João Campos toma posse no Recife

Nesta quarta-feira (26), o deputado estadual reeleito e presidente do PT Pernambuco, Doriel Barros, esteve nas ruas do centro do Recife, conquistando votos para o candidatos a Presidência da República, Lula e ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes. 

A panfletagem contou com o apoio da presidente da Fetape, Cícera Nunes, e demais integrantes da Federação, além da militância do Partido dos Trabalhadores. 

“Precisamos fortalecer o projeto de Lula no nosso estado e com Marília governadora, tenho certeza que mais investimentos chegarão, o que possibilitará o desenvolvimento econômico e social de Pernambuco”, afirmou Doriel. 

Durante a panfletagem, o deputado mostrou o seu compromisso com as candidaturas de Lula e Marília. “Foi incrível receber a atenção e o carinho do povo no trânsito e nas ruas, provando que estamos do lado certo e que no domingo venceremos!”, destacou o parlamentar.

Após as revelações de ex-executivos da Odebrecht sobre a relação da construtora com Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-presidente viu o cerco se fechar ainda mais com os relatos de Léo Pinheiro. O dono da OAS Engenharia, acusado de ser o comandante do cartel das empreiteiras que dominavam as mais caras licitações do Brasil, garantiu à Justiça que o tríplex no condomínio Solaris, no Guarujá (SP), pertencia à família de Lula, e que a ex-primeira-dama Marisa Letícia, falecida em fevereiro, teria pedido, inclusive, a antecipação da entrega das chaves para passar o réveillon de 2014 no litoral paulista.

A possível delação de Léo Pinheiro se soma a outro fantasma que ronda o imaginário petista: um acordo de colaboração premiada do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci. O temor do PT é que, juntas, as falas do empreiteiro e de Palocci reforcem as chances de Lula ser incriminado. Apesar de não haver nenhuma sentença contra o ex-presidente, há avaliação de que o juiz Sérgio Moro possa condená-lo nos próximos meses, a tempo de o processo ser confirmado em segunda instância e, assim, impedir a candidatura do petista à Presidência da República no ano que vem com base na Lei da Ficha Limpa.

Léo Pinheiro afirma que levou Lula para conhecer o tríplex e que retornou ao local, depois, apenas com Marisa Letícia, pois o ex-presidente teria preferido não acompanhá-la para não se expor porque era ano de eleição. Nesta oportunidade, em 2014, teria feito um pedido: “Ela me perguntou: ‘nós gostaríamos de passar as festas de fim de ano aqui no apartamento. Teria condições de estar pronta (a reforma)?’”, relatou a Moro em audiência na última quinta-feira. O empreiteiro, então, assegurou: “Pode ficar certo que antes disso…”, respondeu à ex-primeira-dama.

Além disso, ele teria feito uma reunião no apartamento do ex-presidente em São Bernardo do Campo com o casal para acertar mudanças na estrutura do tríplex, que teriam sido feitas. “Todas essas modificações ocorreram após solicitação feita no dia em que eu fui com o presidente e com a ex-primeira-dama ao tríplex. Foi fruto de nossa visita”, afirmou o ex-presidente da OAS.

Destruição de provas

Lula também teria orientado Pinheiro a “destruir as provas”. O diálogo teria se passado dois meses após a deflagração da Operação Lava-Jato. Na ocasião, eles teriam conversado sobre pagamentos da construtora ao ex-presidente. Lula teria questionado como eram realizados os repasses da empreiteira ao partido, se era feito em contas no Brasil ou no exterior. Léo Pinheiro, então, explicou que o operador era o ex-tesoureiro da legenda João Vaccari. “Você tem algum registro de algum encontro de contas feitas com João Vaccari, com vocês? Se tiver, destrua”, afirmou Lula, segundo o empreiteiro.

O empresário está preso na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, desde setembro de 2016. Condenado a 26 anos e 4 meses de reclusão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema de corrupção da Petrobras, foi detido pela primeira vez em novembro de 2014. Ele chegou a ganhar o direito à prisão domiciliar, mas, em setembro do ano passado, Moro mandou prendê-lo novamente sob suspeita de tentar obstruir as investigações. O delator negocia uma delação premiada para tentar abater a pena.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nega as acusações e diz que o empreiteiro criou uma “versão” acordada com o Ministério Público Federal para conseguir o acordo de delação. “Ele foi claramente incumbido de criar uma narrativa que sustentasse ser Lula o proprietário do chamado tríplex do Guarujá. É a palavra dele contra o depoimento de 73 testemunhas, inclusive funcionários da OAS, negando ser Lula o dono do imóvel”, diz a nota, assinada pelo advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins.

Segundo a defesa, a afirmação é “fantasiosa” e contraria documentos da empresa. O advogado refuta também a acusação de que Lula mandou destruir provas. “É uma tese esdrúxula que já foi veiculada até em um e-mail falso encaminhado ao Instituto Lula que, a despeito de ter sido apresentada ao Juízo, não mereceu nenhuma providência”, afirma.

Além da delação de Pinheiro, petistas estão em pânico com um possível acordo de delação premiada de Antonio Palocci. O ex-ministro estaria disposto a firmar um acordo de colaboração premiada e entregar detalhes sobre negociações obscuras envolvendo a cúpula do partido da estrela vermelha. Na última quinta-feira, em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato, Palocci deu a entender que estaria disposto a revelar mais informações sobre o esquema.

O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC), em relação ao candidato a prefeito de Tuparetama, Edvan César Pessoa, porém, é importante informar o equívoco do nobre Promotor Eleitoral.

Argumenta em sua peça que o Candidato Edvan César Pessoa encontra-se com “ao menos uma causa de inelegibilidade”, devido as Contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, relativas ao exercício financeiro de 2015.

Verifica-se que a Constituição da República atribui competências ao Poder Legislativo Municipal (julgar as contas) e ao Tribunal de Contas (emitir parecer prévio).

A titularidade do controle externo das contas é do Legislativo Municipal, o qual realiza o efetivo julgamento das contas, já o TCE atua como órgão auxiliador, efetivando assim o verdadeiro sistema de pesos e contrapesos – checksandbalances – um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

Sendo assim, devem os procedimentos previstos no artigo 206 de Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tuparetama-PE serem observados, pois esta fiscalização institucional não pode ser exercida de modo abusivo e arbitrário pelo Poder Legislativo, sendo este o entendimento da Suprema Corte (STF – RE 682.011, Rel. Min. Celso de Mello, decisão monocrática, julgamento em 8-6-2012, DJE de 13-6-2012).

Cabe exclusivamente ao Poder Legislativo o julgamento das contas anuais do Chefe do Executivo, com mais razão não se pode conferir natureza jurídica de decisão, com efeitos imediatos, ao parecer emitido pelo Tribunal de Contas que opina pela desaprovação das contas de prefeito até manifestação expressa da Câmara Municipal.

A competência para julgamento das contas anuais dos prefeitos, eleitos pelo povo, é do Poder Legislativo (art. 71, I, da CF), órgão constituído por representantes democraticamente eleitos, já o parecer do TCE/PE, nesse caso, é meramente opinativo, não sendo apto a produzir consequências, como a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar 64/90. Sendo assim, o candidato a prefeito, Edvan César Pessoa encontra-se em PLENO GOZO DOS SEUS DIREITOS POLÍTICOS, TOTALMENTE APTO AO PLEITO ELEITORAL E TOTALMENTE ELEGÍVEL, caso esta seja a vontade soberana do povo, já que não houve julgamento da referida conta pela Câmara de Vereadores de Tuparetama.

Por fim, o candidato Edvan César Pessoa está muito tranquilo, pois acredita na Lei e em seus julgadores e diz “que confia muito em seu grupo político e especialmente no seu vice-prefeito, Moisés Freitas”.

OZAEL FÉLIX DE SIQUEIRA Advogado Coordenação Jurídica da Campanha

Os Sítios Contendas e Juriti, o Assentamento Normandia e a Vila Rafael, todos no segundo distrito, passam a ter rodízio de 10 dias com água no mês

Beneficiando moradores de quatro localidades da zona rural de Caruaru, no Agreste Central, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta quarta-feira (2), as obras da adutora para a melhoria do abastecimento de água nos sítios Contendas e Juriti, Assentamento Normandia e Vila Rafael, que fazem parte do segundo distrito do município. Com investimentos no valor de R$ 756 mil, cerca de 8 mil pessoas serão contempladas com a iniciativa. A partir de agora, a comunidade passa de 3 dias com água para 10 dias no mês. 

“Sempre tenho dito que a menina dos olhos do nosso governo é garantir água para quem precisa. Quando assumimos o governo, infelizmente, ainda tinham 2 milhões de pessoas sem acesso à água em Pernambuco. A gente tem trabalhado de maneira incansável, com grandes obras, como a Adutora do Agreste, que já faz chegar água aqui em Caruaru e parte do Agreste, mas também em obras menores, que geram muito valor para quem vive na zona rural. As pessoas com quem pude conversar já estavam me contando sobre as cisternas, tanques e todos os baldes cheios, colocando novamente torneira e chuveiro em suas casas, porque agora a água voltou para ficar”, destacou a governadora Raquel Lyra.

De acordo com o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, desde o início da gestão, a governadora Raquel Lyra, determinou que uma das prioridades do Governo de Pernambuco seria o abastecimento rural. “Isso é um olhar diferenciado do Governo, visto que nós temos 1,8 milhão de pessoas que nunca tiveram acesso regular à água, na periferia das nossas cidades ou nas zonas rurais. Hoje, com essa expansão, nós temos a felicidade de mais que dobrar o volume de água que vinha chegando nessas comunidades, de maneira a proporcionar a regularização desse serviço”, enfatizou o titular da pasta.

A Compesa implantou 1.500 metros de uma nova rede adutora de 150 mm, aumentado a capacidade de oferta de água de 8 litros por segundo para 18 litros por segundo. Também foram instalados uma nova bomba, motor e quadro de comando. Os testes tiveram início no dia 26 de setembro, quando foi acionado o sistema de bombeamento.

Para Adriana Maria, de 41 anos, moradora da Vila Rafael, a entrega representa mais qualidade de vida. “Antes dessa entrega, era terrível a falta de água. Agora teremos mais qualidade de vida, vamos poder cozinhar, tomar banho e fazer os demais afazeres de casa. Dessa vez, quando a água chegou nas torneiras, foi uma grande alegria. Ela veio mais forte e rapidamente enchemos todos os tanques, antes a gente passava o dia todo para encher”, comemorou.

Desde o início do ano, a população do segundo distrito de Caruaru estava com o abastecimento de água comprometido. A antiga adutora estava subdimensionada e a situação se agravou no início do ano, quando as estações elevatórias (sistemas de bombeamento) de Contendas e Carapotós sofreram atos de vandalismo. Essas melhorias foram anunciadas pela governadora Raquel Lyra, no dia 18 de maio, aniversário de Caruaru.

“Historicamente, essa região tinha um rodízio muito ruim. Com esses investimentos, a população passa a ser abastecida dentro do calendário de abastecimento da Zona Rural, tendo uma mudança de chave na história desse território”, concluiu o diretor regional da Compesa Agreste e Matas, Igor Galindo.

Também estiveram presentes na solenidade os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação) e Juliana Gouveia (interina da Mulher).

Por João Batista*

Circula em alguns blogs uma interpretação equivocada a respeito da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a competência no julgamento das contas dos prefeitos. Alega-se que, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 849, o STF teria retirado das Câmaras Municipais a prerrogativa de julgar essas contas. Trata-se de um erro.

Na verdade, a ADI 849 foi julgada em 1999 e trata de tema diverso. O que de fato o STF julgou recentemente foi a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982, que reafirma a competência dos Tribunais de Contas para julgar as contas de prefeitos que atuam como ordenadores de despesas, ou seja, as chamadas “Contas de Gestão” (CF art. 71, II), que não têm validade para fins de inelegibilidade, mas sim, onde existe a possibilidade de se aplicar multa, devolução de valores, que sempre tiveram eficácia de título executivo (art. 71, § 3º).

O parecer técnico dos Tribunais de Contas sobre as Contas de Governo (artigo 71, I da Constituição Federal) continua sendo submetido ao julgamento das Câmaras Municipais, e, nesse caso, pode deixar de prevalecer por decisão motivada de 2/3 dos membros do Poder Legislativo. São essas contas, quando julgadas pela Câmara Municipal, que podem resultar em inelegibilidade.

Portanto, é importante esclarecer: a decisão recente do STF em nada alterou a tradicional competência das Câmaras Municipais para julgar as contas de governo dos prefeitos.

*João Batista é consultor e especialista em direito municipalista