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Janot pede ao STF abertura de 83 pedidos de inquéritos com base na Lava Jato

Por Nill Júnior

Aécio, Lula, Dilma, Serra, Renan e Jucá estariam na lista

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a lista da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar parlamentares e ministros citados nas delações da Operação Lava-Jato.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 14 de março, 83 pedidos de abertura de inquérito, a partir dos acordos de colaboração premiada firmados com 77 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem.

Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, além de 7 arquivamentos e 19 outras providências. Os nomes dos envolvidos devem ser divulgados nos próximos dias. A expectativa em torno dos pedidos deixou os bastidores de Brasília sob forte tensão nos últimos dias.

Para parlamentares, o ritmo das votações no Congresso dependeria do impacto da nova lista no mundo político. No Senado, os pedidos de abertura de inquérito podem atingir nomes importantes do PMDB e do PSDB e inviabilizar a votação da segunda etapa da repatriação de recursos de brasileiros depositados ilegalmente no exterior, considerada prioritária para os Estados em crise.

Nomes como Eliseu Padilha, Moreira Franco, Dilma, Lula, José Serra, Aécio Neves, Eunício Oliveira, Renan Calheiros, Romero Jucá e Edson Lobão estariam entre os 83.

Os acordos foram assinados nos dias 1º e 2 de dezembro de 2016 e homologados pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro deste ano. As declarações estão inseridas e diretamente vinculadas à Operação Lava-Jato. Os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF estão em segredo de Justiça.

Rodrigo Janot pediu ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, a retirada do sigilo de parte desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público. Antes da assinatura dos acordos de colaboração, foram realizadas 48 reuniões entre as partes, totalizando quase 10 meses de negociação para maximizar a revelação dos atos ilícitos praticados e das provas de corroboração.

No meio desse período, foi assinado um acordo de confidencialidade considerando a complexidade das negociações e a necessidade de sigilo absoluto sobre todos os passos da negociação. Os acordos de colaboração foram assinados conforme termos e condições previstas na Lei 12.850/2013.

Para viabilizar a obtenção de todas as informações, a Procuradoria-Geral da República instituiu um grupo de trabalho composto por 116 procuradores da República, que tomaram os 950 depoimentos dos colaboradores, durante uma semana, em 34 unidades do Ministério Público Federal em todas as 5 regiões do país. Os depoimentos foram gravados em vídeos, que totalizaram aproximadamente 500 GB. (Com informações da PGR)

Outras Notícias

Patriota comemora apoios na Região Metropolitana

O candidato a deputado estadual José Patriota recebeu apoio de comunidades da Região Metropolitana do Recife. Segundo nota, em quatro dias, 13 comunidades foram visitadas, com o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente licenciado da Associação Municipalista de Pernambuco recebendo apoio de lideranças e da população local de onde passou. Foram visitadas comunidades nos […]

O candidato a deputado estadual José Patriota recebeu apoio de comunidades da Região Metropolitana do Recife.

Segundo nota, em quatro dias, 13 comunidades foram visitadas, com o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente licenciado da Associação Municipalista de Pernambuco recebendo apoio de lideranças e da população local de onde passou.

Foram visitadas comunidades nos municípios de Recife, Olinda, Paulista e Igarassu. Patriota esteve acompanhado do vereador eleito e secretário de Governo do Recife, Carlos Muniz.

“Muito importante ter alguém com credibilidade como Muniz na visita às comunidades da Região Metropolitana. Tenho feito muitos amigos e sentindo a confiança das pessoas em nosso projeto”, falou Patriota, que como prefeito de Afogados da Ingazeira, foi reeleito em 2016 com 84% do votos válidos do pleito.

Vítima de assalto a ônibus da Progresso revela momentos de terror e falta de suporte de autoridades em Sertânia

“Depois de uma hora e meia apareceu viatura. Delegacia fechada e agente de bermuda, chinelo e dormindo” O repórter Evandro Lira (O Secretário do Povo da Rádio Pajeú) ouviu esta manhã uma das vítimas do assalto ao ônibus da Progresso na madrugada desta segunda (04) em Albuquerque-né, município de Sertânia. O ônibus fazia a linha […]

Homem por questões de segurança não teve nome identificado
Homem por questões de segurança não teve nome identificado

“Depois de uma hora e meia apareceu viatura. Delegacia fechada e agente de bermuda, chinelo e dormindo”

O repórter Evandro Lira (O Secretário do Povo da Rádio Pajeú) ouviu esta manhã uma das vítimas do assalto ao ônibus da Progresso na madrugada desta segunda (04) em Albuquerque-né, município de Sertânia. O ônibus fazia a linha São José do Egito-Recife e pouco antes da ação, havia feito uma parada em Afogados da Ingazeira.

No distrito de Sertânia, foi abordado por um Astra GM de cor preta e placa não anotada, onde os três ocupantes utilizando-se de armas curtas e encapuzados com camisas, renderam o motorista, obrigando a estacionar o ônibus a poucos quilômetros dali, sentido Sertania.

A vítima tem 34 anos, reside em uma cidade do Pajeú e por motivos de segurança, não foi identificado. Leia e ouça o relato feito por ele dos momentos de terror vividos no veículo e da falta de suporte das autoridades de segurança. O material foi gentilmente cedido ao blog:

Ação

Foi na madrugada de domingo para segunda.  Era uma hora e dezesseis minutos. No primeiro quebra-mola de Albuquerque-né o carro colocou-se na frente do ônibus. O motorista foi obrigado a parar. Fomos levados a um matagal que desconheço, dizem que é sitio Goiabinha, a uns três quilômetros de lá. Lá eles encapuzados pediram dinheiro. Se tivesse dinheiro em bolsa e eles descobrissem iriam matar ali mesmo quem escondeu. Foi uma situação apavorante. Até uma batedeira que uma senhora tinha , aparentemente para o Dia das Mães foi levada.

“Ele sabiam quantos entraram em Afogados”

Depois da ação, eles disseram que o motorista seguisse viagem, não parasse nem em Sertânia nem em Arcoverde senão ele saberia e iria tirar a vida do motorista. Uma coisa que me chamou a atenção é que ele sabia quantas pessoas entraram em Afogados. Perguntaram se haviam PMs no ônibus porque tiveram essa informação e iriam mata-lo. Ameaçaram atirar em um rapaz dizendo ser PM, mas ele disse que não era e foi poupado. Levaram dinheiro, celulares, foi muito difícil…

Delegacia fechada e demora no socorro

Mas o motorista foi até a Rodoviária de Sertânia e ligou para a  Delegacia. Infelizmente demorou uma hora e meia para poder aparecer uma viatura. Estávamos na rodoviária a mercê dos bandidos se eles fossem cumprir a promessa, porque não havia uma viatura mesmo depois da gente ligar. Quando chegamos na Delegacia com duas viaturas que nos escoltaram ela estava fechada. Só tinha um agente de bermuda e sandália e ainda dormindo na própria Delegacia. Uma vergonha a Delegacia não estar de plantão em um fim de semana e não estar aberta. Cadê as autoridades para proteger a sociedade? Cadê a segurança?

Viatura não roda pra não gastar cota de gasolina

Há oito dias um colega meu também foi vítima de assalto perto de Belo Jardim. Lá foram cinco em um Crossfox preto, também levado para dentro do mato e ele disse que a Polícia foi acionada e foi mas não pôde fazer nada porque tem por semana R$ 100,00 pra botar de gasolina na viatura.

Ouça:

Câmara conclui votação da PEC Kamikaze em 2° turno

Texto permite ao governo gastar mais R$ 41,25 bilhões para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol A Câmara dos Deputados concluiu a votação da PEC do Estado de Emergência (Proposta de Emenda à Constituição 15/22), apelidada de PEC Kamikaze pelo presidente da República Jair Bolsonaro, no início do ano – quando o chefe […]

Texto permite ao governo gastar mais R$ 41,25 bilhões para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da PEC do Estado de Emergência (Proposta de Emenda à Constituição 15/22), apelidada de PEC Kamikaze pelo presidente da República Jair Bolsonaro, no início do ano – quando o chefe do executivo era contra a proposta.

A PEC reconhecidamente eleitoreira pelos próprios parlamentares, permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol. A proposta irá à promulgação.

Na votação em segundo turno, os parlamentares rejeitaram dois destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto, ambos de conteúdo idêntico aos votados em primeiro turno:

– destaque do PT pretendia retirar a expressão “estado de emergência” que ampara os gastos extraordinários no ano de 2022;

– destaque do Psol pretendia retirar do texto o limite temporal de cinco meses para o pagamento de parcelas adicionais do Auxílio Brasil com recursos autorizados pela proposta.

A PEC foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE). No primeiro turno em Plenário, foram 425 votos favoráveis e 7 contrários. No segundo turno, foram 469 votos a 17.

Foi mantida na proposta a garantia de diferencial de alíquota de tributos para tornar competitivos os biocombustíveis (biodiesel e etanol) em relação aos combustíveis fósseis. Esse era o tema original da PEC 15.

O texto aprovado prevê que os R$ 41,25 bilhões serão usados até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil (R$ 26 bilhões) e do vale-gás de cozinha (R$ 1,05 bilhão); para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas (R$ 5,4 bilhões e R$ 2 bilhões); para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos (R$ 2,5 bilhões) e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol (R$ 3,8 bilhões).

A PEC destina ainda recursos para reforçar o programa Alimenta Brasil (R$ 500 milhões), que compra alimentos de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais para distribuí-los a famílias de baixa renda.

Ano eleitoral

A fim de viabilizar os gastos em ano eleitoral (vedado pela legislação) e burlar exigências legais e da própria Constituição (teto de gastos/Emenda Constitucional 95), a proposta institui um estado de emergência até 31 de dezembro de 2022. Todas essas medidas constavam da PEC 1/22, apensada, e passaram a constar da PEC 15/22.

A criação de benefícios destinados a pessoas físicas e a transferência voluntária de recursos a estados e municípios são proibidas nos três meses que antecedem as eleições. A única exceção é se isso ocorrer na vigência de calamidade pública ou de estado de emergência, conforme a Lei das Eleições.

Assim, não precisarão ser atendidas limitações de crescimento de despesas sem aumento de receitas ou diminuição de outros gastos (Lei de Responsabilidade Fiscal); não será necessária aprovação pelo Congresso de autorização específica para descumprir a regra de ouro; e os recursos ficarão de fora do cálculo da meta de resultado primário. Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Prefeitura de Itapetim constrói açude no Sítio Roça de Dentro

A prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Agricultura, está construindo um açude na comunidade de Roça de Dentro. O reservatório vai atender cerca de vinte e cinco famílias da localidade. A ação tem como objetivo fortalecer a segurança hídrica dos moradores e levar mais desenvolvimento à zona rural.

A prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Agricultura, está construindo um açude na comunidade de Roça de Dentro.

O reservatório vai atender cerca de vinte e cinco famílias da localidade.

A ação tem como objetivo fortalecer a segurança hídrica dos moradores e levar mais desenvolvimento à zona rural.

Bolsonaro reclama de áudio vazado. “Desonestidade”

Bolsonaro também tirou a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) do comando da liderança do governo no Congresso pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO). O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (17) que não discute “publicamente” a disputa pela liderança do PSL na Câmara e que, caso seu telefone tenha sido grampeado, tratou-se de “uma desonestidade”. O presidente comentou na saída do […]

Bolsonaro também tirou a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) do comando da liderança do governo no Congresso pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (17) que não discute “publicamente” a disputa pela liderança do PSL na Câmara e que, caso seu telefone tenha sido grampeado, tratou-se de “uma desonestidade”.

O presidente comentou na saída do Palácio da Alvorada um áudio, revelado pela revista Época e pela revista Crusoé, no qual ele fala com interlocutor sobre lista de assinaturas para tirar o deputado Delegado Waldir (GO) do cargo de líder do PSL na Câmara.

Waldir é ligado ao presidente da legenda, deputado Luciano Bivar (PE), e tem feito críticas públicas a Bolsonaro.

Ao ser questionado se articulou para tirar Waldir da liderança do partido na Câmara, o presidente disse que não comenta o assunto publicamente.”Eu não trato publicamente desse assunto. Converso individualmente. Se alguém grampeou telefone, primeiro é uma desonestidade”, disse.

Na semana passada, o presidente abriu uma crise com o comando do partido ao qual é filiado ao orientar um apoiador a esquecer Bivar que, na opinião dele, está “queimado”. Bivar disse que a fala era “terminal” na relação entre Bolsonaro e o partido, ao qual o presidente é filiado.

Bolsonaro foi questionado sobre o áudio ao sair para conversar com simpatizantes no Palácio da Alvorada, hábito das manhãs antes de seguir para o Palácio do Planalto.”Falei com alguns parlamentares. Me gravaram? Deram de jornalista?”, indagou Bolsonaro, que depois criticou o vazamento do áudio. O presidente não respondeu se pretende pedir investigação do episódio.

O áudio divulgado traz uma conversa na qual Bolsonaro articula para que Waldir seja retirado da liderança do PSL na Câmara.

“Olha só, nós estamos com 26, falta só uma assinatura pra gente tirar o líder, tá certo, e botar o outro. E gente acerta, e entrando o outro agora, em dezembro tem eleições para o futuro líder a partir do ano que vem”, afirma o presidente.

Na noite de quarta, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vítor Hugo (PSL-GO), anunciou que 27 dos 53 deputados do PSL assinaram um requerimento para tornar o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, líder da bancada.

Logo em seguida, Waldir apresentou uma lista com 31 de assinaturas para retomar a liderança. Somadas, as duas listas continham 58 assinaturas, cinco a mais que o número de deputados do partido.

O presidente decidiu nesta quinta-feira (17) tirar a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) do comando da liderança do governo no Congresso e substituí-la pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

A deputada assinou a lista de apoio à manutenção do deputado Delegado Waldir (GO) na liderança do PSL na Câmara dos Deputados, o que contrariou o governo. O presidente Jair Bolsonaro queria no posto um dos filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro. Uma gravação de conversa telefônica do presidente mostra Bolsonaro articulando para destituir Delegado Waldir. Mas Waldir obteve na bancada do PSL mais assinaturas de apoio que Eduardo Bolsonaro e foi mantido no posto.