Débitos deixados por Tássio chegam a R$ 20 milhões, diz Irlando Parabólicas

Em ofício (Nº 056/2020) enviado a gerência da Agência do Banco do Brasil na cidade de Venturosa, o prefeito Eudes Tenório (PL), solicitou várias medidas por parte da instituição financeira.

Todas no sentido de garantir o atendimento para saques e pagamentos interrompidos desde que a agência foi alvo do ataque de assaltantes no dia 20 de maio de 2019.

No documento, o gestor solicita que o banco amplie seu horário de atendimento aos clientes do município priorizando apenas saques e depósitos, ou seja, a movimentação de numerários que não ocorre hoje, levando as pessoas a formarem grandes filas em correspondentes bancários e nas lotéricas para efetuarem pagamentos.

Eudes solicita ainda que os terminais de autoatendimento também voltem a funcionar nos sábados e domingos e para isso se compromete em firmar parceria com a Polícia Militar e a Guarda Municipal no sentido de garantir a segurança do local. O pedido também está sendo encaminhado a Superintendência Regional do Banco do Brasil.

As medidas, segundo o prefeito, visam desafogar os pontos bancários da cidade e lotéricas, diminuindo as filas e evitando maiores aglomerações diante do quadro da pandemia que avança cada vez mais em Pernambuco. Até o momento, Venturosa não tem nenhum caso confirmado para o Covid-19.

“Tais medidas são de fundamental importância para juntos evitarmos aglomerações, como também a contaminação e a propagação do novo coronavírus no município”, concluiu.

Uma nova etapa do Programa Útero é Vida foi lançada pela governadora Raquel Lyra nesta sexta-feira (29), em evento no Palácio do Campo das Princesas. Para erradicar o câncer do colo do útero no Estado, por ano, a iniciativa pretende rastrear cerca de 375 mil pessoas com útero em Pernambuco. Ao lado da vice-governadora Priscila Krause, a governadora divulgou o programa destacando a importância da ampliação da vacinação contra o HPV e do contato do poder público com mulheres que não acessam o sistema de saúde para detectar precocemente a doença.

“Estamos construindo uma grande aliança entre o Governo do Estado, Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), governo federal e municípios para que vidas não sejam perdidas, para que todas as mulheres possam ter acesso à prevenção do câncer do colo do útero. Vamos fazer um grande esforço para buscar as mulheres que não conseguem chegar nas unidades de saúde, garantindo diagnóstico precoce e prevenção através da vacina do HPV”, cravou a governadora Raquel Lyra.

O Programa Útero é Vida tem como objetivo reorganizar a Rede de Atenção à Saúde em Pernambuco para implementar um rastreio organizado do câncer do colo do útero. Isso começa com a convocação de pessoas com útero no Estado para realizar o Teste de HPV, sobretudo aquele realizado por Reação de Polimerização em Cadeia (PCR), semelhante ao que detecta a covid-19, ampliando assim a efetividade do rastreio organizado e melhorando a prevenção e detecção precoce desse tipo de câncer. Só no ano passado, 399 mulheres faleceram em decorrência da doença no Estado.

“Temos a obrigação de mudar esse histórico em Pernambuco, oportunizando as mulheres nos exames, propondo a auto coleta e fazendo a busca dessas pessoas em suas casas”, ressaltou a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti.

Para conduzir esse rastreio e todo o acompanhamento das mulheres desde a atenção primária até a atenção terciária, o Programa Útero é Vida disponibilizará uma ferramenta de saúde digital desenvolvida pela coordenação em Saúde Digital da Fiocruz Ceará.  O dispositivo, chamado JORDANA, propõe, com base no monitoramento qualificado das informações provenientes dos sistemas de informações em saúde do Estado, fazer a convocatória das pessoas com útero por meio de mensagens de áudio e texto enviadas diretamente para o celular cadastrado no E-SUS, sistema de informação utilizado pelas equipes de saúde da família no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

“Vamos estar juntos para buscar a erradicação do câncer do colo do útero, que ainda aflige tanto a nossa população. O maquinário que será utilizado para fazer os exames é o mesmo da covid. O Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE) vai usar essa mesma estrutura”, disse o superintendente do Ministério da Saúde em Pernambuco, Rosano Carvalho.

Segundo a representante da OPAS/OMS no Brasil, Socorro Gross, as ações que serão implementadas em Pernambuco dentro do Programa Útero é Vida poderão, no futuro, chegar a outros estados e até mesmo outros países. “O movimento do Governo do Estado de fazer essa intervenção – que requer acordo político, experiência técnica e decisão – é muito importante, sobretudo porque o público-alvo do programa é uma população normalmente invisível, mulheres que não estão nos serviços de saúde. Para nós, como OPAS, que também temos o olhar para a região das Américas, o projeto é fundamental para que essa iniciativa seja ampliada para todo o Brasil e para outros países que estão em situação ainda pior do que a pernambucana”, detalhou.

Acompanharam o lançamento da nova fase do programa Fernando Maia, coordenador-geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer; Mozart Sales, assessor especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; Wagner Magal, prefeito em exercício de Amaraji; Fátima Borba, prefeita de Cortês; Artur Belarmino, presidente do Cosems/PE; Tereza Campos, superintendente geral no Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira (IMIP); Odorico Monteiro, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz; Letícia Katz, coordenadora do Programa Útero é Vida; além dos secretários estaduais Ana Maraíza (Administração), Hercílio Mamede (Casa Militar), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e Alessandro Carvalho (Defesa Social).

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou o desbloqueio das contas do município de Custódia. Ao deferir medida cautelar na Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 852, ajuizada pelo advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados, a ministra entendeu que a indisponibilidade dos recursos bloqueados compromete a prestação de serviços públicos elementares.

Conforme consta do processo, em 15 de dezembro, o Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) ajuizou ação civil pública buscando que o município efetuasse o pagamento de servidores municipais ativos e inativos e dos empregados contratados, que estariam com os salários atrasados há mais de dois meses. Ao deferir antecipação de tutela, o juízo da Vara Única da Comarca de Custódia determinou o bloqueio das contas municipais, em especial as transferências previstas na Constituição Federal (FPM, ICMS, ITR, IPVA, IOF e Fundeb), com exceção da conta do Fundo Único de Saúde (FUS) e das que recebem valores para custeio de programas de saúde. Essa decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE).

Segundo o advogado Pedro Melchior, no pedido apresentado ao Supremo, o município argumentou que está adotando as medidas necessárias ao cumprimento de suas obrigações e que, antes do bloqueio, havia aprovisionado recursos para o pagamento do décimo terceiro salário. Alegou que os demais débitos seriam quitados com verbas provenientes do repasse de multas pela repatriação de recursos do exterior. Também ressaltou que o atraso nos repasses decorreu em razão da pior crise financeira que a municipalidade já enfrentou ao longo de sua história.

A ministra Cármen Lúcia observou a existência dos aspectos legais relacionados à “potencialidade lesiva do ato decisório em face dos interesses públicos relevantes assegurados em lei”.Nesse sentido, ela considerou que o município tem razão ao pretender o levantamento do bloqueio, uma vez que a ausência dos recursos pode comprometer a execução de políticas públicas em prejuízo dos serviços públicos a serem garantidos à população local.

No caso, segundo a presidente do STF, a antecipação da tutela importou o bloqueio nas contas municipais atingiu contas com destinação própria, “repercutindo até mesmo sobre verbas transferidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), cuja aplicação tem destinação legal, do que se pode inferir o grave risco de lesão à ordem econômica e à ordem pública comprometendo-se a capacidade de gestão do ente municipal”.

A ministra ressaltou que não se pode desconsiderar a premência do pagamento dos vencimentos dos servidores públicos, mas enfatizou que a indisponibilidade dos recursos alcançados pela ordem de bloqueio compromete a prestação de serviços públicos elementares, de modo a concluir pelo acolhimento do pedido formulado e determinar em definitivo o desbloqueio das contas.

Por André Luis

Nesta segunda-feira (30), o prefeito de Carnaíba participou da reunião dos prefeitos e prefeitas do Sertão do Estado com a governadora Raquel Lyra. O encontro aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo, no Recife.

Como já havia falado à redação do programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, Anchieta levou para apresentar a governadora como pauta prioritária, o pedido da conclusão das obras da PE 380, também conhecida como a Estrada de Ibitiranga.

Além de sua fala em prol da conclusão da obra, o prefeito de Caraíba oficializou o pedido por meio da protocolação junto ao Governo do Estado de um ofício com o pedido, que também apresentou as demais demandas do município. Leia abaixo trecho do ofício: 

A Exma. Dra.

Raquel Teixeira Lyra Lucena

Governadora do Estado de Pernambuco

Cumprimentando-a cordialmente, venho, através do presente, registrar nossa satisfação pela atenção de Vossa Excelência em conhecer e se mostrar preocupada com as necessidades e dificuldades enfrentadas pelos municípios do nosso estado. Vosso interesse e atuação são indispensáveis para o fortalecimento das políticas públicas, tão necessárias para garantia e efetivação dos direitos da população. 

Estamos encaminhando as prioridades do município de Carnaíba nas áreas de infraestrutura, saúde e educação, compreendendo serem demandas possíveis de parceria com o Governo do Estado.

1-INFRAESTRUTURA

O Município de Carnaíba hoje é destaque em infraestrutura, inaugurando obras de extrema importância para a sociedade carnaibana, seja através de recursos próprios, seja através de parcerias com o Governo do Estado de Pernambuco.

O Governo do Estado iniciou uma grande obra de infraestrutura na região do Pajeú, que é a PE-380, a qual liga a região urbana do município de Carnaíba e municípios circunvizinhos, com o distrito de Ibitiranga (zona rural do Município de Carnaíba), essa obra teve sua ordem de serviço dada em setembro de 2021, uma estrada que tem 21 km de extensão até a divisa com o município de Tavares-PB e outras localidades. 

Desses 21 km, 11km está localizado no município de Carnaíba e 10 km no município de Afogados da Ingazeira, que já se encontra com 70% do serviço de terraplanagem pronto, esperando apenas a colocação do asfalto. A não conclusão dessa obra, além da perca de grande parte de terraplanagem, implica numa frustração de um sonho. Essa estrada beneficiará cerca de 10 mil habitantes de forma direta. 

Deste modo, é importante mencionar que esta obra, denominada Estrada de Zé Dantas, é fundamental para mobilidade e acesso aos serviços do Município, impactando diretamente a qualidade de vida da população, beneficiando mais de 6 mil famílias na região.

Sendo assim, diante da importância da obra supracitada, requer a continuidade nos serviços, em prol de finalizar a construção da PE-380 e melhorar a qualidade de vida da população local.

De 14 a 17 de julho acontecerá a 45ª Festa Universitária em São José do Egito. Veja a programação:

14/07 (Quinta- feira)
22:00 Sanara e Forrozao S.A
00:30 Geraldinho Lins

15/07 (Sexta)
20:30
22:30 Novo Som Mix
00:30 Forró do Precateado

16/07 (Sábado)
20:30 Vozes e Verso
22:30 Flávio Leandro
00:30 Forró da Nannah

17/07 (Domingo)
20:00 Trio Asas da América

(Programação pode ser mudada)