Janot contraria Gilmar e pede investigação contra Aécio

Veja como votaram senadores do Nordeste

Dois senadores pernambucanos votaram pela manutenção da prisão do Senador Delcídio Amaral (PT).  Fernando Bezerra Coelho (PSB) e Douglas Cintra (PTB) seguiram a orientação de suas bancadas e disseram simà manutenção da prisão do Senador.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa também foi com o PT pelo não. Em determinado momento, ficou em saia justa, confrontado com a carta lida por nomes da oposição do Presidente do PT, Riu Falcão, dizendo que o PT não devia solidariedade a Delcídio.

“Não foi discutida com a bancada”, disse sobre o texto. Buscou justificar o “não” sob alegação de que a discussão é sobre a prisão de um Senador da República  a partir de decisão do STF, dizendo não ser a favor de qualquer malfeito.

Dos demais Senadores do Nordeste, votaram pela prisão de Delcídio, José Agripino (DEM-RN), Eunício Oliveira (PMDB-CE),     Garibaldi Alves Filho    (PMDB-RN), José Maranhão (PMDB –PB), Antonio Carlos Valadares  (PSB-SE),     Lídice da Mata (PSB-BA),     Eduardo Amorim (PSC-SE),     Otto Alencar  (PSD-BA), Cássio Cunha Lima  (PSDB-PB), Walter Pinheiro (PT–BA), Elmano Férrer (PTB-PI) e Tasso Jereissati   (PSDB-CE).

Votaram contra a manutenção da prisão, João Alberto Souza (PMDB-MA), Roberto Rocha (PSB-MA),    José Pimentel  (PT-CE),    Fernando Collor  (PTB-AL),

Nogueira (PP-PI) e Fátima Bezerra (PT-RN) não compareceram à sessão, Edison Lobão (PMDB-MA) se absteve e Renan Calheiros  (PMDB-AL) não vota como Presidente da Casa.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, inaugurou neste domingo (18) uma Academia da Saúde na comunidade rural da Queimada Grande. A obra, com investimento de R$ 280 mil, foi realizada em parceria entre as secretarias municipais de Saúde e Infraestrutura.

O espaço conta com pista de caminhada, equipamentos para atividades físicas, bancos, iluminação em LED, paisagismo e piso em intertravado. O local também recebeu murais com xilogravuras pintadas pelo artista Edgley Brito, em homenagem ao ex-prefeito José Patriota e à moradora Ana Maria da Silva, ambos já falecidos.

Durante o evento, o prefeito assinou o projeto de lei que institui o programa PROUNI Rural – FASP, que prevê o pagamento de uma bolsa mensal de R$ 200 a estudantes da Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP) residentes na zona rural. O objetivo é apoiar a permanência desses alunos no ensino superior.

“Iniciamos a instalação das academias da saúde em Afogados ainda na gestão Patriota, tendo Sandrinho como vice-prefeito. Hoje podemos entregar ao povo mais esse importante equipamento na zona rural”, afirmou o secretário de Saúde, Artur Amorim. Ele também destacou a ampliação do serviço de telemedicina na unidade básica da Queimada Grande.

Além das entregas, o prefeito anunciou um acordo para ampliação do sistema de abastecimento de água da Queimada Grande e da comunidade vizinha da Encruzilhada. “Em até três meses, queremos garantir água de qualidade nas torneiras dessas localidades”, declarou Sandrinho.

Participaram da inauguração o vice-prefeito Daniel Valadares, secretários municipais, vereadores e moradores da Queimada Grande. Alunos beneficiados com o novo programa de bolsas e representantes da FASP também estiveram presentes.

Por Juliana Lima

Em nota, a Prefeitura de Mirandiba informou a suspensão da programação do aniversário de 110 anos de emancipação política da cidade, localizada no Sertão Central. A programação estava agendada para a próxima sexta-feira (28). 

“Em virtude da Pandemia do Coronavírus, a solenidade alusiva aos 110 anos de fundação de Mirandiba, marcada para a próxima sexta, dia 28, está cancelada. Assim como a reinauguração da Unidade Mista Ana Alves de Carvalho, agendada para o mesmo dia. A decisão da Prefeitura foi tomada tendo em conta o crescente número de casos de covid no nosso município, assim como no estado de Pernambuco”, diz a nota.

Ainda nesta segunda-feira (24), a prefeitura da cidade divulgou o Decreto 06/2022, no qual suspende os atendimentos ao público na sede da prefeitura e demais órgãos vinculados à administração direta até o dia 27 de janeiro. Será mantido o atendimento ao público apenas na Secretaria de Saúde e nos prédios vinculados à saúde. 

Mirandiba somava 1.216 casos confirmados, 4.423 descartados, 113 casos ativos (em isolamento) e 19 óbitos no boletim epidemiológico deste domingo (23). 

A presidente da Câmara de Ouro Velho, Martevânia, mais conhecida como Marta Bernardo (DEM), devolveu o valor de R$ 41.066,45 aos cofres da Prefeitura Municipal.

Em comum acordo com o prefeito eleito Dr. Augusto Valadares, o valor devolvido servirá para a construção de uma nova sede para a Casa Sebastião Gomes de Queiroz, em um novo espaço público que será cedido pela Prefeitura.

Em entrevista ao Cariri Ligado, Martevânia destacou que esta economia é fruto da transparência e o zelo com os gastos da Câmara ao longo dos últimos 2 anos, sempre em parceria com a gestão da prefeita Natália de Dr. Júnior.

“Quero aqui agradecer a parceria que sempre tivemos com a gestão da prefeita Natália Lira, com o médico Dr. Júnior e com todos os vereadores que compõem a Câmara, na certeza de que o trabalho irá continuar com o prefeito Dr. Augusto Valadares. Desejo a todos um Feliz 2021”, disse Marta.

Por André Luis/Causos & Causas

Em mais um capítulo de insensibilidade e burocracia excessiva, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi duramente criticado por cessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) de Custodia da Silva, uma idosa de 91 anos, em dezembro de 2020, no auge da pandemia de Covid-19. A justificativa do órgão foi baseada unicamente na renda per capita de sua família, desconsiderando a realidade socioeconômica e as necessidades especiais da beneficiária.

O caso

Custodia da Silva, que vivia sob os cuidados da filha aposentada, teve o benefício cortado pelo INSS sob o argumento de que a renda da filha, superior a R$ 2.300,00, ultrapassava o limite de ½ salário mínimo per capita estabelecido por lei. A decisão ignorou completamente as despesas significativas com itens essenciais como fraldas geriátricas e bengalas, além do custo de cuidados especiais que sua avançada idade exige.

O caso foi levado à 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, que, em primeira instância, decidiu contra a idosa, reforçando a posição do INSS. A juíza considerou que o amparo financeiro da filha descaracterizava a hipossuficiência econômica necessária para o benefício, uma análise que desprezou as provas e laudos apresentados pela defesa de Custódia.

Decisão final: uma reviravolta necessária

A luta da idosa só teve um desfecho favorável após recurso à 3ª Turma Recursal da SJDF, que reformou a sentença inicial e determinou o restabelecimento do BPC/LOAS. O colegiado considerou que:

A miserabilidade não se resume à renda per capita: Embora o critério de renda seja um parâmetro legal, o tribunal destacou que a análise de vulnerabilidade social deve ser mais ampla, incluindo elementos como despesas médicas e condições de saúde.

Provas socioeconômicas contundentes: A perícia demonstrou que a renda da filha estava comprometida com os cuidados da mãe, inviabilizando a subsistência confortável de ambas.

Jurisprudência em defesa do bom senso: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu a possibilidade de considerar outros elementos além da renda per capita para determinar a condição de miserabilidade, uma interpretação que o INSS insiste em desconsiderar.

A decisão garantiu que Custodia da Silva tenha o benefício restabelecido com efeito retroativo, fixando a Data de Início do Benefício (DIB) na data da citação do processo.

Críticas à atuação do INSS

Este caso evidencia a postura insensível e mecanicista do INSS, que trata números e fórmulas como verdades absolutas, sem considerar a realidade humana por trás de cada processo. O corte do benefício de uma idosa de 91 anos em plena pandemia é uma afronta ao princípio de dignidade da pessoa humana e um reflexo da desconexão do órgão com sua função social.

A atuação da 3ª Turma Recursal traz alívio e justiça, mas o caso de Custodia da Silva é apenas mais um em um mar de decisões equivocadas do INSS, que frequentemente forçam cidadãos em situação de vulnerabilidade a travarem longas batalhas judiciais para reaver direitos básicos.

A luta por justiça continua

Os advogados de Custodia da Silva, Renan Walisson de Andrade (OAB: PE56307) e Emanuel Fagner de Oliveira e Silva (OAB: PE58651), destacaram que o caso é emblemático da dificuldade enfrentada por milhares de beneficiários do BPC/LOAS no Brasil. A vitória de Custodia traz um precedente importante, mas também evidencia a necessidade urgente de reformular os critérios de análise do INSS para priorizar o ser humano em vez de se apegar a cálculos frios e descontextualizados.

“O caso de Dona Custódia foi um dos mais impactantes na minha vida profissional e ter conseguido, em atuação conjunta com o meu colega de profissão Emanuel Fagner, restabelecer o benefício assistencial à pessoa idosa, muito me emocionou. O INSS tem cometido inúmeras injustiças em todo o Brasil, contudo, temos o Poder Judiciário para nos socorrer e garantir a seguridade social necessária a quem de direito”, disse o advogado Renan Walisson, ao Causos & Causas.

Enquanto o órgão não mudar sua postura, histórias como a de Custodia da Silva continuarão a expor a face desumana da burocracia no Brasil.

Dona Custódia

Dona Custódia da Silva, mais conhecida como “Todinha”, apelido dado por seu primeiro neto, nasceu no dia 9 de março de 1932, em Amparo da Serra, Minas Gerais.

Neta de escravizados, Todinha deixou sua terra natal ainda menina para ir ao Rio de Janeiro. Lá, conheceu um homem e passaram a morar juntos. Tiveram uma filha e, assim como a história de diversas mulheres negras do país, ela sofreu. Seu “marido” a trancava em casa para ir trabalhar, e isso fez com que, em um vacilo do indivíduo, ela pegasse a filha pelo braço e fugisse para longe daquele cativeiro.

Ela se virou como pôde. Trabalhou na casa de uma família que, ao se mudar para Brasília, a levou junto com eles. Em Brasília, dotada de mãos maravilhosas para o preparo de alimentos, se destacou e passou a ser disputada nas cozinhas das madames da elite brasiliense.

Todinha cozinhou para Juscelino Kubitschek, Almir Pazzianotto (ministro do Trabalho à época), mas seu maior período de trabalho foi na casa da família que a levou para Brasília. Sem carteira assinada por esta família e por tantas outras para quem prestou serviço, quando chegou a hora de se aposentar, descobriu que, após uma vida inteira trabalhando, não tinha direito. Assim, passou a receber o BPC – Benefício de Prestação Continuada, que foi cortado em plena pandemia, como já mencionado antes. Um fato que pode voltar a acontecer a qualquer momento.

Todinha criou sua filha, Vera Lúcia, sozinha e ajudou Vera a criar o seu filho. Todinha é minha avó, Vera é minha mãe, e tenho muito orgulho de ter sido criado e educado por estas duas mulheres fortes e guerreiras, que, apesar das injustiças deste país, não se deixam abater.