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Janot recomenda ao STF anular nomeação de Lula

Por Nill Júnior

Rodrigo-JanotO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. Em parecer, o procurador disse ver elementos de “desvio de finalidade” da presidente Dilma Rousseff na escolha do petista para assumir o ministério, que teria a intenção de tumultuar as investigações da Operação Lava Jato.

No último dia 28 de março, Janot havia se manifestado a favor da nomeação de Lula, mas pela manutenção das investigações com o juiz Sérgio Moro. No novo parecer, contudo, ele diz que mudou sua posição a partir do exame de “elementos mais amplos” nas investigações.

O documento foi enviado ao STF para instruir duas ações sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que, no último dia 18 de março, suspendeu a nomeação de Lula. Com o parecer da PGR, o ministro poderá agora levar o caso para uma decisão definitiva do plenário da Corte, formado por 11 ministros. Logo após o envio do parecer, Mendes liberou seu voto para inclusão na pauta do plenário, decisão que caberá agora ao presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

Segundo a assessoria do STF, a previsão é que o julgamento ocorra no próximo dia 20 de abril, para cumprir prazos processuais.

No parecer, Janot considerou haver “atuação fortemente inusual” da Presidência da República na nomeação. “O momento da nomeação, a inesperada antecipação da posse e a circunstância muito incomum de remessa de um termo de posse não havida à sua residência reforçam a percepção de desvio de finalidade”, escreveu.

O procurador faz referência à gravação autorizada e divulgada pelo juiz Sérgio Moroxde uma conversa entre Lula e Dilma na véspera da posse. No diálogo, a presidente diz que enviaria a Lula um “termo de posse”, para ser usado só “em caso de necessidade”. Investigadores suspeitam que o documento foi enviado às pressas, junto com a nomeação em edição extra do “Diário Oficial da União”, para evitar uma eventual prisão do ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro, o que poderia configurar crime de obstrução da Justiça.

Para Janot, apesar de aparentar legalidade, o ato poderia revelar desvio de finalidade, que é quando uma autoridade toma decisão sob sua competência, mas buscando propósito diverso do previsto em lei.

Outras Notícias

PGR decide apurar suposto envolvimento de 199 políticos com ‘farra das passagens’

G1 O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou ao Supremo Tribunal Federal que vai instaurar uma “notícia de fato” (procedimento interno de investigação preliminar) para apurar se há indícios do envolvimento de 199 políticos com foro privilegiado no STF com o caso conhecido como “farra das passagens aéreas”. São deputados federais, senadores, ministros de Estado […]

G1

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou ao Supremo Tribunal Federal que vai instaurar uma “notícia de fato” (procedimento interno de investigação preliminar) para apurar se há indícios do envolvimento de 199 políticos com foro privilegiado no STF com o caso conhecido como “farra das passagens aéreas”.

São deputados federais, senadores, ministros de Estado e ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) que já foram parlamentares.

O caso envolve suspeitas de que, entre 2005 e 2009, deputados negociavam, entre 2005 e 2009, com agências de viagens passagens da cota parlamentar. Esses deputados estariam usando a cota para viagens de parentes e amigos.

O escândalo foi revelado em março de 2009 pelo site Congresso em Foco. Depois disso, o então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que havia assumido o cargo em fevereiro, anunciou mudanças no uso das passagens, restringindo viagens internacionais e limitando o benefício a parlamentares e assessores.

Um inquérito específico em relação a alguns deputados, aberto em 2005, foi arquivado pelo Supremo em 2016 e indícios relativos a pessoas sem foro privilegiado foram enviados ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

No mesmo procedimento, a Procuradoria da República na 1ª Região denunciou no fim do ano passado 443 ex-deputados pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público) e remeteu ao Supremo uma lista com 212 nomes de pessoas suspeitas de envolvimento que têm foro privilegiado.

Em março deste ano, o ministro Luiz Fux, relator do procedimento no STF, enviou então a lista para que o procurador-geral decidisse se queria ou não investigar os políticos.

Em documento datado de 24 de julho último e protocolado no Supremo na última terça-feira (25), Janot informou a Fux que, dos 212 nomes, 13 não têm foro no STF e pediu que as suspeitas sobre eles sejam encaminhadas ao TRF-1 e à Justiça Federal em Brasília.

Vazamentos “anularam a condenação” de Lula, diz Gilmar Mendes a revista

UOL As conversas entre o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal) no Paraná, procurador Deltan Dallagnol, podem anular a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex, avaliou o ministro Gilmar Mendes, do […]

Foto: STF/Divulgação

UOL

As conversas entre o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal) no Paraná, procurador Deltan Dallagnol, podem anular a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex, avaliou o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Em entrevista à revista “Época”, Mendes disse acreditar que o conteúdo das mensagens mostra que elas tiveram impacto no andamento da Lava Jato.

“Eu acho, por exemplo, que, na condenação do Lula, eles anularam a condenação”, disse o ministro do Supremo referindo-se aos trechos das conversas entre Moro e Dallagnol, segundo a revista. Mendes que é conhecido por ser crítico ao trabalho da força-tarefa e ao de Moro.

Gilmar vê crime

Em trecho das conversas divulgadas pelo The Intercept Brasil, o procurador disse que iria usar uma “notícia apócrifa” para fazer uma intimação na Lava Jato. Moro, então, responde: “melhor formalizar então”. Para Mendes, isso é um crime. “Simular uma denúncia não é só uma falta ética, isso é crime.”

Na avaliação de Mendes, as conversas apontam que Moro seria o líder da força-tarefa. “O chefe da Lava Jato não era ninguém mais, ninguém menos do que Moro. O Dallagnol, está provado, é um bobinho. É um bobinho. Quem operava a Lava Jato era o Moro”, traz trecho divulgado pela revista.

Ao UOL, o Ministério da Justiça disse que as conversas são “supostas mensagens, que foram obtidas de forma criminosa”. A pasta ressalta que a PF abriu investigação para apurar o caso. Quando as primeiras mensagens foram divulgadas, o ministro e o procurador disseram que não havia “anormalidade” nas conversas. A Lava Jato mantém o posicionamento de que elas não mostram “ilegalidade”.

Sertânia abre seleção simplificada para vagas no SAMU

O Governo Municipal de Sertânia disponibilizou, nesta segunda-feira (06.11), no site da Prefeitura (na aba “editais”) o edital do Processo Seletivo Simplificado para vagas no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o Samu.  A contratação de pessoal destinado à prestação de serviços será por tempo determinado de até dois anos. Os cargos ofertados são os […]

O Governo Municipal de Sertânia disponibilizou, nesta segunda-feira (06.11), no site da Prefeitura (na aba “editais”) o edital do Processo Seletivo Simplificado para vagas no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o Samu. 

A contratação de pessoal destinado à prestação de serviços será por tempo determinado de até dois anos. Os cargos ofertados são os de condutor socorrista e de técnico em Enfermagem para atendimento das necessidades do SAMU.

As inscrições presenciais deverão ser realizadas no endereço: rua Rui Barbosa, nº 155, Bairro Almirante Fernandes, Sertânia-PE, a partir desta terça-feira, dia 07 até o próximo dia 21. De segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. As inscrições também podem ser feitas de forma online, através do [email protected], no mesmo período. Para se inscrever de forma online na seleção, o candidato deverá preencher e enviar para o e-mail informado o formulário, anexando o currículo padrão juntamente com os documentos descritos no edital e os documentos de experiência acadêmica e profissional.

A seleção acontecerá por meio de uma única etapa para nível médio, constituída por análise curricular, de títulos e experiência profissional, de caráter classificatório e eliminatório. Os candidatos aprovados na seleção regulamentada serão lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

Dificuldades quase fizeram Josimar Amaral deixar Secretaria pouco depois que assumiu

Depois de 90 dias no cargo, Josimar Amaral, Secretário de Obras da Prefeitura de Tabira falou ontem pela primeira vez à imprensa. Durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Josimar confessou que antes de  conversar com o Prefeito Sebastião Dias, o primeiro convite veio do Secretário de Administração Flávio Marques e em seguida por Alan […]

JosimarAmaral-660x330

Depois de 90 dias no cargo, Josimar Amaral, Secretário de Obras da Prefeitura de Tabira falou ontem pela primeira vez à imprensa. Durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Josimar confessou que antes de  conversar com o Prefeito Sebastião Dias, o primeiro convite veio do Secretário de Administração Flávio Marques e em seguida por Alan Dias da Saúde.

Informou que diante do grande volume de problemas, com a cidade tomada por entulhos e lixo e as dificuldades financeiras, logo que assumiu pediu para sair do cargo. Recebeu apoio dos colegas e partiu para vencer as dificuldades.

Entre as ações, destacou o asfalto construído em várias ruas centrais da cidade, melhoria da limpeza pública, anuncio do início agora de 7 novas ruas, entre elas, a Rua Nova no Povoado de Borborema.

Sobre o portal da entrada da cidade, Josimar disse ter comunicado ao DER Recife. Sobre as falhas na montagem, atribuiu à pressa, e ainda disse que para contemplar o Riacho do Gado, vai alterar o lugar.

Perguntado pela falta de apoio ao filho o advogado Mário Fortunato que teve nome lembrado para participar de chapa majoritária em Tabira, Amaral declarou ser ele ainda muito jovem.

Questionado se Marinho não era novo para resolver as questões jurídicas da municipalidade, Josimar, modificou a resposta, dizendo que agora era a hora do irmão José Amaral entrar na majoritária.

Danilo Cabral cumpre agenda no Pajeú

O deputado Danilo Cabral (PSB) faz uma visita aos municípios de Carnaíba e Flores neste fim de semana para visita a obras ao lado dos prefeitos Anchieta Patriota e Marconi Santana, respectivamente. Hoje (11), ele estará no primeiro município para uma visita técnica nas obras de ampliação e reforma das escolas Domingos Jacinto, em Ibitiranga, […]

O deputado Danilo Cabral (PSB) faz uma visita aos municípios de Carnaíba e Flores neste fim de semana para visita a obras ao lado dos prefeitos Anchieta Patriota e Marconi Santana, respectivamente.

Hoje (11), ele estará no primeiro município para uma visita técnica nas obras de ampliação e reforma das escolas Domingos Jacinto, em Ibitiranga, e Joana Freire, em Carnaíba Velha. Também irá à Ponte Luiz Leôncio da Silva, em Roça de Dentro, que está pronta

Ainda em Carnaíba, Danilo Cabral e Anchieta Patriota assinam as ordens de licitação para a pavimentação granítica de 11 mil metros quadrados, distribuídos por toda a cidade, e a construção de um Centro de Reabilitação para crianças e adolescentes.

Já em Flores, na manhã deste sábado (12), o parlamentar participa da entrega da obra de pavimentação da Rua Maria Santana ao lado do prefeito Marconi Santana.