Novo protesto bloqueia PE 365, entre Triunfo e ST

O deputado federal Danilo Cabral PSB\PE, entrou com mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tornar sem efeito a reunião presidida pelo deputado Simão Sessim PP\RJ, que aconteceu ontem (13) e que instalou a Comissão Especial que vai dar início às discussões sobre o PL 9463/18 – Projeto de Lei que regulamenta a privatização do setor de energia no Brasil e elegeu o deputado Hugo Mota PMDB\PB como presidente da Comissão.

A reunião, segundo o deputado Danilo Cabral, passou por cima do Regimento Interno da Casa. “A presidência da Casa atropelou mais uma vez o Regimento, já que a Comissão Especial só poderia ser criada se 50% dos seus membros também fizessem parte de, pelo menos, três Comissões Permanentes, em que o tema esteja inserido”, disse o deputado, lembrando que até hoje as CPs ainda não foram instaladas.

Na ação, além desse argumento que está no artigo 34, do Regimento Interno da Câmara, o deputado socialista, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, também faz uma menção a trecho da decisão do Ministro Luiz Fux, do STF, sobre os atos praticados em violação às normas do Regimento. “As disposições regimentais consubstanciam, em tese, autênticas normas jurídicas e, como tais, são dotadas de imperatividade e de caráter vinculante. Sua violação, ademais, habilita a pronta e imediata resposta do ordenamento jurídico”.

De acordo com Danilo, um tema tão importante como esse não pode ser tratado assim pelo Governo. “Vamos lutar até o fim para barrar o desmonte do Estado Brasileiro e para que seja ampliado o debate sobre o tema. Defendemos um debate transparente sobre os números da Estatal e suas subsidiárias. Não podemos decidir por privatizar um bem público do porte da Eletrobrás e da Chesf sem que sejam respondidas algumas perguntas, por exemplo: “qual a nação civilizada do mundo que entregou a gestão do setor elétrico à iniciativa privada?; quanto, de fato, vale a Eletrobrás e quanto vale a chesf?; e quais as consequências objetivas na vida das pessoas. Quando me responderem essas três perguntas eu posso até flexibilizar minha posição”, argumentou o parlamentar.

Polêmica – Na semana passada, o Executivo já tinha tentado instalar essa Comissão Especial, mas foi pressionado pela oposição com o mesmo argumento, de estar passando por cima do Regimento Interno, e coube ao presidente da Mesa, na ocasião, o deputado Nelson Marquenzelli (PTB-SP), terminar a sessão e suspender a instalação.

Pré-candidato ao Governo de Pernambuco participou da convenção estadual do MDB e destaca que a união entre os partidos fortalece o projeto da Frente Popular para as eleições de 2026

O pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos (PSB), participou, neste sábado (25), da convenção estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), realizada na Câmara Municipal do Recife.

Ao lado de lideranças da legenda, o presidente nacional do PSB reafirmou a aliança entre o MDB e a Frente Popular de Pernambuco e destacou que a união entre os partidos fortalece o projeto político para o Estado nas eleições de 2026.

Durante o evento, João destacou que a aliança entre o PSB, o MDB e os demais partidos da Frente Popular é resultado de um processo de diálogo, participação e construção coletiva, consolidado ao longo dos últimos anos.

“A gente construiu também um movimento democrático para chegar até aqui. Esse é um processo construído com participação, representação e lideranças históricas do partido. Ninguém jogou sozinho. Todo mundo jogou junto, como um time bem treinado para uma partida importante. É essa unidade que fortalece o nosso projeto para Pernambuco”, afirmou.

João afirmou que o MDB chega ao processo eleitoral preparado para ampliar sua representação política em Pernambuco e destacou o papel da sigla na construção do projeto da Frente Popular para o Estado.

“As eleições são um momento decisivo para os partidos políticos. O MDB de Pernambuco chega muito mais fortalecido, com grandes quadros, representando todas as regiões do Estado e diferentes causas. Isso fortalece a democracia e fortalece o nosso projeto para Pernambuco.”

O presidente estadual do MDB em Pernambuco, Raul Henry (MDB), reafirmou o apoio da legenda à pré-candidatura de João Campos e afirmou que a decisão do partido é resultado da construção política realizada ao longo dos últimos anos e dos resultados apresentados pela gestão do prefeito do Recife.

“Não havia nenhuma razão para mudar nossa disposição política. Seguimos apoiando esse jovem que já é uma realidade da política pernambucana, que fez uma gestão reconhecida e foi reeleito com a maior votação da história do Recife.”

Participaram também do evento, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco e pré-candidato à reeleição para deputado estadual, Álvaro Porto (MDB); o pré-candidato a vice-governador, Carlos Costa (Republicanos); a deputada federal Iza Arruda (MDB); o vereador e candidato a deputado federal, Tadeu Calheiros (MDB); o pré-candidato a deputado federal e ex-prefeito de Paulista, Yves Ribeiro (MDB); o vereador do Recife e pré-candidato a deputado federal, Samuel Salazar (MDB); prefeito de Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto Arruda (MDB); o ex-prefeito de Caruaru e ex-deputado estadual, Zé Queiroz (MDB); e o deputado federal Luciano Bivar (MDB), aprovado como primeiro suplente na chapa do candidato à reeleição ao Senado, Humberto Costa (PT). O evento também contou com a presença de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais lideranças políticas de todas as regiões de Pernambuco.

O casamento dos empresários Edson Augusto da Silva e Nivanilson Melo, movimentou São José do Egito, no Sertão do Pajeú, na última sexta-feira (14). Na ocasião, o casal homoafetivo oficializou a união no cartório da cidade. A dupla se conheceu numa festa universitária em 2016 e trabalha no setor de alimentos (ambos possuem um restaurante no município).

Edson tem 59 anos e nasceu em Teixeira (PB). Ao blogueiro Marcello Patriota, chegou a dizer que brincava com os amigos que entraria no casamento “vestido de véu e grinalda e o vestido rosa”. Para ele, o preconceito e a falta de conhecimento da realidade LGBT perpetuam esteriótipos sobre o relacionamento homoafetivo.

Já Nivanilson, 36, é natural de Serra Talhada (PE) e fala sobre a relevância da união. “São coisas pequenas no dia a dia, mas que têm um significado muito importante. “Devido à pandemia, a cerimônia ficou restrita a alguns amigos. Há registros de outros casamentos homoafetivos no Pajeú.

Sobre a união homoafetiva no Brasil

A Resolução nº 175, de 14 de maio de 2013, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu as autoridades competentes de se recusarem a habilitar ou celebrar casamento civil ou de deixar de converter união estável entre pessoas de mesmo sexo em casamento.

Consta, ainda, que o reconhecimento de casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil como entidade familiar, por analogia à união estável, foi declarado possível pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 5 de maio de 2011 no julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 4277. Com isso, no Brasil, todos os direitos conferidos às uniões estáveis entre um homem e uma mulher são reconhecidos às uniões estáveis homoafetivas.

Oficinas e exibições itinerantes acontecem nos municípios  de Serra e Afogados.

De hoje a 12 de agosto, o Guarany recebe 35 filmes, de nove estados, que concorrem a R$ 24 mil em prêmios e ao Troféu Caretas nas categorias de curta e longa-metragem.

Contando com a parceria de festivais independentes, exibições especiais e mostras voltadas ao público infantil também ganham a tela, contribuindo para a divulgação da contemporânea produção brasileira e para a ampliação do repertório cultural da nossa gente.

A realização é do Governo de Pernambuco (Secult-PE e Fundarpe), em parceria com as Prefeitura de Triunfo, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira e ainda com o SESC, Cepe Editora, TV Pernambuco e Consulado Geral da França no Brasil. Em mais uma edição, o Festival rompe as fronteiras do território de Triunfo e alcança com oficinas e exibições itinerantes os municípios vizinhos de Serra e Afogados.

De acordo com o Secretário Estadual de Cultura, Marcelino Granja, “um reconhecimento aos realizadores e ao público sertanejo, que mantêm instigante o cenário da produção audiovisual na região”.

Três ações de formação cultural gratuitas vão sensibilizar adolescentes e educadores.  “O workshop de Crítica Cinematográfica Multimídia vai orientar o júri popular do Festival; a oficina sobre Utilização do cinema em sala de aula pretende aproximar a sétima arte do cotidiano escolar; e o minicurso Cinemando – Teoria e Prática propõe uma imersão que incentive o olhar crítico sobre conteúdos audiovisuais do cinema, da TV e também da internet”, comenta Márcia Souto, Presidente da Fundarpe.

Reforçando sua histórica importância para reflexão sobre políticas públicas de audiovisual, a edição do Festival este ano abre espaço para o diálogo sobre os temas: “A produção audiovisual e os desafios da interiorização”, “Os desafios e perspectivas para o fortalecimento das carreiras de mulheres no Audiovisual” e ainda “Ocupando o Cine Theatro Guarany”.

Este último, reunindo parceiros como o SESC e a Prefeitura de Triunfo, além de representantes do movimento cultural da região e do Grupo de Trabalho Cinema de Rua. “Um momento importante para pactuação de estratégias e responsabilidades compartilhadas entre poder público, instituições culturais e sociedade civil”, na avaliação de Silvana Meireles, Secretária Executiva Estadual de Cultura.

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Investigação é tocada pela chamada ‘Lava Jato Eleitoral’, um desdobramento da operação em SP

O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) foi indiciado pela Polícia Federal nesta quinta-feira (16) sob suspeita da prática dos crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro.

Segundo a PF, o indiciamento faz parte da segunda fase da chamada “Lava Jato Eleitoral” de São Paulo. Também foi indiciado o ex-tesoureiro do PSDB Marcos Monteiro e o ex-assessor de Alckmin Sebastião Eduardo Alves de Castro.

O indiciamento teve como base a delação de ex-executivos da Odebrecht, além de análises periciais no sistema de informática da empreiteira, de extratos telefônicos, de conversas pelo aplicativo Skype, de documentos, de ligações telefônicas e também por meio de outras delações.

As penas, segundo a Polícia Federal, vão de 3 a 12 anos de prisão.

Agora, caberá aos promotores do Ministério Público de São Paulo responsáveis por ações eleitorais decidir se irão apresentar denúncia contra o ex-governador, pedir novas diligências ou pedir arquivamento do caso.

Alckmin disse à CNN Brasil que não foi ouvido, mas irá prestar contas e que suas campanhas foram dentro da lei.

Em li​ve do PSDB municipal de São Paulo na noite desta quinta, o tucano afirmou que tem a consciência tranquila.

“Fui surpreendido com o indiciamento da Polícia Federal por doação de campanha sendo que sequer fui ouvido. É inacreditável isso. […] Não tive nenhum acúmulo patrimonial, [tive] vida pessoa pessoal modesta”, disse. “Estou absolutamente indignado, mas também confiante.”

O atual governador de São Paulo, João Doria, disse ter convicção de que o correligionário “saberá esclarecer todos os pontos levantados sobre doações de campanha eleitoral”. “A trajetória de Alckmin é marcada pelo compromisso com valores éticos e dedicação à causa pública”, escreveu em suas redes sociais. Lei a íntegra da matéria de José Marques na Folha de São Paulo.