Já são 217 urnas com problemas diz TRE-PE

O forró vai tomar conta de Garanhuns durante os três dias do Festival Viva Dominguinhos, que acontece neste final de semana, a partir desta quinta-feira (19). com grande nomes da música nordestina.

Para garantir ainda mais segurança e alegria, o CRPAM – Comitê Regional de Prevenção a Acidentes de Trânsito, estará com a Operação Lei Seca, fiscalizando os condutores de veículos, buscando tirar de circulação os motoristas que tenham ingerido bebida alcoólica. A ação conta também com a parceria da Polícia Militar, através do 9º BPM, e seu comandante, TEN CEL Paulo César Cavalcanti.

A gestora da V GERES – Gerência Regional de Saúde, Catarina Tenório, explica a ação em Garanhuns. “Estaremos com a Operação Lei Seca também de forma educativa, abordando os veículos durante o Festival. Nos períodos festivos é comum as pessoas consumirem bebida alcoólica e dirigirem, o que aumenta a incidência de acidentes, muitas vezes fatais. Outras instituições de segurança, a exemplo da Polícia Rodoviária Federal, também contam com ações específicas durante o período.”

Lei Seca

As ações da Operação Lei Seca são realizadas em horários variados e de forma itinerante, com o uso de vans informatizadas para realização dos testes de alcoolemia. É comprovado que a Operação Lei Seca tem reduzido o número de acidentes no estado, e a presença da equipe em um evento leva mais segurança para todos que vão curtir a festa.

A barragem de Brotas, símbolo hídrico da região,  faz parte da bacia hidrográfica do rio Pajeú, a maior bacia de Pernambuco, e tem capacidade para mais de 19,6 milhões de metros cúbicos de água.

A represa, localizada em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Estado, passou a ter mais dificuldade de transbordar por conta da Barragem da Ingazeira, alguns quilômetros acima na mesma bacia, e com maior capacidade.

Moradores da região aguardam com expectativa o momento em que ela voltará a verter, indicando bom inverno. Brotas não estava na relação de mananciais com nível abaixo do normal,  gerando decreto de estado de emergência pelo Governo de Pernambuco.

A bela foto foi gentilmente cedida por Osvaldo Filho.

A informação é do blog do Magno: Carlos Alberto, dono da empreiteira responsável pelas obras de restauração da PE-292, ligando Albuquerque-né (Sertânia) a Afogados da Ingazeira, garantiu ao Governo que, a partir de hoje, operários começam a chegar ao canteiro de obras para instalação da usina de asfalto.

Documento ainda seria analisado por conselho da Conferência Nacional, mas acabou vazado neste domingo (26). Palácio do Planalto disse que não vai comentar caso.

G1 DF

Um grupo de 152 arcebispos e bispos da Igreja Católica assinaram uma carta com duras críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No documento, os religiosos citam que o governo federal demonstra “omissão, apatia e rechaço pelos mais pobres”, além de “incapacidade para enfrentar crises”.

Ao longo do texto, os bispos afirmam que a situação “é visível nas demonstrações de raiva pela educação pública; no apelo a ideias obscurantistas; na escolha da educação como inimiga e nos sucessivos e grosseiros erros na escolha dos ministros”.

A carta, que seria publicada na última quarta-feira (22), chegou a ser suspensa para análise do Conselho permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no entanto, acabou vazando neste domingo (26).

Em nota, a CNBB informou que o documento “nada tem a ver” com a conferência.” É de responsabilidade dos signatários”. Ao G1, o Palácio do Planalto disse que não vai comentar o caso.

‘Carta ao Povo de Deus’

Ainda de acordo com o texto, chamado de “Carta ao Povo de Deus”, os bispos e arcebispos afirmam que o presidente da República usa o nome de Deus para “difundir mensagens de ódio e preconceito”.

O documento também pede “união” por um diálogo contrário às ações do governo. Neste ponto, os religiosos convocam os leitores para “um amplo diálogo nacional que envolva humanistas, os comprometidos com a democracia, movimentos sociais, homens e mulheres de boa vontade, para que seja restabelecido o respeito à Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito”.

“[…] com ética na política, com transparência das informações e dos gastos públicos, com uma economia que vise ao bem comum, com justiça socioambiental, com ‘terra, teto e trabalho’, com alegria e proteção da família, com educação e saúde integrais e de qualidade para todos.”

Covid-19

Na carta, os religiosos afirmam que o Brasil atravessa “um dos momentos mais difíceis de sua história”, vivendo uma “tempestade perfeita”. Essa tempestade, nas palavras dos bispos, culminaria em uma “crise sem precedentes na saúde” e em um “avassalador colapso na economia”, com a tensão “provocada em grande medida pelo Presidente da República [Jair Bolsonaro] e outros setores da sociedade”.

Com base em versículos bíblicos, o texto cita o atual momento da pandemia enfrentada pelo país e o aumento de casos e óbitos pelo novo coronavírus. “Assistimos discursos anticientíficos, que tentam naturalizar ou normalizar o flagelo dos milhares de mortes pela Covid-19”.

O documento termina com um pedido da igreja ao povo brasileiro por união aos movimentos que “buscam novas e urgentes” alternativas para o país. Leia aqui, a íntegra da carta.

Tribunal entendeu que não houve comprovação de dano iminente ao erário e decidiu manter o processo licitatório em andamento

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, rejeitar pedido de medida cautelar que buscava suspender a licitação para aquisição de uma aeronave seminova pela Secretaria de Defesa Social (SDS) do Estado. A decisão foi tomada na 11ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada no último dia 8 de abril, e publicada no Diário Oficial da Corte nesta quinta-feira (10).

O processo, de relatoria do conselheiro Carlos Neves, analisou solicitação feita pela Gerência de Fiscalização de Procedimentos Licitatórios (GLIC) do próprio TCE, que apontava possíveis irregularidades no edital do Pregão Eletrônico nº 90048/2025. O certame prevê a compra de uma aeronave turbo-hélice, bimotora, pressurizada, com capacidade para sete passageiros, dois pilotos e compartimento para bagagens, a ser utilizada pelo Grupamento Tático Aéreo da SDS.

A auditoria argumentou que o edital apresentava falhas no levantamento de preços e critérios de aceitabilidade, o que poderia resultar em prejuízo ao erário. No entanto, o relator entendeu que não ficou caracterizado o chamado periculum in mora — ou seja, o risco de dano irreparável caso o processo continuasse em curso — e que as alegações se basearam em hipóteses, sem evidências concretas de prejuízo.

Além disso, o voto destacou que a adoção de uma medida cautelar poderia acarretar efeitos práticos desproporcionais, retardando a aquisição de um equipamento essencial para as atividades de segurança pública do Estado. Com isso, a Primeira Câmara decidiu indeferir o pedido de suspensão e determinou a abertura de auditoria especial para aprofundar a análise das questões levantadas.

Entre os argumentos da Procuradoria Geral do Estado, que defendeu a legalidade do edital, foram citadas práticas usuais do mercado aeronáutico e a utilização de fontes internacionais reconhecidas para a formação dos preços, como as publicações Bluebook e VRef, além de estudo mercadológico da TAM Aviação Executiva. A defesa também explicou que a distinção entre valores para aeronaves importadas e nacionalizadas leva em conta custos adicionais de nacionalização, como impostos, taxas e adaptação técnica.

O acórdão também observa que uma tentativa anterior de licitação fracassou após a única proposta recebida — no valor de R$ 56,8 milhões — ultrapassar significativamente o orçamento estimado de R$ 40,3 milhões. Segundo o relator, não há elementos suficientes para atribuir o fracasso do certame exclusivamente a falhas no Estudo Técnico Preliminar.

Apesar de manter o processo licitatório em andamento, o TCE determinou a realização de uma auditoria especial, que irá examinar com mais profundidade os aspectos técnicos e financeiros do certame. O objetivo é garantir que os princípios da legalidade, economicidade e eficiência estejam sendo respeitados.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Rodrigo Novaes, com a participação dos demais membros da Primeira Câmara. O acórdão T.C. nº 604/2025 fixa o entendimento de que medidas cautelares em processos licitatórios devem ser baseadas em provas concretas de risco iminente e observarem os princípios do consequencialismo, conforme preconizado na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).