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Janot pede ao STF abertura de 83 pedidos de inquéritos com base na Lava Jato

Por Nill Júnior

Aécio, Lula, Dilma, Serra, Renan e Jucá estariam na lista

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a lista da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar parlamentares e ministros citados nas delações da Operação Lava-Jato.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 14 de março, 83 pedidos de abertura de inquérito, a partir dos acordos de colaboração premiada firmados com 77 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem.

Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, além de 7 arquivamentos e 19 outras providências. Os nomes dos envolvidos devem ser divulgados nos próximos dias. A expectativa em torno dos pedidos deixou os bastidores de Brasília sob forte tensão nos últimos dias.

Para parlamentares, o ritmo das votações no Congresso dependeria do impacto da nova lista no mundo político. No Senado, os pedidos de abertura de inquérito podem atingir nomes importantes do PMDB e do PSDB e inviabilizar a votação da segunda etapa da repatriação de recursos de brasileiros depositados ilegalmente no exterior, considerada prioritária para os Estados em crise.

Nomes como Eliseu Padilha, Moreira Franco, Dilma, Lula, José Serra, Aécio Neves, Eunício Oliveira, Renan Calheiros, Romero Jucá e Edson Lobão estariam entre os 83.

Os acordos foram assinados nos dias 1º e 2 de dezembro de 2016 e homologados pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro deste ano. As declarações estão inseridas e diretamente vinculadas à Operação Lava-Jato. Os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF estão em segredo de Justiça.

Rodrigo Janot pediu ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, a retirada do sigilo de parte desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público. Antes da assinatura dos acordos de colaboração, foram realizadas 48 reuniões entre as partes, totalizando quase 10 meses de negociação para maximizar a revelação dos atos ilícitos praticados e das provas de corroboração.

No meio desse período, foi assinado um acordo de confidencialidade considerando a complexidade das negociações e a necessidade de sigilo absoluto sobre todos os passos da negociação. Os acordos de colaboração foram assinados conforme termos e condições previstas na Lei 12.850/2013.

Para viabilizar a obtenção de todas as informações, a Procuradoria-Geral da República instituiu um grupo de trabalho composto por 116 procuradores da República, que tomaram os 950 depoimentos dos colaboradores, durante uma semana, em 34 unidades do Ministério Público Federal em todas as 5 regiões do país. Os depoimentos foram gravados em vídeos, que totalizaram aproximadamente 500 GB. (Com informações da PGR)

Outras Notícias

João Veiga questiona “uso tardio” de hidroxicloroquina e gera polêmica nas redes

Um áudio do médico tabirense João Veiga questionando a Secretaria de Saúde e protocolos de tratamento do Covid-19 gerou polêmica. Nele, Veiga critica o uso de hidroxicloroquina em fases tardias da Covid-19. O Conselho Federal de Medicina não aconselha ou proíbe o uso, destacando que ele pode ser utilizado na discussão entre médico e paciente. […]

Um áudio do médico tabirense João Veiga questionando a Secretaria de Saúde e protocolos de tratamento do Covid-19 gerou polêmica.

Nele, Veiga critica o uso de hidroxicloroquina em fases tardias da Covid-19.

O Conselho Federal de Medicina não aconselha ou proíbe o uso, destacando que ele pode ser utilizado na discussão entre médico e paciente. A questão divide opiniões e está no pano de fundo por exemplo da saída dos dois últimos ministros da Saúde.

“Promotoria, Secretário de Saúde, municipal, estadual ou ministro não impedem a função do médico não.  A função do médico é assegurada por lei”, disse , para contrapor entidades que tem criticado a prescrição de hidroxicloroquina sem estudos que confirmem sua eficácia.

João Veiga reclama. “Hidroxicloroquina é anti viral. Estamos enfrentando uma virose. Aí vocês não  indicam anti viral. Mas quando passa para uma fase inflamatória com comprometimento pulmonar o Oswaldo Cruz, Procape e o Pelópidas começam a fazer o uso na fase que o vírus tem muito pouco ou não tem nada”, reclama.

O áudio vazou e gerou polêmica nas redes. A Secretaria de Saúde ainda não se manifestou.

Já a Organização Social de Saúde Hospital do Tricentenário, responsável pela gestão das UPAs do Ibura e do Curado, das UPAEs de Serra Talhada e Afogados da Ingazeira, além dos Hospitais do Tricentenário (Olinda), João Murilo de Oliveira (Vitória de Santo Antão), Mestre Vitalino (Caruaru), Regional Ruy de Barros Correia (Arcoverde) e Regional Emília Câmara (Afogados da Ingazeira), informou em nota que tem como diretor Gil Mendonça Brasileiro, sendo o único autorizado por representar a entidade.

“Alguns meios de comunicação citam o médico João Veiga como representante da OSS, mas, apesar da sua competência enquanto profissional médico, ele não representa nenhuma de nossas unidades, principalmente quando se trata de caráter político”, diz o texto.

“O diretor da OSS, Gil Brasileiro, assim como os coordenadores gerais de cada uma das unidades de saúde atendidas, seguem à disposição da imprensa em geral e da população para esclarecimentos sobre os serviços prestados, através dos canais oficiais de comunicação”, conclui.

Em outra rede social,  João Veiga reafirmou que, primeiro, de fato não é diretor da rede.  Que segundo,  voz que rodou as redes é mesmo dele. E terceiro, mantém questionamentos ao protocolo aplicado nas redes estadual e municipal do Recife, “sem afirmar que estão errados ou não “.

Prefeitos de PE cobram comprometimento dos Deputados em audiência

CNM Um grupo de aproximadamente 100 prefeitos pernambucanos estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira, 18 de outubro, no Congresso Nacional para cobrar comprometimento dos parlamentares com a pauta mínima municipalista e cobrar audiência com o presidente da República, Michel Temer, para pleitear o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). O grupo de gestores se reuniram no […]

CNM

Um grupo de aproximadamente 100 prefeitos pernambucanos estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira, 18 de outubro, no Congresso Nacional para cobrar comprometimento dos parlamentares com a pauta mínima municipalista e cobrar audiência com o presidente da República, Michel Temer, para pleitear o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM).

O grupo de gestores se reuniram no auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados. O encontro foi coordenado pelo presidente da Associação de Municípios de Pernambuco (Amupe), José Patriota, e também acompanhada por membros da diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A bancada de Pernambuco da Casa legislativa compareceu expressivamente.

Patriota explicou que os deputados receberiam, em mãos, dois documentos que deveriam assinar. O primeiro é uma carta aberta à Presidência da República em que se requer uma audiência com os prefeitos brasileiros em que será reforçado a necessidade de se editar uma medida provisória para garantir apoio financeiro aos Municípios.

“O ponto principal é a ajuda financeira aos Municípios, no valor de um FPM (Fundo de Participação dos Municípios), para os Municípios conseguirem fechar as contas até o final do ano”, disse ele.

O segundo ponto, conforme a liderança municipalista explicou, diz respeito ao comprometimento dos parlamentares em aprovarem a pauta municipalista que está pronta para ser apreciada pelo Plenário da Câmara. “São projetos prontos para votar, só precisa da decisão dos deputados, de uma pressão para ser colocado na ordem do dia”, disse ele.

Antes de abrir a palavra para os parlamentares, as matérias, que abordavam desde piso salarial dos professores a precatórios, foram apresentadas aos deputados pelos próprios prefeitos, que aproveitavam para descrever a situação crítica que se encontram seus Municípios. “É preciso que vocês abracem e entendam que se não for assim, não vai dar para continuar. Vamos virar pagadores de folha”, disse o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque.

Santa Terezinha: Câmara aprova contas de Delson Lustosa, que quer voltar em 2020

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha realizou sessão ordinária com pauta exclusiva. Foram votadas as contas do ex-prefeito Delson Lustosa referentes aos exercícios de 2014, 2015 e 2016. De acordo com o parecer do Tribunal de Contas de Pernambuco as mesmas foram aprovadas. Por se tratar de votação de contas os vereadores não puderam […]

Delson na sessão em que teve contas aprovadas. Informações e foto: Marcelo Patriota

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha realizou sessão ordinária com pauta exclusiva. Foram votadas as contas do ex-prefeito Delson Lustosa referentes aos exercícios de 2014, 2015 e 2016. De acordo com o parecer do Tribunal de Contas de Pernambuco as mesmas foram aprovadas.

Por se tratar de votação de contas os vereadores não puderam discutir outras matérias. O presidente Dr. Júnior informou que o expediente já foi pautado na secretaria da Casa.

Na reunião, que se foi iniciada às 19h desta quinta, os parlamentares   acompanharam  o parecer do TCE-PE, aprovando por unanimidade as contas de Delson Lustosa referentes aos exercícios 2014, 2015 e 2016.

A militância do ex-prefeito foi a Câmara de Vereadores assistir a votação e dar apoio ao político, que é pré-candidato em 2020.

As contas foram aprovadas por unanimidade, os nove (09) parlamentares acompanharam o parecer do TCE que recomendava a aprovação das contas.

O ex-prefeito precisava apenas de maioria simples para ter a gestão financeira dos três anos aprovadas, mas até os vereadores da situação acompanharam o parecer. Delson Lustosa usou a tribuna para agradecer aos vereadores.

Carreata e foguetão: claro não faltou o foguetório e oba oba após a aprovação, ato típico da política no interior, ao bom rito já descrito pelo paraibano Jessier Quirino…

Afogados: Câmara de Vereadores aprova criação de escolas em Regime Integral

Em sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira (23), os vereadores de Afogados da Ingazeira aprovaram por unanimidade dos presentes o Projeto de Lei 001/2017, que autoriza no âmbito do município a criação de escolas em tempo integral. A Escola Padre Carlos Cottart que agora é municipal será a primeira a funcionar nestes moldes. A convocação […]

Em sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira (23), os vereadores de Afogados da Ingazeira aprovaram por unanimidade dos presentes o Projeto de Lei 001/2017, que autoriza no âmbito do município a criação de escolas em tempo integral.

A Escola Padre Carlos Cottart que agora é municipal será a primeira a funcionar nestes moldes. A convocação da sessão foi feita no último dia 19 através do Presidente Igor Mariano (PSD).

No início da sessão foi feita uma oração do Pai Nosso, para abençoar os trabalhos da casa e pedir em favor do Prefeito José Patriota (PSB) que submete na manhã de hoje a uma cirurgia na capital.

Falando sobre o Projeto de Lei os vereadores Franklin Nazário e Augusto Martins reforçaram a importância do papel do legislativo: “A câmara começa o ano com boas notícias para população, somente por aprovação deste projeto é que poderemos ver escolas de tempo integral em nosso município”, destacaram os parlamentares.

Estiveram presentes na sessão os vereadores Igor Mariano, Daniel Valadares, Franklin Nazário, Cícero Miguel, Reinaldo Lima, Luiz Bizorão, Welington JK, Rubinho, Cancão, Augusto Martins e Argemiro. O vereadores Raimundo Lima e Zé Negão justificaram suas ausências.

A primeira sessão ordinária de 2017 será no dia 01/02/2017, quarta-feira, às 20h.

Deputado pernambucano é recebido na Assembléia Legislativa do Ceará para tratar de ações conjuntas para solucionar os problemas do trânsito

O presidente da Frente Parlamentar de Trânsito da Assembléia Legislativa de Pernambuco, Deputado Estadual Eduíno Brito (PHS/PE) esteve nesta sexta-feira (08.05), na Assembléia Legislativa do Ceará. Ele foi recebido pelo primeiro vice-presidente daquela Casa, deputado Tin Gomes (PHS/CE). Os objetivos da visita de Eduíno Brito foram conhecer a sede do Parlamento cearense e também propor […]

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O presidente da Frente Parlamentar de Trânsito da Assembléia Legislativa de Pernambuco, Deputado Estadual Eduíno Brito (PHS/PE) esteve nesta sexta-feira (08.05), na Assembléia Legislativa do Ceará. Ele foi recebido pelo primeiro vice-presidente daquela Casa, deputado Tin Gomes (PHS/CE).

Os objetivos da visita de Eduíno Brito foram conhecer a sede do Parlamento cearense e também propor ações conjuntas entre os legislativos estaduais para prevenir acidentes de trânsito, por meio de campanhas educativas e outras medidas. “No Brasil, o número de mortes no trânsito é comparável à perda de vidas humanas em guerras, pois são cerca de 50.000 mortos e mais de 350.000 mutilados ao ano. Daí a importância de levarmos o assunto a todos os estados do Brasil e, junto com o Governo Federal e toda a sociedade, encontrarmos medidas enérgicas para barrar essa catástrofe diária”, explica o parlamentar.

O Deputado Tin Gomes avaliou como importante a troca de experiências e ações coletivas para diminuir a violência no trânsito. Ele lembrou que, praticamente tudo que a Prefeitura de Fortaleza arrecada com IPTU, é suficiente apenas para o custeio do Instituto Dr. José Frota (IJF). “Um total de 53% dos atendimentos realizados por esse hospital de referência são de acidentes de moto. Portanto, precisamos realmente de campanhas que possam reduzir o número de acidentes”, comentou.