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A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) manifestou preocupação com a tramitação de projetos de lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que propõem isenções no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Segundo a nota divulgada pela entidade, as propostas podem gerar uma perda superior a R$ 500 milhões anuais para os cofres municipais.

De acordo com a Amupe, o IPVA é um tributo cuja arrecadação é dividida igualmente entre o Estado e os municípios. Por isso, qualquer mudança que reduza essa receita compromete diretamente a capacidade de investimento das prefeituras em áreas essenciais, como saúde, educação, assistência social, mobilidade e infraestrutura urbana. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) manifesta sua preocupação diante da tramitação de projetos de lei na Assembleia Legislativa que propõem isenções no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com impactos diretos sobre a arrecadação municipal. Estimativas apontam que, caso aprovadas, as medidas poderão gerar um rombo superior a R$ 500 milhões por ano nos cofres dos municípios pernambucanos.

O IPVA, como se sabe, é um tributo cuja arrecadação é repartida igualmente entre Estado e municípios. Ou seja, qualquer alteração que comprometa essa receita afeta de forma severa a capacidade de investimento das prefeituras em áreas fundamentais como saúde, educação, assistência social, mobilidade e infraestrutura urbana. É justamente com essa parcela do imposto que muitas cidades conseguem manter serviços básicos essenciais para a população.

A Amupe reconhece a importância de debater políticas públicas que promovam justiça tributária e inclusão social. No entanto, medidas dessa natureza devem ser construídas com responsabilidade fiscal e diálogo federativo, levando em consideração o impacto que terão sobre os entes municipais, que já enfrentam sérias restrições orçamentárias.

Diante disso, a Amupe reforça o pedido para que a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe reavalie as propostas em discussão, ouvindo os gestores municipais e considerando alternativas que não comprometam a sustentabilidade financeira dos municípios. Os prefeitos e prefeitas de Pernambuco permanecem abertos ao diálogo, em defesa de um pacto federativo equilibrado e de uma gestão pública que garanta dignidade aos pernambucanos e pernambucanas.

Também será possível solicitar transferência de domicílio

A partir da próxima terça-feira (8), o cadastro eleitoral estará reaberto. Ou seja, será possível solicitar transferência de domicílio eleitoral, emissão de primeiro título, e regularização de pendências, como cancelamento da inscrição ou inclusão do nome social. 

O atendimento pode ser on line, por meio do site do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), na aba “Eleitor e Eleições”, entrando na opção “Autoatendimento”.  O eleitor deve preencher os formulários e anexar os documentos comprobatórios.

O TRE-PE também oferece atendimento presencial, que no Recife é feito na Central do Eleitor, no Forte das Cinco Pontas, no bairro de São José. O atendimento presencial requer agendamento prévio, por meio da opção “Agendamento”, na aba “Eleitor e Eleições” do site do TRE-PE: www.tre-pe.jus.br. 

Para saber o local de atendimento de sua cidade, o eleitor também pode consultar o site do tribunal e buscar por “zonas eleitorais”. Em Afogados da Ingazeira o atendimento é no Cartório Eleitoral na Avenida Padre Luiz de Campos Góes, s/n – Manoela Valadares.

O cartório abrange, além de Afogados, a cidade de Iguracy. Os telefones para contato: Telefone: (87) 3036-5466 / (81) 3194-9066 / Celular: (87) 99954-0368. Horário de Funcionamento: Dias úteis: 8h às 14h.

Para requerer o primeiro título de eleitor, o jovem deve levar o original de um documento oficial – que pode ser a certidão de nascimento ou a carteira de identidade. Também é necessário levar um comprovante de residência, no próprio nome ou de um parente em até segundo grau, com comprovação do vínculo familiar. Os eleitores que completarem 19 anos este ano também precisam levar a carteira de reservista.

Biometria

O cadastramento da biometria está temporariamente suspenso, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral.  Em breve, o serviço será restabelecido e o eleitor será orientado sobre como proceder.

Serra Talhada vai receber na quinta-feira, dia 31 de janeiro, às 19h30 no auditório da CDL, um evento voltado para pequenos, médios e grandes empreendedores.

A realização é da Revista Conceito e conta com o apoio da CDL Serra Talhada e Sindcom. A palestra A Direção do Sucesso vai reunir especialistas nas áreas de liderança, comunicação, gestão de tempo e marketing.

Com ferramentas poderosas para um ano extraordinário os palestrantes Alessia Saluára, Junior Duarte e Alexandre Bagetti prometem um conteúdo poderoso e de valor para turbinar os conhecimentos dos participantes.

O número de vagas é limitado, e as inscrições podem ser feitas na sede da CDL Serra Talhada que fica localizada na Rua Cirilo Xavier de Morais, 503 – Nossa Senhora da Penha, no centro.

Para pessoas de outras cidades as inscrições podem ser feitas pelo WhatsApp (87) 9.9604-8999. O valor do investimento é de R$ 100.

Sobre os palestrantes:

Alessia Saluára é Coach formada pela Febracis e especialista em gestão de marca. Palestrante com atuação em vários estados do Brasil ela vai falar de liderança e marketing, áreas onde possui várias formações.

Junior Duarte é Coach Febracis e especialista em comunicação. Com mais de 30 anos de mercado é o fundador da Revista Conceito. Com atuação em veículos de comunicação em capitais como Recife, Fortaleza e João Pessoa desenvolve atualmente o método Comunicação de Impacto com técnicas poderosas de vendas.

Alexandre Bagetti é especialista em produtividade pessoal e com certificado da Triad Certified Specialist do Cristian Barbosa. Já presta consultoria a empresas e já trabalhou em multinacionais na área de gestão de projetos e melhoria de processos de produtividade. Ela vai falar sobre como usar o tempo a seu favor.

A Associação Municipalista de Pernambuco, realiza nesta 4ª-feira ( 1º de junho), das 9 h à 13h , reunião extraordinária com os prefeitos pernambucanos para discutir a pauta municipalista e alguns encaminhamentos.

Entre outros assuntos, será selada parceria com o Tribunal de Justiça, lançamento da Escola de Gestão Pública da Amupe; parceria com a Secretaria da Mulher para a formação de políticas públicas e escolha  dos representantes do Conselho Estadual de Cultura, com a presença do Secretário,Marcelino Granja.

Também será o momento de posse da nova diretoria. José Patriota,presidente da Instituição,se licencia, para disputar a reeleição no seu município, Afogados da Ingazeira.

Em seu lugar, assume o vice-presidente, Luciano Torres, prefeito de 2º mandato do município de  Ingazeira. A posse está confirmada para às 12h40. O evento acontece no auditório da Amupe.

G1

A crescente onda de violência no país, resultando numa crise na segurança pública, mobilizou uma uma reunião nesta sexta-feira (28), em Brasília, entre os presidentes da República, Michel Temer, do Congresso Nacional, senador de Renan Calheiros (PMDB-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.

O encontro foi articulado por Cármen Lúcia, segundo informou o Blog do Camarotti, em razão de recentes episódios, como a crise no Rio Grande do Norte depois que o governo decidiu bloquear celulares em presídios; as ameaças de gangues à realização das eleições no Maranhão; os crimes violentos no Rio Grande do Sul; e a saída de José Mariano Beltrame da Secretaria da Segurança Pública do Rio de Janeiro.

A reunião desta sexta está prevista para as 10h, no Palácio do Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, na região central da capital federal.

Também são esperados ao encontro o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os ministros Alexandre de Moraes (Justiça), Raul Jungmann (Defesa) e Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional), e o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello.

Avaliações: nesta quinta (27), durante entrevista à imprensa, no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer disse a jornalistas que reunião deverá servir para “traçar panoramas” para a segurança pública do país.

“A partir deste panorama, vamos tentar apresentar soluções. Logo depois, reunir-se-ão governadores, secretários de segurança e etc que vão continuar a tratar deste assunto”, declarou o presidente na ocasião.

Ao longo da semana, em entrevistas à imprensa, Renan Calheiros também falou sobre a reunião. Para o presidente do Senado, a relação entre os poderes Legislativo e Judiciário passa por um “momento conturbado”, que, diz, precisa ser resolvido.

Em uma recente declaração, o peemedebista disse que um “juizeco” de primeira instância não pode, a qualquer momento, “atentar contra um poder”, ao se referir à Operação Métis, da Polícia Federal, na qual quatro policiais legislativos foram presos.

A afirmação do senador gerou reações negativas de associações de juízes e de magistrados, e até da ministra Cármen Lúcia. Durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a presidente do STF pediu “respeito” ao Poder Judiciário e disse que, “onde houver um juiz destratado, eu também sou”.