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Janot é contra volta de Dirceu para prisão domiciliar

Por Nill Júnior

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Da Folhapress

Em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou contra o pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) para que o petista volte a cumprir prisão domiciliar em Brasília.

Os advogados do ministro recorreram ao STF para que ele deixe a prisão em Curitiba, onde está detido preventivamente por ser acusado de ligação com o esquema de corrupção da Petrobras.

A defesa alegou que Dirceu já cumpria pena, em prisão domiciliar, pelos crimes do escândalo do mensalão quando foi preso em mais uma fase da Operação Lava Jato, que apura desvios na estatal, no dia 3 de agosto.

A defesa argumenta que Dirceu não poderia ter sido preso a pedido do juiz Sergio Moro, da Justiça do Paraná, sem aval do STF, que é responsável pela execução da pena no caso do mensalão.

Dirceu foi preso a pedido de Moro na Superintendência de Brasília. Depois o juiz pediu sua transferência para Curitiba, que foi autorizada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator das penas do mensalão.

Outra justificativa é que “as particularidades do sistema prisional a que estava submetido [prisão domiciliar], bem como suas características pessoais e, ainda, e principalmente, os fins e fundamentos do decreto de prisão preventiva superveniente, a forma e local mais adequados são a prisão domiciliar e na capital federal”.

Para Janot, os elementos apresentados pela defesa de Dirceu não justificam a admissão do recurso. O procurador-geral afirmou que o ex-ministro não tem prerrogativa de foro especial e que não há relação entre a prisão do mensalão e da Lava Jato.

O chefe do MP sustentou ainda que o petista teria continuado a cometer crimes mesmo após ser condenado pelo STF por participação no esquema de desvio de recursos públicos para compra de apoio político no Congresso durante o início do governo Lula.

“Não há que se falar, com efeito, em conciliação das prisões [mensalão e Lava Jato] pelo Supremo, porquanto independentes entre si, não havendo, entre uma e outra, conexão de qualquer ordem. Ademais, o sentenciado não possui foro por prerrogativa de função, não havendo necessidade de pronunciamento do STF em questões desse jaez relativamente a ele”, disse.

Outras Notícias

TCE reprova contas de 2013 da Câmara Municipal de Buíque

A prestação de contas da Câmara de Vereadores de Buíque, exercício financeiro de 2013, foi julgada irregular pela Primeira Câmara do TCE em processo que teve como relatora a conselheira Teresa Duere. O presidente e ordenador de despesas foi o então vereador André de Araújo Beserra, o André de Toinho, a quem foi imputado um […]

A prestação de contas da Câmara de Vereadores de Buíque, exercício financeiro de 2013, foi julgada irregular pela Primeira Câmara do TCE em processo que teve como relatora a conselheira Teresa Duere. O presidente e ordenador de despesas foi o então vereador André de Araújo Beserra, o André de Toinho, a quem foi imputado um débito no valor de R$ 5 mil e uma multa no valor de R$ 20 mil.

Também foram penalizados com multa individual no valor de R$ 10 mil, Janaína de Albuquerque Barbosa, Gláucia Lúcia de Moura França e Vera Lúcia da Silva Araújo, membros da Comissão Permanente de Licitação.

De acordo com a relatora (Processo TC n.1470105-4), há fortes indícios na prestação de contas de “montagem de processo licitatório”, na modalidade convite, para prestação de serviços de contabilidade ao Poder Legislativo municipal, bem como a comprovação de que um servidor da Comissão de Licitação era representante de uma das empresas que participaram da concorrência pública. “Apesar de a empresa não ter se sagrado vencedora nos dois certames de que participou, tal conduta compromete o processo licitatório”, diz o voto de Teresa Duere.

Ela levou também em consideração a não numeração das folhas do processo, dificultando saber se houve ou não a inserção de novos documentos, evidências de montagem de licitação para locação de sistemas de contabilidade e de folha de pagamento, e valor pago a maior na locação de um veículo.

O voto da conselheira, aprovado pela unanimidade dos membros da Primeira Câmara, fundamentou-se no relatório técnico de auditoria e em parecer expedido pelo Ministério Público de Contas.

Reservatório de Sobradinho chega ao mais baixo nível em quase 40 anos

Do DP Sob a luz forte do sol quente do semiárido, Sobradinho, o maior reservatório construído ao longo do Rio São Francisco, exibe toda a sua grandiosidade. De um lado da parede da barragem, o Velho Chico com suas curvas naturais. Do outro, a água retida pela obra do homem se espalha para além do […]

Com a falta de chuva na nascente do Rio São Francisco, o reservatório de Sobradinho vive a maior seca de sua história
Com a falta de chuva na nascente do Rio São Francisco, o reservatório de Sobradinho vive a maior seca de sua história

Do DP

Sob a luz forte do sol quente do semiárido, Sobradinho, o maior reservatório construído ao longo do Rio São Francisco, exibe toda a sua grandiosidade. De um lado da parede da barragem, o Velho Chico com suas curvas naturais. Do outro, a água retida pela obra do homem se espalha para além do que a vista pode alcançar.

Foi na década de 1970 que o sertão da Bahia virou mar. As cidades de Casa Nova, Remanso, Pilão Arcado e Sento Sé foram engolidas pelo São Francisco e deram lugar a 34 bilhões de metros cúbicos de água. A barragem serve para regularizar a vazão do rio, ao mesmo tempo em que retém água para a agricultura, o abastecimento das cidades próximas e a geração de energia, por meio da Usina Hidrelétrica de Sobradinho.

Cerca de 12 mil famílias foram transferidas para as novas sedes construídas pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Em termos de grandeza, Sobradinho é considerado o maior reservatório do Nordeste, com 4.214 quilômetros quadrados de área inundada, e detém 58,2% do armazenamento de água do São Francisco na região.

Para manter uma boa capacidade hídrica, a barragem depende principalmente da chuva na nascente do Rio São Francisco, localizada no Norte de Minas Gerais. Se não chove lá, não entra água suficiente no reservatório. E a chuva irregular já dura, pelo menos, quatro anos.

“A situação ficou mais grave no fim do ano passado e início deste ano, quando houve um déficit muito grande de precipitação em dezembro e janeiro”, explica Claudemir de Azevedo, meteorologista do 5º Distrito do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), em Belo Horizonte.

O resultado dessa sequência de pouca chuva é o mais baixo nível de água que já se viu nos quase 40 anos de Sobradinho. No último dia 23 de dezembro, o volume do lago chegou a 1,98% de sua capacidade. Com a sua capacidade total, o reservatório atinge a marca de 392,5 metros. Atualmente, essa cota está em 380,9 metros.

Márcia e PT comemoram resultado de plenária para ouvir propostas de governo

Serra Talhada teve neste sábado, 13, a realização de plenária do PT para construção do plano de governo da pré-candidata à prefeitura, Márcia Conrado. O evento, que contou com cerca de 2 mil participantes no auditório do Centro Universitário FIS – UniFIS. Os temas abordados refletiram as demandas prioritárias da população, abrangendo desde Educação até […]

Serra Talhada teve neste sábado, 13, a realização de plenária do PT para construção do plano de governo da pré-candidata à prefeitura, Márcia Conrado.

O evento, que contou com cerca de 2 mil participantes no auditório do Centro Universitário FIS – UniFIS.

Os temas abordados refletiram as demandas prioritárias da população, abrangendo desde Educação até Cultura.

“Foi uma experiência inspiradora ver tantos cidadãos engajados e comprometidos com o futuro de nossa cidade”, destacou a pré-candidata Márcia Conrado.

“Construiremos o plano de governo de forma democrática e participativa, ouvindo atentamente cada voz e considerando cada necessidade. Este é o caminho para uma gestão eficiente e verdadeiramente representativa”, enfatizou.

Durante a plenária, foram discutidos temas como Saúde, Urbanismo, Segurança Pública, e Agricultura, entre outros. Os participantes também destacaram questões ambientais e sociais, reforçando a importância de políticas inclusivas e sustentáveis para o município.

O próximo passo será a consolidação das propostas discutidas em um documento que guiará as ações de Márcia Conrado, caso eleita, diz em nota.

“Com base no feedback da plenária, a pré-candidata reafirmou seu compromisso com um governo transparente e voltado para as reais necessidades dos serra-talhadenses”, conclui a nota.

Prefeitura de Carnaíba prepara ruas para pavimentação

A Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria Municipal de Obras, vai realizar a pavimentação em paralelepípedos das ruas José Jordão e Orisvaldo Jesus de Medeiros. As vias, que ficam situadas próximo ao antigo Matadouro, já receberam obras de saneamento básico e agora estão sendo preparadas para os serviços de calçamento. “Para a nossa gestão é […]

A Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria Municipal de Obras, vai realizar a pavimentação em paralelepípedos das ruas José Jordão e Orisvaldo Jesus de Medeiros.

As vias, que ficam situadas próximo ao antigo Matadouro, já receberam obras de saneamento básico e agora estão sendo preparadas para os serviços de calçamento.

“Para a nossa gestão é motivo de alegria atender sempre as reivindicações da população. Ações como essas mudam para melhor a vida da nossa gente”, destaca o prefeito do município, Anchieta Patriota.

Itapetim dá posse a 11 novos servidores aprovados em concurso público de 2022

A Prefeitura de Itapetim, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, empossou nesta quarta-feira (30) mais 11 servidores aprovados no concurso público realizado em 2022. A cerimônia marcou o encerramento das convocações do certame. Os novos servidores atuarão nas áreas de saúde e educação. Foram nomeados: uma professora de Educação Infantil; um professor de […]

A Prefeitura de Itapetim, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, empossou nesta quarta-feira (30) mais 11 servidores aprovados no concurso público realizado em 2022. A cerimônia marcou o encerramento das convocações do certame.

Os novos servidores atuarão nas áreas de saúde e educação. Foram nomeados: uma professora de Educação Infantil; um professor de História para o Ensino Fundamental II; um professor de Educação Física para o Ensino Fundamental II; dois professores de Língua Portuguesa para o Ensino Fundamental II; dois professores para turmas do Ensino Fundamental na zona rural; uma psicopedagoga; um psicólogo; uma odontóloga e uma técnica de enfermagem.

A solenidade foi realizada no auditório da Secretaria Municipal de Saúde e contou com a presença da prefeita Aline Karina, do vice-prefeito Chico, de secretários, diretores, da vereadora Cleubia e de familiares dos empossados.

Com a posse dos novos profissionais, o município encerra oficialmente o ciclo de nomeações previstas no concurso público de 2022.