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Janot recomenda ao STF anular nomeação de Lula

Por Nill Júnior

Rodrigo-JanotO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. Em parecer, o procurador disse ver elementos de “desvio de finalidade” da presidente Dilma Rousseff na escolha do petista para assumir o ministério, que teria a intenção de tumultuar as investigações da Operação Lava Jato.

No último dia 28 de março, Janot havia se manifestado a favor da nomeação de Lula, mas pela manutenção das investigações com o juiz Sérgio Moro. No novo parecer, contudo, ele diz que mudou sua posição a partir do exame de “elementos mais amplos” nas investigações.

O documento foi enviado ao STF para instruir duas ações sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que, no último dia 18 de março, suspendeu a nomeação de Lula. Com o parecer da PGR, o ministro poderá agora levar o caso para uma decisão definitiva do plenário da Corte, formado por 11 ministros. Logo após o envio do parecer, Mendes liberou seu voto para inclusão na pauta do plenário, decisão que caberá agora ao presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

Segundo a assessoria do STF, a previsão é que o julgamento ocorra no próximo dia 20 de abril, para cumprir prazos processuais.

No parecer, Janot considerou haver “atuação fortemente inusual” da Presidência da República na nomeação. “O momento da nomeação, a inesperada antecipação da posse e a circunstância muito incomum de remessa de um termo de posse não havida à sua residência reforçam a percepção de desvio de finalidade”, escreveu.

O procurador faz referência à gravação autorizada e divulgada pelo juiz Sérgio Moroxde uma conversa entre Lula e Dilma na véspera da posse. No diálogo, a presidente diz que enviaria a Lula um “termo de posse”, para ser usado só “em caso de necessidade”. Investigadores suspeitam que o documento foi enviado às pressas, junto com a nomeação em edição extra do “Diário Oficial da União”, para evitar uma eventual prisão do ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro, o que poderia configurar crime de obstrução da Justiça.

Para Janot, apesar de aparentar legalidade, o ato poderia revelar desvio de finalidade, que é quando uma autoridade toma decisão sob sua competência, mas buscando propósito diverso do previsto em lei.

Outras Notícias

Polícia Federal prende ex-deputado Rodrigo Rocha Loures em Brasília

G1 A Polícia Federal informou ter prendido na manhã deste sábado (3) o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial do presidente Michel Temer. O mandado de prisão foi assinado na noite desta sexta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, a pedido da Procuradoria Geral da […]

G1

A Polícia Federal informou ter prendido na manhã deste sábado (3) o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor especial do presidente Michel Temer. O mandado de prisão foi assinado na noite desta sexta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

Rocha Loures foi preso preventivamente (antes da condenação) em Brasília e foi levado para a Superintendência da PF no Distrito Federal. Em março, ele flagrado pela PF recebendo em São Paulo uma mala com R$ 500 mil que, segundo delações de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato, seriam dinheiro de propina.

Em manifestação enviada ao STF nesta sexta, o advogado do peemedebista, Cezar Bitencourt, avaliou que o pedido de prisão tinha como objetivo “forçar delação”. Ao G1, o advogado disse, na manhã deste sábado, que o ex-assessor de Temer “ficará em silêncio”.

A PGR já havia solicitado a prisão de Rocha Loures, mas Fachin negou esse primeiro pedido, sob o argumento de que Rocha Loures estava no exercício do mandato parlamentar e a Constituição proíbe a prisão de parlamentar (a não ser em flagrante).

Na ocasião, o ministro do Supremo afirmou que os indícios em relação a Rodrigo Rocha Loures eram fortes, que a prisão era imprescindível, mas a imunidade parlamentar do então deputado do PMDB não permitia atender ao pedido.

Como Rocha Loures voltou a ser suplente de deputado, Janot refez o pedido ao STF.

Embora Fachin tenha negado o primeiro pedido de prisão, ele já havia afastado Rocha Loures do mandato parlamentar – ou seja, o peemedebista continuava deputado, mas não podia exercer as funções do cargo.

O novo pedido da PGR foi feito ao Supremo porque Rocha Loures é alvo do mesmo inquérito ao qual responde Michel Temer.

Os dois são suspeitos de organização criminosa, corrupção passiva e obstrução de Justiça. Segundo as investigações, Rocha Loures seria “homem de total confiança” e “verdadeiro longa manus” do presidente Michel Temer no relacionamento com empresas e recebimento de propinas.

Selic estimada pelo Focus para fim de 2016 sobe de 14,75% para 15,25%

Do JC Online Numa variação acentuada, na comparação com as projeções da última semana, o mercado financeiro agora projeta que a taxa básica de juros encerrará 2016 em 15,25%. Na semana passada, o Relatório de Mercado Focus revelava uma previsão de que a taxa terminaria o próximo ano em 14,75% ao ano. Atualmente, a Selic […]

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Do JC Online

Numa variação acentuada, na comparação com as projeções da última semana, o mercado financeiro agora projeta que a taxa básica de juros encerrará 2016 em 15,25%. Na semana passada, o Relatório de Mercado Focus revelava uma previsão de que a taxa terminaria o próximo ano em 14,75% ao ano. Atualmente, a Selic está em 14,25% ao ano.

Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do ano, o colegiado manteve a Selic inalterada, mas com dois votos dissidentes de alta (0,50 pp). Um próximo encontro está marcado para o dia 20 de janeiro.

O foco do Banco Central para a meta de inflação é o ano de 2017. Entre os economistas que mais acertam as projeções para o rumo da taxa básica de juros, o grupo Top 5 no médio prazo, a estimativa para 2016 ficou estável em 13% ao ano. Um mês atrás, a mediana das projeções estava também em 13%.

O mercado financeiro prevê que a taxa Selic poderá alcançar 15,50% ao ano já em junho de 2016. A projeção da semana passada apontava que o porcentual máximo que a taxa básica de juros da economia alcançaria no ano que vem seria de 15,25% a.a.

De acordo com as avaliação de mercado, a Selic alcançaria 14,75% a.a. em janeiro, mesma projeção da semana passada.

O mercado prevê ainda que a taxa Selic vai terminar 2017 em 12,25% a.a., 2018 em 11,00% a.a., 2019 em 10,75% a.a. e 2020 em 10,00% a.a. Estas projeções não tiveram alteração na comparação com as da última semana.

IGP-DI

As previsões para o IGP-DI de 2015, que ficaram em 10,82% no Relatório Focus da semana passada, voltaram a cair no documento divulgado nesta segunda pelo BC. A mediana para o indicador deste ano recuou para 10,80% – um mês atrás estava em 10,91%. No caso do IGP-M de 2015, a taxa mediana permaneceu em 10,72%, contra a expectativa de 10,77% apresentada um mês atrás.

Para 2016, a previsão central da pesquisa Focus para o IGP-DI saiu de 6,11% para 6,14% – quatro semanas atrás estava em 6,15%. Em relação ao IGP-M, o ponto central da pesquisa permaneceu em 6,48% – quatro edições anteriores estava em 6,30%.

A estimativa para o IPC-Fipe, que mede a inflação para as famílias de São Paulo, teve leve queda, indo de 10,85% para 10,84% de uma semana para outra para o horizonte de 2015 – um mês antes a mediana das projeções do mercado para o IPC era de 10,32%. Para 2016, a expectativa ficou estável em 5,81% de uma semana para outra – estava em 5,46% um mês atrás.

Audiência Pública irá discutir as dificuldades do Sistema Itaparica

Está marcada para o dia 11/10 a audiência pública na Câmara Federal para discutir as dificuldades do Sistema Itaparica e seus 10 reassentamentos irrigados na Bahia e em Pernambuco. Ela foi requerida pelos deputado Josias Gomes (PT/BA) e Carlos Veras (PT/PE). Na pauta, o fornecimento de água e energia para os projetos de irrigação da […]

Está marcada para o dia 11/10 a audiência pública na Câmara Federal para discutir as dificuldades do Sistema Itaparica e seus 10 reassentamentos irrigados na Bahia e em Pernambuco.

Ela foi requerida pelos deputado Josias Gomes (PT/BA) e Carlos Veras (PT/PE). Na pauta, o fornecimento de água e energia para os projetos de irrigação da comunidade.

Estarão presentes a Codevasf, a Chesf e representantes dos reassentados.

Por meio de uma articulação do deputado Carlos Veras, foi garantido pela Codevasf o pagamento do contrato até o final do ano.

O parlamentar também articulou reunião dos trabalhadores com o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Marcio Macedo, para dar andamento na busca de uma solução mais definitiva para o impasse com a Chesf.

“Temos certeza do compromisso do governo federal com os direitos básicos do nosso povo. Sem água e sem energia o projeto não sobrevive. Vamos também cobrar da Chesf, que foi privatizada no governo anterior, as suas responsabilidades”, afirmou Carlos Veras.

Superintendência do Trabalho em PE inicia campanha contra o trabalho infantil

A Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco (SRTE-PE) inicia nesta segunda (5) a campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil. Quem passa pela sede regional do Ministério do Trabalho (MTb) recebe material informativo sobre o tema, com orientações sobre os malefícios do trabalho infantil. A ação é alusiva ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, […]

A Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco (SRTE-PE) inicia nesta segunda (5) a campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil.

Quem passa pela sede regional do Ministério do Trabalho (MTb) recebe material informativo sobre o tema, com orientações sobre os malefícios do trabalho infantil. A ação é alusiva ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, que acontece em 12 de junho.

A coordenadora do Projeto de Fiscalização da SRTE-PE, Lívia Macêdo, explica que este tema já foi utilizado durante a Copa do Mundo e está sendo reeditado devido a seu alcance. “O futebol é um esporte de grande visibilidade e um veículo de engajamento social que mexe com sonhos de crianças e adolescentes”, disse.

O objetivo é chamar a atenção da sociedade para os altos índices do trabalho infantil no Nordeste, promovendo, desta forma, a sensibilização no que tange a prejuízos do trabalho precoce e à participação de todos os segmentos da sociedade na luta contra o trabalho infantil.

Para o superintendente regional do Trabalho de Pernambuco, Geovane Freitas, o aumento do desemprego tem reflexo imediato no trabalho infantil. “Muitas vezes as crianças entram no mundo do trabalho como complementação da renda familiar, sujeitas a uma jornada de trabalho exaustiva, evasão escolar e até captação para o tráfico e prostituição. Queremos que essa campanha alcance um maior número de pessoas e que possa contribuir para uma mudança de cultura, quebrando os mitos sobre o trabalho de crianças e adolescentes”, enfatizou.

Panfletagem– O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepetipe), em parceria com a SRTE-PE e outras entidades que apoiam a causa, realizam panfletagem, a partir das 6h30, na Praça do Derby.

Números – Segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD 2015), 3,3 milhões de brasileiros estão no trabalho infantil.  Em Pernambuco, existem 109 mil crianças e adolescentes nesta situação. Na região metropolitana do Recife, as crianças estão no comércio ambulante, nas feiras livres, nas borracharias e em pequenos estabelecimentos.

Legislação– A legislação brasileira proíbe todo e qualquer tipo de trabalho, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Dos 16 aos 18, as restrições são para atividades noturnas (das 22h às 5h), insalubres ou perigosas e que façam parte da lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. A lista compreende as atividades prejudiciais à saúde e segurança da criança e do adolescente, como a executada em ruas e logradouros públicos, por expor a vítima aos perigos do tempo, acidentes de trânsito e ainda ao tráfico e a exploração sexual.

Prefeitura de Arcoverde e 3° BPM tratam parcerias para reprimir a violência

O vice-prefeito e secretário municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Israel Rubis, esteve visitando o 3° Batalhão de Polícia Militar. Ele foi recepcionado pelo Comandante,  Tenente Coronel Neyro, bem como pelos oficiais Major Soares, Capitão Francisco, Tenentes Cabral e Lacerda. “Em nossa pauta, tratamos algumas parcerias da Gestão do Prefeito Wellington Maciel, por meio […]

O vice-prefeito e secretário municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Israel Rubis, esteve visitando o 3° Batalhão de Polícia Militar.

Ele foi recepcionado pelo Comandante,  Tenente Coronel Neyro, bem como pelos oficiais Major Soares, Capitão Francisco, Tenentes Cabral e Lacerda.

“Em nossa pauta, tratamos algumas parcerias da Gestão do Prefeito Wellington Maciel, por meio da Prefeitura de Arcoverde, Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, com a Polícia Militar, a fim de combater e reprimir a violência na cidade”, informou.

“Temos o objetivo de auxiliar nosso Prefeito, na manutenção contínua de Arcoverde como uma cidade limpa, iluminada, saudável, agradável, aprazível, e segura, através de convênios e parcerias com vários órgãos”, ressaltou Israel Rubis.