Jarbas sobre chapa: ‘João Paulo reúne todas a condições’

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A Audiência Pública foi convocada pela deputada Marília Arraes, em parceria com a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) e vai analisar os impactos negativos do sucateamento da educação no Nordeste

A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) convocou para a próxima segunda-feira (9), a partir das 9h, uma Audiência Pública sobre os cortes promovidos pelo Governo Federal no orçamento de todo o conjunto de instituições federais de ensino superior da região Nordeste (Universidades Federais, Federais Rurais e Institutos Federais de Ensino Superior). 

Ao lado da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), Marília irá conduzir a atividade, que tem o objetivo de debater, analisar e denunciar amplamente os impactos econômicos e sociais do sucateamento da educação na vida dos nordestinos e de todo o Brasil. 

A audiência, convocada na Câmara dos Deputados, acontecerá de maneira remota e poderá ser acompanhada pelos canais oficiais da Câmara dos Deputados.

Os criminosos ataques do Executivo ao orçamento das instituições públicas de ensino comprometem  a qualidade da educação, a produção de pesquisas e a garantia de recursos mínimos para o pagamento de bolsas e da infraestrutura geral das instituições. 

A Lei Orçamentária Anual de 2021, por exemplo, trouxe um corte de R$ 1 bilhão que atingiu as 69 universidades federais espalhadas pelo país.

“O acesso ao ensino superior é crucial para o desenvolvimento regional e social da população. A educação pública, de qualidade, é a responsável por abrir as portas e as possibilidades de formação, emprego e renda para uma grande parcela da população brasileira”, afirma Marília.

Em Pernambuco, a Universidade Federal de Pernambuco tem sofrido duramente os efeitos da diminuição de recursos promovida por Bolsonaro. A instituição sofreu um corte de R$ 30 milhões no orçamento de 2021. 

O valor caiu 19% em relação ao ano passado. Na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o orçamento previsto para 2021 foi de R$ 115 milhões, menor do que quatro anos atrás. Já a Universidade Federal da Bahia vive um cenário onde o orçamento foi o menor dos últimos 11 anos. 

“A falta de investimentos gera um atraso preocupante. Não há recursos para pagamentos de bolsas e da promoção das políticas de assistência estudantil, o que, consequentemente, aumenta a evasão escolar de alunos de baixa renda. Os cortes orçamentários promovidos pelo Governo Federal, juntamente com os bloqueios, comprometem não só as pesquisas, as aulas e toda rotina acadêmica, como também o dia a dia das instituições, inclusive a imensa gama de serviços que são prestados à população, como nos hospitais-escola, nas clínicas e uma infinidade de outros projetos e serviços”, ressalta Marília.

Foram convidados para a audiência pública os reitores da UFPE, UFRN, UFBA, IFPE, IFRN e representantes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES), do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF) e do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE).

Nesta quinta-feira (16), às 16h30, tem assinatura da ordem de serviço do Teatro Municipal de Serra Talhada, localizado na Avenida Adriano Duque (Anel Viário), próximo ao Museu do Cangaço, onde funcionavam o antigo matadouro público e o almoxarifado.

O novo espaço de promoção cultural e de lazer terá uma área 328,92 metros, com hall de entrada, palco, camarim e banheiros, comportando cerca de 130 pessoas. Serão investidos R$ 278.429,99, sendo R$ 250.000,00 de repasse e R$ 28.429,99 de contrapartida do município.

O Tribunal de Contas de Pernambuco comemora, na próxima semana, 50 anos de fundação. A data será lembrada por uma série de atividades previstas para acontecer entre os dias 5 e 9 de novembro.

As comemorações se iniciam com a Semana Arte TCE, um evento aberto ao público, que vai reunir 70 expositores de todo estado, com produtos de arte, designer e artesanato. A feira acontece de 05 a 09 de novembro, no térreo do edifício-sede do Tribunal de Contas, situado à rua da Aurora, 885, Boa Vista, no horário das 08 às 15h.

Para quem está querendo antecipar as compras de fim de ano, é uma ótima oportunidade para adquirir os presentes e lembrancinhas de Natal.No hotsite dos 50 anos(tce.pe.gov.br/50anos) é possível conferir a lista de participantes e os artigos que serão comercializados no evento. Basta clicar no nome do expositor. Venha e traga os amigos e a família.

RESGATE HISTÓRICO – O Tribunal também programou o lançamento de um livro, escrito pelo jornalista Inaldo Sampaio, em homenagem ao Jubileu de Ouro, que resgata as cinco décadas de história da Instituição. O lançamento acontece na terça-feira (06), no auditório do TCE, às 10 horas.

Na quarta-feira (07), o presidente do TCE, Marcos Loreto, fará a aposição de uma placa comemorativa aos 50 anos, no térreo do edifício sede da Instituição.

O último evento em comemoração à data será a entrega da Medalha dos 50 anos do TCE, que vai homenagear 50 pessoas, entre autoridades, ex-conselheiros do Tribunal e servidoresda Instituição. A solenidade acontece no dia 08 de novembro às 17 horas, no auditório do edifício-sede do Tribunal. Logo em seguida, o presidente inaugura a escultura dos 50 anos, que ficará na área externa do TCE. A obra, intitulada “Evolução”, de autoria do arquiteto Wandenkolk Walter Tinôco, foi escolhida por meio de uma votação entre os servidores e por uma comissão julgadora que analisou os projetos inscritos.

VÍDEO INSTITUCIONAL – Também em comemoração aos 50 anos, será exibido na programação local da TV Globo Nordeste, um vídeo institucional que mostra a atuação do Tribunal de Contas em áreas como educação, saúde, transporte, merenda escolar e outros serviços que impactam diretamente na vida do cidadão. É uma forma de divulgar a importância dotrabalho da Instituição junto à sociedade, que há 50 anos vem atuando em benefício da melhoria da gestão pública.

O Partido dos Trabalhadores de Pernambuco realiza, neste domingo (7), pela manhã, a reunião do seu Diretório Estadual, na sede da FETAPE, no Recife.

Convocado pelo presidente estadual da sigla, deputado federal Carlos Veras, o encontro terá como foco a análise da conjuntura nacional e estadual e dará início à preparação do partido para os desafios eleitorais de 2026, dentro da estratégia de fortalecimento do PT em Pernambuco.

Entre os principais pontos de pauta está a formação do Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE), que será responsável por organizar as chapas proporcionais para deputado estadual e federal, além de contribuir na definição da tática eleitoral do partido. “Vamos construir um calendário de diálogo com os diretórios municipais, debatendo política, programa e alinhando nossa militância em torno dos nossos objetivos centrais: a construção de uma ampla aliança em defesa do presidente Lula, a reeleição do senador Humberto Costa e a ampliação das bancadas federal e estadual”, afirmou Carlos Veras.

Durante a reunião, também ocorrerá a posse das Secretarias e Coordenações Setoriais do PT em Pernambuco. Ao final do encontro, dirigentes e militantes participarão de um momento de confraternização de fim de ano, celebrando as lutas e os desafios do próximo período.

SERVIÇO

📍 Reunião do Diretório Estadual do PT de Pernambuco
📅 Data: domingo, 7/12
⏰ Horário: a partir das 9h
📌 Local: Sede da FETAPE
📍 Endereço: Rua Gervásio Pires, 876, Boa Vista – Recife

Julgamento será retomado nesta quinta

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin defendeu nesta quarta-feira (16) que o Senado seja obrigado a instaurar o impeachment caso a Câmara autorize, por 2/3 de seus membros (ao menos 342 dos 513 deputados), a abertura do processo.

Relator da ação que questiona as regras para processar um presidente da República, Fachin foi o primeiro dos 11 ministros a votar numa ação do PC do B que anular a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aceitou uma denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff no último dia 2 de dezembro.

Depois do voto, a sessão foi encerrada e o julgamento deverá ser retomado nesta quinta (17). Até a decisão final do STF, continuará suspenso o processo de impeachment no Legislativo.

Em seu voto,  Fachin disse que “inexiste competência do Senado para rejeitar autorização expedida pela Câmara dos Deputados” para instaurar o processo.

“O comando constitucional é claro ao indicar, no art. 86, que ‘admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento’, não havendo faculdade da Mesa do Senado, pois, quando recebe a autorização, deve ela instaurar o processo”, afirmou durante o voto.

Conforme a Constituição, somente após a instauração do processo pelo Senado é que o presidente da República deve ser afastado do cargo, por até 180 dias, até o julgamento final sobre o impeachment, também a cargo dos senadores. Segundo Fachin, a suspensão ocorre depois da leitura da decisão da Câmara no plenário do Senado.

A possibilidade de o Senado recusar a instauração do processo, evitando o afastamento da presidente, foi um dos principais pedidos do PC do B na ação em julgamento no STF para definir o rito do impeachment a ser seguido pelo Legislativo.

A questão colocou em confronto as próprias Casas do Congresso: em sua manifestação, a Câmara defendeu que a decisão dos deputados determina a abertura do processo. O Senado, por sua vez, afirmou que a Casa não precisa seguir a decisão dos deputados, entendimento também manifestado pela Presidência e pela Procuradoria Geral da República.

A decisão final será dada pela maioria dos 11 ministros do Supremo. Depois de Fachin, ainda votam os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.