Janeiro é o mais chuvoso no Pajeú desde 2004

Por André Luis

As obras de reconstrução do Banco do Brasil de Carnaíba, que sofreu uma investida de assaltantes na madrugada do dia 2 de fevereiro de 2018, onde elementos fortemente armados, arrombaram e explodiram os caixas eletrônicos da agência, estão perto de serem finalizadas.

A informação foi passada no perfil do Instagram da Prefeitura na manhã desta segunda-feira (29), que comemorou. “É com alegria que o Governo Municipal vê a obra do Banco do Brasil sendo finalizada e em breve estará funcionando e atendendo a população carnaibana. Esta que foi uma reinvindicação e luta da gestão municipal junto com alguns setores do comércio e forças políticas que trabalham para o avanço de nossa cidade”, publicou.

Relembre o caso – Por volta das 02h da madrugada, da sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018, elementos fortemente armados, arrombaram e explodiram os caixas eletrônicos da agência do Banco Brasil da cidade de Carnaíba, Pernambuco, no Sertão do Pajeú.

A ação durou cerca de 30 minutos e teve o mesmo modelo adotado nas investidas a agências no estado. Com as explosões, a agência pegou fogo.

Segundo o Capitão André Guimarães, do 23º BPM, em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, há época, os bandidos chegaram em três veículos, uma Frontier preta, uma S10 branca e um Jeep Renegade. “O BEPI está em diligências. A agência foi isolada pelo policiamento. A equipe especializada da polícia na investigação de crimes contra bancos também está no local”.

Muitos tiros foram disparados para o alto. A agência era uma das poucas da região que ainda não havia sido alvo desse tipo de ação pela dificuldade logística de fuga. Aparentemente o crime foi bastante estudado pelos criminosos. Eles sabiam por exemplo o lado em que ficava o cofre e foram cirúrgicos.

Os criminosos fugiram pela PE 320. Não há pistas deles e  a polícia está no local. Homens do GATI também foram acionados. Relatos indicam que o grupo usava armamento pesado e deixou a cidade atirando e gritando, como forma de evitar qualquer tipo de reação. Avisavam às pessoas para não chamar a polícia.

Eles bloquearam o acesso à cidade queimando a caminhonete S-10 do comerciante Zé Paulo, que havia sido roubada a cerca de 30 dias em Carnaíba, para dificultar a ação de policiais, exatamente sobre a Ponte do Riacho do Olho D’água, na PE-320. Por conta disso o carro do Corpo de Bombeiros teve dificuldade de chegar ao local para conter as chamas. Só às 4h18, praticamente duas horas após a ação é que conseguiram chegar ao local das chamas. Eles afirmaram a Celso Brandão, da Rádio Pajeú, que há risco de desabamento do prédio, cuja estrutura foi condenada.

A violência da ação lembrou a de fevereiro do ano passado quando a agência de Porto de Galinhas foi explodida e também pegou fogo.

A gerente está no local e disse a populares que havia dinheiro em caixa. O início de mês é escolhido justamente pelo período de pagamento de aposentados, pensionistas e servidores. “Se não levaram tudo, o fogo consumiu”, disse a pessoas que estavam no local.

Embarcação virou no início da manhã desta quinta-feira, 24, próximo à Ilha de Itaparica; até 10 horas, 21 passageiros haviam sido resgatados

Do Estadão

Uma embarcação naufragou na manhã desta quinta-feira, 24, próximo à Ilha de Itaparica, na localidade de Mar Grande, na Bahia. Segundo o comandante Flávio Almeida, do 2º Distrito Naval, 129 pessoas estavam na embarcação. Até as 10h30, ao menos cinco corpos foram resgatados sem vida. Uma das vítimas foi transportada para o Hospital do Subúrbio, em Salvador.

A Polícia Militar foi acionada e atuou por meio do Grupamento Aéreo (Graer) e da 5ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Ilha de Vera Cruz), que  também já prestou socorro a algumas vítimas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Mar Grande e ao Hospital Geral de Itaparica.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, dois helicópteros da Polícia Militar da Bahia foram enviados ao local, assim como ambulâncias do Corpo de Bombeiros. Além disso, uma equipe de mergulhadores também está à caminho. Ainda de acordo com a secretaria, um chamado sobre o incidente, pelo 190, foi aberto às 6h30 desta manhã.

Tragédia no Pará

 As buscas por desaparecidos no naufrágio da embarcação “Capitão Ribeiro”, no Pará, foram retomadas na manhã desta quinta-feira, 24, pelo Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil do Estado e a Secretaria de Estado de Segurança Pública. O acidente ocorreu na noite desta terça-feira, 22, no rio Xingu, entre as cidades de Porto de Moz e Senador José Porfírio, no sudoeste paraense.

A embarcação saiu de Santarém e tinha como destino final Vitória do Xingu, ambos no Pará. Dentre as vítimas já identificadas, havia uma criança de um ano, além de adultos entre 18 e 61 anos. Segundo o proprietário da embarcação, 48 pessoas, dentre passageiros e tripulantes, estavam a bordo.

Em  cobrança ao Governo Federal, os governadores do Nordeste divulgaram uma carta, neste sábado (26), em compromisso ao equilíbrio fiscal do País. O documento foi elaborado durante reunião dos gestores na sexta (25).

Os gestores relataram que os ajustes fiscais já estão sendo realizados desde 2015 relatando, por exemplo, que o conjunto de Estados saiu de um déficit primário de R$ 9,5 bilhões em 2014 para um resultado positivo de R$ 6,5 bilhões no final de 2015.

Eles pedem maior respeito a autonomia das unidades da Federação e ações integradas com a União e os municípios:

Reunidos na cidade do Recife (PE), no dia 25 de novembro de 2016, os governadores do Nordeste vêm a público informar a sua concordância e compromisso com o necessário equilíbrio fiscal em nossos respectivos Estados, tão necessário à retomada do crescimento, e nos associamos à preocupação do Governo Federal, mas não podemos deixar de esclarecer todo o conjunto de esforços que já vem sendo realizado pelos Governos Estaduais.

Números apurados pela União, divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), refletem a estratégia adotada pelos Estados em seu esforço fiscal, tanto em relação às despesas quanto às receitas, e demonstram que o ajuste é uma realidade, não uma promessa.

O conjunto dos Estados saiu de um déficit primário de R$ 9,5 bilhões, em 2014, para um resultado positivo de R$ 6,5 bilhões ao final de 2015. Além disso, a despesa primária, que a União pretende atrelar ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cresceu apenas 2,36% entre 2014 e 2015 – bem abaixo do IPCA, que ficou em 6,41% em 2014.

Enquanto a despesa primária cresceu apenas 2,36%, a receita bruta cresceu 5,38% em 2015. Destaque-se neste resultado o crescimento de 7% das receitas de arrecadação própria. Enquanto isso, as receitas provenientes das transferências da União aos estados cresceram apenas 1% nominal no período.

Diante do exposto, chamamos atenção, também, para a importância do diálogo sobre as receitas públicas, com a redução da taxa de juros, além de medidas de combate à sonegação fiscal e de justiça tributária.

Do mesmo modo, sublinhamos nosso interesse em ver o andamento de temas essenciais ao desenvolvimento da Nação e de modo especial para o povo do Nordeste brasileiro e da retomada da geração de emprego e renda, tais como: a) ações de convivência com a seca e a retomada da Transposição do Rio São Francisco e demais obras hídricas; b) a retomada das obras da Transnordestina e de outras obras de infraestrutura; c) a liberação de empréstimos; d) a liberação dos recursos do fundo penitenciário e ações de segurança pública; e) o fortalecimento do Banco do Nordeste e do Fundo Constitucional do Nordeste; f) a apresentação de alternativas para o subfinanciamento do SUS e o enfrentamento das arboviroses; e g) a priorização da Região Nordeste no programa de concessões e novos leilões da ANP.

Por fim, abertos ao diálogo e integrados ao Fórum dos Governadores do Brasil, defendemos ações integradas com a União e municípios, sempre respeitando a autonomia das unidades da Federação, como o direito de fazer cumprir a receita da multa da repatriação como assegura a lei, e compromisso de trabalhar pelo equilíbrio fiscal para ampliar investimentos voltados para o desenvolvimento econômico e social.

Pernambuco não terá mais um ramal da ferrovia Transnordestina. Foi o que informou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em live realizada pelo Jornal Valor.

Segundo o ministro, não há viabilidade para fazer a conexão da ferrovia até Porto de Suape, por isso o governo deverá optar por construir, por enquanto, somente o trecho da ferrovia Transnordestina até o Porto de Pecém, no Ceará.

“Foi um imbróglio que foi herdado, mais um problema de modelagem. Entendo que as duas ‘pernas’ não coexistem. Estou deixando claro para todo mundo que não tem demanda para o ramal de Pernambuco e para o ramal do Ceará”, afirmou durante o evento realizado na última terça-feira (20).

De acordo com Tarcísio, o projeto precisa ser refeito. “É um contrato que, em função de ter uma quantidade grande de obra enterrada, precisa ser redesenhado. O que dedicamos a fazer, até agora, foi esse redesenho, apertar a tecla ‘reset’”, afirmou.

O vice-presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários – Fenop e diretor da Agemar Transportes e Empreendimentos, Manoel Ferreira, discordou do ministro com relação a afirmação de que não há demanda de cargas para os dois trechos da ferrovia. “Suape movimenta atualmente 25 milhões de toneladas anuais e tem potencial para atrair pelo menos mais 20 milhões”, ressalta.

Segundo ele, o trecho a ser concluído até Suape é 200 km menor do que o que vai até Pecém e se o Governo Federal não quiser tocar o projeto, Pernambuco deverá ir atrás de outras alternativas. “Com o fim dessa expectativa sem fim, o Estado estará livre para ir em busca de novos ‘players’ interessados em aproveitar o potencial do porto pernambucano”, destacou.

A Transnordestina começou a ser construída em 2006 com prazo para estar concluída em 2014 e, depois, em 2016. Em 2017 o Tribunal de Contas da União suspendeu os repasses públicos em razão das incertezas quanto a possibilidade de conclusão do projeto que já havia consumido R$ 6 bilhões em investimentos e ainda demandava mais de R$ 5 bilhões para ser concluído.

Na live, Tarcísio informou que a concessionária Transnordestina Logística, comandada pela CSN e responsável por construir e operar a ferrovia, mantém as obras em andamento, com praticamente 1.000 trabalhadores em campo, tendo investido R$ 300 milhões no ano passado.

Agora, análise será do TRE. Para Procurador, vice já era inelegível quando decidiu disputar e episódio afeta toda a chapa. Se entendimento prevalecer na votação final, Nicinha Brandino assumirá

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer opinando pela procedência do Recurso Contra Expedição de Diploma da Coligação Frente Popular para Tabira Avançar e Maria Claudenice de Melo Cristóvão, Nicinha Brandino, contra a chapa eleita em Tabira, com Sebastião Dias Prefeito e José Amaral vice.

Como principal motivo, a alegação de inelegibilidade do vice, José Amaral por condenação vinculada à uma ação de improbidade administrativa. Dente as alegações da defesa de Sebastião e José Amaral através de seus advogados, a de que não ocorreu o trânsito em julgado da condenação, e não houve configuração de inelegibilidade porque o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba data de 17/05/2016, antes do registro da candidatura. Também alegam que, caso venha a ser essa a interpretação, a cassação do vice não atinge o titular, sendo “personalíssima”.

Zé Amaral foi alvo de ação envolvendo Luiz Diniz Sobreira, então prefeito de Santa Cruz, na Paraíba, que, segundo a denúncia, em 2015 pagou dívidas por meio fraudulento, usando cheques da prefeitura em nome do vice-prefeito eleito de Tabira e de Francisco Fernandez Filho. “Um cheque de R$ 2.500,00 foi emitido em nome de José Amaral Alves Morato e um de R$ 712,00 em nome de Francisco Fernandes Filho. Porém ambos os cheques foram depositados inexplicavelmente na conta de Expedito Lopes Filho, sem comprovação dos contratos firmados”.

Diz o procurador Antonio Carlos Campelo no seu parecer que a alegação inicial deve ser afastada, alegando que Zé Amaral fora condenado por colegiado, o que já geraria nota de inelegibilidade, tendo seu registro feito depois da condenação. “Por outro lado, verifica-se que houve a condenação na suspensão dos direitos políticos do vice-prefeito eleito, o qual não recorreu à decisão do TJPB”.

E segue em determinado trecho: “Assim, diante do trânsito em julgado, é decisão plenamente exequível (executável, realizável) ao requerido,  inclusive a suspensão dos direitos políticos. O recorrido não satisfaz todas as condições de elegibilidade, motivo pelo qual é cabível a cassação do seu diploma”.

O Procurador explica porque a decisão afeta a chapa inteira e não apenas o candidato a vice. “Se um dos integrantes da chapa majoritária, à data da eleição, encontrava-se impedido de concorrer, aplica-se o princípio da indivisibilidade. Verifica-se que o trânsito em julgado da condenação na suspensão dos direitos políticos ocorreu em 26/08/2016, data a partir da qual o candidato a vice deixou de preencher o requisito legal da elegibilidade. Isso significa que o referido candidato não poderia ter concorrido ao cargo público, não estando a chapa (inteira) apta a receber votos”.

Ele ainda acrescenta que, como a chapa vencedora e na opinião dele, apta a nulidade, não atingiu 50% dos votos, assume a segunda colocada, Maria Claudenice  Brandino, a Nicinha de Dinca. Não haverá, caso a sua leitura prevaleça no Tribunal, nova eleição.

E conclui: “Pelo exposto, opina o MPE pela procedência do pedido constante do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), para que sejam cassados os diplomas dos Srs. Sebastião Dias Filho e José Amaral Alves Morato.

Ainda faltam importantes capítulos: registre-se, o parecer do MPE é opinativo. A palavra final será dos Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral, restando ainda o voto do relator, a análise da defesa e a discussão em plenário. Trata-se de derrota importante, mas não definitiva, pois ainda há muita água a rolar no debate jurídico do tema, inclusive com fases recursais no TSE, caso necessário.

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