Itapetim: Sebastião Oliveira autoriza projeto de asfalto para Piedade

Caro Nill Júnior,

Venho emitir nota de esclarecimento sobre as sentenças penais que foram proferidas pela Justiça Federal, dizendo, inicialmente, que ambas estão sendo objeto de recurso de apelação criminal para o Tribunal Regional Federal, e que neste momento em nada atrapalha a minha pré-candidatura.

Como em outras notas já por mim emitidas, não é a primeira vez que tenho uma sentença desfavorável proferida por um juiz de primeiro grau.

O que me causa estranheza é que nenhuma das notícias ventiladas pela mídia dizem que as sentenças são assinadas por juiz de primeiro grau, e que contra as mesmas cabem vários recursos que podem ser manejados pela defesa e que suspendem tal decisão.

Vale o registro que sempre tive êxito nos recursos interpostos as instâncias judiciais superiores.

Ora, como meus advogados me explicaram, o juiz ao proferir as decisões penais não respeitou o entendimento jurisprudencial dominante sobre os crimes a mim imputados, pois os reconheceu como crimes de mera conduta.

Ocorre que o entendimento dominante nos tribunais superiores é que os crimes de dispensa de licitação exigem a presença de dolo especifico e de prejuízo ao erário, pois são de crimes de resultados.

Assim, uma simples leitura no inteiro teor das sentenças percebe-se de plano que o juiz reconhece que as contratações das atrações artísticas não trouxeram nenhum dano ao erário público, pois os valores pagos pela minha gestão era exatamente o que estava previstos nos convênios firmados com o Ministério do Turismo.

Portanto, creio que a minha chance de reverter tal decisão tem um alto grau de êxito, o que veremos quando do julgamento dos recursos protocolados em ambos os processos noticiados.

Sávio Torres

A informação acaba de ser confirmada pelo radialista Anderson Tennens, falando à cobertura da Rádio Pajeú nas eleições: o vereador Antonio Rodrigues estava próximo à sua casa, em um bar, quando estava com uma caixa cheia de santinhos de sua campanha.

O promotor de Vandeci de Souza Leite e policiais o conduziram até a delegacia. Na Delegacia, Antonio Rodrigues afirmou que os santinhos estavam no comitê e uma pessoa os levou até ele. Ele teria tomado do eleitor e militante, segundo sua versão.

A polícia avalia se a argumentação é plausível ou não. Antonio Rodrigues é candidato a vereador pelo PTC. TEm 57 anos e é do bloco do candidato a reeleição Luciano Duque.

A sessão plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco desta quarta-feira (21), será marcada por despedidas. Muitos deputados e deputadas estão deixando a Alepe. É o caso de Teresa Leitão, que fará um discurso de despedida após 20 anos consecutivos na Casa Legislativa Estadual.

Em 1º de fevereiro de 2023 Teresa Leitão tomará posse no cargo de Senadora da República. 

“Será muito emocionante para mim estar presencialmente na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco pela última vez como deputada estadual. Passa um filme pela cabeça. São muitas histórias, muitos aprendizados que levo para a vida”, anuncia.

A sessão plenária acontece nesta quarta-feira, a partir das 10h.

Reunião com reitores –  Nesta terça-feira (20) Teresa Leitão se encontrou com os reitores dos institutos técnicos de Pernambuco, José Carlos de Sá Junior, e do Sertão, Maria Leopoldina Veras Camelo, recém-eleita Presidente do CONIF – Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica. Os dois cumprimentaram Teresa Leitão pela eleição e discutiram pautas nacionais voltadas à Educação.

“Fizemos uma análise da situação da Educação no país, evidenciando o bloqueio dos recursos por parte do Governo Federal no Ensino Superior e a tentativa do Governo em fazer um loteamento político com a criação de mais uma reitoria no Estado”, explicou a deputada estadual e senadora eleita.

Os reitores se colocaram à disposição da senadora para enfrentar alguns desafios, tais como: redimensionamento do PNAES (Plano Nacional de Assistência Estudantil) e do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar); democratização do Conselho Nacional de Educação; revogação da Resolução n° 02/2019.

Secretário de Saúde chama anúncio do Ministério da Saúde de ‘infeliz’

Rádio Jornal

Após o Ministério da Saúde recomendar suspensão da vacinação de adolescentes contra a covid-19, em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (16) o secretário Estadual de Saúde, André Longo, informou que a imunização das pessoas com idades entre 12 e 17 anos será mantida em Pernambuco. 

Esse público está sendo imunizado com a vacina da Pfizer, a única liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo o secretário, os Estados foram pegos de surpresa com o anúncio “infeliz” do Ministério da Saúde. “Precisamos de uma posição técnica. Não há espaço para decisões políticas no Programa Nacional de Imunização (PNI). Havendo tecnicidade nas decisões, elas serão analisadas e seguidas pelo nosso Comitê Técnico Estadual (…) A orientação em Pernambuco, neste momento, é de não haver suspensão da vacinação com a Pfizer”, afirmou o secretário André Longo, reforçando que não há autorização para aplicação de outras vacinas neste público. 

O representante da Sociedade Brasileira de Imunizações, Eduardo Jorge da Fonseca, tranquilizou os responsáveis pelos adolescentes. “Essa é uma medida que é usada em vários países do mundo. A vacina da Pfizer para adolescentes saudáveis acima de 12 anos continua a ser recomendada pelas Sociedades Brasileiras de Pediatria e de Imunizações (…) Os adolescentes que já foram vacinados continuarão a tomar a sua segunda dose”, disse. “A vacina da Pfizer foi testada, verificada e aprovada em adolescentes”, garantiu o especialista.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A cientista Natalia Pasternak, microbiologista da Universidade de São Paulo (USP), mostrou nesta sexta-feira (11) em projeções no telão uma série de estudos científicos reconhecidos, de diversas partes do mundo, mostrando que a cloroquina e outros medicamentos do chamado “tratamento precoce” não funcionam contra a covid-19.

— A cloroquina, infelizmente, nunca teve plausibilidade biológica para funcionar. O caminho pelo qual ela bloqueia a entrada do vírus na célula só funciona in vitro, em tubo de ensaio, porque nas células do trato respiratório, o caminho é outro. Então ela já nunca poderia ter funcionado. Ela nunca funcionou para viroses. A cloroquina já foi testada e falhou pra várias doenças provocadas por vírus, como zika, dengue, chikungunya, o próprio Sars, Aids, ebola… Nunca funcionou — asseverou a cientista. 

Pasternak acrescentou no telão outros estudos, detalhando como se deram as pesquisas sobre a cloroquina, devido à pressão política de alguns países em torno dela. Estas pesquisas demonstraram a impossibilidade de o medicamento ter eficácia contra a covid-19.

— A cloroquina já foi testada em tudo! Foi testada em animais, em humanos. Foi testada de todas as formas e não funcionou. Inclusive de ‘tratamento precoce’, que são os estudos de PEP e PrEP. PEP é a exposição profilática pós-exposição, ou seja, a pessoa foi exposta ao vírus e já começa o tratamento — não dá pra ser mais precoce do que isso. Não funcionou! Aí a gente teve os PrEP, que é profilático. ‘Vamos dar para profissionais de saúde’, porque eles são muito expostos: também não funcionou! Estamos há pelo menos 6 meses atrasados em relação ao resto do mundo, que já descartou a cloroquina — lamentou.

Efeitos colaterais

A pesquisadora ainda abordou que o chamado “kit-covid”, além de não funcionar contra a covid-19, pode ter consequências mais graves para quem o consome.

—  O ‘kit covid’ não têm nenhuma base científica, pelo contrário. No caso da hidroxicloroquina, ela junto com a azitromicina não tem um teste de segurança, e são dois medicamentos que podem ter como efeito colateral o aumento das complicações cardíacas. A hidroxicloroquina também nunca foi testada em conjunto com azitromicina, ivermectina, nitazoxanida e outros que aparecem no ‘kit covid’. Estes medicamentos nunca foram testados em conjunto. E podem ter, em conjunto, interações medicamentosas que podem ser nocivas para os rins, para o fígado e podem levar pessoas à fila do transplante, como tem ocorrido com usuários deste kit — denuncia.

Estudo do Amazonas

Natalia Pasternak defendeu o estudo de abril de 2020 da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) com a Fiocruz e a USP, um dos primeiros no mundo a evidenciar a ineficácia da cloroquina contra a covid-19. O estudo tem sido atacado por defensores do “tratamento precoce”, como senador Luis Carlos Heinze.

— Foi uma pesquisa de excelência, premiada internacionalmente como um dos melhores trabalhos publicados em 2020. Uma pesquisa extremamente bem conduzida, um estudo de segurança de dose. Que testou duas doses diferentes para pacientes hospitalizados, e concluiu que a dose alta era perigosa, não deveria ser usada. E que a dose baixa não alterava a carga viral, não trazia nenhum benefício. O professor Marcus Lacerda [condutor da pesquisa] foi quem mostrou que aumentar a dose não era seguro, e que a dose baixa não servia — afirmou Natalia Pasternak.

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), qualificou a viagem de uma comissão do governo brasileiro para Israel em março, visando tratar sobre um spray nasal, de “um evidente caso de desperdício de recursos públicos”. Pasternak também explicitou que ficou surpresa com as tratativas.

— O spray nasal, quando a comitiva brasileira foi visitar, estava numa fase tão inicial de pesquisas que surpreendeu inclusive os pesquisadores israelenses. Ficaram surpresos que o Brasil tivesse interesse num medicamento que ainda estava na Fase 1, no comecinho dos estudos clínicos. É um remédio que está numa fase muito inicial, e que não tinha nenhum motivo para atrair tanto interesse de qualquer governo — expôs.

Número de mortes

A senadora Katia Abreu (PP-TO) quis saber quantas mortes poderiam ter sido evitadas caso o governo brasileiro tivesse feito o “dever de casa” no controle do vírus. Pasternak citou um estudo do epidemiologista Pedro Hallal, da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), publicado na revista científica medicinal inglesa The Lancet, dando conta que ao menos três quartos das mortes no Brasil teriam sido evitadas.

— São os dados do pesquisador e professor Pedro Hallal, publicados na The Lancet, de que três de cada quatro mortes teriam sido evitadas se o Brasil estivesse na média mundial de controle da pandemia. Ou seja, quando atingirmos 500 mil mortes, isso quer dizer que 375 mil mortes poderiam ter sido evitadas com um melhor controle da pandemia.

Renan questionou se o governo deveria ter feito campanhas de esclarecimento e de prevenção desde o início da pandemia para proteger a população. Pasternak, que coordena o Instituto Questão de Ciência (IQC), voltado à divulgação científica, qualificou de “desastrosa” a ausência de política de comunicação por parte do governo.

— Há exemplos de países, como Alemanha e Nova Zelândia, onde esta comunicação foi feita diariamente pelos líderes. Falando com a população de forma clara e transparente. Estes países se saíram muito bem ao chamar a população como colaboradora. Já aqui o presidente da República se comporta de forma contrária à ciência, e isso confunde a população. Pessoas o seguem e acreditam nele. E quando ele aparece sem máscaras, desdenhando da pandemia, fazendo pouco das pessoas que morreram e mostrando total falta de empatia, ele confunde as pessoas, leva a uma ilusão de que está tudo bem — declarou.

Investigações

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a CPI está no rumo certo ao aprofundar as investigações em torno da cloroquina.

— Tem muita gente ganhando dinheiro com isso. Só a venda em farmácias dos medicamentos do kit covid, entre março do ano passado e março deste ano, foi de 52 milhões de comprimidos. Só da cloroquina foram mais de 32 milhões de comprimidos; a azitromicina cresceu 50% nas farmácias, com o agravante de que é um antibiótico. Tem gente que ganhou muito dinheiro com a ivermectina, por exemplo, e que financiou grupos de profissionais para defender a ivermectina, para prescrever ivermectina. Isso é grave, é muito grave! — disse Humberto Costa, que também é médico.

O senador ainda mostrou preocupações com a vinda de uma 3ª onda ao país, e que projeções internacionais já apontam que o Brasil pode chegar a 750 mil mortos por covid-19 em agosto.

Defesa do governo

Alguns senadores buscaram se contrapor às falas da cientista. Para Luis Carlos Heinze, a ivermectina “já tem comprovação científica” no combate à covid-19.

— Há cinco metanálises favoráveis, sendo duas já publicadas, uma em maio pelo dr. Pierre Kory, e a outra agora em 6 de junho pelo dr. Timotheus, tendo um preprint da dra. Tess Lawrie, uma das maiores especialistas do mundo em medicina baseada em evidências, e do dr. Andrew Hill. Há ainda uma pesquisa recente do dr. Smruti Karale, da famosa clínica Mayo dos Estados Unidos — disse.

Na resposta, voltou a negar a eficácia dos medicamentos promovidos como “tratamento precoce” à covid-19. Pasternak afirmou que boas metanálises devem incluir “os melhores estudos feitos sobre aquele assunto”.

— Se a gente fizer uma metanálise só com estudos fracos, a gente vai ter uma metanálise fraca, e daí vão poder dizer que algo funciona, quando na verdade o conjunto das evidências que foi contemplado naquelas metanálises é um conjunto de evidências fracas. Então precisamos ter metanálises bem feitas. O grupo Cochrane é um grupo que faz isso muito bem, reúne metanálises de qualidade, feitas classificando os melhores trabalhos que foram feitos com a melhor metodologia, e analisando o poder estatístico de todos os trabalhos. As metanálises, principalmente as do grupo Cochrane e alguns outros grupos, que são metanálises de qualidade, é que devem ser levadas em conta — declarou a especialista, lembrando que o consenso científico é constituído a partir de inúmeras pesquisas, de diferentes níveis de qualidade.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) foi outro que defendeu as ações do governo contra a pandemia, especialmente o repasse de verbas.

— Nunca se investiu tanto em saúde. Só no ano passado foram R$ 79 bilhões investidos na rotina do SUS, mais R$ 33 bilhões para a covid. O saldo agora em março das prefeituras e dos estados, foi de R$ 9,5 bilhões nos Estados e R$ 14,9 bilhões nos municípios. Sem falar em insumos e equipamentos comprados, o que dá R$ 46,5 bilhões e R$ 11,2 bilhões — declarou.

Fonte: Agência Senado