Ivan Feitosa assume gerência geral da Rádio Cidade FM 99.7

Com o intuito de contribuir para ações efetivas, que viabilizem a correta destinação dos resíduos sólidos em PE, visto que 111 municípios ainda fazem uso de lixões no Estado*, a Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Alepe – presidida pelo deputado Zé Maurício – em parceria com a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), promove Audiência Pública, segunda-feira (7/05) na Alepe, que abordará os procedimentos para o fechamento efetivo do Lixão da Estrutural do Distrito Federal e criação do Aterro Sanitário de Brasília.

O evento contará com a participação da Presidente do Serviço de Limpeza Urbana (SLU/DF), Heliana Kátia Tavares Campos, uma das principais responsáveis pelo encerramento, em janeiro, das atividades do Lixão – tido como o 2º maior do mundo e que armazenou, ao longo de quase seis décadas, cerca de 40 milhões de toneladas de resíduos.

Com uma área de 201 hectares, o Lixão localizado próximo ao Parque Nacional de Brasília, a cerca de 20 km da Esplanada dos Ministérios, integra a lista da Associação Internacional de Resíduos Sólidos como um dos 50 maiores depósitos de lixo a céu aberto do mundo, ficando atrás apenas do lixão de Jacarta, na Indonésia.

Fruto de ocupações ilegais, com pessoas atraídas pelo lixo em busca de sobrevivência, o local do Lixão de Brasília deve continuar a receber resíduos da construção civil, após o seu fechamento, ao passo que os resíduos da população do Distrito Federal seguirão para o Aterro Sanitário de Brasília, situado entre Samambaia e Ceilândia (regiões administrativas do DF) e projetado para comportar 8,13 milhões de toneladas de resíduos.

Durante a ocasião na Alepe, deverão ser abordadas iniciativas, como a realocação das 2 mil pessoas que atuavam na triagem dos materiais do Lixão para cooperativas e associações contratadas pelo Governo do Distrito Federal, a fim de prestarem serviços de recuperação de resíduos sólidos – o que inclui recepção, triagem, prensagem, enfardamento, armazenamento e comercialização desses materiais.

Entre as entidades programadas para participar da reunião na próxima segunda (7), estão a ABES, o Grupo de Resíduos Sólidos da UFPE, o Movimento Nacional de Catadores, o Ministério Público de PE (MPPE), a Empresa Pernambucana de Engenharia Sanitária (EMPESA), entre outras instituições relacionadas à destinação dos resíduos sólidos no Estado.

Com o recente episódio da soltura, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do traficante André do Rap, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) disse, nesta terça-feira (13), que vai imprimir esforços na Câmara dos Deputados pela reabertura da comissão que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) sobre prisão após condenação na segunda instância da Justiça.

As comissões temporárias e mistas do Congresso foram fechadas no início da pandemia de Covid-19 e ainda não foram reabertas. Ainda há a necessidade de apresentação e votação do relatório do deputado Nelson Trad (PSD/MS).

O texto prevê a prisão após a condenação em segunda instância, mesmo se o réu ainda tiver a possibilidade de apresentar recursos especiais ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ardoroso defensor da imediata prisão, após julgamento condenatório em segunda instância, Gonzaga Patriota argumenta que se a Câmara esperar a volta à normalidade dos trabalhos na Casa para reativar as comissões, em razão da pandemia, a PEC da segunda instância pode ser “engavetada”.  “Se o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), não se movimentar logo, ficaremos esperando essa votação por um tempo indefinido e perderemos uma grande oportunidade de mudar para melhor a Justiça brasileira”, argumentou Patriota.

A proposta

A PEC permite a prisão de pessoas condenadas após o julgamento em segunda instância, ao definir que o trânsito em julgado de uma ação se dá nessa fase. O julgamento em segunda instância é realizado por tribunais, que revisam casos julgados por juízes de primeira instância. Na Justiça comum, a segunda instância são os tribunais de Justiça dos estados. Na Justiça Federal, são os cinco tribunais regionais federais (TRFs).

Atualmente, a possibilidade de recursos se estende ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode retardar o trânsito em julgado em muitos anos.

A Exposerra reuniu milhares de pessoas e um público empolgado com as novidades que a feira apresentantou em sua 20ª edição.

Estandes lotados e expositores satisfeitos com o volume de negócios e vendas realizadas. Além, é claro, do grande sucesso que são as arenas Moda & Beleza e Gastronômica.

Enquanto um grande público apreciava os desfiles e apresentações na passarela da Amb, filas se formavam na Arena Gastronômica, com pessoas ansiosas para degustar os deliciosos pratos desenvolvidos especialmente para a Feira.

Já nos espaços Super Mix e Hackathon, os participantes confirmaram o sucesso que as atividades inovadoras trouxeram à Feira, com desenvolvimento de soluções, palestras e apresentações de case de sucesso.

Novos expositores como a Serra Solar Energy e a Nissan falaram da importância que a Feira tem e do quanto estão satisfeitos já com os resultados alcançados nestes primeiros dias de evento.

No segmento de Energia Solar, a Serra Solar Energy expôs pela primeira vez. A empresa, que é serra-talhadense, atua hoje em 4 estados e 120 cidades do Brasil.

“A gente tem prestigiado algumas cidades com feira, mas Serra Talhada a gente fez questão de participar, até porque a gente é nativo daqui. A Serra Solar Energy, é uma empresa criada e nascida em Serra Talhada, então a gente tem que dar prioridade. E em relação a Exposerra, foi verdadeiramente uma redenção, porque a gente teve muitos clientes que não conheciam a nossa empresa e de repente passou a conhecer e outros clientes em potencial que estavam passando despercebidos, que vieram e efetuaram compra. A gente conseguiu vender bem aqui na Exposerra”, comemorou o empresário Irlando Lima.

Já a Nissan, que também expõe pela primeira vez na Exposerra, através da concessionária Auto Oriente, de Caruaru, mostrou-se empolgada com os negócios fechados na Feira, anunciando que no próximo ano pode instalar uma concessionária da marca em Serra Talhada.

“A gente já tem uma clientela muito forte aqui em Serra, já vem fazendo um bom trabalho aqui e nas cidades vizinhas. E a gente tem um pensamento de vir para essa exposição há uns dois anos. Começamos a visitar mais a cidade de janeiro pra cá, e conseguimos estar aqui nesse grande evento. Estamos muito satisfeitos com a cidade, satisfeitos com o evento. Estamos fechando mais vindas à cidade, e o pensamento da diretoria é abrir uma concessionária aqui, ano que vem”, afirmou o gerente de vendas Audrey Jorge.

A cobrança de mais segurança na área urbana do Loteamento Rocha, em Arcoverde, reduzindo o risco de acidentes, mostra que precisamos evoluir na prevenção de crimes de trânsito.

Entretanto, essa é uma obrigação de todos, passando pelo DNIT, DER, município, com suporte da Arcotrans, Câmara de Vereadores e Poder Judiciário.

Não faz muito tempo, a colocação de lombadas eletrônicas em trecho marcado por acidentes por exdesso de velocidade chegou a ser criticado por vereadores que deveriam agir em sentido contrário, sem populismo.

Mas também é necessário o endurecimento ds penas para quem bebe e mata ao volante. Jean Carlos Ferraz Roque, de 48 anos, Auditor Fiscal em Olinda, segue solto, após matar sob efeito de álcool Maria Hortência da Silva, de 23 anos, natural de Pesqueira; a outra como Geovana Vanessa, também de 23 anos, residente em Tacaimbó.

Foi liberado por uma decisão do juiz Cláudio Márcio Pereira de Lima. O MPPE quer que o TJPE reveja sua condição de responder em liberdade, mas até agora não houve decisão.

Segundo os relatos, o motorista apresentava hálito etílico, fala arrastada e andar cambaleante. Ele se recusou a fazer o teste do bafômetro, mas exame do Instituto de Medicina Legal confirmou a embriaguez. Mas está solto. Veja análise para o Comentário na Itapuama FM:

 

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Município informou ainda que planeja reaplicar provas 

O município de Serra Talhada acatou recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e anulou as provas aplicadas aos cargos de nível médio e superior do processo seletivo simplificado nº 001/2021, voltado ao preenchimento de 291 vagas da Secretaria Municipal de Saúde. 

A administração municipal informou ainda, por meio de ofício remetido à 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, que realizará novo chamamento público no Diário Oficial do Estado e no site da Prefeitura para comunicar aos inscritos sobre a publicação de novo edital e data de aplicação das provas.

A publicação de um novo edital e a posterior reaplicação da fase de provas objetiva e subjetiva visa assegurar que os testes contenham questões pertinentes aos campos de conhecimento específicos de cada profissão. 

Tal providência visa retificar o que ocorreu no dia 14 de outubro, quando foram aplicadas provas com o mesmo conteúdo programático para todos os cargos de um mesmo nível educacional (médio ou superior).

“Ao aplicar as provas sem levar em consideração as especificidades dos cargos, a seleção desrespeitou norma prevista em edital e, portanto, atentou contra o princípio da vinculação ao instrumento convocatório. O prosseguimento do certame com o vício mencionado provocaria prejuízo à competitividade e à segurança jurídica dos atos subsequentes”, apontou o promotor de Justiça Vandeci Leite, no texto da recomendação.

O município também anulou, por meio da publicação da Portaria nº061/2021, expedida em 29 de outubro, a convocação dos candidatos dos cargos de técnico de enfermagem, auxiliar de consultório dentário e técnico em higiene bucal (nível médio) e de médico,  odontólogo,  enfermeiro,  psicólogo,  assistente  social,  farmacêutico, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, educador físico, fisioterapeuta e nutricionista (nível superior).

Após a realização das novas provas objetiva e subjetiva, os candidatos deverão passar novamente pela etapa de avaliação curricular, de modo a compor a nota final que será adotada para ordenar a lista de classificados.

Apenas foi aberta exceção para os cargos de motorista e laçador, tendo em vista que a seleção para essas funções não contou com prova escrita.