Vereador de Itapetim diz que tinha procuração do filho e acusa servidor de abuso de poder

Inspetor Alexandre Rodrigues da Silva reassume o maior cargo de gestão da regional, que até janeiro deste ano esteve sob o comando do Inspetor Antônio Vital

Policial rodoviário federal há 28 anos, Alexandre Rodrigues da Silva, 51 anos, deixa a escala operacional da Delegacia PRF em Recife, onde estava lotado desde outubro de 2021, para voltar ao maior cargo de gestão da Superintendência da PRF em Pernambuco, função já ocupada por ele entre julho de 2018 e junho de 2020.

Sua designação para retomada de um novo ciclo profissional como Superintendente foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda (13). O Inspetor Rodrigues Silva, que nos últimos meses vinha atuando no trecho das BRs 101, 232 e 408, agora ocupa o gabinete na sede do órgão, localizada no Pina, Zona Sul do Recife. Ele sucede o Inspetor Antônio Vital, que até janeiro deste ano comandou a PRF no estado.

O novo Superintendente é graduado em Música pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e especialista em Gestão de Pessoas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac- SP). Com o retorno à Superintendência, a forma de gerir o efetivo e servidores tem sido lembrada como característica marcante e positiva da gestão anterior do Inspetor Rodrigues Silva.

Na área administrativa, trabalhou ainda como chefe da Corregedoria (2021) e chefe da Seção de Gestão de Pessoas (2013 a 2018) da PRF em Pernambuco. Foi lotado no Núcleo de Atenção à Saúde do Servidor, porém mais de 15 anos da sua carreira profissional foram dedicados à atividade operacional, passando inclusive pela Delegacia PRF em Salgueiro, no Sertão pernambucano.

Comunidades tradicionais do sertão baiano já potencializam o uso da planta, beneficiam e exportam até em forma de cerveja. Outras ciddes também integram projeto como Ibimirim

Mais de 700 mudas de Spondias Tuberosa, popularmente conhecida por umbu, planta nativa do semiárido do Nordeste, resistente a altas temperaturas e pouca água, com elevado potencial bioeconômico pelas propriedades nutricionais e farmacológicas, mas ainda pouco usadas, serão entregues a agricultores e gestores do Sertão pernambucano nesta quinta-feira (23) e sexta-feira (24) em evento pedagógico e científico em Ibimirim.

A iniciativa, que ocorrerá durante um curso de formação sobre a produção da planta e seu beneficiamento, é do Laboratório de Mudanças do Clima do Instituto Agronômico de PE (IPA), em parceria com o Departamento de Bioquímica da UFPE e por outras instituições, financiada pelo CNPq.

O curso será realizado no IPA e no Serta em Ibimirim. E ministrado pela docente da UFPE, Márcia Vanusa, e o gerente da Estação Experimental do IPA em Ibimirim, Antônio Carlos de Melo. Ambos são estudiosos no umbu e participam da Rede Nacional de Pesquisados. O CNPq financia a rede para desenvolvimento científico de novas práticas de mitigação e adaptação,  socioambientais, econômicas, educacionais e comunicacionais frente aos efeitos e impactos da mudança do clima dentro do Bioma Caatinga.

Ao final, o Ecolume fará a entrega formal de 700 mudas produzidas no IPA local a gestores da prefeitura de Afogados da Ingazeira. “A cidade foi escolhida porque o prefeito José Patriota acolheu a nossa proposta e logo sugeriu fazer nascer uma floresta de Umbu no município, na Serra do Giz, uma Área de Proteção Ambiental e de Refúgio da Vida Silvestre. E, neste local, ainda há comunidades tradicionais”, fala a meteorologista Francis Lacerda, pesquisadora do IPA e coordenadora do Ecolume.

Para José Patriota, que também preside a Associação Municipalista de Pernambuco, várias comunidades serão beneficiadas com a iniciativa do Ecolume. “Recebemos alegremente as mudas e apoiamos esta inciativa por fortalecer a Caatinga e valorizar o semiárido com a multiplicação do umbuzeiro, uma planta típica e referência histórica de nosso bioma”, diz. O gestor destaca ainda a sua parceria com o Ecolume diante do objetivo do grupo voltado ao desenvolvimento do agricultor com o do ecossistema.

“O Ecolume busca em três eixos as potencialidades diante dos efeitos do novo comportamento do clima sobre esta região já muito semiárida: energético, hídrico e alimentar. O umbu está contido em nossos estudos dentro da área alimentar e afins (nutricional e farmacológico). É a nossa planta de poder”, diz Francis.

O umbu será de poder efetivamente, segundo avalia a professora Márcia, quando o Poder Público estimular bioeconomicamente os usos medicinais e nutricionais de sua casca, folha e seu fruto, usadas secularmente por comunidades quilombolas e indígenas na alimentação e como remédio para cura de várias doenças.

No Sertão da Bahia, por exemplo, já existem experiências de arranjos produtivos bioeconômicos a partir do umbu. É o caso da Cooperativa de Agricultura Familiar Canudos, Curaçá e Uauá. “Cultivam a planta nestas três cidades baianas e a beneficia em novos produtos. Além de geleias, doces e outros alimentos, fabricam até cerveja e exportam para o mundo”, diz Márcia.

A pesquisadora também fará o anúncio do início da produção de mais 1,5 mil mudas do umbu no IPA de Ibimirim por iniciativa do Ecolume.

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou na manhã de hoje (14), a Operação de Intervenção Tática, denominada Thanatos, resultante das investigações das equipes da 180ª Circunscrição, de Carnaíba e 185ª Circunscrição, de Quixaba.

A operação foi coordenada pela 20ª DESEC, vinculada à Diretoria Integrada do Interior 2 – DINTER II, e contou com apoio operacional da Policia Militar de Pernambuco, através do 23º BPM de Afogados da Ingazeira.

A ação teve como ambiente operacional os municípios de Carnaíba, Quixaba e Afogados da Ingazeira e mobilizou quarenta policiais Civis, entre Delegados, agentes e escrivães, além de quinze policiais militares.

A operação resultou no cumprimento de dois mandados de prisão e nove mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Única da Comarca de Carnaíba, e teve como objetivo coletar elementos de informação em investigações de homicídios, porte e posse ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas nos municípios de Carnaíba e Quixaba.

Termina no dia 31 de julho de 2017, o prazo para os Municípios aderirem ao Programa de Parcelamento de Débitos relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

O Programa foi instituído pela Medida Provisória nº 778 de maio de 2017, e regulamentada pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1710 e permite que os municípios parcelem a dívida previdenciária dos municípios em até 200 meses, diferente dos 60 meses que orienta a Lei atual. Além disso, a MP prevê a redução de 25% dos encargos, 25% da multa e 80% dos juros incidentes.

Analisando a questão, o advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados, ressaltou que o programa permite a liquidação de débitos relativos às contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados (servidores) a serviço do empregador (Município) e aquelas relativas às retenções dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição.

É permitido também a liquidação de débitos decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e os de contribuições incidentes sobre o 13º (décimo terceiro) salário, estendendo, por interpretação legal já pacificada no âmbito da Receita Federal, às contribuições devidas por lei a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos. Àqueles que aderirem a MP podem incluir de débitos vencidos até 30 de abril deste ano.

Segundo o especialista em direito administrativo, também poderão ser liquidados pelo programa as dívidas com exigibilidade suspensa, desde que o Município previamente desista dos litígios judiciais ou administrativos. A desistência dos litígios administrativos se dará pela indicação expressa do respectivo débito para compor o parcelamento, enquanto que a desistência de litígios judiciais deverá ser comprovada junto à unidade da RFB, até o final do prazo de adesão ao Programa.

Por opção do Município, a ser manifestada no ato de adesão, suas dívidas parceladas em outros programas em curso (como o parcelamento previsto na Lei 12.810/2013) poderão ser incluídas no atual Programa de parcelamento, sendo que a vantagem de migração de um parcelamento para outro deve ser analisada de forma individual junto a Receita Federal.

De acordo com o programa, os débitos poderão ser liquidados da seguinte forma:

I – o pagamento à vista e em espécie de 2,4% (dois inteiros e quatro décimos por cento) do valor total da dívida consolidada, sem reduções, em até 6 (seis) parcelas iguais e sucessivas, vencíveis entre julho e dezembro de 2017; e

II – o pagamento do restante da dívida consolidada em até 194 (cento e noventa e quatro) parcelas, vencíveis a partir de janeiro de 2018, com as seguintes reduções:

a) de 25% (vinte e cinco por cento) das multas de mora, de ofício e isoladas; e

b) de 80% (oitenta por cento) dos juros de mora.

O pagamento das prestações a se vencerem em 2017 deverá ser realizado em espécie, devendo a primeira parcela ser paga até 31 de julho de 2017 e o valor da prestação deve ser calculado pelo próprio Município através de guia. As demais prestações, vencíveis a partir de janeiro de 2018, serão retidas no Fundo de Participação dos Municípios.

Por fim, lembra Pedro Melchior que o Programa de Parcelamento em comento é previsto pela MP nº 778/2017, e em razão de ser uma medida provisória, como a própria nomenclatura se refere, não é definitiva, ou seja, este programa pode vir a ser melhorado/alterado pelo governo, possibilitando aos Municípios, em qualquer caso, optar pela migração para o regime de parcelamento mais vantajoso.

A informação foi dada à produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, com Anchieta Santos : o ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, foi oficialmente exonerado da função de Secretário Parlamentar do Deputado socialista Ângelo Ferreira (PSB).

A exoneração foi publicada no Diário Oficial da Alepe, é foi assinada em 4 de fevereiro pelo presidente Guilherme Uchôa.

No mesmo ato, foi nomeada a sua esposa, Raquel Renato de Souza Torres, através do mesmo ofício, de número 007/2015, enviado por Ângelo à casa e formalizado através do mesmo documento de número 54/15.

Férias em março : a publicação indica ainda que o ex-prefeito de Tuparetama terminou neste dia 30 o período de  gozo de suas férias, que começaram neste dia 30. A oposição a Sávio questiona no envio das publicações que serviços ele prestou ou presta ao Deputado.

A definição vai na mesma linha do Governo do Estado, que recentemente aproveitou vários ex-gestores, principalmente na Casa Civil.