Em PE, coletados mais de um milhão e meio de toneladas de óleo até agora

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), é o convidado do Debate das Dez do programa Manhã Total da Rádio Pajeú desta quinta-feira (22).

Luciano fala sobre o seu primeiro mandato como deputado estadual, atuação na região do Pajeú e sua principal base, Serra Talhada. Também sobre os outros municípios em que foi votado. Anda sobre a relação com a Governadora Raquel Lyra com o governo Lula e principalmente, do clima com a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado. Ele responde dúvidas e analisa o cenário político em Pernambuco e no Brasil.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total.

Acompanhe: você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3, enviando mensagem para o WhatsApp (87) 9.99568-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo.

Sociedade e Grupos de Trabalho (GT’s) são convocados para a capacitação

Aliar estratégias de processos de participação popular e transparência na gestão pública à ações que busquem a igualdade de gênero e raça. Este é o objetivo da terceira oficina promovida pelo Projeto Gestão Cidadã, da Amupe, em parceria com a União Europeia, nesta terça-feira (30/07), no auditório da Câmara Municipal de Flores.

A oficina de tema “Tomada de decisões e a atenção às demandas de gênero e raça no orçamento das políticas públicas”, será ministrada em dois módulos, o primeiro vai apresentar os participantes as organizações, grupos e setores de referência no assunto, além de trazer compreensões sobre gênero e raça e as relações com os direitos sociais construídos no Brasil, como também exemplificar as políticas públicas para as mulheres no Brasil e em Pernambuco.

O segundo módulo, já na quarta-feira (31/07), vai tratar o orçamento público como instrumento para assegurar Direitos. Os presentes vão discutir a estrutura orçamentária dos Estados e dos municípios, além de colher informações acerca da elaboração dessas estruturas visando a elaboração de políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades de raça e gênero.

A segunda edição da Oficina, nos dias 20 e 21 de agosto, vai ocorrer no Agreste, na cidade de Caruaru e terá a mesma temática.

Inscrições: os interessados no evento do sertão podem realizar a inscrição pelo endereço [email protected]. Para o evento do Agreste, a pedido de inscrição deve ser enviado para o e-mail: [email protected]. Basta encaminhar um e-mail com o assunto “Inscrição Oficina Gestão Cidadã Sertão” acompanhado com o nome completo.

Trinta servidores oriundo das Policiais Militares da Diretoria Integrada Metropolitana – DIM; do 1º Batalhão de Policiamento de Trânsito – BPTRAN; da 3º Companhia Independente de Polícia Militar – CIPM – CIPM, de Goiana e Carpina; além de agentes de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, participaram do curso de formação de agentes da autoridade de trânsito, oferecido pelo Governo do Estado, por meio da Autarquia de trânsito.

O curso que aconteceu na sede do DETRAN-PE, contou com 200 horas/aula e abordou os principais aspectos teóricos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e legislações correlatas a exemplo das Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e do Manual de Procedimentos do Agente de Trânsito, elaborado pelo DETRAN.

Já na parte prática, os alunos ficam lado a lado com agentes do DETRAN em operações de rua, quando aprenderam técnicas de abordagem ao condutor e aos demais ocupantes do veículo. Além disso, aprenderam a analisar o cenário de cometimento de infrações e a julgar qual ou quais as infrações que cabem conforme o contexto. Também fazem parte da pauta das aulas práticas as técnicas de preenchimento correto do Auto de Infração e de fiscalização direcionada a motofrete e Transporte Escolar.

O instrutor Stephan Araújo, que é agente do DETRAN, destaca a sensação de dever cumprido. “É uma satisfação enorme tendo em vista que nós instrutores também já passamos por esta fase inicial de aprendizagem e, agora, temos a chance de ajudar os futuros agentes a vencer a insegurança e a ansiedade e a capacitar-se”. Araújo lembra que após a publicação da Portaria do Órgão de trânsito, os novos agentes já poderão participar das operações de fiscalização, educação e controle de tráfego.

Com a decisão, um vereador do partido perde o mandato

Em decisão unânime, nesta terça-feira (3), o TRE Pernambuco cassou toda a chapa de candidatos e candidatas a vereador do partido Avante de Petrolina (Sertão), que disputou a eleição de 2020, por fraude à cota de gênero. 

Com a decisão, um vereador eleito pelo partido perde o mandato: Carlos Alberto dos Santos, conhecido como Júnior do Gás. O Tribunal considerou como fictícia a candidatura de Klébia Luciana Bezerra Vieira, anulando seu registro. Com isso, o Avante deixou de cumprir a cota de 30% de gênero na composição da chapa proporcional. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

O TRE declarou nulos todos os votos conferidos ao partido e aplicou a punição de inelegibilidade por oito anos, contados das eleições de 2020, a Klébya Luciana Bezerra Vieira. Determinou também uma nova totalização dos votos, subtraindo-se os votos dados ao Avante, a ser realizado pelo juízo eleitoral de Petrolina, para verificar quem assumirá a vaga do vereador cassado.

O processo que tratou do caso foi o Recurso Eleitoral nº 0600413-36.2020.6.17.0145, da relatoria do desembargador Adalberto de Oliveira Melo.

Segundo consta nos autos do processo, a então candidata Klébya Vieira ocupava a função de tesoureira do diretório municipal do Avante nas eleições de 2020, tendo a mãe dela na vice-presidência da legenda e o companheiro na presidência. Mesmo ocupando um cargo de relevo, ela obteve apenas 7 votos, não teve movimentação financeira de recursos de campanha e pediu votos não para si, mas para o candidato Júnior do Gás, que se elegeu vereador, em postagens nas redes sociais.

Para o relator do caso, acompanhado pelos demais desembargadores eleitorais, tratou-se de um caso de candidata inscrita apenas para cumprir numericamente a cota de gênero, e não de uma candidatura real.

“Ora, o arcabouço probatório é robusto, evidenciando, de forma solar, que a investigada Klébya, enquanto nada trazia nas suas redes sociais – recurso livre e gratuito – a respeito de sua postulação, divulgava, intensamente, a candidatura do investigado ´Júnior Gás´. Mais do que isso, há momentos em que realiza verdadeiro pedido explícito de voto em favor do aludido postulante, sendo, de fato, surpreendente seu forte engajamento nos atos de campanha do candidato ora investigado ´Júnior Gás´”, afirmou.

“Em complemento, entendo que a pretensa candidata investigada Klébya Luciana Bezerra Vieira, na condição de dirigente partidária, ao requerer o registro de sua candidatura e não praticar atos de campanha eleitoral, teve, sim, a única intenção de compor a cota de gênero do Partido Avante, em Petrolina/PE, lançando candidatura laranja, burlando diretamente a legislação eleitoral e o sistema isonômico de representatividade almejado pela norma”, concluiu.

Atividade é considerada ilegal. Emissoras de rádio precisam ser autorizadas pela Anatel

Não bastasse o fenômeno de emissoras comunitárias que ferem a legislação se travestindo de emissoras comerciais e atuando com frequência maior que a permitida no país, o Pajeú registrou a presença de uma emissora pirata.

A Polícia Federal e Anatel foram acionadas e vão estar atuando nos em Jabitacá, Distrito de Iguaracy. Os relatos são de que a sede de uma emissora pirata atua com sede no Beco de Zé do Mudo, na frequência 105 FM. O responsável seria de fora da comunidade e já foi identificado, segundo o blog apurou.

No Brasil uma rádio é considerada clandestina, portanto ilegal, quando não possui autorização (concessão) de serviço expedida pelo Ministério das Comunicações e licença para operar a radiofrequência atribuída pela Anatel.

Atualmente, a pena para quem mantém uma rádio pirata é de até três anos de prisão, além da apreensão dos equipamentos. Um projeto do senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, estende as penas também a quem anuncia nesses veículos. A proposta já foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.

Como denunciar: Ligue 1331 para registrar, na Anatel, reclamações contra operadoras, pedidos de informação à Agência, sugestões e denúncias sobre exploração ilegal ou irregular de serviços de telecomunicações. A ligação é gratuita de qualquer localidade do país.

E Rádios Comunitárias?  Denomina-se Serviço de Radiodifusão Comunitária a radiodifusão sonora, em freqüência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço.

Entende-se por baixa potência o serviço de radiodifusão prestado a comunidade, com potência limitada a um máximo de 25 watts ERP e altura do sistema irradiante não superior a trinta metros. Entende-se por cobertura restrita aquela destinada ao atendimento de determinada comunidade de um bairro e/ou vila.

Pela LEI Nº 9.612, rádio comunitpárias não podem, também, em hipótese alguma: veicular qualquer tipo de defesa de doutrinas, idéias ou sistemas sectários; e inserir propaganda comercial, a não ser sob a forma de apoio cultural, de estabelecimentos localizados na sua área de cobertura.