João de Maria nega manter candidatura à Câmara e apoia Beto de Marreco

O juiz Fernando Cerqueira Marcos acatou Mandado de Segurança impetrado pela Câmara de Tuparetama através de seu presidente Danilo Augusto e suspendeu os efeitos da sessão que, convocada pela bancada do prefeito Sávio Torres, julgou à revelia as contas de 2015 do ex-prefeito Deva Pessoa.

No Mandado, Danilo acusou de ato abusivo os vereadores  ARLÃ MARKSON GOMES DE SOUSA, ANTONIO VALMIR BATISTA TUNÚ, IDELBRANDO VALDEVINO DA SILVA, DIOGENES TORRES DA  COSTA PATRIOTA e VANDA LÚCIA CAVALCANTE SILVESTRE, alegando, em suma, nulidade  da sessão legislativa ocorrida na data de 29 de junho de 2020, ao fundamento de que os citados  vereadores agiram de forma arbitrária ao instalar a sessão extraordinária e dar início às deliberações em desacordo com o regimento interno da referida casa legislativa.

Sustentou o requerente, que durante a sessão acima referida, os requeridos procederam  com deliberações importantes, como a rejeição de contas do Prefeito anterior, além de outras deliberações administrativas, em total desrespeito ao regimento interno da Câmara de  Vereadores, visto que compete à mesa diretora a deliberação acerca da organização  das sessões legislativas, incluindo, neste ponto, a marcação de data, horário e matéria a ser  votada.

Por fim, requereu a concessão de tutela antecipada para suspensão das deliberações  ocorridas na sessão da Câmara Legislativa Municipal, realizada na data de 29 de Junho de 2020,  nos termos preconizados no regimento interno da respectiva casa.

“Os documentos juntados pelos impetrantes demonstram que as deliberações da  casa legislativa, ocorridas na sessão plenária do dia 29 de junho de 2020, foram incluídas na ordem do dia e votadas sem qualquer deliberação da mesa diretora quanto à realização da sessão ou inclusão da matéria em pauta, conforme exigência constante no art. 27, inciso X, do Regimento Interno da respectiva Casa Legislativa”, diz o Magistrado.

“De fato, o próprio regime democrático garante aos vereadores o direito de requererem a  realização de sessão extraordinária para apreciarem matéria relevante e urgente, podendo, inclusive, combater a inércia da mesa diretora pelos meios adequados, a exemplo do próprio  mandamus.  Nesse sentido, o próprio art. 30 da Lei Orgânica do Município de Tuparetama, confere a  legitimidade aos vereadores, obedecido o quórum mínimo, para convocarem a realização de  sessão extraordinária com o objetivo de deliberarem, com exclusividade, acerca de matéria  predeterminada”, esclarece.

“A convocação extraordinária da Câmara Municipal dar-se-á: pelo Prefeito, quando este a entender necessária; pelo Presidente da Câmara;  a requerimento da maioria absoluta dos membros da Câmara”.

E segue: “Ora, a existência de uma mesa diretora nos órgãos legislativos se dá, à evidência,  pela necessidade de organização dos trabalhos internos, incluindo, nesse aspecto, a organização
das sessões legislativas e das respectivas matérias a serem apreciadas pelos seus membros,  sendo que eventual abuso perpetrado pela mesa diretora deve ser combatido pelos meios  adequados. Tal exigência se coaduna com os pilares do regime democrático e da eficiência, inclusive  com disposição equivalente nos regimentos internos das casas legislativas em âmbito Estadual e Federal.  Dessa forma, diante da não observância do devido processo legislativo, mormente pelo  desrespeito às disposições constantes no regimento interno da casa, resta demonstrado o fumus  boni iuris para fins de deferimento da liminar”.

Da mesma forma, diz ele, o periculum in mora é extraído  pela deliberação quanto a rejeição das contas da gestão municipal anterior, que pode ocasionar,  inclusive, inelegibilidade e aplicações de outras sanções cíveis, administrativas e criminais.

“Há de se ressaltar, desde logo, que os atos interna corporis do Poder Legislativo, via de  regra, não se submetam à apreciação judicial, entretanto, o Poder Judiciário poderá confrontar o  ato praticado com as prescrições constitucionais, legais ou regimentais, que estabeleçam  condições, forma ou rito para o seu conhecimento”.

Nesses termos, firme nos precedentes acima citados, e demonstrado, ao menos em juízo  de cognição sumária e convencimento provisório, o descumprimento da disciplina do processo  legislativo municipal, e presentes o requisito do fumus boni iuris e do pericullum in mora, DEFIRO  o pedido liminar pretendido na inicial e, por conseguinte, suspendo todos os efeitos das  deliberações tomadas na Sessão Extraordinária do dia 29 de junho do corrente ano, realizada na  Câmara Municipal de Vereadores do Município de Tuparetama, tornando sem efeito a deliberação  quanto à rejeição das contas da gestão municipal anterior, relativa ao exercício financeiro de  2015, em cumprimento ao disposto na Constituição de 1988 e no Regimento Interno da Casa”, conclui.

MANDADO DE SEGURANÇA SESSÃO TUPARETAMA

Greve acaba apenas no bancos privados. Bancos públicos voltam a realizar assembleia nesta terça à noite

Depois de 21 dias de greve, os bancários de Pernambuco aprovaram a proposta de acordo feita pela Fenaban e encerram a paralisação nos bancos privados, em assembleia encerrada agora há pouco, no Sindicato.

No BB e na Caixa, os empregados rejeitaram as propostas específicas e a greve continua nesta terça, dia 27, segundo nota da categoria.

O BNB também continua em greve, já que a negociação terminou esta tarde e não deu tempo de avaliar a proposta de acordo, segundo nota.

Os três bancos públicos voltam a realizar assembleia nesta terça à noite para definir se seguem maioria do país, onde os estados decidiram encerrar a paralisação.

Do site da Rádio Pajeú

A Rádio Pajeú esteve entre as noiteiras dentro da programação da Festa do Senhor Bom Jesus dos Remédios. A iniciativa da Paróquia de mesmo nome, encabeçada pelo Padre Gilvan Bezerra, teve como mote os 60 anos da emissora diocesana, comemorados dia 4 de outubro. A noite também foi dedicada a comunidades rurais e Sindicato da categoria.

Nomes da emissora entre funcionários, voluntários e parceiros estiveram presentes como Anchieta Santos, Alani Ramos, Apolônia Ribeiro, Ney Gomes, Alexandre Morais, Joselita Amador, Samuelson Humberto,   André Luiz, Leandro Simões, Rosa Amélia, Maria Gomes, Cristina Silva, Tito Barbosa, dentre outros.

O Padre José Cícero, Pároco de Tabira, destacou a importância da emissora na propagação das notícias da Diocese e no cumprimento do seu papel de evangelizar e informar com qualidade. Também parabenizou o Padre Gilvan e a comunidade católica pelo novo e moderno sistema de som. Na homilia, fez referência ao papel de São João como um dos mais próximos e profundos apóstolos de Cristo, destacando o papel da amizade.

Padre Gilvan fez referência ao papel da Rádio Pajeú e ao fato de que a festa é a única com todas as noites do novenário transmitidas, por ser a Paróquia local, onde está sediada a emissora, tratando o fato como um privilégio, também a parabenizando pelos 60 anos.

Em nome da emissora o Gerente Administrativo, Nill Júnior, destacou o papel de Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho, seu amor pelo Senhor Bom Jesus dos Remédios, a ponto de, com o nome já dedicado à Paróquia, criar uma Fundação que ajuda a manter a Rádio, o Museu do Rádio e o prédio do Cine São José.

“Nossa geração teve o privilégio de conviver com três bispos. E é bom saber que a obra de Dom Mota e Dom Francisco tem a mesma atenção de seus sucessores, inclusive de Dom Egídio, que seguiu os passos de Dom Francisco”. Também agradece a todos, inclusive sócios e ouvintes pela contribuição com o que chamou de modelo de comunhão em torno de um veículo de comunicação.

Diretoria Colegiada da Autarquia aprovou dois pleitos que garantiram 1.272 empregos no estado

A Sudene aprovou, nesta quarta-feira (4), R$ 653 milhões em investimentos para Pernambuco. Os recursos foram aportados por três empresas, que tiveram seus pleitos de incentivos fiscais aceitos pela Diretoria Colegiada da Autarquia, garantindo 1.272 empregos diretos e indiretos. A maior parte dos recursos foi destinada para a Alpek Polyester Pernambuco, localizada em Ipojuca. 

“Mais uma vez, a Sudene cumpre o papel de utilizar seus instrumentos para promover o desenvolvimento, atraindo investimentos que geram emprego e cidadania para a população da região, seguindo as diretrizes do governo do presidente Lula e do ministro Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional”, destacou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. O gestor lembrou que os incentivos fiscais e os fundos regionais FNE e FDNE têm um grande impacto para a economia dos 11 estados da área de abrangência da Autarquia. 

A Alpek Polyester Pernambuco, antiga Companhia Petroquímica de Pernambuco, localizada no Complexo Portuário e Industrial de Suape, teve benefício aprovado de R$ 652,5 milhões. Ela é a única produtora de PTA do país, principal matéria-prima para produção de poliéster têxtil, de embalagens plásticas e filmes metalizados. 

“Os incentivos à empresa chegam no momento em que o governo federal, através do Novo PAC, assegurou um conjunto de investimentos em Suape, fortalecendo o Complexo Portuário e Industrial. Quando se recuperar da cirurgia, o presidente deve voltar ao estado para anunciar a retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima. E teremos também a retomada da obra da ferrovia que ajudará no escoamento da produção local”, disse o superintendente. 

O outro empreendimento com incentivos aprovado foi a Oasis Alimentos, localizada em Paulista. Esta utilizou os recursos de reinvestimento para a complementação de equipamentos. A empresa é dona da marca inteiramente nordestina Turquesa, que tem foco concentrado no mercado de feijões, representando aproximadamente 90% de suas vendas. Além de feijões a empresa beneficia a empacota também farinha, milho, xerém, milho de pipoca, milho para ração e arroz. 

Além de Pernambuco, mais quatro estados da área de atuação da Sudene – Bahia, Ceará,  Paraíba e Espírito Santo – tiveram pleitos de benefícios fiscais aprovados hoje. Eles somam um total de R$ 104,5 milhões em investimentos, correspondendo a 17 pleitos. Os empreendimentos são das áreas petroquímica, plásticos, calçados, metalurgia, informática, têxtil, químicos, alimentação, máquinas e equipamentos, além da agroindústria. 

Em relação à modalidade do benefício, 13 pleitos foram da redução do IRPJ, recursos que podem ser usados para projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos. E quatro de reinvestimento de 30% do imposto devido em projetos de modernização ou complementação de equipamentos.

“Do total de R$ 757,7 milhões aprovados hoje, a maior parte dos recursos – R$ 656 milhões – foi destinada para a implantação de novos empreendimentos na área de atuação da Sudene. Isso significa mais geração de empregos e dinamização da nossa economia”, afirmou o diretor de Gestão de Fundos da Autarquia, Heitor Freire. Ele acrescentou que visitou quatros das empresas que tiveram os pleitos aprovados na reunião de hoje e destacou a importância delas para a região. “Todos os empreendimentos também levam transformação social para os municípios onde estão instalados”, frisou. 

Antes da reunião da Diretoria Colegiada de hoje, a Sudene aprovou R$ 9,1 bilhões em investimentos, através de incentivos fiscais, na sua área de atuação. Ainda estão em tramitação 187 pleitos, que correspondem a R$ 10 bilhões em aportes financeiros na região.

Os bons resultados da educação em Pernambuco e a posse dos 16 gestores das Gerências Regionais de Educação, solenidade que aconteceu ontem (25), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, foram tema de discurso do deputado estadual Lucas Ramos na tarde desta quarta-feira (26), no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O parlamentar ressaltou que a escolha dos gestores se deu através de seleção pública, considerando a necessidade de valorização e reconhecimento dos profissionais da educação.

“O nosso governador segue o exemplo de Eduardo Campos ao investir numa nova maneira de fazer política, na qual a meritocracia é levada a sério”, destacou o deputado.

Em seu discurso, Lucas Ramos também fez menção aos números da educação no estado, que vêm melhorando progressivamente.

“Enquanto 70% dos estados do país não alcançaram a média do Ideb, Pernambuco atingiu essa meta”, afirmou. “Temos outros avanços que vêm sendo anunciados ao longo deste ano. Entre eles, o fato de Pernambuco ter a escola mais atrativa do país, com o menor índice de evasão. Também podemos ressaltar os excelentes resultados das nossas escolas públicas no Enem”, completou.

Na semana passada, o secretário de Educação de Pernambuco, Fred Amâncio, apresentou aos deputados o relatório de ações e investimentos 2014 durante audiência na Comissão de Educação e Cultura.