João Campos se diz frustrado com arquivamento de ação sobre acidente com Eduardo

Durante a análise de um dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou que não há provas de que os réus tinham um dever jurídico específico de impedir os danos provocados pela invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília.

“No caso em questão, não há nenhuma prova de que algum dos réus tinha o dever específico de agir para impedir os danos causados pela multidão em 8 de janeiro de 2023”, disse o ministro, em voto no processo da chamada Trama Golpista.

Segundo Fux, a omissão penalmente relevante não se caracteriza apenas pela ausência de ação, mas exige a comprovação de um dever jurídico específico de evitar o resultado criminoso. “Isso deve ser um dever jurídico específico, não apenas uma obrigação moral genérica”, acrescentou.

O ministro destacou ainda que não há evidências de que os acusados tenham ordenado a destruição e posteriormente se omitido. “Pelo contrário, há evidências de que, assim que a destruição começou, um dos réus agiu para evitar que o edifício supremo fosse invadido pelos vândalos. O que eu atestei pela prova dos autos é que o réu Anderson Torres assim agiu”, afirmou.

 

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Evento coloca em debate as oportunidades de investimento nos setores de biocombustíveis, etanol e energias limpas

A governadora Raquel Lyra participou, na manhã desta segunda-feira (4), da 12ª edição do Fórum Nordeste, que aconteceu no Bairro do Recife. Este ano, o Fórum teve como tema os desafios e oportunidades nos setores de biocombustíveis e energias limpas, tratando principalmente sobre a transição energética, tema de interesse mundial.

“Esse é um debate fundamental para o desenvolvimento econômico e sustentável de Pernambuco. Não podemos olhar mais para a economia do passado, precisamos aproveitar a geografia que temos e produzir aqui a oportunidade de entrar na rota da economia do futuro. Pernambuco, em nome do Nordeste brasileiro, toma conta de se lançar para este trabalho. Então, é um momento muito oportuno”, afirmou Raquel Lyra.

O evento é realizado pelo Grupo EQM e conta com o apoio técnico do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar-PE). O objetivo do Fórum é promover o debate sobre as políticas públicas que podem subsidiar a mudança das matrizes energéticas em todo o Nordeste, ampliando as potencialidades das matrizes energéticas para captação de investidores e novas alternativas em biocombustíveis no Nordeste. A discussão sobre as energias renováveis ocorreu nos painéis temáticos sobre diversas áreas, como biocombustíveis, etanol e outras fontes de energias limpas.

Estiveram presentes no evento o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; os senadores Fernando Dueire (Pernambuco) e Fernando Farias (Alagoas); o ministro da Defesa José Múcio Monteiro; os secretários estaduais Ivaneide Dantas (Educação e Esportes), Coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Túlio Vilaça (Casa Civil) e Ana Luíza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), o presidente da CPRH, José de Anchieta, e o presidente da Copergás, Felipe Valença. Também marcaram presença deputados federais, estaduais e representantes de diversos órgãos.

Participaram das palestras o secretário nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes, o assessor especial do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, o vice-presidente Regulatory Affairs na Stellantis, João Irineu Medeiros e o CEO da Datagro, Plinio Nastari.

A chamada Força Tarefa constituída por Auxiliar de Serviços de Gerais classificados no cadastro de reserva do concurso realizado pela Prefeitura de Serra Talhada, emitiu nota repudiando o baixo número de nomeações que foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na última terça feira, 22. Segundo a publicação, somente 53 Auxiliares de Serviços Gerais foram chamados, e isso já incluindo os portadores de deficiência.

“Mesmo com a convocação, ressaltamos que este número é insuficiente, pois sabemos da centena de contratos que estão sendo renovados, comprovando assim a existência da vaga. Demonstramos assim nossa indignação.  Nós Auxiliares classificados no cadastro de reserva deveríamos ser prioridade, mas continuamos assistindo aos interesses políticos e as falácias, como argumento logicamente inconsistente, sem fundamento e inválido”.

E seguem: “lamentamos e repudiamos todas as declarações que insinuem o nosso desconhecimento jurídico, ou subestimem a nossa inteligência. Possuímos sim conhecimentos jurídicos e por meio deles, lutaremos para fazer valer os nossos direitos”.

O grupo diz ainda que o candidato classificado no concurso público fora do número de vagas tem supremacia sobre o contratado ocupante da vaga, desde que a mesma não atenda a substituição de servidores efetivos em cargos comissionados ou de questões médica. “Mesmo que exista uma autorização judicial que fortaleça a permanência dos contratos enquanto os convocados não assumem, após a posse, todas essas vagas que continuarem com contratados, ou em vacância, devem ser revistas”.

Ainda reclamam que causam estranheza as constantes mudanças justificadas como os chamados erros de digitação. “Por fim, estamos acompanhando atentamente todo o processo. Não vamos desistir dos nossos direitos, não vamos abrir mão daquilo que lutamos, que empregamos tempo e estudo. Pedimos respeito, pedimos que reconheçam o nosso trabalho, o nosso compromisso como elemento transformador de uma sociedade justa e digna para todos”, concluem.