já foram acomodados presos provisórios que estavam em Salgueiro e Arcoverde. A expectativa é de que no curso do mês de setembro, sejam transferidos os demais detentos.

O processo teve alguns percalços. Em julho, a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) disse ao blog que o processo de licitação para a recuperação da Cadeira Pública de Serra Talhada estava “em fase de elaboração”. Fato é que o espaço carece de, além restauração, uma ampliação, diante do volume de detentos.

Outro episódio foi o de um feminicídio cometido por um detento do semi-aberto que participava da reforma. Luiz Oliveira matou a mulher e depois cometeu suicídio.  Os nomes dos detentos que poderiam participar da recuperação eram fornecidos pela Secretaria de Ressocialização.

Do Blog Cenário

O juiz de direito Fernando Jorge Ribeiro Raposo negou o mandado de segurança pedido pela deputada Débora Almeida (PSDB), contra a filiação do ex-socialista Diogo Moraes ao PSDB. A parlamentar explicou que houve irregularidade na forma como Diogo ingressou na legenda e, principalmente, como aconteceu a mudança de liderança do partido, que culminou com a participação dele na CPI. Segundo o magistrado, a decisão do presidente do partido, deputado Álvaro Porto, não é cabível de questionamento jurídico nesta instância.

“O presidente de comissão interventora estadual de partido político, ao praticar atos de natureza interna corporis, não atua como autoridade pública, mas sim como gestor de pessoa jurídica de direito privado. Portanto, em princípio, não é cabível mandado de segurança para questionar seus atos, devendo a parte interessada recorrer aos mecanismos internos do partido ou à via judicial cível/eleitoral, conforme o caso”, escreveu.

O indeferimento foi emitido às 13h34. O juiz, no entanto, deu um prazo de cinco dias para que Débora apresente nova manifestação que ele possa analisar após este período.

“Em esforço sintético, somente caberia mandado de segurança se houvesse ato de dirigente partidário praticado no exercício de função delegada pelo Poder público (ex.: uso de recursos do fundo partidário, prestação de contas perante a Justiça Eleitoral), com impacto ou repercussão no processo eleitoral. No entanto, objetivando evitar decisões surpresas, nos termos do art. 10 do CPC, oportunizo a impetrante o prazo de 05 (cinco) dias para prévia manifestação do ora enunciado, devendo os autos, em seguida, me retornarem conclusos para apreciação, com ou sem resposta”, completou o juiz.